MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
DE NADAI E PARENTE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GUIMARAES PEREIRA
OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor
LEONNARDO VIEIRA MORAIS
OAB/DF 36694·CPF·Representa: Autor
LEONNARDO VIEIRA MORAIS
OAB/DF 36694·CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/DF 42759·CPF·Representa: Réu
THIAGO GUIMARAES PEREIRA
OAB/DF 33247·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
30/07/2024, 13:06
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:20
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:20
Decurso de Prazo
16/07/2024, 05:35
Publicação
09/07/2024, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702775-57.2019.8.07.0018.
AUTOR: NARJARA REZENDE DE CARVALHO, D. L. R. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: NARJARA REZENDE DE CARVALHO
REU: DE NADAI E PARENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo foi encaminhado para a contadoria, para cálculo das custas finais. A contadoria devolveu os autos para que haja indicação de quem ficará responsável pelo pagamento das custas finais. Compulsando os autos, nota-se que a parte autora foi condenada ao pagamento das custas finais, contudo, a exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Confira-se: Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º e 3º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida. Dessa forma, não há custas finais a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702775-57.2019.8.07.0018.
AUTOR: NARJARA REZENDE DE CARVALHO, D. L. R. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: NARJARA REZENDE DE CARVALHO
REU: DE NADAI E PARENTE LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo foi encaminhado para a contadoria, para cálculo das custas finais. A contadoria devolveu os autos para que haja indicação de quem ficará responsável pelo pagamento das custas finais. Compulsando os autos, nota-se que a parte autora foi condenada ao pagamento das custas finais, contudo, a exigibilidade está suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Confira-se: Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º e 3º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida. Dessa forma, não há custas finais a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 16:35
Recebimento
04/07/2024, 15:45
Arquivamento
04/07/2024, 15:45
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 11:23
Remessa
03/07/2024, 14:41
Remessa (em diligência)
20/06/2024, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2024, 08:45
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:49
Decurso de Prazo
12/06/2024, 02:44
Publicação
04/06/2024, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: NARJARA REZENDE DE CARVALHO e outros
Requerido: DE NADAI E PARENTE LTDA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 19:25:52. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702775-57.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 19:27
Documento (Certidão)
27/05/2024, 19:26
Recebimento
27/05/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTO EM HOSPITAL PÚBLICO. EXAME REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Não há como reconhecer a responsabilidade civil da clínica de ultrassonografia nem do hospital público na hipótese em que a prova pericial descarta a existência de imperícia e afasta a relação de causalidade entre a conduta profissional e as sequelas decorrentes do parto. II. Recurso desprovido.
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 39/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 39ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 09/11/2023, às 13h30min, e término no dia 17/11/2023, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 12 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 38/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 38ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 03/11/2023, às 13h30min, e término no dia 10/11/2023, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 6 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 37/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 37ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 25/10/2023, às 13h30min, e término no dia 03/11/2023, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 30 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 36/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 36ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 19/10/2023, às 13h30min, e término no dia 26/10/2023, às 19h. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 24 de outubro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT