PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA
CNPJ
Autor
CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO
OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE
OAB/DF 35320·CPF·Representa: Autor
ELISA TELES BARBOSA
OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor
REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR
OAB/DF 48006·CPF·Representa: Autor
MARIAH BESERRA BARBALHO
OAB/DF 52452·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/07/2026, 12:30
Publicação
03/07/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
02/07/2026, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme ID 276171906, com o qual anuiu o credor no ID 277146725, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Libere-se a penhora, se houver. Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) em favor do credor, independentemente do trânsito em julgado. Custas finais pelo executado. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte exequente intimada a informar seus dados bancários, conforme sentença de ID 280305520, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2026, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2026, 12:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/06/2026, 10:28
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 16:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2026, 18:57
Publicação
29/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação do débito. Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo. Junto em anexo o extrato dos valores depositados nesta conta judicial. Após, façam-se os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme ID 276171906, com o qual anuiu o credor no ID 277146725, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Libere-se a penhora, se houver. Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) em favor do credor, independentemente do trânsito em julgado. Custas finais pelo executado. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte exequente intimada a informar seus dados bancários, conforme sentença de ID 280305520, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2026, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2026, 12:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/06/2026, 10:28
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 16:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2026, 18:57
Publicação
29/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação do débito. Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo. Junto em anexo o extrato dos valores depositados nesta conta judicial. Após, façam-se os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 11:09
Documento (Certidão)
22/05/2026, 14:36
Documento (Certidão)
19/05/2026, 03:02
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 22:22
Publicação
09/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifestem-se as partes acerca da extrato da conta judicial juntatada por meio da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 11:16
Documento (Certidão)
06/05/2026, 11:04
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2026, 02:19
Outras Decisões
29/04/2026, 14:31
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 14:13
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 14:40
Publicação
12/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao réu, para esclarecer o alegado no ID 266347242, haja vista que este processo não tramitou perante o Juizado. Caso tenha efetuado o depósito de forma incorreta, cabe a ele solicitar ao Juízo competente a transferência em favor desta Vara. Prazo: 5 (cinco) dias sob pena de prosseguimento. 2. Nada a prover quanto ao requerido no ID 266388815, haja vista o contido no ID 265115363. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2026, 00:00
Recebimento
05/03/2026, 17:08
Outras Decisões
05/03/2026, 17:08
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 20:13
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 17:12
Publicação
12/02/2026, 02:20
Conclusão (para decisão)
11/02/2026, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:20
Documento (Certidão)
10/02/2026, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Expeça-se alvará, nos termos da sentença. Documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2026, 17:30
Recebimento
06/02/2026, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTALAÇÃO SISTEMA DE PARA-RAIOS. RECONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. PERÍCIA TÉCNICA. SERVIÇO EXECUTADO. DIVERGÊNCIA COM O PROJETO. COMPATÍVEL COM O CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela ré visa à reforma da sentença de procedência do pedido inicial e improcedência da reconvenção fundamentada no adimplemento substancial do serviço contratado, conforme apontado na perícia técnica. 2. Fatos relevantes. (i) As partes celebraram contrato de prestação de serviço, cujo objeto era a execução e adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) do edifício. (ii) O projeto de instalação aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) somente foi encaminhado à contratada após a conclusão do serviço. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia consiste em saber: se o condomínio apelante teria se desobrigado do pagamento do contrato de prestação de serviços de adequação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), em razão da alegada inobservância do projeto técnico aprovado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O Código Civil, alicerçado nos princípios de autonomia da vontade e boa-fé nas relações contratuais (artigos 113, 421 e 422), estabelece as consequências para o inadimplemento de obrigações, incluindo a responsabilização por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios (artigos 389 a 405). 5. A prova técnica judicial concluiu que o serviço prestado pela empresa autora não observou integralmente o projeto de SPDA do condomínio aprovado pelo CBMDF, entretanto, também registrou que o referido projeto possuía escopo mais amplo que o contratado e que a condição anterior do sistema do condomínio já não atendia às exigências daquele projeto. Em síntese, afirmou que o serviço executado não é compatível com o projeto, mas se compatibiliza com o contrato. 6. A empresa contratada (parte reconvinda) elaborou o contrato com base nas informações fornecidas pelo contratante (parte reconvinte), ajustando o escopo à configuração anterior do sistema, e não ao projeto técnico aprovado pelo CBMDF. Tanto é que o contrato previa expressamente, em sua cláusula 2.9, que eventuais divergências entre o projeto apresentado e o aprovado pelo órgão competente não estariam inclusas no orçamento, devendo ser objeto de aditivo. Nessa perspectiva, não se mostra coerente que o contratante venha posteriormente invocar a ausência do projeto aprovado pelo CBMDF para sustentar inadimplemento. Essa conduta esbarra na vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), que repudia a alteração de postura em prejuízo da boa-fé objetiva (CC, art. 422). 7. Conclui-se, assim, que o condomínio contratou serviço aquém do necessário para a completa adequação ao projeto do CBMDF e, posteriormente, exigiu execução além do escopo ajustado, sem aditivo contratual. 8. Não fosse isso o suficiente, os elementos do processo evidenciam que o objeto foi substancialmente cumprido, atendendo à finalidade essencial do contrato, o que configura o adimplemento substancial, instituto que prestigia a função social do contrato e a boa-fé objetiva (CC, arts. 421 e 422) e veda o enriquecimento sem causa (CC, art. 884), evitando a resolução desproporcional do ajuste quando a prestação principal foi efetivamente realizada. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação desprovida. _________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 113, 389 a 405, 421, 422 e 884; CPC, arts. 156 e 465. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 1974563, rel. Des. João Egmont, DJe. 19.03.2025, acórdão 1751942, rel. Desa. Sandra Reves, 7ª Turma Cível, DJe. 21.09.2023.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/11 ATÉ 01/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0703705-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLEONICE BATISTA ARAUJO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
CLEONICE BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0705232-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702196-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A
Polo Passivo CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602-A
Terceiros interessados
Processo 0704210-59.2025.8.07.0017
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0732314-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo MARCELA GERALDA BORGES DOMICIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0736946-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SONIA SOUZA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734983-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO MARQUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0732176-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GORETE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo 0737541-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIO JORGE ANTINORO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JORGE ANTINORO - DF8953-A
Polo Passivo JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A
Terceiros interessados VALDENI CARAIBAS
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO
Processo 0731232-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo U. V. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A
Polo Passivo W. V. L.
W. V. L.
W. V. L.
W. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738210-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A
Polo Passivo BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
HB ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
RENATA CARVALHO DERZIE LUZ - DF55477-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
Terceiros interessados
Processo 0733372-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCILON FRANCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Terceiros interessados
Processo 0733146-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. A. D. N. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. M. C. A.
N. D. M. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734572-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUSTA FOODS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150
Polo Passivo FRANGO NO POTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR - SP146240-A
FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A
Terceiros interessados
Processo 0708854-93.2021.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RITA DIAS SILVA
ELISMARTA FRANCISCA DE DEUS
GISLAINE RODRIGUES MANGABEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A
ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA 07 LOTE 13 POLO DE MODA GUARA II
ELISMARTA FRANCISCA DE DEUS
MARCELO MOREIRA DE FARIA VIEIRA
GISLAINE RODRIGUES MANGABEIRA GOMES
RITA DIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIA BEZERRA CORREIA AREDES - DF73361
MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A
ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A
ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo 0717158-41.2022.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MONGUILOD ESKINAZI - SP184010-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0004573-14.2016.8.07.0014
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE HOLANDA TRANCOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A
Polo Passivo MARCELO LUCAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A
ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA - DF22904-A
NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY - DF41736-A
MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A
Terceiros interessados
Processo 0707082-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE DONIZETI BOLDRIN
JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992
Polo Passivo KUFA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
KARINA DE PAULA KUFA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215
KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
Terceiros interessados
Processo 0733129-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO
Advogado(s) - Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A
LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630
Terceiros interessados
Processo 0709872-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. R. B.
H. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE MEDEIROS DA SILVA - RJ226662
EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR - MG109529
Polo Passivo H. D. B.
L. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR - MG109529
GABRIELLE MEDEIROS DA SILVA - RJ226662
Terceiros interessados
Processo 0726528-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ADRIANO JOSE BISCAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
IURY DE PAULA LOPES
Processo 0740496-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DINIZ AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0715558-69.2023.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELAINE MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0009897-54.1998.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RESTAURANTE CARNES & SALADAS LTDA - ME
OTACILIO MENDES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
ERICK ALVES MORAES - DF40264-A
IVAN CARLOS CORREIA - DF21247-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL
Processo 0730494-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo OLAVO CESAR BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A
Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739726-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo 0737994-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo HELIO RUBENS COURINOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
Terceiros interessados
Processo 0740285-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NELDA MENDONCA RAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0739886-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0741200-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo EUZI DO CARMO XAVIER SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
Processo 0734426-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDIVALDO DA ROCHA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0715185-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
Polo Passivo CLEVIO DA SILVA BARRETO
ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA
APARECIDA DE FATIMA SILVA
CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA
IGOR GEOVAL GUEDES LEITE
PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA
FABIANO BORGES CORREA
FILLIPE GONCALVES DA FONSECA
FLAVIA DE LIMA LELIS
HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES
HELIO PEREIRA DE LACERDA
LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA
MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO
NANINNE ALVES ROCHA
PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES
REGIVALDO GOMES COSTA
RONIVALDO NEVES DE ANDRADE
ROSELENE MENDES DA SILVA
TANICO FRANCISCO DE ANDRADE
WELLINGTON GOMES DAMIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
Terceiros interessados
Processo 0738952-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAZIR COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIRA - DF33958-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0738057-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NADJA NOBRE PINHEIRO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0709410-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo SEBASTIAO EUSTAQUIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705851-18.2021.8.07.0019
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WAGNER ROSA SILVA
DENISE PEREIRA DA SILVA
THAYNARA PEREIRA CRUZ
KESHTONY KYBRUSNY BRAZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo LUANA BARROS DE CARVALHO OLIVEIRA
JOILTON OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados
Processo 0721684-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAIR RODRIGUES BALEEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ESIO SARDINHA DE SOUZA - GO33063-A
FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A
Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714207-27.2024.8.07.0009
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A
THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0712706-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. M. D. M. D.
Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
P. M. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Terceiros interessados
Processo 0700280-61.2024.8.07.0019
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA FARIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA
Processo 0717505-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PHILIPPE DUARTE FARIA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PHILIPPE DUARTE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados
Processo 0726779-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735708-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSERVADORA PLANALTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702959-94.2025.8.07.0020
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIZ GONCALVES RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0728231-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAMILTON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EBERSON GONCALVES DE SOUZA - DF80666
PATRICIA SILVA PORTO - DF81989
Polo Passivo EFICIENCIA ENERGETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730793-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WATSON MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739586-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo DIOGENES RODRIGUES FERREIRA
DIOGENES RODRIGUES FERREIRA 80341322172
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A
Terceiros interessados
Processo 0733888-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TADEU SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
RAINEUMO FERNANDES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados
Processo 0738706-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EDMILSON CASIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
VICTOR HUGO GUARDIEIRO NASCIMENTO - MG163852-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
RICARDO LOPES GODOY
JORGE DONIZETI SANCHEZ
Processo 0740216-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113
Terceiros interessados
Processo 0736061-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANA CARLA DE ANDRADE RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Terceiros interessados
Processo 0737351-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo EDIVANDO JEORGEO OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735689-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DILL RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0738918-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IMPLANTE VIDA ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530
Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Terceiros interessados
Processo 0735695-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D & M BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados PETUTES TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA EPP - EPP
EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO
ALINE PERNA SANTOS
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA
Processo 0743437-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA BRITO VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A
Polo Passivo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O
Terceiros interessados
Processo 0702456-85.2025.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A
Terceiros interessados
Processo 0715172-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A
GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0703349-21.2025.8.07.0002
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DJALMA DA MATA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705755-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0728539-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. D. B. J.
J. M. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILENE SANTANA SILVA - DF79010
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739594-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MAANAIN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ANIBAL VIEIRA DE MELO
OZILIA GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Terceiros interessados
Processo 0739966-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MICHAEL PESSOA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
OFICIO DO 2 TABELIONATO DE NOTAS DE LAGOA SANTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0739284-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0737830-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FELIPE DE LIMA E FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A
Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA MARIA CASADEI - SP373215
Terceiros interessados
Processo 0739895-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. F. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Polo Passivo D. M. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA ALVES GONCALVES NOGUEIRA - GO58524
Terceiros interessados
Processo 0740132-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DINAMARA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0701712-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. F. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736568-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HOSPEN SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo FABIANA DAS GRACAS KOVAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736706-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FLAVIO MOREIRA BIGNON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739330-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SEVERINO STAMBOROVSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
GIZELLE DE SOUZA MENEZES - SP405036-A
LEANDRO HENRIQUE NERO - SP194802-A
Terceiros interessados
Processo 0702423-12.2025.8.07.9000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VITORIA MARIA BULBOL COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CONDE TEIXEIRA - DF32516-A
Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Terceiros interessados
Processo 0736560-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ALMIRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738054-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo DINAMICA - CONSULTORIA EM RH & NEGOCIOS LTDA
LUDMILA COSTA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A
Terceiros interessados
Processo 0734183-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo C. G. G. P.
CRISTIANE CAROLINE MOREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707516-97.2024.8.07.0008
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FABIO GALDINO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701251-45.2025.8.07.0008
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ERISSON VICTOR COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707676-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FILIPE VIEIRA ATAIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715108-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo ANGLOS CONTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0740812-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DROGARIA AGUIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDRO TAYSON FERNANDES - RN14026
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0740016-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo LEIDA MARIA RODRIGUES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF82125-E
Terceiros interessados
Processo 0733439-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP
JOSE LEVI PIMENTA
MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
HILDA MADUREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo 0702422-67.2021.8.07.0011
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VALDECY PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A
Polo Passivo OMEGA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA
BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
GEOVANDA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A
ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA - DF62663-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0706962-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO ARMANDO CAVALCANTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0710841-96.2023.8.07.0014
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA MARCIA VILELA BROSTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Processo 0702133-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo THIAGO PAES GUIMARAES
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
THIAGO PAES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0702230-72.2023.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDIOMAR BEZERRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701945-75.2025.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA BARRETO
KALYNE BORGES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0726321-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0734503-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME
TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR
ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0700380-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERALDO DANTAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740266-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATA FARIA SILVA
RFS MED INSTITUTO DE MEDICINA E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0711294-89.2021.8.07.0005
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. D. C. B.
P. H. D. C. B.
J. V. C. B.
D. E. C. B.
C. S. C. B.
T. S. B. M.
R. S. B.
B. N. S. B.
L. S. B.
M. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701831-38.2021.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SMART SCREEN MIDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
Polo Passivo SILVIO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A
CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A
Terceiros interessados
Processo 0733121-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PEREIRA ROCHA - DF10320-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703642-81.2018.8.07.0019
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
Polo Passivo FLORISMAR GOMES DA SILVA
JOSE LUCIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ETIENE MARIA NERI - DF27595-A
Terceiros interessados
Processo 0725714-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo W. H. V. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT - RJ157257-A
Polo Passivo M. V. W. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739276-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo ALICE DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA ARAUJO - DF43533-A
Terceiros interessados
Processo 0736820-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE RECUPERACAO E ESCOLA DE SABEDORIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0009776-64.2014.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo COMERCIAL LIRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA
MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS
Processo 0740413-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLOM LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Terceiros interessados
Processo 0730829-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A
Terceiros interessados
Processo 0706886-57.2023.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A
Polo Passivo B. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702503-42.2018.8.07.0004
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDENICE SOUZA DA SILVA
ARNON SOUZA SANTOS
MARIA JOSE MOTTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS
JOSE WILSON SOUSA DIAS
SUELY SOUSA DIAS
BENIGNA ABRANTES GUEDES
JORGE LUIZ SOUSA DIAS
JOAO ROCHA DIAS FILHO
CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS
SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO
SIMONE SOUSA DIAS
MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES
JAMIL SOUSA DIAS
JAMES SOUSA DIAS
SARA SOUSA DIAS
JAIME SOUSA DIAS
JAIR SOUSA DIAS
ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A
Terceiros interessados DIVINA SOUZA SANTOS
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA
MARIA JOSE MOTTA SANTOS
KEISE CRISTIENE DIAS RODRIGUE
ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA
RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA
RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA
Processo 0723450-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
RICARDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados DENISON GOMES PESSANHA
Processo 0713452-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LIDERCIO JANUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0731617-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCELO CARLOS DE LIMA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049
Terceiros interessados
Processo 0735460-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741000-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SILMARA ABREU DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo VALMI RIBEIRO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730799-78.2021.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A
Polo Passivo FRANARTH CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME
INTERMEDIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706550-46.2020.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PEDRO ALVES SOBRINHO
FERNANDO ANTONIO CARVALHO BARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Polo Passivo PEDRO ALVES SOBRINHO
FERNANDO ANTONIO CARVALHO BARREIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados
Processo 0713311-26.2025.8.07.0016
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARILEIDE MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0739746-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0736343-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MIRELLA MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A
Terceiros interessados
Processo 0740061-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EULER FRANK LACERDA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A
Polo Passivo ANA CLARA RODRIGUES LINO
NIVAL FERNANDES SILVA NETO
AUTO PECAS LINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA RODRIGUES LINO - GO45167-A
Terceiros interessados
Processo 0741511-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo LUKAS FERREIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA CAITANO DO NASCIMENTO - DF67229-A
Terceiros interessados
Processo 0739065-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707552-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
