Cumprimento de sentença 0718457-47.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 102.764,24

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:03

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:23

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:21

Despacho

•02/03/2026, 14:14

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legal

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15/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:03

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 13:21

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:23

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:50

Publicado Despacho em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:27

Juntada de certidão

12/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:31

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2026, 18:26

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:33

Recebidos os autos

07/01/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:32

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:13

Recebidos os autos

29/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:40

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 14:24

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:46

Outras decisões

19/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2025, 14:09

Processo Desarquivado

16/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:28

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/06/2025, 17:57

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:11

Determinado o arquivamento definitivo

27/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:04

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:01

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sob o valor dado à causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:08

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2023, 17:54

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:31

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 20:36

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIEN Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718457-47.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:58

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718457-47.2022.8.07.0018. Requerente: PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:57

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

05/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 20:49

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718457-47.2022.8.07.0018. Requerente: PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:04

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:19

Outras decisões

23/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718457-47.2022.8.07.0018. Requerente: PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:34

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:15

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de especificação de provas

26/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:33

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de réplica

12/05/2023, 18:51

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Juntada de certidão

16/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 21:16

Decorrido prazo de PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 22:12

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:05

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:52

Despacho

•12/02/2026, 10:31

Despacho

•11/02/2026, 17:48

Despacho

•08/01/2026, 10:33

Despacho

•07/01/2026, 23:33

Despacho

•29/10/2025, 12:58

Decisão

•19/08/2025, 14:25

Decisão

•19/08/2025, 12:46

Decisão

•27/06/2025, 12:11

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:34

Despacho

•10/03/2025, 14:26

Agravo

•10/12/2024, 23:11

Decisão

•13/11/2024, 17:41

Acórdão

•29/07/2024, 15:41

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/04/2026, 13:21

Despacho

•02/03/2026, 14:14

Despacho

•12/02/2026, 10:31

Despacho

•11/02/2026, 17:48

Despacho

•08/01/2026, 10:33

Despacho

•07/01/2026, 23:33

Despacho

•29/10/2025, 12:58

Decisão

•19/08/2025, 14:25

Decisão

•19/08/2025, 12:46

Decisão

•27/06/2025, 12:11

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:34

Despacho

•10/03/2025, 14:26

Agravo

•10/12/2024, 23:11

Decisão

•13/11/2024, 17:41

Acórdão

•29/07/2024, 15:41

Sentença

•15/12/2023, 14:08

Sentença

•14/12/2023, 15:39

Despacho

•27/11/2023, 17:11

Despacho

•23/11/2023, 08:31

Despacho

•22/11/2023, 17:27

Decisão

•27/09/2023, 16:57

Decisão

•26/09/2023, 19:41

Decisão

•23/08/2023, 17:04

Decisão

•23/08/2023, 14:19

Despacho

•07/08/2023, 17:43

Despacho

•07/08/2023, 17:19

Despacho

•05/07/2023, 16:18

Despacho

•05/07/2023, 13:39

Despacho

•16/06/2023, 15:53

Despacho

•15/06/2023, 20:12

Decisão

•13/02/2023, 18:31

Decisão

•13/02/2023, 16:40

Despacho

•26/01/2023, 09:41

Despacho

•09/01/2023, 09:26

Despacho

•06/12/2022, 18:05