Execução de Título Extrajudicial 0034378-22.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0034378-22.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

13/05/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:28

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:27

Recebimento

12/05/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA CREDORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar se houve, ou não, o transcurso do prazo de prescrição intercorrente em relação à pretensão ao crédito exercida pela sociedade anônima credora. 2. O instituto da prescrição intercorrente, que antes era uma criação da jurisprudência dos tribunais pátrios, passou a ter previsão expressa no Código de Processo Civil em vigor. 2.1. De acordo com a regra prevista no art. 924, inc. V, do CPC, a prescrição intercorrente é uma das causas de extinção da execução. 2.2. A partir da análise das normas estabelecidas nos artigos 921, inc. III e 921, §§ 3º e 4º, é viável vislumbrar em que ocasião poderá ocorrer a aludida modalidade de prescrição. 2.3. Assim, na hipótese de inexistência de bens penhoráveis por parte do devedor poderá haver a suspensão do curso do processo. 2.4. A aludida suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, permanecendo suspenso, durante esse período, o prazo prescricional. 2.5. Posteriormente, decorrido o referido lapso temporal sem que o credor se manifeste, terá início o prazo da prescrição intercorrente. 3. Além do transcurso do prazo prescricional para o exercício da pretensão ao crédito, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a paralisação do curso do processo de execução por inércia do credor. 4. No caso dos autos verifica-se que a pretensão insatisfeita está fundamentada em cheque. Nesse contexto, deve ser aqui aplicado o prazo prescricional de 6 (seis) meses, nos moldes do art. 59 da Lei nº 7.357/1985. 5. O singelo requerimento de pesquisa para localização de bens junto aos aludidos sistemas não tem o condão de descaracterizar a inércia do credor. 5.1. A regra prevista no art. 921, § 4 -A, ao mencionar que a “constrição de bens penhoráveis” deve ser “efetiva”, impede que a mera reiteração de requerimento de pesquisa de bens, genérico e inapto a conferir concretude à persecução patrimonial, seja considerada para a finalidade de descaracterização da inércia do credor ou como causa de interrupção da contagem do aludido prazo prescricional. 6. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a extinção da relação jurídica processual em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente não enseja a condenação das partes ao pagamento de honorários de advogado. 7. Recurso conhecido e desprovido.

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/03 ATÉ 19/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0752767-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANA VERONICA DOMINGUES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Terceiros interessados Processo 0719756-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0716213-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDNALVA RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Terceiros interessados Processo 0011127-32.2015.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVES VEICULOS LTDA - ME BUSINESS PARK WORD COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA COSTA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados MARIA DA PAZ PINHEIRO EVANDRO WILSON MARTINS Processo 0748186-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A FERNANDA POSSATTI - DF45722-A Terceiros interessados VERA LUCIA COUTINHO DE FARIAS MARTINES ALVES CARDOSO LOPES Processo 0728443-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo GENILSON PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DA SILVA CEZAR - RJ154875 Terceiros interessados Processo 0728269-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEAN JEMES FLORES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Polo Passivo DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP MARIA DOS ANJOS FLORES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados Processo 0743561-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726513-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 Terceiros interessados Processo 0710253-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. S. R. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA TEREZA DA SILVA - DF72209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704234-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747082-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARIZA NERIS DA CUNHA MARIZA NERIS DA CUNHA HORTIFRUTIGRANJEIROS Advogado(s) - Polo Passivo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Terceiros interessados Processo 0736814-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA CURARE LTDA ANTONIO CARLOS DE LIMA COSTA HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747259-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA NORMA ALVES DA VITORIA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717353-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0742241-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705598-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSÉ JERRI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PAULO LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0705459-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA KAROLINE AGUIAR PIRES Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AGUIAR LOPES - DF36874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753421-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750492-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA SOUZA BARBOSA - BA82650 Terceiros interessados ADRIAN GAEL SILVA SACRAMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705941-05.2025.8.07.0013 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. S. D. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717226-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Terceiros interessados KAYLLANNE PAISLANDIN SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720924-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. I. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A Polo Passivo L. Y. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710620-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701412-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRO RODRIGO DA SILVA CORREIA PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo LUCAS CAMARGO DE ASSIS JHENINFHER FAGUNDES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados Processo 0720408-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARLEIDE EMIDIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716554-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745099-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo LENKA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702483-07.2025.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. D. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA - DF48151-A Polo Passivo G. D. O. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703057-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0735435-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0700223-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo GLAUCIA REGINA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A Terceiros interessados Processo 0702426-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALITA BEZERRA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Processo 0720324-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCELO SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Terceiros interessados Processo 0749743-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAYANE PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo LAYANE PEREIRA DE ARAUJO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0716779-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo EUNICE DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726147-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PETTERSON VITORINO DE MORAIS FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CALDEIRA MOURAO - DF74094 DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO PETTERSON VITORINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A DIEGO CALDEIRA MOURAO - DF74094 Terceiros interessados Processo 0706490-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRIFFE REALTY INCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo HORLEANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707380-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A Polo Passivo PRISCYLLA MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702153-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Polo Passivo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704853-11.2025.8.07.0019 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUCIANE FERNANDES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0751675-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Processo 0723307-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LILIANE BEZERRA PASSOS DA SILVA NEUZA BEZERRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Terceiros interessados Processo 0706400-31.2021.