Cumprimento de sentença 0709341-22.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.807.674,87

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 23:11

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2026, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(471)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:37

Despacho

•27/04/2026, 23:36

24/04/2026, 23:11

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2026, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 09:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:07

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:36

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 17:08

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:07

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 22:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:43

Outras decisões

18/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:47

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:03

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:43

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:49

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:25

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:37

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 20:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:53

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:38

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:36

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 19:50

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

12/09/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:35

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:25

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:01

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III Requerido: CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros DESPACHO Acolho a cota Ministerial retro. Intimem-se as partes nos termos formulados pelo MP. Deixo consignado, a princípio, 20 dias para a chegada das necessárias informações. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 14:27:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:16

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

28/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 11:49

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III Requerido: CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 20.747,56. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora. Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155. Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados. Segue protocolo de ordem de transferência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:47:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III Requerido: CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 15.094,23. Nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 17:13:51. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:08

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:54

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0709341-22.2019.8.07.0018. Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 17:19

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III Requerido: CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros CERTIDÃO Cer Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709341-22.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:55

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:23

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III - CNPJ: 14.651.670/0001-82 (AUTOR).

21/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:42

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:53

Recebidos os autos

23/05/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:13

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 22:26

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:26

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:57

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:37

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:43

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:22

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2023, 12:16

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III - CNPJ: 14.651.670/0001-82 (AUTOR).

23/02/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em diligência)

16/06/2021, 16:13

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 20:47

Recebidos os autos

16/04/2021, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2021, 16:10

Recebidos os autos

12/04/2021, 20:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/12/2020, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2020, 12:34

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2020, 20:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 20:56

Publicado Sentença em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

26/08/2020, 15:20

Recebidos os autos

26/08/2020, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2020, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

25/08/2020, 18:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

25/08/2020, 18:02

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2020, 13:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2020, 16:22

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 20:21

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 01:11

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:46

Publicado Certidão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:32

Juntada de certidão

29/07/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2020, 14:24

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:06

Expedido alvará de levantamento

28/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/07/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020, 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2020, 01:46

Publicado Sentença em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

01/07/2020, 14:27

Recebidos os autos

30/06/2020, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2020, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de memoriais

03/06/2020, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

29/05/2020, 19:58

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de CONSTROI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/05/2020, 16:14

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2020, 12:45

Recebidos os autos

19/04/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2020, 16:43

Juntada de certidão

17/04/2020, 16:42

Recebidos os autos

17/04/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 23:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

06/04/2020, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 00:50

Recebidos os autos

02/04/2020, 22:35

Decisão interlocutória - indeferimento

02/04/2020, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Manifestação;

12/03/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:26

Recebidos os autos

13/02/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 21:08

Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

11/02/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2020, 23:35

Juntada de Petição de especificação de provas

06/02/2020, 20:51

Juntada de Petição de Manifestação;

31/01/2020, 16:06

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:03

Juntada de Petição de especificação de provas

28/01/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:55

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 22:22

Juntada de Petição de réplica

24/01/2020, 21:05

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 16:42

Juntada de certidão

02/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:58

Juntada de mandado

30/10/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento

29/10/2019, 14:12

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2019, 15:18

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:17

Mandado devolvido dependência

25/10/2019, 10:26

Mandado devolvido dependência

25/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 22:16

Mandado devolvido dependência

23/10/2019, 16:07

Mandado devolvido dependência

23/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:45

Mandado devolvido dependência

22/10/2019, 12:47

Mandado devolvido dependência

22/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Outras ciências;

18/10/2019, 18:31

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 08:17

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:42

Recebidos os autos

11/10/2019, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/10/2019, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:01

Juntada de mandado

10/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:42

Juntada de mandado

10/10/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 14:22

Juntada de mandado

10/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:15

Concedida em parte a Medida Liminar

09/10/2019, 15:25

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Manifestação;

07/10/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:47

Recebidos os autos

26/09/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2019, 23:46

Juntada de certidão

25/09/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 23:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:52

Juntada de mandado

13/09/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 15:38

Recebidos os autos

12/09/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/09/2019, 22:48

Recebidos os autos

11/09/2019, 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/09/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 04:48

Despacho

•23/03/2026, 16:48

Despacho

•23/03/2026, 16:29

Decisão

•12/08/2025, 15:35

Decisão

•12/08/2025, 15:07

Decisão

•02/07/2025, 13:07

Decisão

•01/07/2025, 14:08

Decisão

•18/06/2025, 16:34

Decisão

•18/06/2025, 12:43

Decisão

•04/06/2025, 15:47

Decisão

•03/06/2025, 17:29

Decisão

•27/01/2025, 15:49

Decisão

•24/01/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 13:53

Todos os documentos(104)

