Cumprimento de sentença 0730035-97.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0730035-97.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 22:32

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:07

Publicação

14/05/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR, ALBERANI PEREIRA DA SILVA,MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 10:30:00. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:52

Recebimento

12/05/2025, 10:20

Remessa

12/05/2025, 10:20

Remessa (em diligência)

25/04/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:01

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER CERTIDÃO Fica o Dr. LIRANÍCIO FERREIRA DA SILVA, OAB/DF 36268A, Advogado da parte exequente MARIA CRISTINA ALEXANDRE intimado a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Certifico que em razão de problemas no sistema para a expedição do alvará eletrônico, foi necessário fazer o Alvará de Levantamento. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 18:00:53. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 18:40

Documentos

Certidão

•13/05/2025, 00:00

03/04/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA LOURDES DA SILVA e WILMA GOMES DA SILVA em desfavor de ALAIDES DA SILVA SARMENTO, ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINAALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU e MANOEL ALEXANDRE JUNIOR A sentença objeto do presente cumprimento declarou extinto o condomínio sobre os seguintes imóveis objeto dos autos: 1) Lote-43, Conjunto C, QNM-36, Taguatinga-DF, matrícula n.12532 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF; 2) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 03 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.096 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; 3) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Dr. Solon Fernandes formado pelo lote 01 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.094 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; 4) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 02 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.095 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG. Foi determinada i) a avaliação dos bens; (ii) a posterior alienação judicial e (iii) a partilha igualitária do produto da venda entre os herdeiros. No curso da demanda, houve o falecimento do réu ALBERNI PEREIRA DA SILVA, sendo este substituído por seus herdeiros, conforme Decisão de Id. n. 63741627. O imóvel situado no lote-43, Conjunto C, QNM-36, Taguatinga-DF foi alienado judicialmente pelo valor de R$ 216.00,00 (Auto de Arrematação de Id. n. 69132552) e o valor foi dividido entre as partes, nos termos da Decisão Interlocutória de Id. n. 80847864. Os imóveis situados em Uberaba/MG foram avaliados em R$ 853.500,00 (Carta Precatória de Id. n. 70250872) e o valor homologado na Decisão de Id. n. 79899092. As tentativas de alienação dos imóveis situados em Uberaba/MG por hasta pública restam infrutíferas. As partes acordaram quanto à alienação extrajudicial dos três imóveis situados em Uberaba em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO pelo valor de R$ 470.000,00 (Id. n. 174504754) e o acordo foi homologado pela Decisão de Id. n. 180509576. O valor foi depositado por LEIDIANE CARDOSO DO PRADO em conta judicial, conforme comprovante de Id. n. 176841360. A Decisão de Id. n. 180509576 deferiu a liberação: a) R$ 4.994,95 ao Executado MANOEL ALEXANDRE JÚNIOR, a título de reembolso; e b) R$ 40.639,46 em favor das Exequentes para pagamento dos tributos incidentes sobre os imóveis. Houve determinação no processo n° 0713991-90.2024.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília, de arresto no rosto dos autos de eventuais créditos de titularidade de MARIA CRISTINA ALEXANDRE até o valor de R$ 25.041,22. (Id. n. 193835617) A Decisão Interlocutória de Id. n. 192449273 determinou a liberação de R$ 2.240,59 em favor do EPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com os custos para a lavratura da Escritura Pública de Inventário, com determinação de dedução posterior do montante. A Decisão Interlocutória de Id. n. 198366621 determinou a liberação do valor adicional de R$ 2.847,04 em favor do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com os custos para a lavratura da Escritura Pública de Inventário, com determinação de dedução posterior do montante. A Decisão Interlocutória de Id. n. 200737888 determinou a liberação do valor adicional de R$ 3.596,77 em favor da Exequente WILMA GOMES DA SILVA, a fim de arcar com as despesas cartorárias para transferência dos imóveis em favor da compradora, com determinação de dedução posterior do montante. Ainda, a Decisão Interlocutória de Id. n. 201193744 determinou a liberação do valor de R$ 3.695,98 em favor do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com as despesas cartorárias para transferência dos imóveis em favor da compradora, com determinação de dedução posterior do montante. Foi convertido em penhora, o arresto no rosto dos autos determinado no processo n° 0713991-90.2024.