Cumprimento de sentença 0702211-47.2024.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702211-47.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 02:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702211-47.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 207073049) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:08

Recebimento

30/09/2024, 15:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 15:30

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

18/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702211-47.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA DESPACHO A fim de possibilitar a homologação do acordo de Id 207073049, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, preferencialmente por aplicativo de mensagem, para, em dois dias, juntar seu documento de identificação, oportunidade em que deverá ratificar os termos do mencionado ajuste. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702211-47.2024.8.07.0004. REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA REVEL: GABRIEL SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial. Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$5.209,94 (cinco mil duzentos e nove reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC). Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE). Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. Circunscrição do Gama, 20 de junho de 2024. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta

24/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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