Procedimento Comum Cível 0708316-31.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708316-31.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 18:06

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:30

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

05/11/2024, 15:27

Publicação

25/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:18

Publicação

24/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria). Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 16:13:51. Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0708316-31.2020.8.07.0020, movida por ANTAO FREITAS DA SILVA, contra G44 BRASIL SCP(31.683.153/0001-04); G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(28.839.840/0001-61); G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(31.447.288/0001-70); G44 BRASIL HOLDING LTDA(34.839.462/0001-19); INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(31.548.911/0001-81); G44 MINERACAO SCP(35.247.072/0001-12); H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA(30.033.381/0001-76); VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA(34.461.941/0001-44); SALEEM AHMED ZAHEER(011.199.539-60); TIAGO DO VALE PIO(978.756.271-68); sendo o presente para INTIMAR

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708316-31.2020.8.07.0020. AUTOR: ANTAO FREITAS DA SILVA REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ANTAO FREITAS DA SILVA E REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 16:11:21. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) E

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:13

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:11

Documentos

Edital

•23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria). Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 16:13:51. Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0708316-31.2020.8.07.0020, movida por ANTAO FREITAS DA SILVA, contra G44 BRASIL SCP(31.683.153/0001-04); G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(28.839.840/0001-61); G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(31.447.288/0001-70); G44 BRASIL HOLDING LTDA(34.839.462/0001-19); INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"(31.548.911/0001-81); G44 MINERACAO SCP(35.247.072/0001-12); H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA(30.033.381/0001-76); VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA(34.461.941/0001-44); SALEEM AHMED ZAHEER(011.199.539-60); TIAGO DO VALE PIO(978.756.271-68); sendo o presente para INTIMAR

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSIMULAÇÃO. ATUAÇÃO IRREGULAR NO MERCADO FINANCEIRO. G44 BRASIL S/A. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 20. APLICAÇÃO DO CDC. TERMO DE ADESÃO. CONTRATO DE INVESTIMENTO. NULIDADE. RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO DO CAPITAL APORTADO. DEDUÇÃO DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora as partes litigantes tenham ajustado um contrato de natureza empresarial, a reclamar disciplina pelo Código Civil, a situação versa sobre suposta prática, pelos sócios e sociedades empresárias participantes, de “pirâmide financeira”, utilizando-se de uma relação de natureza estatutária para captar diversos investidores, com a promessa de retorno financeiro expressivo. 2. Restou pacificado por esta eg. Corte de Justiça o entendimento de que o contrato de adesão à sociedade em conta de participação firmado entre as partes detém cunho consumerista em favor do investidor ocasional, que não desenvolve a atividade de investimento de maneira reiterada e profissional (IRDR 20). 3. No Ato Declaratório nº 16.167, de 15 de março de 2018, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários informou que G44 BRASIL Intermediações Financeiras Eireli, a sócia Joselita de Brito de Escobar e o preposto Saleem Ahmed Zaheer não integram o sistema de distribuição do mercado de valores mobiliários, nem estão autorizados a captar clientes residentes no Brasil para realizar investimentos no mercado financeiro. 4. O contrato foi firmado entre as partes litigantes após a determinação exarada pela CVM de suspensão de oferta pública de valores mobiliários pela parte Requerida. Nesse contexto, diante da manutenção das atividades irregulares pela Ré G44 Brasil S/A, somada às evidências da operação de esquema de pirâmide financeira, ressoa patente a ilicitude do objeto do negócio jurídico firmado entre as partes, nos moldes do disposto nos artigos 104, inciso II, e 166, ambos do Código Civil. 5. Reconhecida a nulidade do negócio jurídico, que não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC/02), devem as partes retornar ao status quo ante, nos termos do artigo 182 do Código Civil. Assim, impõe-se a devolução do valor aportado pela parte Autora, descontados os rendimentos auferidos e já recebidos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito de qualquer das litigantes. 6. Apelação conhecida e não provida.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708316-31.2020.8.07.0020. APELANTE: ANTAO FREITAS DA SILVA APELADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER D E C I S Ã O Conclusos os autos, verificou-se que na Apelação interposta por Antao Freitas da Silva (ID 53590163), embora estivesse instruída com guia de recolhimento de custas (ID 53590172) e comprovante de pagamento (ID 53590171), não foi possível a conferência da respectiva numeração com a Guia de Custas e Emolumentos. O Apelante foi instado a, em 5 (cinco) dias, juntar comprovante de pagamento do preparo que possibilitasse a conferência da respectiva numeração com a Guia de Custas e Emolumentos – GRU (ID 53863611). Contudo, o prazo legal decorreu sem que o Recorrente cumprisse a determinação (ID 54243225). Por tal razão, por meio de despacho (ID 54276112), em 7/12/2023, intimei o Apelante para que, em 5 (cinco) dias, comprovasse o recolhimento em dobro do preparo, sob consequência de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC/15. O Recorrente, em 14/12/2023, juntou aos autos a guia e o comprovante de pagamento do preparo na forma simples (IDs 54475549, 54475550 e 54477461) e não em dobro como havia sido determinado. Nesse contexto, em razão da irregularidade formal apontada, em 18/12/2023, proferi decisão não conhecendo da Apelação, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC/15 e 87, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (ID 54586080). Todavia, em 22/1/2024, o Apelante compareceu aos autos, comprovando o recolhimento em dobro do preparo (ID’s 55048451, 55048446, 55048452 e 55048447) e pugnando pela reconsideração da decisão que não conheceu do recurso (ID 55048441). É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que a decisão que não conheceu da Apelação deve ser reconsiderada. Isso porque a juntada do preparo na forma simples induziu este julgador ao equivocado entendimento de que o Apelante não havia cumprido a determinação de pagamento em dobro do preparo. Ocorre que o decurso do prazo de 5 (dias) para manifestação do Apelante ainda estava em curso, pois teve início em 14/12/2023 e findaria em 22/1/2024, em virtude da suspensão dos prazos processuais entre os dias 20/12/2023 e 21/1/2024. Nesse contexto, reconsidero a decisão que não conheceu do recurso de Apelação e determino o regular prosseguimento do feito. Promovam-se as devidas alterações na autuação. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

26/01/2024, 00:00

19/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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