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília, de eventuais créditos de titularidade de MARIA CRISTINA ALEXANDRE, no valor de R$ 25.766,03, atualizado até 03/07/2024. (Id. n. 203115648) A Exequente MARIA LOURDES DA SILVA juntou aos autos cópia da Escritura Pública de Transferência do Imóvel. Intimados, os Executados juntaram cópia da certidão de matrícula atualizada dos três imóveis situados em Uberaba/MG, a fim de comprovar a transferência da propriedade em favor da compradora LEIDIANE CARDOSO DO PRADO. É o relatório do necessário. As Certidões de Matrícula de Id. n. 222571539, 222571540 e 222571541 comprovam a transferência dos três imóveis situados em Uberaba/MG em favor da compradora LEIDIANE CARDOSO DO PRADO. As partes acordaram quanto à alienação extrajudicial dos três imóveis situados em Uberaba em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO pelo valor de R$ 470.000,00 (Id. n. 174504754) e o valor foi depositado em conta judicial, conforme comprovante de Id. n. 176841360. Foram deduzidos R$ 4.994,95, a título de reembolso a MANOEL ALEXANDRE JUNIOR em razão do pagamento de IPTU, e R$ 40.639,46, a título de pagamento dos demais tributos incidentes sobre os imóveis, resultando no valor nominal R$ 424.365,59. O referido valor deve ser partilhado de forma igualitária entre as partes, deduzidos os montantes individualmente adiantados no processo. Desta feita, cabem os seguintes valores nominais às partes abaixo relacionadas: a) MARIA LOURDES DA SILVA: R$ 53.045,69; b) WILMA GOMES DA SILVA: valor de R$ 53.045,69, deduzido o adiantamento de R$ 3.596,77 (Id. n. 200737888), resulta em R$ 49.448,92; c) ALAIDES DA SILVA SARMENTO: R$ 53.045,69; d) VILMAR DA SILVA: R$ 53.045,69; e) MARIA CRISTINA ALEXANDRE: R$ 53.045,69; f) ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU: R$ 53.045,69; g) MANOEL ALEXANDRE JUNIOR: R$ 53.045,69; h) ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA: valor de R$ 53.045,69 deduzido os adiantamentos nos valores de R$ 2.240,59 (Id. n. 192449273), R$ 2.847,04 (Id. n. 198366621) e R$ 3.695,98 (Id. n. 201193744), resulta no valor nominal de R$ 44.262,08, a ser dividido entre os seguintes herdeiros: h.1) MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA: R$ 11.065,52; h.2) GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI: R$ 11.065,52; h.3) ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR: R$ 11.065,52; h.4) ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER: R$ 11.065,52. Ademais, do crédito da Exequente MARIA CRISTINA ALEXANDRE deve ser deduzido o montante de R$ 25.069,36 (Id. n. 221220536), a ser transferido para conta judicial vinculada ao processo n. 0713991-90.2024.8.07.0001 para pagamento da penhora efetuada no rosto dos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no art. 924, Inciso II, c/c art. 513, do CPC. DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SETENÇA para determinar ao BANCO DE BRASÍLIA – BRB, que proceda à transferência do valor de R$ 25.069,36, sem acréscimos legais, depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, para conta bancária vinculada ao processo n° 0713991-90.2024.8.07.0001, também em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília, juntando comprovação aos autos, no prazo de 15 dias. Transitado em julgado, expeça-se os seguintes alvarás de transferência: a) do valor de R$ 53.045,69, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade da Exequente MARIA LOURDES DA SILVA; b) do valor de R$ 49.448,92, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade da Exequente WILMA GOMES DA SILVA; c) do valor de R$ 53.045,69, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária informada na petição de Id. n. 222571538 (CHAVE PIX CPF 376.634.101-49, Conta Corrente 224824-1, Agência 024 BRB (070)), de titularidade do Executado ALAIDES DA SILVA SARMENTO; d) do valor de R$ 53.045,69, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade do Executado VILMAR DA SILVA; e) do valor de R$ 27.976,33, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade da Executada MARIA CRISTINA ALEXANDRE; f) do valor de R$ 53.045,69, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade da Executada ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU; g) do valor de R$ 53.045,69, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária indicada na petição de Id. n. 222563925 (Banco Sicoob n.º 756, agência: 3339, conta corrente: 3.345-6, CPF: 288.869.686-04), de titularidade do Executado MANOEL ALEXANDRE JUNIOR; h) do valor de R$ 11.065,52, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade de herdeira do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA; i) do valor de R$ 11.065,52, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade de herdeira do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI; j) do valor de R$ 11.065,52, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade do herdeiro do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR; k) do valor de R$ 11.065,52, conforme comprovante de depósito de Id. n. 176841360, com os devidos acréscimos legais, para conta bancária de titularidade de herdeira do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER. INDEFIRO a expedição de alvará de transferência dos valores devidos a VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR e ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER para a conta bancária de titularidade de LIRANICIO E LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, informada na petição de Id. n. 222571538, uma vez que a referida