Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004225-05.2016.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 564.415,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

CPF

Autor

VITOR KATSUZIRO EGAMI

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI

Autor

Advogados / Representantes

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES

OAB/DF 41065·CPF·Representa: Autor

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/DF 43423·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 50164·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

CPF

Autor

VITOR KATSUZIRO EGAMI

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI

Terceiro

BRAZILIAN MORTGAGES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

CPF

Reu

DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

VITOR KATSUZIRO EGAMI

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES

OAB/DF 41065·CPF·Representa: Autor

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/DF 43423·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 50164·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Autor

ALISSON DIAS DE LIMA

OAB/DF 24699·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ALISSON DIAS DE LIMA

OAB/DF 24699·CPF·Representa: Réu

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES

OAB/DF 41065·CPF·Representa: Réu

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA

OAB/DF 15578·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/DF 43423·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 50164·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 13/10/2022

19/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:54

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:54

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:54

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 13/10/2022

19/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•19/10/2022, 14:06

Despacho

•15/07/2022, 15:59

15/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:54

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 22:54

Recebidos os autos

13/07/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2022, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2022, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2022, 10:00

Recebidos os autos

13/07/2022, 10:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES SOBRINHO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 12:49

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de VITOR KATSUZIRO EGAMI em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL ARISTIDES SOBRINHO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 23:24

Recebidos os autos

21/05/2022, 23:24

Recurso Especial não admitido

21/05/2022, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 23:24

Recebidos os autos

21/05/2022, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2022, 13:48

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2022, 16:54

Publicado Certidão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Publicado Certidão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/04/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 10:03

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:03

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:59

Conhecido o recurso de MANOEL ARISTIDES SOBRINHO - CPF: 209.706.761-15 (APELANTE) e não-provido

09/03/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:06

Recebidos os autos

17/01/2022, 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/01/2022, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

07/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de VITOR KATSUZIRO EGAMI em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 23:57

Publicado Acórdão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:26

Recebidos os autos

30/11/2021, 20:25

Conhecido o recurso de DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 837.609.469-68 (APELANTE) e provido

24/11/2021, 21:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/11/2021, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 18:19

Juntada de certidão

18/11/2021, 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2021, 19:07

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2021, 23:57

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

27/10/2021, 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2021, 18:04

Juntada de certidão

14/10/2021, 21:31

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021, 17:53

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2021, 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2021, 17:44

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:44

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 18:04

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2021, 04:09

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2021, 22:05

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2021, 14:34

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 22:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 21:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2021, 21:42

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2021, 18:14

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2021, 20:30

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2021, 20:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:39

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021, 19:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:03

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2021, 20:33

Juntada de certidão

20/05/2021, 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2021, 18:48

Juntada de certidão

12/05/2021, 22:26

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2021, 18:39

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2021, 15:16

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

23/04/2021, 20:29

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:07

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:20

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:43

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

30/11/2020, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/08/2020, 12:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/08/2020, 00:32

Recebidos os autos

14/08/2020, 00:32

Recebidos os autos

13/08/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 17:42

Despacho

•13/07/2022, 22:54

Decisão

•24/05/2022, 08:04

Decisão

•21/05/2022, 23:24

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 17:10

Petição

•24/03/2022, 15:04

Acórdão

•23/03/2022, 06:59

Acórdão

•22/03/2022, 09:50

Embargos de Declaração

•09/12/2021, 23:57

Acórdão

•30/11/2021, 20:26

Acórdão

•30/11/2021, 15:01

Sentença

•05/11/2019, 09:51

Sentença

•04/11/2019, 17:01

Sentença

•14/08/2019, 15:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/10/2022, 14:06

Despacho

•15/07/2022, 15:59

Despacho

•13/07/2022, 22:54

Decisão

•24/05/2022, 08:04

Decisão

•21/05/2022, 23:24

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 17:10

Petição

•24/03/2022, 15:04

Acórdão

•23/03/2022, 06:59

Acórdão

•22/03/2022, 09:50

Embargos de Declaração

•09/12/2021, 23:57

Acórdão

•30/11/2021, 20:26

Acórdão

•30/11/2021, 15:01

Sentença

•05/11/2019, 09:51

Sentença

•04/11/2019, 17:01

Sentença

•14/08/2019, 15:10

Sentença dos Embargos

•14/08/2019, 15:10