Procedimento Comum Cível 0702036-18.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702036-18.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702036-18.2022.8.07.0006. REQUERENTE: CLEINILSON SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO JOSE DE CARVALHO REU: HEULISSE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da documentação apresentada, concedo ao réu RICARDO JOSE DE CARVALHO os benefícios de gratuidade de justiça. Anote-se. Intimado a comprovar a condição de hipossuficiência, o réu HEULISSE ficou inerte, razão pela qual Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o benefício. Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão. As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil. Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já. Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

27/05/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 05/05/2026.

Publicado Decisão em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(39)