sociedade de advocacia não possui poderes para receber e dar quitação, conforme procurações acostadas ao processo. Ficam MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR e ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER, desde já, intimados para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás de transferência acima determinados. Custas finais pelos Executados, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 16:38:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA LOURDES DA SILVA e WILMA GOMES DA SILVA em desfavor de ALAIDES DA SILVA SARMENTO, ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINAALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU e MANOEL ALEXANDRE JUNIOR A sentença objeto do presente cumprimento declarou extinto o condomínio sobre os seguintes imóveis objeto dos autos: 1) Lote-43, Conjunto C, QNM-36, Taguatinga-DF, matrícula n.12532 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF; 2) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 03 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.096 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; 3) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Dr. Solon Fernandes formado pelo lote 01 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.094 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; 4) um terreno sem benfeitorias situado em Uberaba-MG, no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 02 da quadra 54, Uberaba/MG, matrícula n. 35.095 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG. Foi determinada i) a avaliação dos bens; (ii) a posterior alienação judicial e (iii) a partilha igualitária do produto da venda entre os herdeiros. No curso da demanda, houve o falecimento do réu ALBERNI PEREIRA DA SILVA, sendo este substituído por seus herdeiros, conforme Decisão de Id. n. 63741627. O imóvel situado no lote-43, Conjunto C, QNM-36, Taguatinga-DF foi alienado judicialmente pelo valor de R$ 216.00,00 (Auto de Arrematação de Id. n. 69132552) e o valor foi dividido entre as partes, nos termos da Decisão Interlocutória de Id. n. 80847864. Os imóveis situados em Uberaba/MG foram avaliados em R$ 853.500,00 (Carta Precatória de Id. n. 70250872) e o valor homologado na Decisão de Id. n. 79899092. As tentativas de alienação dos imóveis situados em Uberaba/MG por hasta pública restam infrutíferas. As partes acordaram quanto à alienação extrajudicial dos três imóveis situados em Uberaba em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO pelo valor de R$ 470.000,00 (Id. n. 174504754) e o acordo foi homologado pela Decisão de Id. n. 180509576. O valor foi depositado por LEIDIANE CARDOSO DO PRADO em conta judicial, conforme comprovante de Id. n. 176841360. A Decisão de Id. n. 180509576 deferiu a liberação: a) R$ 4.994,95 ao Executado MANOEL ALEXANDRE JÚNIOR, a título de reembolso; e b) R$ 40.639,46 em favor das Exequentes para pagamento dos tributos incidentes sobre os imóveis. Houve determinação no processo n° 0713991-90.2024.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília, de arresto no rosto dos autos de eventuais créditos de titularidade de MARIA CRISTINA ALEXANDRE até o valor de R$ 25.041,22. (Id. n. 193835617) A Decisão Interlocutória de Id. n. 192449273 determinou a liberação de R$ 2.240,59 em favor do EPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com os custos para a lavratura da Escritura Pública de Inventário, com determinação de dedução posterior do montante. A Decisão Interlocutória de Id. n. 198366621 determinou a liberação do valor adicional de R$ 2.847,04 em favor do EPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com os custos para a lavratura da Escritura Pública de Inventário, com determinação de dedução posterior do montante. A Decisão Interlocutória de Id. n. 200737888 determinou a liberação do valor adicional de R$ 3.596,77 em favor da Exequente WILMA GOMES DA SILVA, a fim de arcar com as despesas cartorárias para transferência dos imóveis em favor da compradora, com determinação de dedução posterior do montante. Ainda, a Decisão Interlocutória de Id. n. 201193744 determinou a liberação do valor de R$ 3.695,98 em favor do ESPÓLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA, a fim de arcarem com as despesas cartorárias para transferência dos imóveis em favor da compradora, com determinação de dedução posterior do montante. Foi convertido em penhora, o arresto no rosto dos autos determinado no processo n° 0713991-90.2024.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília, de eventuais créditos de titularidade de MARIA CRISTINA ALEXANDRE, no valor de R$ 25.766,03, atualizado até 03/07/2024. (Id. n. 203115648) A Exequente MARIA LOURDES DA SILVA juntou aos autos cópia da Escritura Pública de Transferência do Imóvel. É o relatório do necessário. Ficam as partes intimadas para juntar aos autos cópia da certidão de matrícula atualizada dos três imóveis localizados em Uberaba/MG, a fim de comprovar a efetiva transferência da propriedade em favor da compradora LEIDIANE CARDOSO DO PRADO. Prazo: 15 dias úteis. Após a apresentação das certidões, será analisada a distribuição dos valores depositados em conta judicial em favor das partes. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 16:18:14. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

