Execução de Título Extrajudicial 0733132-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733132-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:52

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733132-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF. De ordem, fica intimada a parte executada para o cumprimento da exigência e recolhimento dos emolumentos. Brasília - DF, 14 de abril de 2026 às 15:13:24 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:14

Publicação

09/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733132-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 25/01/2027, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 263120413). Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para dizer acerca da quitação, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Desconstituo a penhora do imóvel matriculado sob o nº 96.899, no 2º Ofício do Registro Imobiliário do DF. Oficie-se ao aludido Ofício de Registro de Imóveis, a fim de que proceda à averbação do cancelamento do registro. O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:52

Publicação

26/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:17

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733132-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO Decisão CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA, advogada da executada ADRIANA MARIA DE CARVALHO, requer, com fundamento no art. 313, §6º, do CPC e na Lei nº 13.363/2016, a suspensão dos prazos em face de sua licença-maternidade. Todavia, ADRIANA MARIA DE CARVALHO têm duas advogadas em seu patrocínio (ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA e ADRIANA MARIA DE CARVALHO), mas apenas esta última está afastada por motivo médico. Assim, os prazos processuais não são automaticamente suspensos. O art. 313, §6º, do CPC e a Lei nº 13.363/2016 preveem a suspensão dos prazos processuais apenas quando o advogado afastado é o único patrono da causa. Noutro pórtico, o exequente comunicou que a inscrição da penhora caiu em exigência pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: 1) A executada AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA não possui os direitos aquisitivos do imóvel em epígrafe (cópia da matrícula anexa). Desse modo, esta Serventia aguarda novas determinações do Douto Juízo, informando que o Mandado de Penhora foi prenotado em 24/02/2025, a fim de resguardar os direitos de preferência do exequente, e que tal condição será mantida pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, nos termos da Lei 6.015/73. 2) Para que esta Serventia possa promover o registro da penhora, o interessado deverá apresentar o respectivo termo que informe: a) Os nomes e CPFs ou CNPJs de todos os Executados (artigo 838, II, do CPC c/c o artigo 239 da Lei 6.015/73); De fato, o executado AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA não figura como proprietária na matrícula do imóvel, à falta de registro da escritura de compra e venda, e, justamente por tal motivo foi requerido a penhora dos direitos aquisitivos, conforme deferido nos autos. Sendo assim, é pertinente o registro da penhora para assegurar os direitos do exequente, sendo imperiosa que sejam afastados os óbices postos pelo nobre oficial do registro. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a suspensão do processo, ID 238987210. Ao CJU para reexpedir o termo (ID 226711880) para constar os nomes completos e o CPF/CNPJ de todos os executados (item 2 'a' da nota de exigência). Deverá ainda consta que o executado AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA não figura como proprietário na matrícula do imóvel, à falta de registro da escritura de compra e venda do bem adquirido por ele, e, justamente por tal motivo foi deferida apenas penhora de seus direitos aquisitivos, ficando assim superada a exigência constante do item 1 da nota de devolução. Após, intime-se o exequente para promover o registro. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de ID 230444222, no prazo de 15 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733132-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de penhora de imóvel, cuja certidão juntada, ID 217780419, revela que ainda está gravado em nome do exequente em razão da não averbação dos contratos de compra e venda. Desse modo, com fundamento nos arts.789 e 835, II, do CPC, defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel matriculado sob o número 96.899 no 2º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Em observância ao art. 838 do CPC, lavre-se o termo de penhora dos direitos aquisitivos sobre o aludido bem. A seguir, intime-se a parte executada AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, por seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, ficará constituída depositária do imóvel. Na oportunidade, intime-se ainda o devedor de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. A seguir, nada sendo requerido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando-o mediante a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel e, no mesmo prazo, deverá exibir planilha atualizada do débito. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733132-32.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, OSVALDO PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 153.859,78 (AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA) e R$ 1.923,89 (ADRIANA MARIA DE CARVALHO), conforme item 2 da Decisão de ID 170525232. Assim, nos termos da referida Decisão, ficam as partes executadas AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e ADRIANA MARIA DE CARVALHO intimadas, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, em relação aos executados AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e ADRIANA MARIA DE CARVALHO, conforme item 3 da referida Decisão. Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, em relação aos executados AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e ADRIANA MARIA DE CARVALHO, conforme item 4 da referida Decisão. Sem prejuízo, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, em relação ao executado OSVALDO PESSOA DE CARVALHO, junte aos autos a pesquisa de endereços SISBAJUD nº 20230018436506, conforme item 1 da Decisão de ID 178541194 Brasília - DF, 23 de novembro de 2023 às 11:52:47 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

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