Apelação Cível 0702055-29.2024.8.07.0014 - TJDFT

Apelação Cível 0702055-29.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702055-29.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

21/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:55

Trânsito em julgado

29/04/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 12:55

Movimentação processual

28/04/2026, 17:54

Documento

28/04/2026, 17:54

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:05

Petição (Resposta)

31/03/2026, 22:38

Publicação

31/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Roberto Freitas Filho Órgão 3ª Turma Cível Classe Embargos de Declaração Processo n. 0702055-29.2024.8.07.0014 Embargante(s) R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Embargado(s) AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Relator Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos, respectivamente, por R. S. S. Q., RAFAELA SANTANA QUITES e FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO (ID 80964520) e AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA (ID 81157680) ante acordão (ID 80752438) proferido pela 3ª Turma Cível. Analisando os autos, verifica-se que as partes formalizaram acordo (ID 82520463). Requerem a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 487 do CPC, "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação". Observa-se que as partes estão devidamente representadas por advogados e anuíram com os termos do acordo. Assim, face à inequívoca e regular manifestação de autocomposição entre as partes, homologo o acordo, com suporte no art. 932, inc. I do CPC e art. 87, inc. X do Regimento Interno deste Tribunal. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. III, b, do CPC. Comunique-se ao Juízo de origem. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de março de 2026. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

27/03/2026, 00:00

Recebimento

26/03/2026, 17:12

Documento (Ofício)

26/03/2026, 17:12

Documentos

Certidão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 01ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (04/02/2026) ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL Ata da 01ª Sessão Ordinária Teleresencial, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA E FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0704667-45.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que deferiu os pedidos de desconsideração de personalidade jurídica da executada e de reconhecimento da sucessão empresarial da agravante; PJe 32, AGI 0738722-22.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça; Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 13 - 0707315-58.2022.8.07.0014 Decisão:CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. CONHECER DO RECUSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 30 - 0724956-64.2023.8.07.0001 Decisão:EM SEDE DE REJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTER O ACÓRDÃO, UNÂNIME 17 - 0713130-89.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, UNÂNIME 27 - 0723083-92.2024.8.07.0001 Decisão:CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DE MARIANA RIBEIRO MAROCLO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, UNÂNIME 25 - 0708574-44.2024.8.07.0006 Decisão:CONHECER DOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME 20 - 0731575-42.2025.8.07.0000 19- 0704667-45.2025.8.07.0000 36- 0704472-61.2024.8.07.0011 Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 22 - 0734760-88.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E DARPARCIALPROVIMENTO, UNÂNIME 12- 0708419-74.2025.8.07.0016 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 40 - 0751736-07.2024.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELA E. SEGUNDA VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 10 - 0789371-74.2024.8.07.0016 14- 0741270-20.2025.8.07.0000 24 - 0742316-44.2025.8.07.0000 28 - 0726479-46.2025.8.07.0000 29- 0703072-88.2024.8.07.0018 39- 0713021-61.2022.8.07.0001 41 - 0052509-91.2014.8.07.0018 42- 0713507-51.2024.8.07.0009 45- 0700630-15.2025.8.07.0019 Decisão:CONHECER ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 34- 0716829-40.2023.8.07.0001 Decisão:APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS E NEGANDO-LHES PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL DEU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 32 - 0738722-22.2025.8.07.0000 Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 11- 0703462-75.2025.8.07.0001 Decisão:REJEITAR AS PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME 33- 0772856-95.2023.8.07.0016 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DAS REQUERIDAS, JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 38 - 0728564-07.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER EM PARTE O RECURSO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE O RECURSO DO AUTOR E, EM RAZÃO DOS EFEITOS DEVOLUTIVO E TRANSLATIVO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONDENAR O RÉU MÁRIO MARCOS MOTAR A PAGAR AO AUTOR O VALODE r$ 78.000,00, NA LIDE SECUNDÁRIA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A LITISDENUNCIADA A RESSARCIR O DENUNCIANTE, EM REGRESSO, OS VALORES DESEMBOLSADOS EM FAVOR DO ATOR DA AÇÃO PRINCIPAL, UNÂNIME 21- 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 43- 0716563-59.2024.8.07.0020 Decisão:CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME ADIADOS 4 - 0716582-93.2022.8.07.0001 5 - 0715882-20.2022.8.07.0001 RETIRADOS DE PAUTA 6 - 0720032-42.2025.8.07.0000 23 - 0735554-14.2022.8.07.0001 35- 0716948-98.2023.8.07.0001 37- 0701641-82.2025.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 - 0765041-18.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO. CONHECER DA APELAÇÃO-ADESIVA DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 02 - 0710432-96.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 03 - 0720928-19.2024.8.07.0001 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM 08 - 0704057-98.2021.8.07.0006 26 - 0700986-59.2024.8.07.0014 44 - 0743488-12.2021.8.07.0016 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 09 - 0710358-61.2021.8.07.0006 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS. CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, UNÂNIME 15 - 0746513-73.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 16 - 0712387-76.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER DE AMBAS AS APELAÇÕES CÍVEIS DAS RÉS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO, UNÂNIME 18 - 0721978-57.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS, O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 21 - 0702055-29.2024.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 15h23. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível. Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente da Terceira Turma Cível