11/11/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

19/06/2024, 00:00

30/05/2024, 00:00

28/05/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA LOURDES DA SILVA e WILMA GOMES DA SILVA em desfavor de ALAIDES DA SILVA SARMENTO e OUTROS, todos qualificados no processo. Na petição de Id. n. 188063667, as Exequentes MARIA LOURDES DA SILVA e WILMA GOMES DA SILVA requerem: a) expedição da Carta de Arrematação em favor do comprador, bem como Mandado de Imissão na posse do bem em questão; b) expedição de alvará com o depósito nas contas dos condôminos dos valores conferidos a quota parte de cada um; e c) pagamento determinado na sentença que condenou a executada Maria Cristina em favor da exequente Maria Lourdes acrescidos dos honorários sucumbências. Na peça de Id. n. 191471740, os Executados ALAIDES DA SILVA SARMENTO, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, VILMAR DA SILVA e Espólio de ALBERANI PEREIRA DA SILVA concordaram em receber, cada um, o valor de R$ 53.045,45. Afirmam que a imissão do comprador na posse do imóvel já se aperfeiçoou. Requerem: a) expedição de Carta de Arrematação em favor da compradora do imóvel; e b) expedição de certidão de inteiro teor, constando a cota parte e valores do Espólio de ALBERANI PEREIRA DA SILVA, para que a meeira e herdeiros, procedam ao inventário extrajudicial e consequentemente levantamento. Ao Id. n. 191636811, a Executada MARIA CRISTINA ALEXANDRE impugnou os pedidos deduzidos pelas Exequentes na petição de Id. n. 188063667 no que tange à realização de descontos em sua cota parte. Requer: a) seja negado o pleito de cobrança de honorários sucumbências em face da peticionária, sendo mantido o benefício da justiça gratuita; b) seja negado o pleito da requerente de qualquer retenção de valores por parte da autora em face dos supostos valores que a peticionária teria para receber; e c) expedição de alvará para registro do imóvel em favor da compradora LEIDIANE CARDOSO DO PRADO ou à pessoa por ela indicada. Por fim, na peça de Id. n. 191953291, os Executados requerem a expedição de alvará/ofício a instituição financeira para transferência dos valores devidos. É o relatório do necessário. Decido. Os imóveis situados em Uberaba-MG foram alienados extrajudicialmente pelas partes em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO. Conforme expressamente consignado na Decisão de Id. n. 174504754, a alienação dos bens a LEIDIANE CARDOSO DO PRADO pelo valor de R$ 470.000,00, consubstanciou acordo firmado entre as partes, de modo que não houve a necessidade de intervenção do Juízo, uma vez que todos os coproprietários concordaram com a venda nos termos expostos. Nesse contexto, uma vez que a compradora LEIDIANE CARDOSO DO PRADO comprovou o depósito do valor acordado em conta judicial vinculada ao presente feito (Id. n. 176841360), os coproprietários devem adotar todas as providências necessárias para a imissão na posse e transferência dos bens junto aos cartórios de registro de imóveis competentes. Não há que se falar em expedição de Carta de Arrematação ou Alvará de Registro por este Juízo, uma vez, repise-se, não houve atuação desta 16ª Vara Cível de Brasília na alienação dos imóveis situados em Uberaba-MG, mas tão somente o depósito do produto da venda em conta judicial para posterior distribuição entre as partes. Diante do exposto, indefiro os pedidos de expedição de Carta de Arrematação ou Alvará de Registro em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO. No que tange à pretensão das Exequentes para que seja descontado da cota parte devida à Executada MARIA CRISTINA ALEXANDRE os valores referentes aos alugueis e honorários de sucumbência, faço as seguintes considerações. A Sentença proferida nos autos principais n° 2015.01.1.134497-7 conta com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar extinto o condomínio instituído sobre os imóveis descritos na inicial; b) determinar a avaliação dos referidos imóveis e sua posterior alienação judicial, com partilha igualitária do produto da venda entre todos os herdeiros (autoras e réus); c) condenar a ré Maria Cristina Alexandre a pagar à autora Maria Lourdes da Silva a quantia correspondente à sua cota-parte no