Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008530-50.2012.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008530-50.2012.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 20:46

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:21

Publicação

09/10/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. Os valores foram transferidos aos exequentes FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS e SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, conforme comprovantes de IDs 212785577 e 212786217. Nesse sentido, nada mais havendo, determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Recebimento

07/10/2024, 14:17

Arquivamento

07/10/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 18:20

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:40

Documento

30/09/2024, 12:40

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:39

Documento

30/09/2024, 12:39

Recebimento

25/09/2024, 15:00

Outras Decisões

25/09/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 22:02

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. Decisão de ID 206665360 intimou os exequentes para informarem os dados bancários para transferência dos valores. Foram informados os dados dos exequentes GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS e AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, e os valores devidamente transferidos, conforme comprovantes de IDs 208853407, 208853408 e 208853409. A parte exequente requereu prazo adicional para informar os dados dos exequentes Felipe Alexandre e Sônia Beatriz, bem como que seja certificado nos autos se os demais exequentes (MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO e BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO) levantaram os alvarás expedidos em seu favor. Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, DEFIRO o prazo adicional de 5 (cinco) dias aos exequentes, e determino que o CJU informe quais alvarás ainda não foram levantados e se encontram-se expirados. Com a informação, dê-se ciência ao exequente. Ao CJU: Intime-se o exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Certifique-se quais alvarás ainda não foram levantados e que encontram-se expirados. Com a informação, dê-se ciência ao exequente. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 191440560). Os alvarás referentes ao principal de FELIPE ALEXANDRE, ANA FLAVIA, GLAUCIA NERI, MARCIA APARECIDA, GIVALDO MAGNO, AUREO DE JESUS, HELDER TRINDADE, KELI CRISTINA, SONIA BEATRIZ expiraram pelo transcurso do prazo previsto em regulamento para o saque. É o relato. DECIDO. Em atenção ao princípio da cooperação e da celeridade, intime-se a parte exequente para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Com as informações, promova-se a transferência dos valores em favor dos respectivos credores, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Com o decurso de prazo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, ao arquivo definitivo, com baixa. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Com as informações, promova-se a transferência dos valores em favor dos respectivos credores, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Com o decurso de prazo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 191440560). Os alvarás referentes ao principal de FELIPE ALEXANDRE, ANA FLAVIA, GLAUCIA NERI, MARCIA APARECIDA, GIVALDO MAGNO, AUREO DE JESUS, HELDER TRINDADE, KELI CRISTINA, SONIA BEATRIZ expiraram pelo transcurso do prazo previsto em regulamento para o saque. Decisão anterior determinou o arquivamento dos autos. Ao ID 199131452 a parte exequente informa que não foi devidamente intimado acerca da expedição dos alvarás. Requer a expedição de novos alvarás. É o relato. DECIDO. Em atenção ao princípio da cooperação e da celeridade, intime-se a parte exequente para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Com as informações, promova-se a transferência dos valores em favor dos respectivos credores, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Com o decurso de prazo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, ao arquivo definitivo, com baixa. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Com as informações, promova-se a transferência dos valores em favor dos respectivos credores, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Com o decurso de prazo, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se ciência às partes. Prazo: 5 dias. Após, ao arquivo definitivo, com baixa. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008530-50.2012.8.07.0018. EXEQUENTE: SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI, FELIPE ALEXANDRE TAVARES LEMOS, AUREO DE JESUS GONCALVES JUNIOR, MARCIA APARECIDA ALVES, ANA FLAVIA MOREIRA FIORILLO, HELDER TRINDADE RIOS, GLAUCIA NERI DE GUSMAO, GIVALDO MAGNO FERREIRA DA SILVA, BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO, KELI CRISTINA CARDOSO SANTOS, SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SONIA BEATRIZ DE FARIA VICENZI e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais e contratuais (ID 191440560). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, transfira-se o valor para a chave PIX indicada na petição de ID 191795861, com relação à obrigação principal, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Após, dê-se ciência à exequente para que promova o levantamento no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 48, de 02/06/2021, do TJDFT. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Expeçam-se os alvarás de levantamento, nos termos da planilha juntada pelo DF (ID 148429708). Com relação aos honorários contratuais e sucumbenciais, transfira-se o valor para a chave PIX indicada na petição de ID 191795861, com relação à obrigação principal, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos exequentes, conforme discriminado na planilha de ID 191440559. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(278)