Execução Fiscal 0005262-98.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 191.197,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/DF 3190·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA

OAB/GO 37561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA

CPF

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

NATHANY WESTER DOS SANTOS FONSECA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 13:58

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 04:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:55

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 13:58

Recebidos os autos

06/01/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 17:21

Despacho

•06/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 04:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:55

Nomeado curador

12/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 15:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005262-98.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA, JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessá

03/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:20

Declarada incompetência

11/11/2021, 00:21

Recebidos os autos

11/11/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 02:43

Decisão

•13/06/2023, 08:19

Decisão

•12/06/2023, 16:55

Despacho

•20/09/2022, 15:20

Despacho

•20/09/2022, 15:20

Decisão

•02/12/2021, 18:20

Decisão

•11/11/2021, 00:21