D. L. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo D. L. S. F.
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737362-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo LUCIANA FELIX OLIVEIRA MAGNINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711934-55.2022.8.07.0006
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AFONSO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725560-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANDRO HENRIQUE MACIEL BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Processo 0734523-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS TADEU ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados
Processo 0702640-14.2024.8.07.0004
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. M. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737022-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO GREGORY CADDAH
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714664-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Processo 0710015-36.2024.8.07.0014
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0702424-82.2022.8.07.0017
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAVI JOSE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo PAULO CEZAR PINTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A
Terceiros interessados
Processo 0710617-26.2025.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701663-43.2025.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739214-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANILDA LEITE DE FREITAS
MOISES BORGES DA FE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735908-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALCINDO JOAO LEAL MACIEL
ALMIRA LEAL MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Polo Passivo LAURO CESAR LEAL MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo 0740049-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
Polo Passivo JULIANA DE MELO SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Processo 0739370-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KAC EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo 0739745-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
Polo Passivo FERNANDA COSTA VILELA
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI
JEFFERSON LIMA ROSENO
RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Terceiros interessados
Processo 0703074-54.2025.8.07.0008
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo MARIA INÊS FERREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0719386-23.2025.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSA MARIA GADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0706050-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANO MILANI
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO - DF41855-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES
Processo 0704028-64.2025.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Processo 0705819-23.2024.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAIMUNDA PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0722293-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Polo Passivo MARLICE RODRIGUES FARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0735648-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAIMUNDO DA PAIXAO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736624-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON RANDAL NOLETO COSTA - DF44691
Polo Passivo E. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738647-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAEL ABATE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0714678-92.2023.8.07.0004
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705505-31.2025.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOEL PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Processo 0702354-24.2024.8.07.0008
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WENDERSON MOREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705877-25.2025.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A
Polo Passivo SANDRA REGINA PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740334-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CENTRAL XEPA COMERCIO DE VERDURAS LTDA
MAURICIO BATISTA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LIDIA REZENDE VALADAO - GO48112
Terceiros interessados
Processo 0739906-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0736892-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SONYA CARMEN DIFFO WAMBA
CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A
Terceiros interessados
Processo 0731109-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739235-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo FABIO FERNANDES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiros interessados
Processo 0721057-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Terceiros interessados
Processo 0734561-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENATO OLINTO BARROS
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
TAUANY VITORIA DOS SANTOS MARCONDES
RENATO OLINTO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Terceiros interessados
Processo 0702198-69.2025.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TANIA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734507-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo A. F. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743600-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PIMENTEL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0719672-59.2025.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo M. R. F. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LEVI MONTEIRO FRANCO DE TOLEDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702717-38.2025.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YEDA ALMEIDA RODRIGUES
SIMEI ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743400-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Polo Passivo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO MARTINEZ CAVANA - SP358678
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S
Terceiros interessados
Processo 0708244-28.2021.8.07.0014
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo TARCIANO ZASTUR ARAUJO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Terceiros interessados
Processo 0700520-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Polo Passivo ARTECON CONSTRUCOES IMOBILIARIAS E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Processo 0731635-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715342-58.2025.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. M. B.
M. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714656-66.2025.8.07.0003
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA GLEICE SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A
Terceiros interessados
Processo 0742171-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A
Terceiros interessados
Processo 0745414-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo GLAUBER OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A
Terceiros interessados
Processo 0749646-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MANOEL VALDEVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714416-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GALILEU SANZIO LACERDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA - DF73348-A
Terceiros interessados
Processo 0741437-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE DO BONFIM SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A
Terceiros interessados
Processo 0736662-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AILSON MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741765-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COELI REGINA SIQUEIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Terceiros interessados
Processo 0733636-09.2021.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA
KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES - RS63192
Polo Passivo I. LOPES LEITAO - EPP
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA
MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A
Terceiros interessados
Processo 0712468-61.2025.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DE LISIEUX BRAGA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709048-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO LOPES DA SILVA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GABRIELA JORDAO VIEIRA GOMES
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
RODRIGO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A
Terceiros interessados
Processo 0717773-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BARBARA RODRIGUES AMARAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Processo 0736888-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. C. C. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705595-72.2025.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WESLEY ARAUJO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCIA LARISSA AZEVEDO DE MACEDO - PE67508
FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL GONCALVES - PE21392-A
Terceiros interessados
Processo 0744467-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A
Terceiros interessados
Processo 0718412-71.2025.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ADHEMAR HENRIQUE DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711818-41.2025.8.07.0007
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SAMYRA MORAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741675-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Terceiros interessados
Processo 0743462-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
Polo Passivo ROQUE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
Terceiros interessados
Processo 0743129-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ENIELSON DE BRITO COELHO ELETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0780022-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0708739-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713278-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Y. A. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. R. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A
Terceiros interessados
Processo 0724978-93.2021.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GESSICA BASILIO REIS
WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753990-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710131-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO FERREIRA PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0705594-02.2025.8.07.0003
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDSON JUNIOR FERREIRA SANTOS
ANA PAULA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo PV AUTO CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A
Terceiros interessados
Processo 0704910-68.2025.8.07.0006
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA OTERO SANTA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDA - DF67736
DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A
Terceiros interessados
Processo 0729417-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA
LUCINELHA ROCHA SILVA
JOSENIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731167-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NILVANA ROSA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0734675-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOAO CARLOS DE FARIA OLHE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
Terceiros interessados
Processo 0733722-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739471-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo REIGIANE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0738310-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo D J PISCINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737216-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FIDELIS JOSE AMADOR FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Processo 0740185-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Terceiros interessados
Processo 0739077-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL DA SILVA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397
Terceiros interessados
Processo 0717236-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA MADALENA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094
Polo Passivo JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
Terceiros interessados
Processo 0702322-72.2025.8.07.9000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo JASSIARA CUSTODIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE SOUZA FERREIRA VALERIO - SP468232
Terceiros interessados
Processo 0723990-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDUARDO NEUMANN MORUM SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Polo Passivo IZA CARNEIRO NEVES
FABRICIO LEITE NEIVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA - RJ151129
Terceiros interessados
Processo 0712913-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUIZA DIAS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Processo 0708582-50.2022.8.07.0019
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo RAQUEL DA SILVA LIMA
DANIEL CAVALCANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737119-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANIELLY TAYNA SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0733981-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA DIAS PAES LANDIM
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A
Polo Passivo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S
Terceiros interessados
Processo 0733698-83.2020.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTHONY JEFFERSON MARTINS AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA
DEIWISON BRUM BURGOS
RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA
BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700258-69.2025.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Terceiros interessados
Processo 0733155-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUZINETE ALVES DE SOUZA
DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA
LUZINETE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721775-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LILIANE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705165-54.2024.8.07.0008
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCIA ROBERTA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0700820-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
DOUGLAS CORREA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049
ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A
Polo Passivo DOUGLAS CORREA REIS
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049
ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO
Processo 0708652-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EMILIO MINORU IMAMURA
ERICA UENO IMAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE WIGG CARVALHO - RJ208989
Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Processo 0734456-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GUSTAVO MARQUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716926-16.2023.8.07.0009
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo Á. D. S. R. C. C. M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE MARINS COUTINHO XAVIER - DF69478
Terceiros interessados
Processo 0703290-90.2022.8.07.0017
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE JAILZON ALEXANDRE DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEANES LIMA DE SOUZA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740364-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ZELIA ARAUJO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
YUSUKE TANAKA - PR101807
RUBENS ALVES HOMEM NETO - PR85200
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702563-46.2025.8.07.9000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DACINELIO OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Terceiros interessados
Processo 0708912-78.2025.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEBORA PIRES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Processo 0715542-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANDREZA ANDRADE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708977-72.2022.8.07.0009
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO FABIO PEREIRA
VALDINEIA GUSMAO DE CARVALHO
D. L. P. C.
G. P. C.
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
FRANCISCO FABIO PEREIRA
VALDINEIA GUSMAO DE CARVALHO
D. L. P. C.
G. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A
RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A
RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A
RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA - SE11632-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710432-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROGERIO ALVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0708105-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA ANGELICA WEBE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0708350-81.2025.8.07.0003
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A
Polo Passivo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Processo 0709260-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIA ATNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Polo Passivo JOSE LUZ DO NASCIMENTO
FRANCISCO AVELINO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Terceiros interessados
Processo 0709380-89.2023.8.07.0014
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Polo Passivo URSO BRANCO SERVICOS, CONSTRUCOES, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A
Terceiros interessados
Processo 0713184-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo ADOLFINA MADUREIRA DA SILVA
VIVO S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOCARTÃO BRB S.A.