aluguel da unidade habitacional por ela ocupada, desde o dia 10.12.2014 até o dia da venda judicial do imóvel, corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir dos respectivos vencimentos, e acrescida de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo a ser apurado em posterior liquidação.” Por sua vez, as Exequentes formularam os seguintes pedidos na petição inicial do presente Cumprimento de Sentença: “Diante do exposto, visando ao cumprimento da sentença, requer-se: a) a avalição dos imóveis a serem alienados, devidamente identificados conforme documentos anexos; b) a alienação judicial em leilão público, nos termos do art. 730 c/c 879 e ss. do Código de Processo Civil, com a partilha igualitária do produto da venda, descontando de cada condômino eventuais tributos. E. acaso seja verificada inadimplência, requer seja determinado bloqueio proporcional do valor devido ao fisco, com fixação da responsabilidade por encargos moratórios a quem houver dado causa ao atraso ou não pagamento, considerando-se que cada um dos imóveis se encontra sob diferente gestão. c) a manutenção neste procedimento dos benefícios da gratuidade judiciária concedidos nos autos originários;” Vê-se, portanto, que, embora a Sentença do processo principal tenha condenado a ré Maria Cristina Alexandre a pagar à autora Maria Lourdes da Silva a quantia correspondente à sua cota-parte no aluguel da unidade habitacional por ela ocupada, determinou a realização de prévia liquidação para apuração do montante, o que não foi realizado ainda. Ademais, as Exequentes, na inicial do presente Cumprimento de Sentença, não formularam pedido de pagamento do montante relativo a aluguéis, bem como o advogado credor não deduziu pedido de pagamento do valor referente a honorários periciais, de modo que não é possível, na atual fase do processo, promover a inclusão de tais valores, sobretudo porque a Devedora não concordou com o pleito. Diante do exposto, indefiro os pedidos das Exequentes para pagamento da condenação imposta à executada Maria Cristina em favor da exequente Maria Lourdes, acrescida dos honorários sucumbências. Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito, constando que o ESPOLIO DE ALBERANI PEREIRA DA SILVA possui direito ao valor de R$ 26.522,84, mais acréscimos legais desde a data do depósito (30/10/2023 – Id. n. 176841360), referente a alienação dos seguintes imóveis: a) um terreno sem benfeitorias situado no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 03 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.096 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; b) um terreno sem benfeitorias situado no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Dr. Solon Fernandes formado pelo lote 01 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.094 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; c) um terreno sem benfeitorias situado no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 02 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.095 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, enquanto a meeira MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA possui direito aos outros R$ 26.522,84, mais acréscimos legais desde a data do depósito (30/10/2023 – Id. n. 176841360), por ter sido casada com o falecido em regime de comunhão universal de bens. Por cautela, consigno que os valores depositados em conta judicial somente serão liberados em favor das partes após a juntada aos autos da certidão de matrícula atualizada dos imóveis alienados, de modo a comprovar que a propriedade foi transferida em favor de LEIDIANE CARDOSO DO PRADO, providência que deverá ser adotada diretamente pelos interessados junto aos cartórios de imóveis competentes. Ficam as partes intimadas para comprovar a transferência da propriedade dos imóveis para LEIDIANE CARDOSO DO PRADO, no prazo comum de 15 dias úteis. Após, retorne concluso para análise dos pedidos de expedição de alvará. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:52:18. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU, MANOEL ALEXANDRE JUNIOR EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALBERANI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA, GRACIELE SOUSA SILVA MARCUCCI, ALBERANI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ROSICLEIA SOUSA SILVA HELLMEISTER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA em desfavor de ALAIDES DA SILVA SARMENTO e outros, todos qualificados no processo. Assim restou decidido na sentença que embasa o presente cumprimento (id. 23740375): (...) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar extinto o condomínio instituído sobre os imóveis descritos na inicial; b) determinar a avaliação dos referidos imóveis e sua posterior alienação judicial, com partilha igualitária do produto da venda entre todos os herdeiros (autoras e réus); c) condenar a ré Maria Cristina Alexandre a pagar à autora Maria Lourdes da Silva a quantia correspondente à sua cota-parte no aluguel da unidade habitacional por ela ocupada, desde o dia 10.12.2014 até o dia da venda judicial do imóvel, corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir dos respectivos vencimentos, e acrescida de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo a ser apurado em posterior liquidação. O acórdão de id. 23740687 manteve íntegra a sentença. Por meio da decisão de id. 24422683, foi determinada a expedição de mandado de avaliação do imóveis: a) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 03 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.096 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; b) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Dr. Solon Fernandes formado pelo lote 01 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.094 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; c) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 02 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.095 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; Através da petição de id. 161698236, informa a parte autora que conseguiu proposta de R$ 500.000,00 para os 03 imóveis, conforme petição de id. 161698236. Intimados, os requeridos concordaram com o valor apresentado, desde que o montante fosse depositado em conta vinculada ao presente processo. Deferido o pedido, restou concedido prazo de 60 dias para as partes efetuarem a alienação extrajudicial dos bens. Transcorrido o prazo, restou informado nos autos que a alienação novamente restou infrutífera, id. 171512861. Em seguida, a terceira interessada LEIDIANE CARDOSO DO PRADO apresenta proposta de R$ 470.000,00 pelos bens em questão. Intimadas, as partes concordaram com a proposta, desde que os valores objeto da venda fossem depositados em Juízo. A decisão de id. 174504754 concedeu o prazo de 60 dias para que as partes realizem todos os procedimentos necessários à alienação extrajudicial dos imóveis objeto da oferta de id. 173550513 à LEIDIANE CARDOSO DO PRADO, devendo o valor de R$ 470.000,00 ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. A parte MANOEL ALEXANDRE JÚNIOR requereu fosse reservada a quantia de R$ 4.994,95 (quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), para reembolso referente ao pagamento do imposto (IPTU) do referido imóvel. Ao id.1749888080, os herdeiros não fizeram oposição quanto ao reembolso no valor único e exclusivo de R$ 4.994,95 (quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) LEIDIANE CARDOSO DO PRADO informou que Sr. João da Silva Pinto, que foi casado em regime de comunhão universal de bens com Sra. Wilma Gomes da Silva (herdeira de Altina Severina Gomes), e que pode ser beneficiário dos bens ora partilhados, conforme consta na averbação da matrícula do imóvel de Taguatinga/DF, documento de ID 80061656, veio a falecer em meados de 2019 e requereu a fim de informarem sobre a situação do Sr. João da Silva Pinto e, em caso de seu falecimento, comprovarem a existência de herdeiros e direito à herança. MARIA LOURDES DA SILVA E OUTRO, já devidamente qualificadas nos autos informou que não se opõem ao ressarcimento proporcional as suas quotas partes referente ao IPTU pago nos valores descrito no Id 174840453. ANDREA LUCIANA GOMES PINTO, ANDREA LUCIANA GOMES PINTO E PATRÍCIA CÂNDIDA GOMES PINTO RABELLO informaram que não possuem interesse no presente processo, haja vista não possuírem legitimidade para pleitear nada