Procedimento Comum Cível 0732312-47.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0732312-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732312-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A., CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS CERTIDÃO Fica a parte REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A. INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser emitida por meio do sítio eletrônico https://pagcustas.tjdft.jus.br, sendo o pagamento realizado exclusivamente via PIX ou cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:06

Remessa

11/05/2026, 14:18

Remessa (em diligência)

06/05/2026, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732312-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A., CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS CERTIDÃO Certifico que junto ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao DETRAN/DF (id. 270629895). Considerando que há novas informações nas fls. 29/32, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do referido documento, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2026. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:42

Movimentação processual

29/04/2026, 11:37

Documento

29/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:09

Publicação

23/04/2026, 02:17

Documentos

Certidão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732312-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A., CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ANTÔNIO JÚNIOR NUNES DE SOUSA (autor) em face de LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, CAROLINE YANDRA SANTOS GÓIS e BANCO PAN S.A. (réus). Na petição inicial, o autor informa que celebrou com LUCAS LIMA (razão social de Valent’s Motors) e com CAROLINE GÓIS contrato de compra e venda por meio do qual adquiriu um veículo HB 20 (placa JEO 1904). Acrescenta que pagou integralmente o preço, parcialmente financiado junto à BV Financeira, e, não obstante, os mencionados réus não cumpriram com a obrigação de lhe transferir a titularidade do bem junto ao órgão de trânsito. Assevera que, algum tempo depois, tomou ciência de que no mesmo dia da compra do seu carro os requeridos acima indicados, de maneira fraudulenta, fizeram em seu nome um financiamento junto ao BANCO PAN atinente a um Fiat Grand Siena (placa JKG 7125) e, dado o descumprimento das obrigações de pagar referentes a esse empréstimo, a instituição financeira ré, além de reiteradamente lhe enviar cobranças, também protestou a dívida e incluiu o seu nome no CADIN. Tais circunstâncias, continua, junto com o desvio do seu tempo produtivo na tentativa de resolução dessa situação, foram causa de danos morais, cuja reparação pretende mediante o recebimento de indenização. Ao final, requer (a) a gratuidade da justiça; (b) a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar aos primeiros réus que realizem a transferência da titularidade do HB20 junto ao DETRAN; e, no mérito, postula (c) a confirmação da tutela provisória; (d) a declaração de nulidade do contrato de financiamento celebrado junto ao BANCO PAN, e, ato contínuo, a expedição de ordens para que essa instituição financeira cesse os atos de cobrança, inclusive indiretos, e para que o DETRAN desvincule referido bem móvel do seu nome; e (d) a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12.000,00 de indenização por danos morais. Em decisão interlocutória (ID 135070958), indeferiu-se o pedido de tutela provisória. Em contestação (ID 138761040), o BANCO PAN impugna o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. No mérito, informa que o contrato de financiamento foi regularmente celebrado com o requerente, que forneceu suas credenciais, inclusive autorretrato e foto do documento pessoal, de modo que, inexistindo defeitos na prestação dos seus serviços, o pacto é válido e deve ser mantido em seus integrais termos. Ainda como consequência da licitude da sua conduta, argumenta que não estão presentes os requisitos para a caracterização dos danos morais. Ao final, requer o indeferimento do pedido de justiça gratuita e, no mérito, postula que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes. Citados (IDs 143474797e 143474797), os demais réus não apresentaram contestação (ID 151158319). Réplica (ID 151116987). Na fase de especificação de provas (ID 151197460), BANCO PAN (ID 152344294) postula a tomada do depoimento pessoal do autor; o requerente (ID 152984770) solicita a produção de prova testemunhal; e LUCAS LIMA (ID 153310940) manifesta o desinteresse pela dilação probatória. Em decisão de saneamento (ID 171391520), concedeu-se a justiça gratuita em favor do autor e rejeitou-se a correspondente impugnação, deferiu-se o pedido de inversão do ônus da prova e concedeu-se ao BANCO PAN nova oportunidade para especificar as provas que pretende produzir. O ora requerido (ID 180277809) reitera o pedido pela tomada do depoimento pessoal do autor. Em decisão interlocutória (ID 184427365), deferiram-se os pedidos de produção de prova oral. Audiência de instrução (ID 238494155), na qual foi colhido o depoimento pessoal do autor e os testemunhos de Francisco Sabino Filho, Sarah Borges Duarte Fonseca e o informe de Genergília Nunes de Sousa. Em petição (ID 241218125), LUCAS LIMA afirma que transferiu junto ao DETRAN a titularidade do veículo HB20 para o autor. Alegações finais do autor (ID 241490995) e do BANCO PAN (ID 244279363). É o relatório. Decido. Citados (IDs 143474797 e 147130358), LUCAS LIMA e CAROLINE GOIS não apresentaram contestação (ID 151158319), motivo pelo qual, com fundamento no art. 344 do CPC, decreto a revelia desses réus, sem que disso resulte, todavia, a presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial, posto que existe uma pluralidade de réus e um deles contestou a ação (art. 345, I, do CPC). O autor informa que comprou de CAROLINE GOIS e de LUCAS LIMA um carro HB20 e, não obstante, esses requeridos não providenciaram a transferência da titularidade do bem junto ao DETRAN. Ademais, prossegue, descobriu que tais réus simularam uma compra e venda de um veículo Grand Siena e, com isso, efetivaram um financiamento fraudulento em seu nome junto ao BANCO PAN que, uma vez inadimplido o dever de pagar o empréstimo, inscreveu sua qualificação jurídica em cadastros de inadimplentes. Com tais causas de pedir é que o autor solicita que CAROLINE GÓIS e LUCAS LIMA sejam condenados transferir a titularidade do HB20 junto ao DETRAN, bem como a declaração de nulidade do contrato de financiamento do veículo Grand Siena, com os consectários daí pertinentes, além da condenação de todos os réus ao pagamento de indenização por danos morais. O autor cumpriu com a sua obrigação de pagar o preço do HB20 e, por conseguinte, cabe-lhe o direito de que tal bem, que já é de sua propriedade (art. 1.267 do CC), figure também como sendo de sua titularidade junto ao pertinente órgão de trânsito. Em suma, o réu LUCAS LIMA, vendedor do veículo segundo o que consta no respectivo contrato de compra e venda, deve ser compelido a transferir a titularidade do veículo HB20 para o nome do autor – ou de terceiro por ele indicado – junto ao DETRAN/DF. Remanesce a análise quanto à validade do contrato de financiamento (ID 138761041) com o BANCO PAN, que teve LUCAS LIMA como correspondente bancário. E, releva observar, inicialmente, que esse contrato teria sido assinado eletronicamente, de sorte que a instituição financeira ré teria captado a manifestação de vontade do autor-mutuário mediante o envio de autorretrato e do documento pessoal deste. O requerente, entretanto, defende que não anuiu com essa contratação, que teria sido efetivada pelos demais litisconsortes passivos, consoante reiterado, inclusive, na colheita do depoimento pessoal dessa parte. Chama a atenção no instrumento desse contrato, notadamente no seu dossiê (ID 138761041 - Pág. 17), que o autor, domiciliado em Valparaíso de Goiás à época dos fatos – segundo o que consta inclusive, na proposta (ID 138761041 - Pág. 3) de contratação do mútuo em questão – teria disponibilizado sua assinatura no dia 17/07/2020, mas em locais distintos. Observe-se que o aceite da proposta e da cédula de crédito bancário teriam ocorrido às 17:08:31, em Imperatriz, no Maranhão, enquanto o aceite do seguro prestamista, realizado menos de um minuto depois, às 17:09:08, teria ocorrido a partir de outro