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
LETICIA TRUVIZ BOSCO - SP306295
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0704689-86.2024.8.07.0017
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO - DF23086-A
Terceiros interessados
Processo 0740467-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO DE SOUZA GUT - DF72203-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0722704-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JULIANA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO PAULISTA S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0723589-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo V. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739115-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCA LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO - PB30767
SALME PEDROSA CALADO - PB19443
MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO - PB14432
Polo Passivo GLEBSON DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0736039-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0737745-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCIO BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA - RJ206766
Polo Passivo PATRIA VEICULOS LTDA - ME
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0729927-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALINE PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0722129-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A
Terceiros interessados
Processo 0727570-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS - CE43696
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0723294-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESER SILVA SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722849-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
DANIEL DOS SANTOS RAMOS
R. S. R.
I. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702527-17.2025.8.07.0007
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados
Processo 0702186-06.2025.8.07.0002
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JABES ILARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708032-03.2022.8.07.0004
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA
Processo 0701121-96.2023.8.07.0017
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
Processo 0704363-63.2023.8.07.0017
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0731055-79.2025.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
Polo Passivo ALEXANDRE HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Terceiros interessados
Processo 0729859-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ALDENOR ROMERO STUDART
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713397-98.2023.8.07.0005
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Polo Passivo G. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0738567-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANDRA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO SOARES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737156-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702470-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDO WILLIAM SOTERO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BRITO SILVA - GO57661
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Processo 0709323-86.2023.8.07.0009
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
Polo Passivo G. V. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A
Terceiros interessados
Processo 0704274-55.2023.8.07.0012
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ISAIAS PAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA
EDIMAURA PAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721996-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo HELENA COSTA QUADRELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
Terceiros interessados
Processo 0710776-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002532-06.1995.8.07.0016
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART
Advogado(s) - Polo Ativo
ODILON RIBEIRO - DF322-A
SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A
EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A
IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719573-02.2023.8.07.0003
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. C. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732542-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANDRA CARVALHO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo NATIVA AGRICOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON FERREIRA - GO48540
Terceiros interessados
Processo 0738945-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIVIANE GOMES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0707604-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MENDES & SOUZA TRANSPORTADORA DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA
ANA MENDES DIAS SOUZA
ROBERTO DA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Polo Passivo KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
DEIVID MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo 0705061-78.2023.8.07.0014
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK QI 25 LT 10 Q
JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo JOSE TADEU MIRON DA RIBEIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK QI 25 LT 10 Q
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A
Terceiros interessados
Processo 0704224-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704923-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A
Polo Passivo MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0739436-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS
RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A
Polo Passivo OASIS HOTELS & RESORTS S.A. DE C.V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722249-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA - DF47536-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719388-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLINE ROMAIN
JEAN EDWIDTH NOEL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Processo 0700045-63.2025.8.07.0018
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ANTONIA TEIXEIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
NICOLAS PEREIRA PAZ - DF82818
GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486
Terceiros interessados
Processo 0708652-89.2025.8.07.0010
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo G-2 HOME CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712423-97.2024.8.07.0014
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo STEFANO RYO MATSUURA FRONTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
DANIEL ANDRADES CAIBAN - RJ134977
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0713400-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATA COSTA FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A
Polo Passivo AMIN ENGENHARIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA
PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO - DF59795-A
Terceiros interessados RENATO DE ULHOA BARBOSA
Processo 0721114-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CINARA ADRIANA SOUZA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748248-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Polo Passivo LUIZ ROBERTO MARQUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE GUIMARAES SILVA - GO56864
Terceiros interessados
Processo 0742014-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0813633-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo H. V. S. A.
I. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730828-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO ANDRE SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701459-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAFAEL RIBEIRO EVERTON
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0711486-85.2018.8.07.0018
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
YURI IAN LIMA CARRILHO - DF50499-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0702912-49.2022.8.07.0013
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. S.
S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. S.
P. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711796-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo OLGA PIRES BERNARDO
REINILTON CAMILO DE OLIVEIRA
ROSILDA CARVALHO SIQUEIRA NUNES
SHIRLEI MENEZES DE CASTRO CARDOSO
SIMONE ALVES MARTINS BRANDAO
SUELAINE PATRICIA CORSINO DA SILVA CASTANHEIRA
VALDECINA GOMES DOS SANTOS
VERA LUCIA DE FARIA
WASHINGTON BARBOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
THAIS SILVA ABALEN
EDNUM ALMEIDA RIBEIRO
JULIANO TESTONI COSTA NOBRE
Processo 0714506-16.2024.8.07.0005
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GRAZIENE RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
Polo Passivo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0725534-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA
HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS
HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS
WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA
JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA
SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA
JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA
SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE SILVA - DF64037-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0755030-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSUE JOSE TOBIAS
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO RAMOS TEIXEIRA
FED NAC EMPRESAS SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS - FENACON
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO - SP226253
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A
CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A
Terceiros interessados
Processo 0743522-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0701962-37.2022.8.07.0014
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JORGE EDUARDO PAIVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Terceiros interessados
Processo 0740171-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 286
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ALAN FRANKLIN SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Terceiros interessados
Processo 0729202-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDA GUEDES DA ROCHA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo TONI JOSE GONCALVES
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados
Processo 0712002-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710506-47.2022.8.07.0003
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALDEMIR RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA LIMA DA SILVA
FLAVIO ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719502-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FLAVIANE DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Polo Passivo LEILA CARVALHO REZENDE BARBOSA
WESLEY BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
Terceiros interessados
Processo 0712237-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO STRAPAZZON
Advogado(s) - Polo Passivo
PIETRO MIORIM - RS70897
ANALICE CASTOR DE MATTOS - PR32330-A
Terceiros interessados
Processo 0703771-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LIDIANE DE ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
Polo Passivo LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0735351-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLIANY COSTA CARVALHO - RR2682-A
Polo Passivo E. S. D. J.
C. E. F.
N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.
M. P. I. D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0703452-62.2024.8.07.0002
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743984-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ELIZANGELA FRANCISCA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
MAX WELL SENNA
LEONARDO TIMOTEO DE ANDRADE
JOAQUIM CLAUDIO DO CARMO
MC ARTHUR DI ANDRADE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A
JAIME MARCHESI - DF16953-A
Terceiros interessados
Processo 0700577-67.2025.8.07.0008
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo NEURISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803
JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A
Terceiros interessados
Processo 0718095-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HILDEMAR AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0730086-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707511-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NAIMA PERRELLA MILANI
PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
CARLO CONTI MARINI - SP318534-A
PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
NAIMA PERRELLA MILANI
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
CARLO CONTI MARINI - SP318534-A
Terceiros interessados
Processo 0726193-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELA DE ANDRADE DIAS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 28 de outubro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
29/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2025, 13:57
Petição (Contra-razões)
18/07/2025, 18:31
Publicação
14/07/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela Ré, fica a Autora INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 15:52
Petição (Apelação)
02/07/2025, 22:27
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 22:24
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:13
Publicação
09/06/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA SENTENÇA Conheço os embargos de declaração, pois interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, assiste razão em parte ao embargante. Com efeito, verifica-se que a sentença não se manifestou sobre a responsabilidade do custeio das despesas processuais. Com efeito, a perícia foi necessária para elucidar os fatos narrados e eventual descumprimento da autora em relação aos termos do contrato. Dessa forma, considerando a sucumbência da ré, forçoso reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento integral da perícia, devendo ressarcir a parte autora o adiantamento realizado. Nesse ponto, cumpre consignar que o art. 95 do CPC aplica-se para definir a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, ficando a parte sucumbente responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais. Por outro lado, em relação aos honorários sucumbenciais, não se verifica qualquer omissão. Com efeito, a sentença considerou o percentual de 15% fixado em contrato, não sendo cabível dupla condenação ao pagamento da verba honorária, sob pena de bis in idem. Ademais, não há qualquer ressalva no contrato que os honorários ali avençados são devidos em cumulação com os honorários sucumbenciais.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, o inconformismo da parte em relação a esse ponto desafia recurso próprio.
