Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0735294-97.2023.8.07.0001.
EXEQUENTE: RICARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA, DALVA BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA
EXECUTADO: GEORGIOS JOANNIS PAPPAS, KONSTANTIN PAPPAS, PATRICIA VASSILIKI PAPPAS TOSCANO COSTA, NAFSICA PAPPAS SENTENÇA Na petição de ID 271226191, a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida, nos termos da cláusula sétima do ID 209231716. Honorários nos termos previstos no acordo de ID209231716. Independentemente do trânsito em julgado, fica desconstituída a penhora sobre o imóvel de matrícula 31.975 (2º RIDF), haja vista as cláusulas quarta e sexta do ID 209231716 e o item 3 da petição de ID 271226191. Saliente-se que não consta nos autos que tenha sido efetuada pela parte autora a averbação da referida penhora na certidão de ônus do imóvel. Sem prejuízo, CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE TERMO DE DESCONSTITUIÇÃO DA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DESTA EXECUÇÃO (Av. 7/31975 do ID 185140451), com emolumentos a serem arcados pela parte interessada/executada. Transitada em julgado, liberem-se eventuais outras constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.