Cumprimento de sentença 0728511-26.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728511-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2024, 17:15

Desarquivamento

25/09/2024, 05:12

Documento (Ofício)

24/09/2024, 12:16

Definitivo

19/09/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:19

Publicação

11/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728511-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 11:48:50. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:50

Remessa

05/09/2024, 12:13

Remessa (em diligência)

04/09/2024, 10:57

Trânsito em julgado

04/09/2024, 10:57

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:17

Documentos

Certidão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728511-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANTONIO GERALDO DA SILVA e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. As partes pretendem a homologação do acordo de Id. n. 204243886. O Despacho de Id. n. 204412995 intimou JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A para juntar Instrumento de Procuração outorgando poderes ao advogado ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO, integrante de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, para transigir. No Id. n. 204696769, os Executados JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A juntaram Substabelecimento Sem Reserva de Poderes, datado de 11/07/2024, outorgado pelos advogados integrantes de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS em favor do advogado WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS. Posteriormente, o advogado ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO junta Procuração dos Executados, data de 22/03/2023, constituindo a ele e demais advogados de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS como representantes. É o relatório. Decido. Ficam os Executados intimados para esclarecer a representação processual, indicando quem é o patrono que atualmente representa seus interesses, tendo em vista a juntada de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes em favor do advogado WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS com data posterior às Procurações em favor de ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO e demais advogados de AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Caso o atual representante seja o advogado WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS, este deverá subscrever o acordo entabulado entre as partes, para fins de homologação. Prazo: 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 14:54:36. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728511-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III). O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros. Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações. A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito. Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 10/06/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC. Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 16/05/2024 (Id. n. 196989091), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr. Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 16/05/2030 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Sem prejuízo das determinações acima, expeça-se em favor do Exequente certidão para o fim de instruir pedido de falência, nos termos do art. 94, §4°, da Lei n. 11.101/2005. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 15:48:49. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728511-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, todos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 185716669, restou determinada a realização de pesquisa SISBAJUD na na modalidade "teimosinha", com reiteração por 30 dias em relação aos 08 primeiros dígitos do CNPJ da pessoa jurídica requerida. Não obstante, verifica-se que a consulta juntada aos autos, id. 190305690, foi realizada no CNPJ "completo" da requerida, o que impede o bloqueio de valores nas contas das filiais da empresa. Diante disso, restou determinada a reiteração da realização de pesquisa SISBAJUD na na modalidade "teimosinha", com reiteração por 30 dias em relação aos 08 primeiros dígitos do CNPJ da pessoa jurídica requerida. Na oportunidade, determinou-se que a Secretaria certificasse se a decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, processo n.0719544-55.2023.8.07.0001, id. 187637371, já se encontra preclusa. Através da certidão de id. 190775871, informa a Secretaria que o prazo para interposição de recurso, no incidente em comento, se esgota em 25/03/2024. Por meio da petição de id. 190868034, informa a parte autora que, em relação à JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66, a decisão proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica teve como prazo final para interposição de recurso o dia 19/03/2024. Decido. Com razão o requerente. Conforme decisão proferida no incidente n. 0719544-55.2023.8.07.0001, o pedido aí constante foi acolhido parcialmente para determinar a inclusão no polo passivo da presente demanda apenas a sociedade JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A. CNPJ n. 06.056.56.990/0001-66. O prazo para interposição de recurso por parte de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A. se encerrou em 19/03/2024. Diante disso, possível o prosseguimento da prática de atos expropriatórios também em relação a este. Prossiga-se nos termos da decisão de id. 190337635, reiterando-se a realização de pesquisa SISBAJUD na na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias em relação aos 08 primeiros dígitos do CNPJ de ambas as pessoas jurídicas requeridas. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:00:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728511-26.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO GERALDO DA SILVA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, todos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 185147659, em cumprimento ao decidido no AGI n. 0706586-40.2023.8.07.0000, foi determinado o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 769.231,46. Consignou-se que a pesquisa deveria ser realizada na modalidade "teimosinha", com reiteração por 30 dias. Não obstante, conforme documento de id. 185302096, a pesquisa restou infrutífera uma vez que o CNPJ da requerida não possui relação com nenhum instituição bancária vinculada ao SISBAJUD. Intimado, o autor se manifestou através da petição de id. 185620517. Informa que, quando do ajuizamento da ação, foi cadastrado erroneamente o CNPJ da filial do requerido, qual seja, 13.878.736/0002-90. Requer, assim: a) o correto cadastramento do pólo passivo, no qual deve constar a matriz de CNPJ, qual seja, 13.878.736/0001-09; b) a pesquisa SISBAJUD por meio dos 08 primeiros números do CNPJ da pessoa jurídica, de modo que o bloqueio alcance a matriz e suas filiais. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a razão assiste ao autor quanto à retificação do pólo passivo. Na própria procuração oriunda do processo principal, id. 133937607, consta o CNPJ da matriz da pessoa jurídica e não de sua filial. Soma-se a isso o fato de que, conforme jurisprudência deste e. TJDFT, não há relação de autonomia entre matriz e filial, sendo ambas divisões da mesma pessoa jurídica para fins de otimização dos fins da empresa. Desnecessária, assim, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio, seja das demais filiais, seja da matriz, seja atingido. Assim, à Secretaria para que altere o pólo passivo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CNPJ n. 13.878.736/0002-90, para JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A n. 13.878.736/0001-09. Determino, por conseguintes, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 769.231,46. A pesquisa deve ser realizada na modalidade "teimosinha", com reiteração por 30 dias em relação aos 08 primeiros dígitos do CNPJ da pessoa jurídica em comento (13.878.736). Com o protocolo, aguarde-se resposta do sistema. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:48:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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