Ante o exposto, conheço estes embargos de declaração e, no mérito, acolho-o, para afastar a omissão existente, nos termos da fundamentação acima, e condenar o réu, também, ao pagamento das despesas processuais, acrescidas de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e de juros de mora pela SELIC abatido o IPCA, a partir do trânsito em julgado da sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/06/2025, 00:00
Recebimento
04/06/2025, 17:07
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 18:52
Petição (Contra-razões)
27/05/2025, 08:45
Decurso de Prazo
27/05/2025, 03:31
Publicação
20/05/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1022, §2º, do CPC, ao embargado para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 1022, §2º, do CPC, ao embargado para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentados pela parte adversa, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2025, 00:00
Recebimento
15/05/2025, 20:44
Embargos
15/05/2025, 20:44
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 12:52
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2025, 10:06
Publicação
05/05/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA SENTENÇA 1. PHN SERVIÇOS DE PROJETOS, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO EM INSTALAÇÕES LTDA. ingressou com ação pelo procedimento comum em face de CONDOMÍNIO DO BLOCO E DA SQN 411, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que, as partes firmaram contrato de prestação de serviços em agosto de 2022, cujo objeto seria a execução e adequação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, sendo acordado o valor de R$ 12.487,60 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), a ser pago em três parcelas sucessivas de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Alegou que o réu somente realizou o pagamento da primeira parcela, recusando-se a dar continuidade aos pagamentos, sob o argumento de que a autora deveria executar serviços que não haviam sido contratados, os quais aceitou fazer, por um preço simbólico, com o fim de evitar conflito. Aduziu que, ainda assim, o réu não efetuou o pagamento do débito, em razão dos serviços não estarem de acordo com o projeto autorizado pela CBM/DF, o qual, contudo, não fora enviado por ocasião da assinatura do contrato, que ocorreu em 18/08/2023. Argumentou que os serviços executados foram autorizados previamente pelo réu, não sendo incluído ao contrato qualquer projeto elaborado anteriormente. Reconheceu que apenas um dos serviços não fora executado conforme contratado, que corresponde a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), restando sem pagamento a segunda e terceira parcela previstas em contrato, que deverão ser acrescidas de honorários contratuais de 15% (quinze por cento), bem como multa de 20% (vinte por cento), conforme estabelecido no contrato firmado entre as partes. Requereu a procedência do pedido, com a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 12.845,83 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente, e acrescida de juros, multa e honorários contratuais. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação com reconvenção, esclarecendo que, à época da celebração do contrato com a autora, estava sendo administrado pela empresa Munhoz Condomínios, contudo, após a eleição de nova síndica, foi realizada a análise de todos os documentos e vistoria das áreas comuns do condomínio, oportunidade em que foi constatado que o trabalho realizado pela autora estava em desacordo com o projeto já existente desde 2019, e aprovado pelo CBM/DF, sem apresentação de ART e laudo de instalação, descumprindo as normas da NBR-5419, causando risco de autuação no caso de vistoria pericial. Sustentou que informou à autora que não efetuaria os pagamentos até que as pendências fossem solucionadas, uma vez que qualquer tipo de instalação de SPDA não pode ser executada sem ART e laudo de instalação, o que não foi cumprido. Alegou que não há razão para a cobrança, uma vez que o serviço não foi executado da maneira correta. Informou que depositou em Juízo o valor de R$ 8.325,06 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos). Requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial, e, em sede de reconvenção, a rescisão do contrato, sendo o reconvindo condenado a efetuar a restituição do valor de R$ 12.763,79 (doze mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) (ID 181633855). A autora apresentou réplica, alegando que, ao ser informada da existência de projeto aprovado previamente pelo CBM/DF, propôs a formalização de termo aditivo para adequação do projeto, o que não foi aceito pelo réu, em virtude da inexistência de consenso quanto aos valores do novo serviço. Aduziu que o réu não disponibilizou o projeto por ocasião da assinatura do contrato, bem como que o serviço foi prestado conforme contratado, razão pela qual deve ser pago. Reiterou os pedidos formulados na inicial (ID 186603346). Em relação à contestação à reconvenção, arguiu a inépcia da inicial, sob o fundamento de que os pedidos formulados são genéricos e indeterminados, com indicação de valores aleatórios. Impugnou, ainda, o valor da causa, aduzindo que este foi indicado arbitrariamente e requereu a improcedência dos pedidos reconvencionais (ID 186603346). O réu/reconvinte apresentou réplica à contestação à reconvenção, alegando que foi disponibilizado à autora o projeto, uma vez que em 19/10/2022, o seu representante legal confirma o recebimento do referido documento, via e-mail. Reiterou os pedidos formulados (ID 190381315). O processo foi saneado, sendo rejeitadas a preliminar de inépcia da reconvenção e a impugnação ao valor da causa daquela, fixados os fatos controvertidos, definido o ônus da prova e deferida a produção da prova pericial (ID 192981617). A autora formulou pedido de ajustes à decisão saneadora (ID 193834145), o qual foi acolhido para incluir ponto controvertido e quesito judicial ao perito (ID 197483010). Foi produzida a prova pericial e apresentado o laudo (ID 219432746). As partes apresentaram manifestações, reiterando suas alegações (IDs 223029425 e 224431306) 2. DO MÉRITO Da ação principal Cinge-se a controvérsia quanto ao cabimento da cobrança de valores efetuada pela autora, em face do réu, em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes com o fim de executar sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). É incontroverso que o réu somente efetuou o pagamento do valor de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente à primeira parcela do serviço contratado, justificando o não pagamento da quantia remanescente, conforme narrado, pelo fato de os serviços supostamente não terem sido prestados em observância ao projeto aprovado pelo CBM/DF. Com o fim de dirimir a controvérsia, foi realizada prova pericial, tendo o perito concluído que “o serviço prestado pelo requerente não observou o projeto elaborado pelo condomínio e elaborado pelo CBMDF” (ID 219432746, pág. 9). Contudo, a análise isolada de tal fato não é suficiente para afirmar que não é devido o pagamento de valores à autora, conforme se passa a expor. De acordo com o laudo pericial, consta que o projeto de SPDA do condomínio, aprovado pelo CBM/DF, possui um escopo muito mais amplo do que o serviço contratado pelo réu junto a autora, bem como que a condição anterior de SPDA do condomínio também não atendia ao projeto do CBM/DF (resposta ao quesito 2 do Juízo). Percebe-se, assim, que o réu não apenas não contratou um serviço que atendesse ao referido projeto, como sequer possuía um sistema de SPDA anterior que também o observasse. Desse modo, houve a contratação de um serviço aquém daquele que deveria tê-lo sido, mas o réu exigiu o cumprimento além, recusando-se a efetuar o pagamento injustificadamente, uma vez que aquilo que havia sido contratado, fora cumprido. Válido ressaltar que, desde o primeiro contato entre as partes, a autora questionou ao representante legal do réu, à época, se já havia um projeto, solicitando o seu envio, ao que foi respondido “Tem um novo projeto sim mas falaram que seria algo surreal. Não sei se tenha acesso a ele agora. Queriamos (sic) instalar um novo no padrão que tinha antes” (ID 175813779). Não bastasse isso, embora o contrato de prestação de serviços tenha sido assinado em 18/08/2022 (ID 175813788), o projeto somente fora enviado à autora em 18/10/2022 (ID 175813767, pág. 7), após a execução do serviço, quando se iniciaram as controvérsias acerca do seu descumprimento. Outrossim, no que diz respeito ao não envio do ART e do laudo de instalação de SPDA, este não foi objeto de contratação entre as partes, e, embora o perito tenha destacado que o primeiro é obrigatório, tal fato não anula o serviço prestado, o qual deve ser remunerado proporcionalmente aquilo que foi efetivamente realizado. Nesse sentido, o laudo pericial apontou que 93,59% do contrato de prestação de serviços foi atendido, sendo devido, portanto, a quantia de R$ 11.687,14 (onze mil seiscentos e oitenta e sete reais e catorze centavos), devendo-se abater o valor já pago, de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), remanescendo um débito total de R$ 7.524,61 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). O referido valor deverá ser corrigido pelo INPC, bem como acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), conforme prevê a cláusula 11.3 do contrato (ID 175813788). Da reconvenção Conforme exposto, é devida a cobrança pela autora, razão pela qual não há que se falar em rescisão do contrato, uma vez que os serviços foram prestados, ainda que não integralmente, sendo devido, portanto, o pagamento proporcional. 3. 3.1
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.524,61 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento de cada uma das parcelas, bem como da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, conforme prevê a cláusula 11.3 do contrato (ID 175813788). Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, 2º do Código de Processo Civil e cláusula 11.3 do contrato. 3.2 Além disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência no pedido reconvencional, condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID 181633859, em favor da autora, que deverá ser abatido por ocasião do eventual cumprimento de sentença da quantia remanescente. Por fim, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA SENTENÇA 1. PHN SERVIÇOS DE PROJETOS, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO EM INSTALAÇÕES LTDA. ingressou com ação pelo procedimento comum em face de CONDOMÍNIO DO BLOCO E DA SQN 411, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que, as partes firmaram contrato de prestação de serviços em agosto de 2022, cujo objeto seria a execução e adequação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, sendo acordado o valor de R$ 12.487,60 (doze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), a ser pago em três parcelas sucessivas de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Alegou que o réu somente realizou o pagamento da primeira parcela, recusando-se a dar continuidade aos pagamentos, sob o argumento de que a autora deveria executar serviços que não haviam sido contratados, os quais aceitou fazer, por um preço simbólico, com o fim de evitar conflito. Aduziu que, ainda assim, o réu não efetuou o pagamento do débito, em razão dos serviços não estarem de acordo com o projeto autorizado pela CBM/DF, o qual, contudo, não fora enviado por ocasião da assinatura do contrato, que ocorreu em 18/08/2023. Argumentou que os serviços executados foram autorizados previamente pelo réu, não sendo incluído ao contrato qualquer projeto elaborado anteriormente. Reconheceu que apenas um dos serviços não fora executado conforme contratado, que corresponde a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), restando sem pagamento a segunda e terceira parcela previstas em contrato, que deverão ser acrescidas de honorários contratuais de 15% (quinze por cento), bem como multa de 20% (vinte por cento), conforme estabelecido no contrato firmado entre as partes. Requereu a procedência do pedido, com a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 12.845,83 (doze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente, e acrescida de juros, multa e honorários contratuais. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação com reconvenção, esclarecendo que, à época da celebração do contrato com a autora, estava sendo administrado pela empresa Munhoz Condomínios, contudo, após a eleição de nova síndica, foi realizada a análise de todos os documentos e vistoria das áreas comuns do condomínio, oportunidade em que foi constatado que o trabalho realizado pela autora estava em desacordo com o projeto já existente desde 2019, e aprovado pelo CBM/DF, sem apresentação de ART e laudo de instalação, descumprindo as normas da NBR-5419, causando risco de autuação no caso de vistoria pericial. Sustentou que informou à autora que não efetuaria os pagamentos até que as pendências fossem solucionadas, uma vez que qualquer tipo de instalação de SPDA não pode ser executada sem ART e laudo de instalação, o que não foi cumprido. Alegou que não há razão para a cobrança, uma vez que o serviço não foi executado da maneira correta. Informou que depositou em Juízo o valor de R$ 8.325,06 (oito mil trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos). Requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial, e, em sede de reconvenção, a rescisão do contrato, sendo o reconvindo condenado a efetuar a restituição do valor de R$ 12.763,79 (doze mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) (ID 181633855). A autora apresentou réplica, alegando que, ao ser informada da existência de projeto aprovado previamente pelo CBM/DF, propôs a formalização de termo aditivo para adequação do projeto, o que não foi aceito pelo réu, em virtude da inexistência de consenso quanto aos valores do novo serviço. Aduziu que o réu não disponibilizou o projeto por ocasião da assinatura do contrato, bem como que o serviço foi prestado conforme contratado, razão pela qual deve ser pago. Reiterou os pedidos formulados na inicial (ID 186603346). Em relação à contestação à reconvenção, arguiu a inépcia da inicial, sob o fundamento de que os pedidos formulados são genéricos e indeterminados, com indicação de valores aleatórios. Impugnou, ainda, o valor da causa, aduzindo que este foi indicado arbitrariamente e requereu a improcedência dos pedidos reconvencionais (ID 186603346). O réu/reconvinte apresentou réplica à contestação à reconvenção, alegando que foi disponibilizado à autora o projeto, uma vez que em 19/10/2022, o seu representante legal confirma o recebimento do referido documento, via e-mail. Reiterou os pedidos formulados (ID 190381315). O processo foi saneado, sendo rejeitadas a preliminar de inépcia da reconvenção e a impugnação ao valor da causa daquela, fixados os fatos controvertidos, definido o ônus da prova e deferida a produção da prova pericial (ID 192981617). A autora formulou pedido de ajustes à decisão saneadora (ID 193834145), o qual foi acolhido para incluir ponto controvertido e quesito judicial ao perito (ID 197483010). Foi produzida a prova pericial e apresentado o laudo (ID 219432746). As partes apresentaram manifestações, reiterando suas alegações (IDs 223029425 e 224431306) 2. DO MÉRITO Da ação principal Cinge-se a controvérsia quanto ao cabimento da cobrança de valores efetuada pela autora, em face do réu, em virtude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes com o fim de executar sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). É incontroverso que o réu somente efetuou o pagamento do valor de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), referente à primeira parcela do serviço contratado, justificando o não pagamento da quantia remanescente, conforme narrado, pelo fato de os serviços supostamente não terem sido prestados em observância ao projeto aprovado pelo CBM/DF. Com o fim de dirimir a controvérsia, foi realizada prova pericial, tendo o perito concluído que “o serviço prestado pelo requerente não observou o projeto elaborado pelo condomínio e elaborado pelo CBMDF” (ID 219432746, pág. 9). Contudo, a análise isolada de tal fato não é suficiente para afirmar que não é devido o pagamento de valores à autora, conforme se passa a expor. De acordo com o laudo pericial, consta que o projeto de SPDA do condomínio, aprovado pelo CBM/DF, possui um escopo muito mais amplo do que o serviço contratado pelo réu junto a autora, bem como que a condição anterior de SPDA do condomínio também não atendia ao projeto do CBM/DF (resposta ao quesito 2 do Juízo). Percebe-se, assim, que o réu não apenas não contratou um serviço que atendesse ao referido projeto, como sequer possuía um sistema de SPDA anterior que também o observasse. Desse modo, houve a contratação de um serviço aquém daquele que deveria tê-lo sido, mas o réu exigiu o cumprimento além, recusando-se a efetuar o pagamento injustificadamente, uma vez que aquilo que havia sido contratado, fora cumprido. Válido ressaltar que, desde o primeiro contato entre as partes, a autora questionou ao representante legal do réu, à época, se já havia um projeto, solicitando o seu envio, ao que foi respondido “Tem um novo projeto sim mas falaram que seria algo surreal. Não sei se tenha acesso a ele agora. Queriamos (sic) instalar um novo no padrão que tinha antes” (ID 175813779). Não bastasse isso, embora o contrato de prestação de serviços tenha sido assinado em 18/08/2022 (ID 175813788), o projeto somente fora enviado à autora em 18/10/2022 (ID 175813767, pág. 7), após a execução do serviço, quando se iniciaram as controvérsias acerca do seu descumprimento. Outrossim, no que diz respeito ao não envio do ART e do laudo de instalação de SPDA, este não foi objeto de contratação entre as partes, e, embora o perito tenha destacado que o primeiro é obrigatório, tal fato não anula o serviço prestado, o qual deve ser remunerado proporcionalmente aquilo que foi efetivamente realizado. Nesse sentido, o laudo pericial apontou que 93,59% do contrato de prestação de serviços foi atendido, sendo devido, portanto, a quantia de R$ 11.687,14 (onze mil seiscentos e oitenta e sete reais e catorze centavos), devendo-se abater o valor já pago, de R$ 4.162,53 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), remanescendo um débito total de R$ 7.524,61 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos). O referido valor deverá ser corrigido pelo INPC, bem como acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), conforme prevê a cláusula 11.3 do contrato (ID 175813788). Da reconvenção Conforme exposto, é devida a cobrança pela autora, razão pela qual não há que se falar em rescisão do contrato, uma vez que os serviços foram prestados, ainda que não integralmente, sendo devido, portanto, o pagamento proporcional. 3. 3.1
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 7.524,61 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento de cada uma das parcelas, bem como da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, conforme prevê a cláusula 11.3 do contrato (ID 175813788). Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, 2º do Código de Processo Civil e cláusula 11.3 do contrato. 3.2 Além disso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência no pedido reconvencional, condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID 181633859, em favor da autora, que deverá ser abatido por ocasião do eventual cumprimento de sentença da quantia remanescente. Por fim, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/04/2025, 00:00
Recebimento
25/04/2025, 16:11
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
25/04/2025, 16:11
Conclusão (para julgamento)
20/02/2025, 17:05
Recebimento
18/02/2025, 16:35
Outras Decisões
18/02/2025, 16:35
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 21:31
Publicação
23/01/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento dos honorários em favor do perito, independentemente de preclusão. Após, aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo, sem prejuízo do prazo da certidão de ID 220020921. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento dos honorários em favor do perito, independentemente de preclusão. Após, aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo, sem prejuízo do prazo da certidão de ID 220020921. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 14:07
Documento (Certidão)
09/01/2025, 16:54
Documento
09/01/2025, 16:54
Documento (Certidão)
07/01/2025, 16:56
Recebimento
29/12/2024, 17:10
Outras Decisões
29/12/2024, 17:10
Publicação
11/12/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos, ante o pedido de alvará de honorários periciais ID 219430393. Documento datado e assinado eletronicamente
10/12/2024, 00:00
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Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, faço os autos conclusos, ante o pedido de alvará de honorários periciais ID 219430393. Documento datado e assinado eletronicamente
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 12:17
Documento (Certidão)
06/12/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:48
Documento (Certidão)
11/11/2024, 17:47
Documento
11/11/2024, 17:47
Documento (Certidão)
05/11/2024, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o valor dos honorários de R$ 7.600,00, conforme manifestação do perito de ID 202808528, e o depósito a maior, conforme ID 211371102, ao réu para informar os dados bancários completos para viabilizar a transferência dos valores. Vindo a informação, expeça-se o alvará de levantamento/ofício de transferência de R$ 5,00 para o réu, referente ao depósito de ID 211371102, independentemente de preclusão. Sem prejuízo, aguarde-se a perícia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024, 00:00
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Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
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Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o valor dos honorários de R$ 7.600,00, conforme manifestação do perito de ID 202808528, e o depósito a maior, conforme ID 211371102, ao réu para informar os dados bancários completos para viabilizar a transferência dos valores. Vindo a informação, expeça-se o alvará de levantamento/ofício de transferência de R$ 5,00 para o réu, referente ao depósito de ID 211371102, independentemente de preclusão. Sem prejuízo, aguarde-se a perícia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024, 00:00
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Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
