Execução de Título Extrajudicial 0707638-44.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707638-44.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:58

Recebimento

25/07/2024, 16:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:23

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:07

Recebimento

08/07/2024, 17:48

Mero expediente

08/07/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:52

Publicação

26/06/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707638-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração de ID 200940538 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 199887227. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo dado ao exequente e a preclusão da decisão de ID 199887227. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

25/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 14:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/06/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707638-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de impugnação ao laudo da Perita apresentada pelo executado (ID 197369681) indicando que a expert colocou como fonte apenas sites avulsos, sem quaisquer variedades nos aplicativos de compra, sem indicar o link do produto comparado. Além disso, a avaliação apenas apontou bens novos, sem aferir os desgastes de uso. Assim, conclui que a avaliação feita pela perita foi realizada de modo equivocada e que a perícia feita pelo r. oficial de justiça foi feita de modo correto. Intimada a se manifestar, a Perita apresentou a petição de ID 198123628 refutando os argumentos lançados e apontando a forma de realização da avaliação. É o relatório do necessário. Decido. Analisando o laudo de avaliação de ID 194101235 constata-se que a Perita utilizou as normas vigentes utilizando-se do método comparativo. Cuida-se da avaliação de dois bens, 1 (uma) Máquina de gelo da marca Criss Air 6kg,24hrs de inox, nova e 1 (um) Forno de embutir da marca Falmec smeg 60cm elétrico multif., novo. A avaliadora apresentou fotos dos produtos por dentro e por fora, bem como a descrição técnica. A partir daí realizou pesquisa de preços em sites de compras e contato direto com fornecedores, com características semelhantes dos bens arrolados, indicando a fonte na tabela apresentada na página 14, já que não havia produto igual disponível para comparação. Encontrada a média do valor dos produtos pesquisados, a expert descontou uma porcentagem tendo em vista serem apenas semelhantes, e não produtos iguais. Dito isso, considero que a perícia foi realizada de forma correta, entregando o resultado com base nas diretrizes legais, razão pela qual homologo a avaliação de ID 194101235 pelo valor de R$ 15.970,00. Ademais, o executado apontou pesquisas em alguns sites que apresentam valores diferentes, como a Perita também indicou (três valores), sendo certo que, não é viável pesquisar em sites de todo o país, ou aqueles escolhidos pelo executado e aferir um preço médio. Assim, indefiro o pedido do executado de ID 199564509. Fica a parte exequente intimada a dizer se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão. Prazo de 15 (quinze) dias. Preclusa essa decisão, e com a petição do exequente, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707638-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME DESPACHO No ID 145116744, certificou-se a penhora, a avaliação e intimação quanto aos bens listados no Auto de ID 145125945, pelo valor total de R$ 33.000,00. Não houve impugnação ao valor supra, pela parte executada. A parte autora, por sua vez, expressou, no ID 154455586, discordância quanto à avaliação indicada sobre os bens penhorados, razão pela qual na decisão de ID 166667127 foi nomeada a perita Sra. Maria Ivete de Sousa. A Perita apresentou proposta de pagamento dos honorários periciais em 4 parcelas de R$ 1.125,00 (ID 172543063). A parte exequente aceitou e apresentou a guia da primeira parcela no ID 174010717. Assim, fica a parte exequente intimada a apresentar o comprovante de pagamento dos honorários periciais. Aguarde-se o pagamento das 4 parcelas. Após o pagamento do valor total dos honorários, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a Perita para indicar os dados da sua conta bancária para possibilitar a transferência e a dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr. Perito a dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Após retornem os autos conclusos. Lembro às partes e à Sra. Perita que: Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr. Perito devem instruir o laudo pericial. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707638-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME DECISÃO No ID 145116744, certificou-se a penhora, a avaliação e intimação quanto aos bens listados no Auto de ID 145125945, pelo valor total de R$ 33.000,00. Não houve impugnação ao valor supra, pela parte executada. A parte autora, por sua vez, expressou, no ID 154455586, discordância quanto à avaliação indicada sobre os bens penhorados. Diante da discordância da autora acerca da avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça-Avaliador no ID 145125945, a decisão de ID 164696517 determinou a produção de laudo pericial, sendo que a exequente indicou como perita a Sra. Maria Ivete de Sousa. O executado não se opôs quanto à nomeação indicada pela parte exequente (ID 166570666). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, nomeio como perita a Sra. Maria Ivete de Sousa, perita Avaliadora de Bens Móveis com cadastro no sistema informatizado deste egrégio TJDFT. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr. Perito a dar início aos trabalhos. Com a publicação da presente decisão, na forma do art. 465, §1º, do CPC, ficam as partes intimadas a, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, indicarem assistente técnico ou argüirem impedimento ou suspensão do perito, se for o caso. À Secretaria: 1. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Apresentada a proposta de honorários pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação fundamentada pela parte ré, deve esta depositar o valor dos honorários no mesmo prazo, sob pena de se entender que desistiu da prova. 3. Depositado o valor dos honorários, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. 4. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Após retornem os autos conclusos. Lembro às partes e ao Sr. Perito que: Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr. Perito devem instruir o laudo pericial. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023, às 07:59:10. Documento Assinado Digitalmente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707638-44.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CRISS COMERCIAL LTDA EXECUTADO: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ME DECISÃO No ID 145116744, certificou-se a penhora, a avaliação e intimação quanto aos bens listados no Auto de ID 145125945, pelo valor total de R$ 33.000,00. Não houve impugnação ao valor supra, pela parte executada. A parte autora, por sua vez, expressou, no ID 154455586, discordância quanto à avaliação indicada sobre os bens penhorados. Diante da discordância da autora acerca da avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça-Avaliador no ID 145125945, a decisão de ID 164696517 determinou a produção de laudo pericial, sendo que a exequente indicou como perita a Sra. Maria Ivete de Sousa. O executado não se opôs quanto à nomeação indicada pela parte exequente (ID 166570666). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, nomeio como perita a Sra. Maria Ivete de Sousa, perita Avaliadora de Bens Móveis com cadastro no sistema informatizado deste egrégio TJDFT. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do Sr. Perito a dar início aos trabalhos. Com a publicação da presente decisão, na forma do art. 465, §1º, do CPC, ficam as partes intimadas a, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos, indicarem assistente técnico ou argüirem impedimento ou suspensão do perito, se for o caso. À Secretaria: 1. Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Apresentada a proposta de honorários pelo Sr. Perito, dê-se vista às partes, para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação fundamentada pela parte ré, deve esta depositar o valor dos honorários no mesmo prazo, sob pena de se entender que desistiu da prova. 3. Depositado o valor dos honorários, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. 4. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Após retornem os autos conclusos. Lembro às partes e ao Sr. Perito que: Art. 466, §2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovadas nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. Art. 473, §3º, do CPC: “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias e outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia”. Todos os subsídios requeridos e utilizados pela Sr. Perito devem instruir o laudo pericial. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023, às 07:59:10. Documento Assinado Digitalmente

31/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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