Despacho

•28/04/2026, 15:37

Despacho

•27/04/2026, 23:36

Despacho

•23/03/2026, 16:48

Despacho

•23/03/2026, 16:29

Decisão

•12/08/2025, 15:35

Decisão

•12/08/2025, 15:07

Decisão

•02/07/2025, 13:07

Decisão

•01/07/2025, 14:08

Decisão

•18/06/2025, 16:34

Decisão

•18/06/2025, 12:43

Decisão

•04/06/2025, 15:47

Decisão

•03/06/2025, 17:29

Decisão

•27/01/2025, 15:49

Decisão

•24/01/2025, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 13:53

Despacho

•02/12/2024, 17:16

Despacho

•28/10/2024, 15:36

Despacho

•28/10/2024, 14:59

Despacho

•15/10/2024, 17:29

Despacho

•15/10/2024, 13:36

Despacho

•19/09/2024, 16:08

Despacho

•19/09/2024, 14:23

Despacho

•13/09/2024, 15:17

Despacho

•12/09/2024, 20:40

Despacho

•09/08/2024, 14:47

Despacho

•09/08/2024, 12:43

Despacho

•16/07/2024, 17:01

Despacho

•20/06/2024, 14:27

Despacho

•20/06/2024, 12:30

Despacho

•20/05/2024, 13:59

Despacho

•20/05/2024, 13:25

Despacho

•03/04/2024, 13:59

Despacho

•02/04/2024, 16:16

Despacho

•29/02/2024, 15:51

Despacho

•28/02/2024, 20:16

Decisão

•24/01/2024, 11:53

Decisão

•23/01/2024, 19:03

Decisão

•06/12/2023, 11:08

Decisão

•05/12/2023, 17:27

Decisão

•16/10/2023, 09:29

Decisão

•11/10/2023, 18:05

Decisão

•10/10/2023, 16:20

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Decisão

•25/09/2023, 09:35

Decisão

•22/09/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:28

Decisão

•25/08/2023, 14:53

Decisão

•22/06/2023, 18:46

Decisão

•21/06/2023, 15:23

Petição

•19/06/2023, 22:42

Despacho

•24/05/2023, 09:05

Despacho

•23/05/2023, 21:53

Petição

•21/05/2023, 19:30

Despacho

•19/05/2023, 14:28

Despacho

•19/05/2023, 13:13

Petição

•15/05/2023, 22:26

Anexo

•15/05/2023, 22:26

Anexo

•15/05/2023, 22:26

Anexo

•15/05/2023, 22:26

Anexo

•15/05/2023, 22:26

Anexo

•15/05/2023, 22:26

Despacho

•17/04/2023, 16:42

Despacho

•17/04/2023, 15:17

Decisão

•24/02/2023, 12:24

Decisão

•23/02/2023, 17:14

Petição

•22/02/2023, 19:43

Certidão

•19/12/2022, 16:59

Despacho

•30/08/2022, 06:38

Despacho

•26/08/2022, 17:48

Agravo

•27/06/2022, 12:06

Agravo

•27/06/2022, 12:06

Decisão

•01/06/2022, 12:57

Decisão

•30/05/2022, 23:41

Acórdão

•19/02/2022, 11:12

Acórdão

•16/11/2021, 12:10

Despacho

•15/06/2021, 16:50

Despacho

•16/04/2021, 20:47

Despacho

•12/04/2021, 15:51

Despacho

•12/04/2021, 15:15

Sentença

•27/08/2020, 10:12

Sentença

•26/08/2020, 11:13

Decisão

•25/08/2020, 14:18

Despacho

•28/07/2020, 19:24

Despacho

•28/07/2020, 17:17

Sentença

•01/07/2020, 21:14

Sentença

•30/06/2020, 18:48

Despacho

•19/04/2020, 16:20

Decisão

•04/04/2020, 00:50

Decisão

•02/04/2020, 22:35

Despacho

•14/02/2020, 15:26

Despacho

•13/02/2020, 21:08

Outros Documentos

•13/11/2019, 18:41

Decisão

•29/10/2019, 14:12

Petição

•22/10/2019, 19:02

Decisão

•11/10/2019, 15:42

Decisão

•11/10/2019, 14:10

Decisão

•10/10/2019, 13:15

Decisão

•09/10/2019, 15:25

Despacho

•26/09/2019, 15:47

Despacho

•26/09/2019, 13:57

Despacho

•12/09/2019, 18:09

Decisão

•12/09/2019, 13:46

Decisão

•11/09/2019, 15:55