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Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para tomarem ciência da perícia, que acontecerá às 14h30 do dia 19 de novembro de 2024 – terça-feira, na portaria do Bloco E da SQN 411, Bloco E, Brasília – DF. Ao réu para que franqueie o acesso do perito ao imóvel, inclusive, disponibilizando acesso à cobertura da edificação, conforme solicitado pelo perito. Aguarde-se a manifestação do réu (ID 214987461), e expeça-se o alvará, na sequência. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial. Documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o valor dos honorários de R$ 7.600,00, conforme manifestação do perito de ID 202808528, e o depósito a maior, conforme ID 211371102, ao réu para informar os dados bancários completos para viabilizar a transferência dos valores. Vindo a informação, expeça-se o alvará de levantamento/ofício de transferência de R$ 5,00 para o réu, referente ao depósito de ID 211371102, independentemente de preclusão. Sem prejuízo, aguarde-se a perícia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 14:40
Recebimento
23/10/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
19/10/2024, 20:34
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 15:02
Documento (Certidão)
18/10/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 12:42
Documento (Certidão)
15/10/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não conheço do pedido formulado na petição de ID 214127736, uma vez que a impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pela autora já foi analisada e rejeitada nos termos da decisão de ID 208917874, contra a qual não foi interposto recurso. É despropositada a atitude da autora de, após a rejeição da impugnação à proposta de honorários, apresentar nova impugnação com o fim de tentar minorar o valor da proposta já homologada. Fica advertida de que a reiteração de tal conduta será interpretada como resistência injustificada ao andamento do processo, ensejando a aplicação de multa por litigância de má-fé, com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil. Fica a autora intimada a comprovar o depósito judicial de sua quota parte dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de arcar com os ônus processuais decorrentes da frustração da produção da prova pericial Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 14:45
Recebimento
11/10/2024, 21:20
Outras Decisões
11/10/2024, 21:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 15:07
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 09:30
Documento (Certidão)
20/09/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 14:56
Documento (Certidão)
17/09/2024, 03:06
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 22:41
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:30
Publicação
03/09/2024, 02:24
Publicação
03/09/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou impugnação aos honorários periciais (ID 204781602), arbitrados pelo perito em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sob o fundamento de consta a informação na proposta que será necessário contratar serviços de terceiros para inspeção e medição da resistência do aterramento do SPDA, o que onera o valor da perícia em 30% (trinta por cento). Ocorre que não há vedação legal para que o perito, diante da complexidade de algum aspecto da perícia, realize a contratação de serviços de terceiros para esclarecimentos, especialmente pelo fato de que tal custo já fora indicado expressamente e antecipadamente na planilha de honorários periciais. Além disso, a parte interessada não apresentou qualquer documento, a fim de demonstrar que o valor proposto pelo perito esteja muito acima dos valores que vem sendo praticados em demandas semelhantes. Ademais, a proposta do perito indica os serviços que serão prestados e são condizentes com a natureza da demanda e a complexidade da prova a ser produzida. Fica o perito desde já advertido, contudo, que deverá apresentar laudo único com resposta aos quesitos apresentado, firmado conjuntamente com perito que o auxilie em aspectos específicos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito a impugnação. Venha o depósito da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da prova pericial, assumindo a parte os ônus de sua inércia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou impugnação aos honorários periciais (ID 204781602), arbitrados pelo perito em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sob o fundamento de consta a informação na proposta que será necessário contratar serviços de terceiros para inspeção e medição da resistência do aterramento do SPDA, o que onera o valor da perícia em 30% (trinta por cento). Ocorre que não há vedação legal para que o perito, diante da complexidade de algum aspecto da perícia, realize a contratação de serviços de terceiros para esclarecimentos, especialmente pelo fato de que tal custo já fora indicado expressamente e antecipadamente na planilha de honorários periciais. Além disso, a parte interessada não apresentou qualquer documento, a fim de demonstrar que o valor proposto pelo perito esteja muito acima dos valores que vem sendo praticados em demandas semelhantes. Ademais, a proposta do perito indica os serviços que serão prestados e são condizentes com a natureza da demanda e a complexidade da prova a ser produzida. Fica o perito desde já advertido, contudo, que deverá apresentar laudo único com resposta aos quesitos apresentado, firmado conjuntamente com perito que o auxilie em aspectos específicos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito a impugnação. Venha o depósito da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da prova pericial, assumindo a parte os ônus de sua inércia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/09/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 18:33
Outras Decisões
29/08/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 21:56
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 18:31
Publicação
12/07/2024, 03:02
Publicação
12/07/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários ID 202808527, devendo a cada uma promover o depósito de 50% do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Os depósitos judiciais deverão ser realizados, exclusivamente, pelo link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos,. O comprovante de depósito judicial, devidamente pago, deverá ser juntado nos autos eletrônicos. Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários ID 202808527, devendo a cada uma promover o depósito de 50% do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Os depósitos judiciais deverão ser realizados, exclusivamente, pelo link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos,. O comprovante de depósito judicial, devidamente pago, deverá ser juntado nos autos eletrônicos. Documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 20:39
Petição (Contestação)
26/06/2024, 13:16
Publicação
05/06/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora formulou de ajuste sobre o saneamento, sob alegação que a conformidade ou não dos serviços executados com o projeto elaborado pelo CBMDF não é fato controvertido, uma vez que o contrato não foi celebrado com base no respectivo projeto. A parte ré manifestou-se pela manutenção do fato controvertido (ID 195777271). Decido. Com efeito, da análise do contrato (ID 175813788) consta expressamente na descrição detalhada do serviço - SPDA "fornecimento e instalação de cordoalhas, conexões, conectores, acessórios e equipamentos que compõe o sistema de proteção contra descaras atmosféricas instalada conforme previsto em projeto, de acordo com as normas do CBMGO da ABNT". Nesse contexto, a ré informa a necessidade de observância do projeto elaborado pelo CBMDF, o que torna o fato controvertido e a necessidade de realização da prova. Por outro lado, diante dos argumento da ré, incluo o seguinte ponto controvertido "se o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada". Incluo o seguinte quesito judicial: 2 - o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, cabendo a cada uma o pagamento de 50% dos honorários periciais, devendo ser realizado o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao autor em relação aos documentos de ID 195777271, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 13:27:09. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora formulou de ajuste sobre o saneamento, sob alegação que a conformidade ou não dos serviços executados com o projeto elaborado pelo CBMDF não é fato controvertido, uma vez que o contrato não foi celebrado com base no respectivo projeto. A parte ré manifestou-se pela manutenção do fato controvertido (ID 195777271). Decido. Com efeito, da análise do contrato (ID 175813788) consta expressamente na descrição detalhada do serviço - SPDA "fornecimento e instalação de cordoalhas, conexões, conectores, acessórios e equipamentos que compõe o sistema de proteção contra descaras atmosféricas instalada conforme previsto em projeto, de acordo com as normas do CBMGO da ABNT". Nesse contexto, a ré informa a necessidade de observância do projeto elaborado pelo CBMDF, o que torna o fato controvertido e a necessidade de realização da prova. Por outro lado, diante dos argumento da ré, incluo o seguinte ponto controvertido "se o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada". Incluo o seguinte quesito judicial: 2 - o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, cabendo a cada uma o pagamento de 50% dos honorários periciais, devendo ser realizado o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao autor em relação aos documentos de ID 195777271, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 13:27:09. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora formulou de ajuste sobre o saneamento, sob alegação que a conformidade ou não dos serviços executados com o projeto elaborado pelo CBMDF não é fato controvertido, uma vez que o contrato não foi celebrado com base no respectivo projeto. A parte ré manifestou-se pela manutenção do fato controvertido (ID 195777271). Decido. Com efeito, da análise do contrato (ID 175813788) consta expressamente na descrição detalhada do serviço - SPDA "fornecimento e instalação de cordoalhas, conexões, conectores, acessórios e equipamentos que compõe o sistema de proteção contra descaras atmosféricas instalada conforme previsto em projeto, de acordo com as normas do CBMGO da ABNT". Nesse contexto, a ré informa a necessidade de observância do projeto elaborado pelo CBMDF, o que torna o fato controvertido e a necessidade de realização da prova. Por outro lado, diante dos argumento da ré, incluo o seguinte ponto controvertido "se o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada". Incluo o seguinte quesito judicial: 2 - o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, cabendo a cada uma o pagamento de 50% dos honorários periciais, devendo ser realizado o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao autor em relação aos documentos de ID 195777271, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 13:27:09. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora formulou de ajuste sobre o saneamento, sob alegação que a conformidade ou não dos serviços executados com o projeto elaborado pelo CBMDF não é fato controvertido, uma vez que o contrato não foi celebrado com base no respectivo projeto. A parte ré manifestou-se pela manutenção do fato controvertido (ID 195777271). Decido. Com efeito, da análise do contrato (ID 175813788) consta expressamente na descrição detalhada do serviço - SPDA "fornecimento e instalação de cordoalhas, conexões, conectores, acessórios e equipamentos que compõe o sistema de proteção contra descaras atmosféricas instalada conforme previsto em projeto, de acordo com as normas do CBMGO da ABNT". Nesse contexto, a ré informa a necessidade de observância do projeto elaborado pelo CBMDF, o que torna o fato controvertido e a necessidade de realização da prova. Por outro lado, diante dos argumento da ré, incluo o seguinte ponto controvertido "se o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada". Incluo o seguinte quesito judicial: 2 - o contrato celebrado entre as partes engloba todos os serviços exigidos no projeto da CBMDF, caso negativo a porcentagem do serviço que foi satisfatoriamente realizada? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, cabendo a cada uma o pagamento de 50% dos honorários periciais, devendo ser realizado o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, ao autor em relação aos documentos de ID 195777271, em cinco dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 13:27:09. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 11:44