nesse feito. Por meio da petição de id. 17537597, 176193020 e 176280372 todas as partes concordaram com a venda do imóvel em UBERABA/MG. Ao id. 176766521 LEIDIANE CARDOSO DO PRADO comunicou que, na data de 30/10/2023, efetuou o pagamento do valor previamente acordado e aceito por todos, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). O valor foi depositado nos autos, conforme estipulado na proposta aceita pelas partes. Ainda, ao id. 177439584 os herdeiros da executada ALBERANI PEREIRA DA SILVA requereram a expedição de certidão, constando a cota parte e valores do espólio, para proceder ao inventário extrajudicial e consequentemente levantamento de valores. Por fim, ao id. 179180131 as exequentes requereram a liberação do montante de R$ 40.639,46 para pagamento de dívidas do imóvel, com base nos boletos das dividas de água, IPTU, luz e estimativa das custas cartorárias e imposto para o registro do formal de partilha. Feito isso, concordam com a liberação dos valores remanescentes da venda do imóvel. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que todas as partes concordaram com com a venda dos imóveis localizados em UBERABA/MG pelo valor de R$ 470.000,00. As manifestações em comento tem natureza de acordo firmado entre as partes no presente feito, motivo pelo qual HOMOLOGO-O por decisão. Tendo em vista que todas as partes concordaram com o reembolso no valor único e exclusivo de R$ 4.994,95 (quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) ao requerido MANOEL ALEXANDRE JÚNIOR, defiro o pedido. Assim, fica o requerido MANOEL ALEXANDRE JÚNIOR intimado a, no prazo de 05 dias, informar os dados de sua conta para fins de transferência dos valores em comento. Defiro, também, a liberação do valor de R$ 40.639,46 para que as autoras efetuem a quitação dos tributos incidentes sobre o bem, bem como paguem os custos referentes à transferência do imóvel. Concedo prazo de 05 dias para que as autoras informem os dados de sua conta para fins de transferência dos valores em questão. Destaque-se que as autoras deverão prestar contas acerca dos valores levantados, comprovando sua utilização exclusiva para os fins acima narrados. Pro fim, consigno que, após a liberação dos valores e a efetivação da transferência do bem, o remanescente será distribuído entre os litigantes. Por este motivo, deixo, por ora, de analisar o pedido os herdeiros da executada ALBERANI PEREIRA DA SILVA. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 12:08:06. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730035-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ALAIDES DA SILVA SARMENTO, ALBERANI PEREIRA DA SILVA, VILMAR DA SILVA, MARIA CRISTINA ALEXANDRE, ROSA MARIA ALEXANDRE DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA LOURDES DA SILVA, WILMA GOMES DA SILVA em desfavor de ALAIDES DA SILVA SARMENTO e outros, todos qualificados no processo. Assim restou decidido na sentença que embasa o presente cumprimento (id. 23740375): (...) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar extinto o condomínio instituído sobre os imóveis descritos na inicial; b) determinar a avaliação dos referidos imóveis e sua posterior alienação judicial, com partilha igualitária do produto da venda entre todos os herdeiros (autoras e réus); c) condenar a ré Maria Cristina Alexandre a pagar à autora Maria Lourdes da Silva a quantia correspondente à sua cota-parte no aluguel da unidade habitacional por ela ocupada, desde o dia 10.12.2014 até o dia da venda judicial do imóvel, corrigida monetariamente, pelo INPC, a partir dos respectivos vencimentos, e acrescida de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tudo a ser apurado em posterior liquidação. O acórdão de id. 23740687 manteve íntegra a sentença em comento. Por meio da decisão de id. 24422683, foi determinada a expedição de mandado de avaliação do imóvel descrito como Imóvel Lote-43, Conjunto C, QNM-36, Taguatinga-DF, registrado sob o número 12532 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Na oportunidade, foi determinada, também, expedição de Carta Precatória para avaliação dos seguintes imóveis: a) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 03 