Execução de Título Extrajudicial 0022032-68.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0022032-68.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022032-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO, KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ DESPACHO Antes de apreciar eventual prescrição da pretensão executiva do título, aguarde-se o retorno da carta precatória de ID 262186808, considerando a penhora de 30% dos créditos da executada KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ - CPF sob o nº 004.776.531-38 e ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO - CPF: 737.536.889-91, eventualmente devidos por sua participação nos lucros das empresas BURITI TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 05.033.685/0001-96 e AGROSUPORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – CNPJ 07.051.616/0001-30, deferida na decisão de ID 255787719. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2026, 00:00

Recebimento

15/04/2026, 19:35

Mero expediente

15/04/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:52

Publicação

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022032-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO, KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ DESPACHO Dê-se vista à parte autora quanto à petição de ID 268369812, na qual a parte ré alega a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da carta precatória de ID 262186808, distribuída pelo autor no ID 265730679. Brasília/DF, Segunda-feira, 16 de Março de 2026, às 13:21:51. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2026, 00:00

Recebimento

16/03/2026, 18:23

Mero expediente

16/03/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 20:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022032-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO, KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ DESPACHO Na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exeqüente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado. Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Após o cumprimento das determinações supra mencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018. Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025, às 19:10:09. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022032-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO, KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ DECISÃO - Sniper A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. - SisbaJud Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já, determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e mantendo-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 213120501, datada de 02/10/2024. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022032-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO, KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ DESPACHO 1. Na decisão de ID 50867356 foi deferida a penhora dos imóveis indicados nos Id nº 50816175, 50816191 e 50816202, de matrícula n.º 7.446, 7.457 e 8.005, respectivamente, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Cristalina/GO. Consta das matrículas que os proprietários são casados entre si, sob o regime da comunhão parcial de bens. Sobre o imóvel matrícula nº 7.446 (Lote de terreno para construção n. 04, Quadra 32, Jardim Planalto)constam as seguintes hipotecas, todas tendo como credor o BRB Banco de Brasília: (1) R-07/7.446, no valor de R$ 790.543,28; (2) R-08/7.446, no valor de R$ 869.456,72; (3) R-09/7.446, no valor de R$ 795.124,00; (4) R-10/7.446, no valor de R$ 230.500,00; (5) R-11/7.446, no valor de R$ 223.076,75; (6) R-12/7.446, no valor de R$ 98.317,79; (7) R-15/7.446, no valor de R$ 233.290,00; (8) R-16/7.446, no valor de R$ 999.778,50; por fim, (9) R-17/7.446, no valor de R$ 215.860,00. Consta, ainda, penhora em razão do processo nº 2015.01.1.137649-5, em curso na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, tendo como exequente o BRB Banco de Brasília. Sobre o imóvel matrícula nº 7.457 (Fazenda São José da Soledade) constam as seguintes hipotecas, todas tendo como credor o BRB Banco de Brasília: (1) R-22/7.457, no valor de R$ 790.543,28; (2) R-23/7.457, no valor de R$ 869.456,72; (3) R-28/7.457, no valor de R$ 795.124,00; (4) R-29/7.457, no valor de R$ 230.500,00; (5) R-31/7.457, no valor de R$ 892.307,00; (6) R-32/7.457, no valor de R$ 98.317,79; (7) R-36/7.457, no valor de R$ 233.290,00; por fim, (8) R-37/7.457, no valor de R$ 999.778,50. Além destas, há uma hipoteca (R-27/7.457), tendo como credor Atman Comércio de Produtos Agropecuários, feita na cédulas de produto rural nº 015-13/14, bem como uma averbação de certidão de execução (Av-46/7.457), referente ao processo nº 5028312.97.2019.8.09.0036, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cristalina/GO, cujo valor da causa corresponde a R$ 2.472.600,72 e penhora em razão do processo nº 2015.01.1.137649-5, em curso na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, tendo como exequente o BRB Banco de Brasília. Sobre o imóvel matrícula nº 8.005 constam as seguintes hipotecas, todas tendo como credor o BRB Banco de Brasília: (1) R-23/8.005, no valor de R$ 464.908,08; (2) R-24/8.005, no valor de R$ 199.464,77; (3) R-25/8.005, no valor de R$ 400.872,30; (4) R-26/8.005, no valor de R$ 790.543,28; (5) R-27/8.005, no valor de R$ 869.456,72; (6) R-32/8.005, no valor de R$ 795.124,00; (7) R-33/8.005, no valor de R$ 230.500,00; (8) R-35/8.005, no valor de R$ 892.307,00; (9) R-36/8.005, no valor de R$ 98.317,79; (10) R-39/8.005, no valor de R$ 233.290,00; (11) R-40/8.005, no valor de R$ 999.778,50; por fim, (12) R41/8.005, no valor de R$ 215.860,00 Além destas, há uma hipoteca (R-31/8.005), tendo como credor Atman Comércio de Produtos Agropecuários, feita na cédula de produto rural nº 015-13/14, bem como averbação de penhora no processo nº 2016.01.1.004562-9, proveniente do Juízo da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais em razão de dívida no valor de R$ 61.982,49, uma averbação de certidão de execução (Av-51/8.005), referente ao processo nº 5028312.97.2019.8.09.0036, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cristalina/GO, cujo valor da causa corresponde a R$ 2.472.600,72 e, por fim, penhora em razão do processo nº 2015.01.1.137649-5, em curso na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, tendo como exequente o BRB Banco de Brasília (R-52/8.005). 2. Vê-se a avaliação dos imóveis no ID 75384550, p. 7/13 pelo valor total de R$ 2.719.982,20 Naquele ato foi enviada a intimação da avaliação por aplicativo de mensagens. Prosseguindo, o exequente foi intimado para apresentar a averbação da penhora nos imóveis. As certidões foram juntadas ao ID 80426639. Já no ID 79542393 o executado ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO compareceu apresentando outro bem à garantia. A indicação não foi aceita pelo exequente, razão pela qual o feito prosseguiu com a determinação do envio do mandado de intimação dos executados quanto à avaliação. Enviada carta precatória, duas vezes, a finalidade não foi atingida (ID 184101787). Pois bem. Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o executado ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO possui advogado cadastrado nos autos, fica intimado com essa publicação sobre a avaliação de ID 75384550. Ademais, levando em consideração o princípio da cooperação e pelo fato de que a executada é esposa do executado, fica o executado intimado a apresentar procuração em nome de KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ, devendo a procuração ser outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao feito, deverá ser apresentada também a cópia do documento de identidade da executada. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito, bem como se manifestar quanto à avaliação e dizer se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão dos bens. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2024, 00:00

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