Recebimento
28/05/2024, 17:57
Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2024, 17:57
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 19:22
Decurso de Prazo
15/05/2024, 03:27
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 16:16
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 15:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/05/2024, 15:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/05/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 19:36
Decurso de Prazo
04/05/2024, 03:49
Publicação
29/04/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:16
Publicação
26/04/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a parte autora ter intitulado como embargos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de pedido de ajustes no saneador. Ao réu para manifestação, em cinco dias. Após, conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 02:51
Publicação
25/04/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a parte autora ter intitulado como embargos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
trata-se de pedido de ajustes no saneador. Ao réu para manifestação, em cinco dias. Após, conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à preliminar de inépcia da reconvenção, as condições da ação são analisadas com base nos fatos alegados. A ausência de prova dos valores pleiteados refere-se ao mérito da demanda, acarretando na procedência ou improcedência do pedido e não, a toda evidência, na extinção do processo sem resolução do mérito. Rejeito a preliminar. Em relação à impugnação ao valor da causa, o art. 292 do CPC dispõe que o valor da causa deve observar o proveito econômico esperado pela parte, razão pela qual se a parte reconvinte afirma que faz jus à restituição da quantia de R$ 12.763,79, correto o valor atribuído à causa. Rejeito a impugnação. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas que ainda demandam a produção de provas: se os serviços realizados pelo réu observaram o projeto elaborado pelo CBMDF. Por outro vértice, são questões de direito: a obrigatoriedade de apresentação de ART e laudo de instalação de SPDA. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Marcus Campello Cajaty Gonçalves. São quesitos judiciais: 1) o serviço prestado pelo autor observou o projeto elaborado pelo CBMDF? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte interessada promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Defiro, ainda, o prazo de 5 dias para a parte ré juntar o comprovante de pagamento dos valores pleiteados em reconvenção. Deverá, também, esclarecer em que processo foi realizado o alegado depósito judicial e se a quantia foi levantada pela parte autora. Vindo os documentos, dê-se vista a autora no mesmo prazo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/04/2024, 00:00
Recebimento
23/04/2024, 14:56
Outras Decisões
23/04/2024, 14:56
Publicação
22/04/2024, 02:29
Publicação
22/04/2024, 02:29
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à preliminar de inépcia da reconvenção, as condições da ação são analisadas com base nos fatos alegados. A ausência de prova dos valores pleiteados refere-se ao mérito da demanda, acarretando na procedência ou improcedência do pedido e não, a toda evidência, na extinção do processo sem resolução do mérito. Rejeito a preliminar. Em relação à impugnação ao valor da causa, o art. 292 do CPC dispõe que o valor da causa deve observar o proveito econômico esperado pela parte, razão pela qual se a parte reconvinte afirma que faz jus à restituição da quantia de R$ 12.763,79, correto o valor atribuído à causa. Rejeito a impugnação. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas que ainda demandam a produção de provas: se os serviços realizados pelo réu observaram o projeto elaborado pelo CBMDF. Por outro vértice, são questões de direito: a obrigatoriedade de apresentação de ART e laudo de instalação de SPDA. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Marcus Campello Cajaty Gonçalves. São quesitos judiciais: 1) o serviço prestado pelo autor observou o projeto elaborado pelo CBMDF? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte interessada promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Defiro, ainda, o prazo de 5 dias para a parte ré juntar o comprovante de pagamento dos valores pleiteados em reconvenção. Deverá, também, esclarecer em que processo foi realizado o alegado depósito judicial e se a quantia foi levantada pela parte autora. Vindo os documentos, dê-se vista a autora no mesmo prazo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN RECONVINTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 RECONVINDO: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação à preliminar de inépcia da reconvenção, as condições da ação são analisadas com base nos fatos alegados. A ausência de prova dos valores pleiteados refere-se ao mérito da demanda, acarretando na procedência ou improcedência do pedido e não, a toda evidência, na extinção do processo sem resolução do mérito. Rejeito a preliminar. Em relação à impugnação ao valor da causa, o art. 292 do CPC dispõe que o valor da causa deve observar o proveito econômico esperado pela parte, razão pela qual se a parte reconvinte afirma que faz jus à restituição da quantia de R$ 12.763,79, correto o valor atribuído à causa. Rejeito a impugnação. DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas que ainda demandam a produção de provas: se os serviços realizados pelo réu observaram o projeto elaborado pelo CBMDF. Por outro vértice, são questões de direito: a obrigatoriedade de apresentação de ART e laudo de instalação de SPDA. DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DAS PROVAS DEFERIDAS
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Marcus Campello Cajaty Gonçalves. São quesitos judiciais: 1) o serviço prestado pelo autor observou o projeto elaborado pelo CBMDF? Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Vindo a proposta, intimem-se as partes, devendo a parte interessada promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias. Defiro, ainda, o prazo de 5 dias para a parte ré juntar o comprovante de pagamento dos valores pleiteados em reconvenção. Deverá, também, esclarecer em que processo foi realizado o alegado depósito judicial e se a quantia foi levantada pela parte autora. Vindo os documentos, dê-se vista a autora no mesmo prazo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/04/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
18/04/2024, 16:26
Recebimento
17/04/2024, 13:58
Decisão de Saneamento e Organização
17/04/2024, 13:58
Decurso de Prazo
09/04/2024, 04:16
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 15:59
Publicação
01/04/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte reconvindo, PHN SERVIÇOS DE PROJETOS, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO EM INSTALAÇÕES LTDA, intimada a se manifestar acerca dos documentos juntados em réplica, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2024, 12:33
Petição (Replica)
18/03/2024, 18:27
Decurso de Prazo
15/03/2024, 04:04
Documento (Certidão)
08/03/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 12:57
Publicação
07/03/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo em curso, fica a parte autora intimada a regularizar sua representação processual, uma vez que a petição inicial foi assinada pela advogada Dra. INGRID GALVAO MENDES e não há procuração ou substabelecimento nos autos. Prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 17:47
Documento (Certidão)
04/03/2024, 12:45
Publicação
26/02/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte reconvinte, CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411, acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/02/2024, 22:48
Petição (Replica)
15/02/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 14:34
Publicação
02/02/2024, 02:39
Publicação
02/02/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado, o réu apresentou reconvenção.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o processamento da reconvenção. Anote-se nos sistemas informatizados. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:33:22. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado, o réu apresentou reconvenção.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o processamento da reconvenção. Anote-se nos sistemas informatizados. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:33:22. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 16:29
Recebimento
29/01/2024, 21:51
Outras Decisões
29/01/2024, 21:51
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 13:14
Petição (Petição inicial)
24/01/2024, 12:57
Publicação
23/01/2024, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao réu para: - regularizar sua representação processual, juntando aos autos a Assembleia Geral que elegeu a síndica/outorgante da procuração de ID 181633857, sob pena de revelia; - formular pedido certo e determinado em relação ao valor que pretende ver restituído, acompanhado da respectiva planilha; - atribuir valor à reconvenção e realizar o pagamento das custas respectivas, sob pena de indeferimento de seu processamento. Prazo: 05 (cinco) dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2024, 00:00
Recebimento
21/12/2023, 21:55
Outras Decisões
21/12/2023, 21:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste Juízo, fica(m) intimado(as) o patrono da parte Ré a regularizar sua representação processual, juntando aos autos a Assembleia Geral que elegeu a síndica/outorgante da procuração de ID 181633857, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2023, 00:00
Petição (Replica)
19/12/2023, 15:26
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 22:49
Documento (Certidão)
18/12/2023, 22:48
Petição (Contestação)
12/12/2023, 23:23
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 02:26
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/11/2023, 15:18
Publicação
06/11/2023, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0743522-61.2023.8.07.0001.
AUTOR: PHN SERVICOS DE PROJETOS, EXECUCAO E MANUTENCAO EM INSTALACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN
REU: CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQN 411 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC). Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo. Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2. DA CITAÇÃO DO RÉU
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil. A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3. DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1. Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL. O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento. Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse. Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação. Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido. Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3. Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão. Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito