Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0732121-20.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.360,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

APARECIDA JOAQUIM FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

OAB/DF 27283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

APARECIDA JOAQUIM FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732121-20.2023.8.07.0016. REQUERENTE: APARECIDA JOAQUIM FERREIRA REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS S E N T E N Ç A APARECIDA JOAQUIM FERREIRA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objetivo declarar a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:55

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 11:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:20

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 07:55

Sentença

•07/08/2023, 20:19

10/08/2023, 07:46

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732121-20.2023.8.07.0016. REQUERENTE: APARECIDA JOAQUIM FERREIRA REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS S E N T E N Ç A APARECIDA JOAQUIM FERREIRA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo como objetivo declarar a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:55

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 11:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:20

Outras decisões

22/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:28

Determinada a emenda à inicial

15/06/2023, 14:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/06/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:42

Decisão

•22/06/2023, 18:20

Decisão

•22/06/2023, 16:03

Decisão

•15/06/2023, 14:58

Decisão

•15/06/2023, 14:22

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 17:42