Monitória 0702713-08.2023.8.07.0008 - TJDFT

Monitória 0702713-08.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 12:39

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 20:33

Recebimento

03/06/2026, 17:26

Mero expediente

03/06/2026, 17:26

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 18:16

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:24

Publicação

28/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada a apresentar suas alegações finais. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Ação Monitória AUTOR(a): PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS EIREL Advogado(a) do(a) Autor(a): Wagner Gomes da Silva, OAB-DF 69977 REQUERIDO(a): COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP Advogado(a) dos Requerido(a): Ana Angélica Alves Felix, OABDF 61701 e Viviane Ramos do Carmo, OAB 61.523 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 22 de maio de 2025, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiência virtual da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 10/01/2022, do TJDFT. Presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA. Realizado o pregão, a ele responderam as partes, as quais apresentaram documento oficial de identificação em vídeo, para conferência. Foi colhido o depoimento da testemunha Renata Queiroz Gonçalves. O depoimento foi gravado em sistema audiovisual. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento.” Encerrou-se a presente audiência, lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes. Em razão da realização por videoconferência, foi dispensada a assinatura do termo. Registro a presença dos estudantes Déborah Dias Teixeira, matrícula 334590439197; Isadora da Silva Vaz, RA 128459539197; Jorge Eduardo Alves Santos, RA 128458039197; Nilson Eduardo Ferreira, RA 121779539197; Rafaela Longuinho matrícula 128261639197; Sabrina Eduarda Alexandre, matrícula 132764539197. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Maria Paula B. Barbosa, a digitei.

03/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•27/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Ação Monitória AUTOR(a): PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS EIREL Advogado(a) do(a) Autor(a): Wagner Gomes da Silva, OAB-DF 69977 REQUERIDO(a): COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP Advogado(a) dos Requerido(a): Ana Angélica Alves Felix, OABDF 61701 e Viviane Ramos do Carmo, OAB 61.523 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 22 de maio de 2025, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiência virtual da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 10/01/2022, do TJDFT. Presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA. Realizado o pregão, a ele responderam as partes, as quais apresentaram documento oficial de identificação em vídeo, para conferência. Foi colhido o depoimento da testemunha Renata Queiroz Gonçalves. O depoimento foi gravado em sistema audiovisual. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento.” Encerrou-se a presente audiência, lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes. Em razão da realização por videoconferência, foi dispensada a assinatura do termo. Registro a presença dos estudantes Déborah Dias Teixeira, matrícula 334590439197; Isadora da Silva Vaz, RA 128459539197; Jorge Eduardo Alves Santos, RA 128458039197; Nilson Eduardo Ferreira, RA 121779539197; Rafaela Longuinho matrícula 128261639197; Sabrina Eduarda Alexandre, matrícula 132764539197. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Maria Paula B. Barbosa, a digitei.

03/07/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS EIRELI em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L LTDA - EPP, visando a cobrança do montante de R$ 3.494,06, correspondente a nota fiscal referente à venda de mercadorias (Id. 205274787). A parte ré apresentou embargos à monitória, sustentando, em síntese, que os produtos foram entregues com atraso e estavam impróprios para consumo, sendo devidamente devolvidos no dia seguinte à entrega, razão pela qual não há obrigação de pagamento (Id. 214911794). Réplica da autora em Id. 218025498, alegando que a assinatura da nota fiscal comprova a compra e o recebimento das mercadorias e que em caso de eventual devolução, deveria ter sido emitida nota de devolução, o que não ocorreu. Sustentou também a ausência de documentação comprobatória da devolução e do contato informando sobre os defeitos nos produtos. Intimados para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, o autor e a ré requereram a produção de prova testemunhal (Ids. 221212246 e 221230235). DECIDO. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Preliminarmente, a requerida alega a inépcia da Inicial, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Contudo, não merece acolhimento, pois a peça exordial preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil, apresentando de forma clara e coerente a identificação das partes, a exposição dos fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e a especificação da quantia devida, devidamente instruída com prova documental. A requerida, ao suscitar a inépcia, não apontou qualquer vício específico que comprometa a compreensão da demanda ou impossibilite o exercício do contraditório e da ampla defesa, limitando-se a alegação genérica e destituída de fundamentação concreta. Assim, REJEITO a preliminar alegada. Superadas as preliminares levantadas, DECLARO SANEADO o feito e passo à sua organização, conforme preceitua o art. 357, do CPC. Observa-se que é incontroversa a entrega das mercadorias pela autora em 13/04/2022, restando dúvidas quanto as condições da mercadoria entregue e sua possível inadequação ao consumo, bem como quanto efetiva devolução integral desses produtos pela parte ré, o que não se encontra suficientemente elucidado. Portanto, entendo ser relevante a produção de prova oral para o esclarecimento dos fatos, motivo pelo qual DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10, sendo 3 para cada questão de fato (art. 357, §6º, CPC). Ressalto que parentes são impedidos de depor (art. 447, §2º do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º do CPC), não devendo constar do rol. Prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC). Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. As testemunhas que não possuem acesso ou condições de participarem de forma remota, devem comparecer a sala passiva do fórum. Os advogados deverão encaminhar o link da audiência para as partes e testemunhas. Advirto que, nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC. No mesmo prazo para apresentação do rol de testemunhas, as partes poderão juntar aos autos documentos comprobatórios das questões controvertidas descritas. Intimem-se. Após realização da audiência, voltem os autos conclusos. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. T

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Cientifique-se a parte autora. Prazo 02 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente. d

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702713-08.2023.8.07.0008. REQUERENTE: WAGNER A. APOLINARIO - EPP REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido monitório ajuizado por PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS EIRELI em face de COMÉRCIO DE ALIMENTOS A.M.J LTDA – SUERMERCADO QUIBOM. Na inicial de ID 163778255 o autor narrou que na data de 13 de abril de 2022 o requerido realizou compra de pescados, tendo sido emitida a NOTA FISCAL nº 21.380 (pg 4 ID 159165906) com valor total de R$ 3.494,06 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), com o boleto de vencidos para 27/04/2022, de parcela única, ambos acompanhados de comprovante de recebimento de mercadoria. A decisão de ID 169944443 declarou a incompetência e os autos foram remetidos à este Juízo. Apreciada a inicial, foi determinada emenda para determinar: deve apresentar nova petição inicial na íntegra com a adequação do valor pretendido e instruída com planilha de cálculos, com a especificação exclusiva da Taxa Selic, ID 171292947. Ocorre que, após a determinação de emenda fora expedido mandado de citação do requerido, ID 171398500. Por equívoco, o feito seguiu tramitação e o requerido foi citado ao ID. 176703438, sendo que apresentou embargos à monitória ao ID 179186215. Em sede de especificação de provas as partes solicitaram a oitiva de testemunhas, ID 186086967 e 186123582 e fora designada audiência para esta data, ID. 198417591. Breve o relatório. Chamo o feito a ordem. Compulsando detidamente os autos verifico alguns vícios que carecem de correção. De início, verifico que a peça inaugural não foi recebida por este Juízo, a despeito de ter sido determinada emenda no ID 171292947, foi expedido erroneamente mandado de citação para o requerido. No entanto, ao consultar os expedientes vinculados ao feito verifico que a decisão determinado a emenda foi devidamente publicada no DJE, sendo que consta o seguinte registro no sistema: Decisão (30786142) - Prioridade: Normal - ID do documento (171371144) WAGNER A. APOLINARIO – EPP Diário Eletrônico (08/09/2023 15:50:51). O sistema registrou ciência em 13/09/2023 00:00:00. Prazo: 15 dias. A despeito disso o autor não atendeu a determinação judicial e seguiu nos autos indicando o endereço do requerido para citação. Ademais, verifico também que, embora o autor tenha juntado a guia de custas no ID 163778265 não consta comprovante de recolhimento das despesas processuais. Diante de tais irregularidades impõe-se o cancelamento da audiência designada para 1°/07/2024 e a anulação de todos os atos posteriores à decisão de ID 171292947. Intime-se o autor para, Prazo de 15 (quinze) dias: 1. promover devido cumprimento da determinação de emenda de id. ID 171292947, de modo que faça juntar aos autos nova petição inicial na íntegra com a adequação do valor pretendido e instruída com planilha de cálculos, com respectiva adequação do valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. juntar comprovante de recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. esclarecer ou retificar o polo ativo, haja vista que a inicial foi proposta em nome na pessoa jurídica PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS EIRELI. Saliento ao autor que não será concedida dilação de prazo. Cumpra-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p

02/07/2024, 00:00

21/02/2024, 00:00

12/09/2023, 00:00

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