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRECHE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOS INFANTIS. DANOS FÍSICOS A CRIANÇA SOB TUTELA TEMPORÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelos Autores em que se busca a reforma da sentença para julgar procedente o pedido indenizatório fundado em dano extrapatrimonial decorrente de lesão corporal a criança sob os cuidados da instituição de ensino particular infantil Ré. II. Questões em discussão 2. A controvérsia recursal refere-se à possibilidade de responsabilização da creche Ré pelos danos morais decorrentes de lesões corporais causadas a menor sob a seus cuidados. III. Razões de decidir 3. A relação entre as partes é de consumo, visto que as parte se enquadram nos conceitos de consumidor e de fornecedor de serviços previstos nos artigos 2º e 3º do CDC. 4. O Código de Defesa do Consumidor admite a inversão do ônus da prova para a facilitação da defesa de seus direitos pelo consumidor quando presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC, podendo ser feita, a critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente. 4.1. No caso em análise, restou evidenciada a hipossuficiência financeira e técnica dos Autores, ora Apelantes, haja vista que os pais não tiveram acesso a produção de provas da falha no cuidado do bebê dentro da creche, além da presença de verossimilhança nas alegações, haja vista que o boletim de ocorrência e o laudo do IML foram produzidos na mesma data do evento danoso. 4.2. Determinada a inversão do ônus probante em desfavor da Apelada Ré, a parte colacionou aos autos o vídeo do local em que as crianças do berçário estiveram na data dos fatos narrados na inicial. 5. Presente o nexo causal entre as lesões corporais e a conduta da cuidadora da creche Ré, que possuía naquele momento dever de cuidado com os bebês que estavam sob a sua tutela, é procedente o pedido de indenização por dano moral. 5.1. A quantificação do dano não se restringe à aferição dos direitos de personalidade, mas também como desestímulo à reiteração de condutas lesivas aos consumidores, dada a necessidade de se buscar resultados protetivos à coletividade. 5.2. O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como indenização por dano moral vinculado à falha no dever de cuidado do bebê Autor pela creche, é suficiente para atender à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial experimentado, além de respeitar a capacidade financeira da instituição Ré. IV. Dispositivo e tese 6. Apelação conhecida e provida. Preliminar de falta de dialeticidade recursal rejeitada. Tese de julgamento: “Presente o nexo causal entre lesões causadas a criança e a conduta da cuidadora da creche, é cabível a condenação da instituição ao pagamento de danos morais em favor da criança e de seus genitores.” ________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º, 6º, VIII e 14. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1828668, Relatora: Sandra Reves, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/03/2024; TJDFT, Acórdão 1263322, Relatora: Vera Andrigui, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/07/2020.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (05/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (05/02/2026), para julgamento dos processos eventualmente adiados da 01ª Sessão Ordinária Telepresencial, dos apresentados em mesa que independem de publicação. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual:https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Brasília - DF, 05 de dezembro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 01ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (04/02/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 01ªSESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (04/02/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A ISABELA CARNEIRO SANTOS - DF85281 Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720032-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719532-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704057-98.2021.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GERALDA ALVES BARBOSA MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO VICTOR ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710358-61.2021.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA GERALDA ALVES BARBOSA IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR ERNANE LIMA ALENCAR SEBASTIAO ALVES BARBOSA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS VICTOR ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708419-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EMPLAVI GESTAO IMOBILIARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GARIERI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712387-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713130-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo J. C. D. O. C. S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. J. C. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721978-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo JOAO PAULO ABRANTES FONSECA INVEST PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704667-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671 VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085 BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293 EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734760-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735554-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742316-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo TYAGO LUIZ DOS SANTOS PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708574-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. I. O. D. C. S. G. A. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. A. O. D. C. P. I. O. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723083-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO ROMULO MAROCCOLO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726479-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724956-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0772856-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Polo Ativo M. H. C. V. L. G. D. M. D. G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo E. L. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716829-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716948-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGIS GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704472-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDUARDO PINTO MORGADO ABREU MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo ANTONIO PINTO MORGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701641-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA APARECIDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CYNTHIA REGINA DA SILVA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713021-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751736-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo PEDRO BERGAMASCHI VAL MARIANA LOPES FERRAZ VAL Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052509-91.2014.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO RICARDO DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES - DF83516 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELOIR COGLIATTI RICARDO DE BARROS VIEIRA FLAVIO JOSE COURI MARISA NUNES AMARAL CORDOBA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO - DF54852-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713507-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700630-15.2025.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de dezembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/12/2025 A 12/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 12 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0721104-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo W. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711862-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. N. G. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Terceiros interessados CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOS FLAVIO GRUCCI SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724537-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. L. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722574-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo C. D. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA CRISTINA NASCIMENTO SCHRODES DE MOURA - DF81448 Polo Passivo R. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725037-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reintegração (10328) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716405-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo E. S. D. J. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701066-70.2020.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRAXEDES ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738840-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NELICE MARIA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA - MS28720 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720535-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720724-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0049578-84.2005.