Cumprimento de sentença 0051743-38.2014.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0051743-38.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/12/2024, 14:07

Trânsito em julgado

20/12/2024, 14:06

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:41

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:25

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:21

Publicação

10/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051743-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCAS FLEURY ORSINE, LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO EXECUTADO: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCAS FLEURY ORSINE em face do DISTRITO FEDERAL e SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais. Os executados foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Houve expedição de alvará em favor dos credores referente ao valor pago pela executada SANOLI. Após, o DF comprovou o pagamento das RPVs e também foram liberados os valores em favor dos credores. Assim, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2024, 08:43

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 17:03

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:25

Documento

23/09/2024, 15:25

Documento (Certidão)

16/09/2024, 16:29

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051743-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCAS FLEURY ORSINE, LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO EXECUTADO: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCAS FLEURY ORSINE em face do DISTRITO FEDERAL e SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais. Os executados foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. O exequente informou inicialmente o valor devido de R$ 7.839,62 (ID 189101802). Intimada a SANOLI não promoveu o pagamento. Foi deferida penhora em ID193652073. Houve penhora de R$ 7.997,32 conforme ID194315460, em desfavor da SANOLI. Em ID 196233043, LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO sustenta ter direito a parte dos honorários executados diante de sua atuação no feito. Os patronos apresentam acordo sobre os honorários em ID196802614. DF informa não ter interesse em impugnar a execução (ID197003636). Houve homologação do acordo entre os patronos (ID197208469). Em ID198500536, houve o acolhimento da impugnação da SANOLI para fixar o valor devido de R$3.998,66 e determinar a liberação do excesso penhorado em favor da SANOLI. No mesmo ato, foi determinada expedição de RPV em desfavor do DF quanto ao valor de R$3.998,66, referente a metade dos honorários devidos aos patronos. Foram expedidas RPVs em favor de Lucas e Luiz. O prazo para quitação encontra-se em curso. Com o pagamento, expeçam-se os devidos alvarás de levantamento. Em relação aos valores penhorados em conta da SANOLI, os alvarás devem ser expedidos da seguinte forma: Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUCAS FLEURY ORSINE - CPF: 901.697.001-00 (EXEQUENTE). Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - CPF: 697.934.251-72 (EXEQUENTE). Alvará de R$ 3.998,66 em favor de SANOLI. Com a expedição, aguarde-se pagamento das RPVS expedidas. AO CJU: Expeçam-se: Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUCAS FLEURY ORSINE - CPF: 901.697.001-00 (EXEQUENTE). Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - CPF: 697.934.251-72 (EXEQUENTE). Alvará de R$ 3.998,66 em favor de SANOLI. Com as expedições, aguarde-se pagamento das RPVS expedidas. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051743-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCAS FLEURY ORSINE, LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO EXECUTADO: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCAS FLEURY ORSINE e LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO em face do DISTRITO FEDERAL e SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais. O prazo para a executada SANOLI promover o pagamento voluntário, transcorreu in albis. Em cumprimento à decisão ID 193652073, foi efetivada penhora de R$ 7.997,32 (ID 194315460). A decisão ID 197208469 homologou o acordo entabulado entre os dois patronos, LUCAS FLEURY ORSINE e LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO, em que o valor dos honorários será partilhado entre ambos, na proporção de 50% para cada um dos credores. Ao ID 197003636, o DF informa que não tem interesse na apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença relativo aos honorários. SANOLI apresentou impugnação (ID 194381690). Apresenta preliminar de nulidade da execução. Defende que o presente cumprimento de sentença deve ser extinto pois a obrigação ora exigida é incerta e ilíquida. Alega ainda excesso de execução de R$ 1.000,00. Aduz que o exequente não faz jus aos honorários majorados em segunda instância. Por fim, alega que foi penhorado o valor de R$ 7.997,32 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta reais) em conta bancária da Executada, sem considerar que a dívida deve ser repartida entre os dois litisconsortes passivos. Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo para apresentar resposta à impugnação. Ao ID 198379098, a parte exequente requer a liberação dos valores depositados pela empresa SANOLI e a expedição de RPV referente ao pagamento do Distrito Federal. É o relato. DECIDO. O título exequendo restou assim ementado: SENTENÇA Arcarão os réus, ainda, com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que atento ao art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil vigente à época da propositura da ação, arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), metade para cada um. ACÓRDÃO Por fim, em virtude do improvimento dos recursos e, levando-se em consideração o disposto no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios, fixando-lhes R$ 6.000,00 (seis mil reais), metade para cada um. Passo a analisar a impugnação da ré SANOLI. Quanto à preliminar de nulidade da execução, não há razão. O título é líquido e certo. Ademais, considerando o acordo entabulado entre os causídicos, o valor deverá ser repartido em partes iguais em favor dos credores. Assim, REJEITO tal preliminar. Quanto ao excesso de execução da majoração em segundo grau, resta prejudicado o pedido em razão do acordo entabulado entre os causídicos credores de honorários sucumbenciais, razão pela qual não há valor a ser decotado. Por fim, quanto ao excesso de penhora, com razão em parte assiste à executada. Como se extrai do título judicial, os executados foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Assim, cabe à SANOLI tão somente 50% do valor exequendo. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ID 194381690 para fixar o valor exequendo em desfavor de SANOLI em R$ 3.998,66. Em consequência, declaro satisfeita a obrigação de pagar honorários em desfavor de SANOLI e determino a restituição do valor penhorado em excesso à SANOLI. Por fim, tendo em vista que o DF não apresentou impugnação, HOMOLOGO a planilha inicial, e fixo o valor devido em R$ 3.998,66 (metade do valor exequendo, conforme explicitado acima). Assim, expeça-se RPV de R$ 3.998,66 em favor dos credores (50% cada). Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos. Caso não haja pagamento da requisição de pequeno valor no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização dos valores, e, em seguida, venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento. Intime-se LUCAS, LUIZ e SANOLI para indicarem chave PIX. Prazo: 5 dias. Com notícia de interposição de agravo, retornem os autos conclusos. AO CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Expeça-se RPV de R$ 3.998,66 em favor dos credores (50% cada). Após, intime-se o DF para pagamento. Prazo: 2 meses. Com indicação da chave PIX, do valor penhorado ao ID 194315475, expeça-se: - Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUCAS FLEURY ORSINE - CPF: 901.697.001-00 (EXEQUENTE). - Alvará de R$ 1.999,33 em favor de LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO - CPF: 697.934.251-72 (EXEQUENTE). - Alvará de R$ 3.998,66 em favor de SANOLI. Após, aguarde-se decurso de prazo para o DF comprovar pagamento de RPV. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051743-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE MEDICOS RESIDENTES EXECUTADO: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCAS FLEURY ORSINE em face do DISTRITO FEDERAL e SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais. Custas recolhidas (ID 189789162). Os executados foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Assim, proceda-se da seguinte forma: (i) Cumprimento de sentença contra o DF: 1. Intime-se o DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 189101802). Após, voltem-me conclusos. (ii) Cumprimento de sentença contra a SANOLI: 1. Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do advogado constituído nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2. Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2.1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Após, voltem-me conclusos. Ao CJU: Cadastre-se Lucas Fleury Orsine - OAB/GO nº 23.951 como exequente dos honorários sucumbenciais. Intimem-se os executados. Prazo: 15 (quinze) dias SANOLI, e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal. Com a manifestação, intime-se o exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

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