aparelho de telefonia, localizado em Cuiabá, no Mato Grosso. Negando-se o dom da ubiquidade ao autor, conclui-se, a partir dessas constatações, que quem assinou o instrumento do financiamento com o BANCO PAN foram terceiras pessoas, o que é corroborado pelo depoimento do próprio requerente. Desses mesmos fatos se conclui também que os sistemas do réu falharam no processo de identificação e captação de vontade do consumidor-mutuário indicado na sua proposta de financiamento. Logo, como não foi o autor quem anuiu com a contratação do financiamento com o BANCO PAN, essa avença é nula, o que significa que essa instituição financeira deve se abster de manter ou de futuramente realizar qualquer ato de cobrança, inclusive indireta, em face daquela parte. Igualmente, como o carro Grand Siena não é de propriedade do autor, deve o DETRAN ser cientificado a esse respeito para o fim de desvincular do nome do requerente de todos os débitos, tributários ou não, que recaiam sobre esse bem. Por fim e como já adiantado, o financiamento ora declarado nulo teve LUCAS LIMA como correspondente bancário. Por outro lado, o BANCO PAN claramente falhou na prestação dos seus serviços, como acima elucidado. Ambos, portanto, concorreram para causar a ofensa sofrida pelo autor, decorrente da indevida inscrição da qualificação jurídica dessa parte em órgãos de proteção ao crédito (ID 134989470), a macular a honra e a boa imagem do requerente. Nessa linha de ideias, fica patente que LUCAS LIMA e BANCO PAN se conduziram de maneira ilícita e causaram dano ao autor, razão pela qual devem ficar responsáveis pelo cumprimento da obrigação solidária (art. 7º, parágrafo único, do CDC) pelo pagamento da pertinente indenização reparatória (arts. 186 e 927 do CC). Caracterizados os danos morais, fixa-se a correspondente indenização em R$ 10.000,00, tendo em conta a extensão do dano (art. 944 do CC). O valor dessa indenização deve ser corrigido desde a data em que arbitrados nesta sentença e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso (17/07/2020 – ID 138761041 - Pág. 17), tudo em consonância com o entendimento jurisprudencial sedimentado nas Súmulas 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, observada a sistemática de cálculo prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação, dada pela Lei nº 14.95/2024. Por fim, deve-se registrar que CAROLINE GÓIS foi a vendedora do carro HB20 para o autor, mas sequer figurou como parte no contrato de compra e venda, inexistindo quaisquer provas a respeito da participação dela nos ilícitos acima narrados. Em função disso é que se deixa de condená-la quanto aos pedidos cominatório e indenizatório. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo o pedido inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE. Em função disso, I – condeno LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na transferência, junto ao DETRAN, da titularidade do veículo HYUNDAI H20, Placa: JEO 1904/Brasília/DF, RENAVAM: 00507885007 para o autor ou para outrem por ele indicado; II – declaro nulo o contrato de financiamento (ID 138761041) supostamente celebrado pelo autor com o BANCO PAN S.A. e, como consequência, determino a essa instituição financeira que se abstenha de manter ou futuramente realizar qualquer cobrança, ainda que indireta, em desfavor do autor e com fundamento em tal contrato, o que inclui o dever de promover a exclusão da qualificação jurídica do requerente de toda e qualquer plataforma ou sistema de proteção ao crédito ou cadastro de inadimplentes; III – condeno LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA e BANCO PAN S.A. ao cumprimento da obrigação solidária de pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização por danos morais em favor do autor. O valor dessa indenização deve ser corrigido desde a data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora a partir de 17/07/2020, observada a sistemática de cálculo prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação, dada pela Lei nº 14.95/2024. Em razão da sucumbência mínima do autor (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno o BANCO PAN S.A. e LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN/DF para o fim de determinar a desvinculação do nome do autor de todos os débitos, tributários ou não, que recaiam sobre o veículo FIAT GRAN SIENA ATTRACTIV 1.4, Placa JKG7125, RENAVAM: 00492218994. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela juíza de direito abaixo identificada, na data da certificação digital.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0732312-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A., CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA No dia 5 de junho de 2025, às 14h, conforme termos da Portaria Conjunta 52-TJDFT, de 08/05/2020, teve início a audiência presencial por videoconferência, designada nos autos do processo n.º 0732312-47.2022.8.07.0001, ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por Antonio Junior Nunes de Sousa em desfavor de Lucas Matheus Castro Lima, Banco Pan S.A. e Caroline Yandra Santos Gois. Preside o ato a MMª Juíza de Direito Substituta, Dr.ª Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Procedida à verificação dos participantes, constatou-se a(s) seguinte(s) conexão(ões) à sala de videoconferência: a parte autora Sr. Antonio Junior Nunes de Sousa, a Dr.ª Lana Fernandes Bianchi - OAB DF36827, advogada da parte autora, o Sr. Samuel Ribeiro Kliemaschewsk, CPF n.º 081.736.811-63, preposto do Banco Pan S.A. e Dr. Raphael de Sousa Oliveira, OAB/DF36.370, advogado do Banco Pan S.A.. Presente, também, a estudante de direito, Sr.ª Lisane Bueno de Moraes, CPF n.º 008.484.401-96, matrícula IESB 1911010034. Em seguida, mediante registro audiovisual, o(s) participante(s) da solenidade processual procedeu(ram) à(s) sua(s) respectiva(s) identificação(ões). Aberta a audiência, verificou-se a ausência dos réus Lucas Matheus Castro Lima e Caroline Yandra Santos Gois. Em seguida, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Iniciada a instrução, mediante registro de gravação audiovisual a ser anexado ao processo eletrônico, procedeu-se conforme segue: foi colhido o depoimento pessoal do autor ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA, já qualificado nos autos. FIZERAM PERGUNTAS À PARTE a MM.ª Juíza e o Dr. Raphael de Sousa Oliveira, OAB/DF36.3704. Depois, ouviu-se a pessoa de FRANCISCO SABINO FILHO, brasileiro, solteiro, pintor, CPF n.º 057.343.603-76, residente e domiciliado no Céu Azul, Lote 909, Vila Guaíra, Valparaíso de Goiás/GO, testemunha legalmente compromissada. FIZERAM PERGUNTAS À TESTEMUNHA a MM.ª Juíza, a Dr.ª Lana Fernandes Bianchi - OAB DF0036827 e o Dr. Raphael de Sousa Oliveira, OAB/DF36.370. Após, ouviu-se a pessoa de SARAH BORGES DUARTE FONSECA, brasileira, divorciada, empresária, CPF n.º 012.003.611-80, residente e domiciliada no(a) rua 36 Norte, n.º 3350, apart. 403, bloco I, Águas Claras, Brasília/DF, testemunha legalmente compromissada. FEZ PERGUNTAS À TESTEMUNHA a MM.ª Juíza. NÃO FIZERAM PERGUNTAS À TESTEMUNHA a Dr.ª Lana Fernandes Bianchi - OAB DF0036827 e o Dr. Raphael de Sousa Oliveira, OAB/DF36.370. Em seguida, ouviu-se a pessoa de GENERGILIA NUNES DE SOUSA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, CPF n.º 008.681.721-38, residente e domiciliada no(a) quadra 37, lote 10, casa 39, Anhanguera B, Valparaíso de Goiás/GO. Declarou ser irmã do autor, razão pela qual não lhe foi deferido o compromisso legal, passando a ser ouvida como informante. FEZ PERGUNTAS À INFORMANTE a MM.ª Juíza. NÃO FIZERAM PERGUNTAS À INFORMANTE a Dr.ª Lana Fernandes Bianchi - OAB DF0036827 e o Dr. Raphael de Sousa Oliveira, OAB/DF36.370. Em seguida, os patronos das partes, de comum acordo, requereram o deferimento do prazo comum de 15 (quinze) dias para o oferecimento de alegações finais. Em seguida, a MM.ª Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: ''Em relação ao pedido de ingresso no feito de ID 237152229, verifica-se não ser hipótese de assistência litisconsorcial, tendo em vista que a sentença não tem o condão de influir na relação jurídica entre o requerente e os adversários do assistido, uma vez que o postulante a assistente não possui qualquer relação com o Banco Pan e a que possui com Lucas e Carolina diz respeito a outro veículo, que não o dos autos. Não se trata de assistência simples, por outro lado, esta sim, cogitável na hipótese, haja vista que o requerente não formulou pedidos como auxiliar de alguma das partes, mas sim repetiu os requerimentos que foram objeto dos autos n. 0751629-83.2022.8.07.0016. Assim, Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de ingresso de ID 237152229. Declaro encerrada a instrução. Dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para o oferecimento de alegações finais. Após, venham-me os autos conclusos. Publicação e intimação em audiência''. Depois, a MM.ª Juíza determinou a anexação ao PJe do registro da gravação audiovisual realizada nesta audiência. Nada mais havendo, às 16h10 encerrou-se o presente termo de audiência presencial por videoconferência, cuja ata seguirá assinada e registrada pela MM.ª Juíza, Dr.ª Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Eu, Gilberto Salles Rodrigues, Técnico Judiciário, o lavrei. APÓS APRESENTADO EM TELA O PRESENTE TERMO AOS PATRONOS PRESENTES PARA LEITURA E CONFERÊNCIA, COLHEU-SE(RAM-SE), ORALMENTE, OS RESPECTIVOS “DE ACORDO”, CONFORME REGISTRO DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL A SER ANEXADO A ESTE PROCESSO. Documento registrado e assinado eletronicamente pela MM.ª Juíza de Direito abaixo identificada, na data da certificação digital.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732312-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO JUNIOR NUNES DE SOUSA Polo Passivo: REQUERIDO: LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA, BANCO PAN S.A, CAROLINE YANDRA SANTOS GOIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 05/06/2025 14:00, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA do processo 0732312-47.2022.8.07.0001 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI3YzFmMWEtYWUxNC00YWEyLTgzZWQtMjhiMzU5MzY4YWEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5aaf032-4216-4784-ae46-efbb4347eb65%22%7d QR CODE para acesso à audiência: DEVERÃO OS(AS) ADVOGADOS(AS) DAS PARTES CIENTIFICAR E INTIMAR AS PARTES POR ELES(AS) PATROCINADAS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA E DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE CERTIDÃO. Para a realização da audiência serão observadas as seguintes diretrizes: 1) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão realizadas por meio eletrônico (art. 2º, § 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 52, de 08/05/2020) 2) Quando da realização da audiência, os advogados deverão se identificar declarando nome e número de inscrição na Seccional à qual se encontram vinculados. Se solicitado pelo Juízo, deverão apresentar em estilo “selfie” o seu documento de identificação profissional (art. 3º, § 1º, da aludida Portaria); 3) Quando da realização da audiência, as partes e testemunhas serão identificadas pela declaração do nome, estado civil e profissão, além de apresentarem em estilo “selfie” o documento oficial de identificação, frente e verso (art. 3º, § 2º, da aludida Portaria); 4) Da audiência, será lavrada ata no PJe, cujo conteúdo será assinado pelo magistrado que a presidir (art. 3º, § 3º, da aludida Portaria); 5) A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização dos equipamentos e aplicativos de acesso à referida plataforma são de responsabilidade exclusiva dos advogados, partes e testemunhas (art. 5º, da aludida Portaria); 6) A sala de reunião estará aberta 10 minutos antes da audiência; 7) Caso, no intervalo de 10 minutos antes do horário designado para a audiência ou de até 10 minutos após o horário designado para o início da solenidade processual, advogados, partes ou testemunhas encontrem dificuldades técnicas, dever-se-á manter contato com o gabinete do Juízo pelo número (61) 3103-7367 (WhatsApp Business), que somente atenderá arquivo de voz ou de texto; 8) Os participantes poderão acessar a sala de reunião da audiência através de PC, como também por meio de aparelho celular ou tablete. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 14:42:36. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral Certidão - 907 Virtual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

16/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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