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA '2F AGROPECUARIA LTDA' Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726749-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738248-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ROSA DE JESUS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731547-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo ARLETE MARQUES VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732810-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JHESSIE FRANCIANNE GERVAZIO PINHEIRO JACAUNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719088-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738275-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo H. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735865-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANA CELIA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736551-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRASILIA MEDIC LTDA CLEISBIANE REIS DA CRUZ MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718795-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737506-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A Polo Passivo TAINA SOUZA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707501-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FLAVIO MARCELO SILVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739089-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737985-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JANDSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702378-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739175-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AGENOR DIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702741-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo DUMONT - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002103-97.2017.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo NATHALIA KARSTEN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados ELLEN REZENDE AMARAL FLAVIA MARTINS BORGES JAIME HENRIQUE SILVA RABELO ARNON SOUZA NATHALIA KARSTEN QUETI DIETTRICH MIGUEL KARSTEN SOUZA José Miguel Almeida de Lima ISABELA GOMES KYRILLOS CICERO MENDES CARDOSO ARNON SOUZA SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728860-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUPERMERCADO MARTINS SOUSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742418-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055 CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731431-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A Polo Passivo TATIANA DE FATIMA ALVES DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732316-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP MARIA APARECIDA MONTEIRO AZEVEDO CELSO AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF28574-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739718-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo GOLDEN COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725715-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYLSON VIANA CIRILO AIMEE NARA GONCALVES PARREIRAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0036108-65.2010.8.07.0015 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA APARECIDA VIDAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730981-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703350-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo RITA DE CASSIA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700081-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo TALISSON COELHO SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TALISSON COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706749-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo DIEGO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0791355-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo K. H. P. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739186-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo HANGAR POWER LIMITADA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703835-88.2021.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A Polo Passivo F. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707922-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (10239) Polo Ativo MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708780-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo KELLY RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706875-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo YHARA KETLYN SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo IDEAL INVEST S.A CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731011-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo JOSE AFONSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713105-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GERALDA MARIA DE JESUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732602-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MARIA CELIZENE DA ROCHA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726734-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CLAUDETE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720100-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MOACIR CHAVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732985-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MBCE RESTAURANTE LTDA. LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732347-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Gratuidade (11931) Polo Ativo D. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA - RJ241189 THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Polo Passivo M. A. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740815-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME VICTOR NUNES TORRES - DF83712 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720334-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ECOLIMP COMERCIO DE OLEOS USADOS LTDA - ME CLEITON DE SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo SAMARA MARIA PEQUENO NOVAIS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715259-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JHONATAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713016-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo DANIEL ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740282-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALOISIO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729514-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743713-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712375-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Polo Passivo G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737182-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CELIO YUKIO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo FEDERAL BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740820-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ALEXANDRE VENTURA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASIL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703377-90.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703453-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720587-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLINDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711737-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737512-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Polo Passivo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS - DF44483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740045-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMANDA CRISTINA CARDOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702803-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNO ORSI TEIXEIRA RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734082-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo MARGARETE GONCALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705636-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713636-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAMILLA DE CARLA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA JOAQUIM - SP173729 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714065-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Seguro (7621) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Polo Passivo CRISTIANE SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709141-48.2019.8.07.0007 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LILIANE CRISTINE NEVES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706348-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo ESPOLIO DE CICERO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706750-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723453-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727590-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. C. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716923-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo D. M. F. P. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE D. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735603-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736801-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749232-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MARIA DO DESTERRO MATHIAS DA SILVA BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733886-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737696-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo HILDA ANDRADE LIMA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CAPITAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF56533-A JULIA VILELA PINHEIRO - SP420366-A VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706078-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo FERNANDO VIRGULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730162-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo NOVA TAHITI HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0737392-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736505-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA JOSE FELIX ALVES PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES SAMIR FELIX ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733453-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KATIA GUERRERA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo OLIVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES - DF34269-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733265-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ALEXANDRE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727357-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ROMULO SANTANA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723953-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo L. G. M. S. H. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730382-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SALATIEL GONZAGA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729858-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo NICOLA PASSOS MANIGLIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712474-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES DA SILVA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES FRANCISCA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737065-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709619-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo PRISCILA BASTO LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720475-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESCOLA AUSSIE SCHOOL JARDIM BOTANICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo LAURO DA ROCHA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SCHNEIDER COUTO - RS123284 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706965-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ADONILIO TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741795-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077 JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730807-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702850-10.2025.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALTAMIR JOSE MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737380-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737105-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706861-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARIA APARECIDA JESUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710298-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668 Polo Passivo LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738822-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo GISELE LUZIA ALVES FARIA 07844717629 Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RUTI DA SILVA - MG223621 Polo Passivo ADRIANO FRANCA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729043-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSILENE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702341-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740592-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCA ALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729326-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES LUIZ PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707577-15.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO LISBOA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730556-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo LOURDES DE CASSIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738399-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CIMAR PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0010382-70.2016.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747391-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Polo Passivo ASSOC. NAC. ESPECIALISTAS POLITICAS PUB. GESTAO GOVERNAMENTAL Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728998-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo BERTHA CRISTINA MONTEIRO DAZA DE SOUSA registrado(a) civilmente como BERTHA CRISTINA M DAZACRONEMBOLD DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707975-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA CYPRESTE SANTOS BAGLIOLI RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704641-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EUNICE NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702413-67.2019.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA PEDRO CLAUDIO ROCHA LAURA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO ROCHA ZULEICA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880 EDUARDA RODRIGUES DA SILVA - MG215034 DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390 DAVID MASSARA JOANES - MG118374 RENZO BRANDAO GOTLIB - MG140174 FELIPE NELSON DE SENNA HERMANNY - MG183334 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707461-49.2024.8.07.0008 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RAFAEL GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A Polo Passivo GIVANEIDE BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701508-52.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703376-50.2025.8.07.0019 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDEVALDO APARECIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716542-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734683-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MARIA VALDILEIDE DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727244-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703503-96.2022.8.07.0017 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736023-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo WELDER LEMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739539-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735986-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo PAULO UILIAN MARIANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729068-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo E. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo R. M. D. S. L. R. M. D. S. L. R. M. D. A. B. F. D. S. L. G. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738400-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo VINICIUS DOURADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO PINE S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720737-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Parcelamento do Solo (11836) Polo Ativo SONIA ALEX DE OLIVEIRA CLAUDIO DOLABELLA VIANNA CECILIA SILVA GONTIJO GUSTAVO LUIS DANTAS GUIMARAES RAFAELLA MARIA VASCONCELOS DA NOBREGA PEDRO DANTAS DA SILVA CECILIA FONSECA SALES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700595-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700227-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716387-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446) Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707095-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JAILSON VELOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739475-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737401-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WALKIRIA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708350-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744544-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706977-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo MARCELO PORLAN JULIANA WOLFF NOGUEIRA MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCELL PORTO E CASTRO - DF36187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Brasília - DF, 11 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702055-29.2024.8.07.0014. AUTOR: R. S. S. Q., RAFAELA SANTANA QUITES, FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO RÉU: AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei que não há elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito gracioso, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial. Cadastre-se na autuação. Entretanto, indefiro o segredo de justiça pleiteado pela parte autora, haja vista que o caso dos autos não se enquadra, de modo algum, nas regras excepcionais previstas no art. 189, incisos I a IV, do CPC/2015, não tendo sido juntado nenhum documento sigiloso. Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário. Intime-se Ministério Público oportunamente, cadastrando-o desde logo à autuação. GUARÁ, DF, 18 de março de 2024 09:35:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Movimentação processual

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Documento (Ofício)

Todas as movimentações(71)