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.096 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; b) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, esquina com a Rua Dr. Solon Fernandes formado pelo lote 01 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.094 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; c) um terreno sem benfeitorias situado nesta cidade (Uberaba-MG), no Parque das Américas, à Rua Dom Pedro I, formado pelo lote 02 da quadra 54, Uberaba/MG, registrado sob o número 35.095 do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG; Conforme documento de id. 69132552, o imóvel descrito como Lote-43, Conjunto C, QNM-36, TaguatingaDF, registrado sob o número 12532 no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal foi arrematado por R$ 216.000,00. Por outro lado, houve o cumprimento da Carta Precatória de avaliação dos imóveis situados na Comarca de Uberaba/MG, conforme documento de id. 70250872. Através da decisão de id. 79899092, houve a homologação da avaliação dos imóveis situados em Uberaba/MG, conforme auto de id. 70250872. Por meio da decisão de id. 84501696, restou deferida a realização de hasta dos imóveis localizados em Uberaba/MG. Por intermédio do documento de id. 136712855, o leiloeiro designado informou que não houve lances para aquisição dos bens em comento. Solicitou o leiloeiro, assim, a designação de nova hasta, uma vez que, em que pese não ter havido lances, houve grande procura por informações sobre os imóveis em comento. O pedido foi deferido através da decisão de id. 137968596, sendo determinada a realização de nova hasta. Informa o leiloeiro que houve proposta no valor de R$ 400.000,00, incluindo aí todas as despesas referentes ao leilão, inclusive comissão do leiloeiro. Não obstante, por se tratar de valor abaixo de 50% do valor de avaliação, submeteu a proposta às partes. Através da petição de id. 161698236, informa a parte autora que conseguiu proposta de R$ 500.000,00 para os 03 imóveis em questão, conforme petição de id. 161698236. Intimados, os requeridos concordaram com o valor em comento, desde que o montante fosse depositado em conta vinculada ao presente processo. Deferido o pedido, restou concedido prazo de 60 dias para as partes efetuarem a alienação extrajudicial do bem. Transcorrido o prazo, restou informado nos autos que a alienação novamente restou infrutífera, id. 171512861. Ato contínuo, o terceiro SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA apresenta proposta de compra dos imóveis em comento pelo valor de R$ 450.000,00, nos termos do documento de id. 173446844. Em seguida, a terceira interessada LEIDIANE CARDOSO DO PRADO apresenta proposta oferecendo R$ 470.000,00 pelos bens em questão. Intimadas, as partes concordaram com a proposta, desde que os valores objeto da venda fossem depositados em Juízo. Decido. Inicialmente, cadastre-se LEIDIANE CARDOSO DO PRADO como terceira interessada, cadastrando-se, também, seu advogado, conforme procuração de id. 174319616 Conforme narrado no feito, trata-se de ação cuja sentença declarou a extinção do condomínio existente entre os litigantes em relação aos imóveis objeto do feito. As petições apresentadas pelas partes, nas quais concordam com a alienação dos bens a LEIDIANE CARDOSO DO PRADO pelo valor de R$ 470.000,00, consubstancia, em última análise, acordo firmado entre as partes. Concordando as partes com a venda dos imóveis pelo preço ofertado, resta autorizada sua alienação extrajudicial, com a única ressalva de que os valores objeto da venda deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Destaque-se que, em relação à alienação em si, não há necessidade de intervenção deste Juízo, haja vista que, repise-se, todos os coproprietários concordaram com a venda nos termos expostos. Assim, concedo prazo de 60 dias para que as partes realizem todos os procedimentos necessários à alienação extrajudicial dos imóveis objeto da oferta de id. 173550513 à LEIDIANE CARDOSO DO PRADO, devendo o valor de R$ 470.000,00 ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023 14:35:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(20)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(828)

Todos os documentos(34)