Execução de Título Extrajudicial 0732749-54.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0732749-54.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:27

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732749-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, ROBERIO SILVA E NEVES CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". Considerando que as partes, CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e ROBERIO SILVA E NEVES, não possuem advogados constituídos nos autos, expeça-se edital de intimação para pagamento das custas, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2026 14:15:14. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA, contra CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CPF: 29.629.053/0001-58); RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (CPF: 023.315.751-42); ROBERIO SILVA E NEVES (CPF: 116.604.811-04); LORENA SOARES DOS SANTOS (CPF: 013.026.002-90); LEONARDO PEREIRA SANTOS (CPF: 031.995.381-50);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ROBERIO SILVA E NEVES, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 7 de janeiro de 2026 14:17:58. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0732749-54.2023.8.07.0001, movida por

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:17

Remessa

23/12/2025, 14:05

Remessa (em diligência)

18/12/2025, 20:23

Documento (Certidão)

18/12/2025, 20:16

Trânsito em julgado

15/12/2025, 16:45

Decurso de Prazo

19/11/2025, 06:54

Documentos

Certidão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732749-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, ROBERIO SILVA E NEVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 226793160 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 224893011, ao argumento de omissão quanto ao pleito de homologação do acordo celebrado extrajudicialmente entre os litigantes. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. Analisada a decisão, verifico que deferiu-se a suspensão dos autos até a data final dos pagamentos convencionada pelas partes, sem, entretanto, te sido apreciado o pedido de homologação do acordo, razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos. Vê-se no ID 224804169 que as partes entabularam acordo quanto ao débito exequendo, que expressamente não implica novação, postulando a homologação do acordo e a suspensão do processo. Foi deferia a suspensão do feito, conforme se observa no ID 224893011, até a data final do acordo (5/10/2025). Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo. Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória). Ademais, os pedidos de homologação do acordo e suspensão do processo são tecnicamente contraditórios, pois se há homologação do acordo, forma-se o título executivo judicial, sujeito ao cumprimento de sentença, caso venha a ser descumprido, devendo o feito seguir para o arquivamento, até que se comprove eventual descumprimento do acordo homologado. Já se as partes optam pela suspensão do processo, é porque não pretendem a formação de um novo título executivo (homologação do acordo), mas pretendem o cumprimento do título executivo originário. Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC. Pelas razões expostas, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, e, no mérito, indeferir o pedido de homologação do acordo. Mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Mantenha-se o feito suspenso pelo prazo do acordo (5/10/2025). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0732749-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, ROBERIO SILVA E NEVES Objeto: Citação de CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 29.629.053/0001-58 A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 128.745,16 (cento e vinte e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 14:56:36. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732749-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, ROBERIO SILVA E NEVES DECISÃO Anotada a citação do executado Ruy de Oliveira (ID 212592324). A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, e, ainda, porque sequer foram realizadas as pesquisas de bens deferidas a partir do item 2 da decisão de ID 204307577, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Indefiro ainda o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. Quanto às pesquisas aos sistemas Sisbajud e Renajud, estas constam deferidas a partir do item 2 da decisão de ID 204307577. I - Quanto ao executado Ruy de Oliveira, siga-se a partir do item 2 da decisão de D 204307577 (consulta sisbajud). II - Quanto à executada CRDF Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., certifique a Secretaria quanto a eventual esgotamento dos endereços conhecidos nos autos e, após, siga-se nos termos da decisão de ID 204307577, onde já consta em seu item 1.8 o deferimento da citação editalícia postulada pelo autor. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732749-54.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: CRDF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RUY DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, ROBERIO SILVA E NEVES DECISÃO I - Dos executado citado - Roberio Silva Neves, citado no ID 205765540 Na petição de ID 210089654 a parte exequente informou que o executado Roberio Silva Neves pagou sua parte do débito que estava sob sua responsabilidade e pugnou pela extinção do feito quanto ao referido réu. Para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Assim, diante da informação apresentada pelo autor quanto ao pagamento do débito sob responsabilidade do réu Roberio Silva Neves, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo quanto ao mencionado requerido, consistente no inadimplemento, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito tão somente quanto ao executado Roberio Silva Neves, nos termos do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. II - Dos executado não citados - Ruy de Oliveira Souza Junior e CRDF Industria e Comércio de Alimentos Ltda. Expeça-se mandado de citação para tentativa de cumprimento no endereço apontado pelo autor no ID 210089654 e naqueles localizados nas pesquisas aos sistemas conveniados do Juízo, certificados no ID 210505472. Após, siga-se nos termos da decisão de ID 204307577. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

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