Execução Fiscal 0001302-22.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.972,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BAR E RESTAURANTE CANTINHO CEARENSE LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:05

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:05

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:03

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:46

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/08/2023, 21:46

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 20:01

Recebidos os autos

29/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:27

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 15:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINHO CEARENSE LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001302-22.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE CANTINHO CEARENSE LTDA, EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. D

03/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:40

Declarada incompetência

04/11/2021, 23:53

Recebidos os autos

04/11/2021, 23:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:35

Recebidos os autos

29/09/2021, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 03:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CANTINHO CEARENSE LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 03:18

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Sentença

•16/01/2025, 16:03

Decisão

•29/06/2023, 20:01

Decisão

•02/12/2021, 18:40

Decisão

•04/11/2021, 23:53

Despacho

•08/10/2021, 08:35

Despacho

•29/09/2021, 03:17