Cumprimento de sentença 0701894-31.2024.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701894-31.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 17:30

Desarquivamento

23/10/2024, 04:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:21

Definitivo

17/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:38

Trânsito em julgado

17/09/2024, 15:37

Publicação

11/09/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701894-31.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, a parte executada juntou documentos que comprovam o cumprimento das obrigações (ID. 207969484, 207969485, 207969487 e 207969488). Intimada, a parte credora confirmou que a obrigação foi satisfeita (ID. 209938141). Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 5 de setembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 19:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:23

Publicação

28/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:23

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701894-31.2024.8.07.0010. REQUERENTE: JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei n.º 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora. A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei n.º 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei n.º 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não vejo, por ora, essa excepcionalidade, mormente porque o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, de modo que não vejo, por ora, eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência. Intime-se o Autor desta decisão. Noutro giro, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com data de emissão de menos de três meses), em seu nome, emitido por concessionária de fornecimento de água, energia, telefonia ou gás e localizado nesta circunscrição, nos termos do artigo 4º da Lei 9.099/95, sob pena de pronto indeferimento da inicial. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge/companheiro(a), deverá juntar cópia da certidão de casamento/união estável. Se o imóvel for alugado, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel, dos três últimos comprovantes de pagamento e do comprovante de residência em nome do proprietário. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Santa Maria/DF, 4 de março de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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