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO NASCENTES Advogado(s) - Polo Ativo FLORIANO PEREIRA DA SILVA FILHO - MG134358 Polo Passivo GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE ATILA GADIOLI DUARTE MOURAO MAYARA PAES LANDIM PEDROZO Processo 0701105-92.2025.8.07.0011 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo DEISE APARECIDA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710143-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0703960-94.2023.8.07.0017 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA ADEILDO ALCANTARA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 Polo Passivo ADEILDO ALCANTARA TENORIO GILBERTO AMADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Terceiros interessados Processo 0749378-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WENDEL CARLOS BOMTEMPO NEIRISETE ALVES DE SOUSA BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo LAIZA NUNES MAGALHAES - GO50139 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados Processo 0753331-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. F. D. A. W. M. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729024-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA BALTAZAR COSTA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Polo Passivo MARENILTON ANDRADE REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Terceiros interessados Processo 0702148-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A Terceiros interessados Processo 0754573-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0718654-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO JMD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo MARIA GEANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705948-18.2025.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLARA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Polo Passivo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704661-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEMILDA MARIA DA SILVA DE ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712334-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738170-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A Polo Passivo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345 Terceiros interessados Processo 0712176-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0743220-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A Polo Passivo ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723487-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. A. D. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751551-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIEGO SIQUEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0715838-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Terceiros interessados Processo 0738228-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA LEAL LUZ DE SANT ANNA - DF74966 Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Processo 0715890-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILLIAN VITORIANO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SANTANA SERWY - DF43608-A Polo Passivo CASSIO NATAL DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados Processo 0712470-98.2024.8.07.0005 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLERISTON PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0752046-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FISCHGOLD BENEVIDES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0717638-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HALANA MICHELE PEREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0747025-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANI NERES DOS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0738265-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARNEZ PENTEADO GREGOLIN Advogado(s) - Polo Ativo ANNACLARA BITENCOURT ALVES ARAUJO - DF74084 Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Terceiros interessados Processo 0708133-32.2025.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIEL FERRAZ DAS CHAGAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GABRIEL FERRAZ DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0721365-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DOMINGOS HENRIQUE VALADAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718344-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRESSA JUCA NORONHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0750059-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715221-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0755246-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0712996-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAYARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0716981-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ROSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS - MT26770/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ADRIANA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO MARQUES GUEDES - RJ219564 Terceiros interessados Processo 0732995-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI JOAO ROSA FERREIRA MARIA CONCEICAO MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO47335-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A Polo Passivo TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI JOAO ROSA FERREIRA MARIA CONCEICAO MONTEIRO LIMA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO47335-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados RENATO DE SOUZA BARRETO Processo 0711522-78.2023.8.07.0010 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo THOMPSON SMITH INACIO DA SILVA - PE49736 Polo Passivo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0701130-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703111-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703828-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA - SP438766-A FABIO PEREIRA DA SILVA - SP199372-A TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS - SP272502 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702333-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA TELLES BARRETO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559 LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LETICIA TELLES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559 LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Terceiros interessados Processo 0704383-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747837-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo E. D. S. R. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados Processo 0733093-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANTONIO CARLOS DA SILVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034378-22.2014.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo HARBETY CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Terceiros interessados Processo 0728019-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo D. D. A. S. E. T. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745404-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A Polo Passivo MEDEIROS E MEDEIROS CONSTRUCOES CIVIL LTDA LUCIANO VETTORAZZO DARLEY MEDEIROS SOUSA WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO LARISSA BRENDA MEDEIROS DE ASSIS CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Terceiros interessados Processo 0739473-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. G. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo C. A. M. D. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA LUISA DE NOVAES FERNANDES ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700742-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRF S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRF S.A. JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829-A Terceiros interessados Processo 0708656-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIRGINIA MARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753606-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EUGENIA BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO Processo 0710682-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANGELA DAMASCENO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo R. L. B. VANESSA LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704881-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA NEIVA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO ERMES SANTANA ALBERNAZ SOLON RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0702959-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704740-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADSTONY RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A Polo Passivo RENATO AGUIAR LIMA AUTO VIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados Processo 0703291-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLENE ANNA GALEAZZI MG APOIO JORNALISTICO E ASSESSORIA PLENA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710141-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702919-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A Terceiros interessados Processo 0723788-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Terceiros interessados Processo 0711849-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA NEUSIRENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704266-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIMARY ROMA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MAGNO PAULA RAMOS - DF54207-A MARCIA SANTOS DE VARGAS - DF54216-A Polo Passivo CESAR ALEXANDRE LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702035-47.2024.8.07.0011 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. B. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705819-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEUSLENE ROSA DE ALCANTARA SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706438-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCIA QUEIROZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720827-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANE DE JESUS SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704428-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA SOUZA GONCALVES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702769-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Terceiros interessados Processo 0722316-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAYARA DE MELO ALVES - DF40229-A EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Polo Passivo RODRIGO NUNES GURGEL EMERSON OLIVEIRA BACHESCHI ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS LUDOVICO WELLMANN DA RIVA WESLEY SILVERIO PIMENTA PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA SOLANO DINIZ FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0712208-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. Z. F. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A Terceiros interessados Processo 0733223-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAM TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717409-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA REGINA MUNIZ PALHETA PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo ARCINA MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A Terceiros interessados Processo 0729946-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UBIRACI GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0703162-79.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717537-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706349-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA DENTAL SORRIA LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA MEDCORP HOSPITALAR LTDA. DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA DENTAL SORRIA LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA MEDCORP HOSPITALAR LTDA. SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0704065-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA BURICH - SC40756-A JAILSON FERNANDES - SC20146-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710866-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENTIL CUNEGUNDES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE ALVES DE SOUSA BARREIRA - DF37738 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0705289-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. BRANDS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR - SC28661-A MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. BRANDS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Terceiros interessados Processo 0703510-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Terceiros interessados Processo 0734724-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO ALCIDESIO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0704380-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIBELLE GHEDIN - PR54253 MURILO DENICOLO DAVID - PR38409-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702764-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0709858-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSI MERI MARTINS CONTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0706372-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS DA DF 440 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0705017-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURI ESPORTES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO FELDMANN - RS59002-A Terceiros interessados Processo 0704050-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FF.COM ESPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656-A Terceiros interessados Processo 0745227-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THEOPHANE JEAN PAPPAS PAPPAS VEICULOS LTDA GEORGIOS JOANNIS PAPPAS FERNANDO TOSCANO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A Terceiros interessados Processo 0737672-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708194-87.2021.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772-A Terceiros interessados Processo 0751986-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo QIU MINXIN Advogado(s) - Polo Passivo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A NELSON FERREIRA - DF56786-A Terceiros interessados Processo 0744035-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738904-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo MARIA SELMA TIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0735522-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA NATALIA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0741225-52.2021.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CIRLENE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0701232-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JUSTINA DO ESPIRITO SANTO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0000468-69.2017.8.07.0010 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo POSITIVA J.E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748518-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTA FELIX DE MACEDO RENATA FELIX DE MACEDO MATHEUS FELIX DE MACEDO LUCAS FELIX DE MACEDO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARAUJO & FIGUEREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS FREDERICO SOARES ARAUJO PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937-A FREDERICO SOARES ARAUJO - DF26601-A PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO - DF29252-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707499-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730463-45.2019.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR NEIDE ODETE COUTINHO SAAD GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO CENTRAL DO BRASIL DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS UNIÃO FEDERAL (PGFN) INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF UNIÃO FEDERAL Processo 0708290-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RKG METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0718235-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. D. C. G. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo C. G. D. R. A. D. G. S. S. C. G. G. M. M. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA - DF28957-A CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLO GOMES GONTIJO MORAES CARLO GOMES GONTIJO MORAES Processo 0700865-03.2025.8.07.0012 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX MARCIO NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON TRINDADE LUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741587-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EDSON JOSIAS CORREIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRA UNIQ COLLECTION COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717945-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ELIANE SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0802435-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. V. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo M. F. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719008-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE PAULO LUIS SCARABUCI ANA LUZIA SOARES MAURO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Processo 0752277-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A Terceiros interessados Processo 0731396-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0704084-42.2021.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo YARA GOMES DE LIMA FERNANDO JOSE DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Terceiros interessados Processo 0707082-80.2021.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MIRTES SILENE FERREIRA BRAZ EVERALDO DE SOUZA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734986-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438 Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA WAGNER ROSENO DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0701322-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA FABIANA BRAGA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA TAMARA MARQUES DE LIMA FILIPE LEMES DA SILVA ISIS MARIAH LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702986-45.2023.8.07.0021 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados SABRINA FERREIRA MARQUES LEVI MARQUES FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736574-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAPELARIA DESENHARTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315-A Terceiros interessados Processo 0739886-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0703297-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENILTON FERREIRA DE SOUZA THIAGO LOIOLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Terceiros interessados Processo 0717264-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo DANIELE BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A Terceiros interessados Processo 0733125-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARCELO SAMMARRO 51.207.899 MARCELO SAMMARRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733207-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0733929-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707481-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIS FERNANDO LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Terceiros interessados Processo 0736706-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FLAVIO MOREIRA BIGNON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739799-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740285-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0743064-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GILMAR CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747709-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019 Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712637-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA INES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP - PE25853-A MATEUS ALECRIM COUTINHO - PE48218-A POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707291-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700537-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO FERREIRA LEITE OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO - MG126920-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI BANCO PAN S.A OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME BRUNO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO - MG126920-A Terceiros interessados Processo 0717574-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JOSE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DOS SANTOS - DF20949-A Terceiros interessados Processo 0744560-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708557-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0708599-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA JOSE FLAVIO ALVES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0750538-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0707251-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA - DF65130-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo AMANDA ELLEN MIRANDA ALVES DE SOUSA ALAN ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A Terceiros interessados Processo 0724790-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A GLENDA MORAIS ROCHA - DF22246 IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Terceiros interessados Processo 0708270-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716809-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Processo 0701721-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo WAGNO VASQUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Terceiros interessados Processo 0708010-44.2024.8.07.0013 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. M. P. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719444-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAYS MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0721039-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Terceiros interessados Processo 0714664-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0721968-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA Processo 0707714-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVANIR LIMA ARAUJO PEREIRA THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR EVANIR LIMA ARAUJO PEREIRA THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A Terceiros interessados Processo 0735070-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo RAIARA CAETANO THALIA BRUNA LURDES PIRES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0737365-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATO LOPES RODRIGUES SELVINO RODRIGUES DO PRADO NETO ALINE LOPES DE SA ALANA FROTA LOPES DOS SANTOS GUSTAVO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo NEWTON LUCAS OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0702917-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0743982-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701199-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. E. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo L. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735648-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO DA PAIXAO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702426-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARICIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738277-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUSTAQUIO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ADONAY VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738591-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0739745-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo FERNANDA COSTA VILELA BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI JEFFERSON LIMA ROSENO RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741483-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0741675-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0742171-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A Terceiros interessados Processo 0742973-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA SUPER POSTO TERRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Polo Passivo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MOSCHINI BECKER - RS66691 LUCAS RABELO MOREIRA - TO7781 Terceiros interessados Processo 0744467-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A Terceiros interessados Processo 0703074-54.2025.8.07.0008 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo MARIA INÊS FERREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0712468-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE LISIEUX BRAGA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745579-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733129-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Processo 0717899-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIA MADALENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDMIR FRANK DURAES DAMACENO - PR80851 Terceiros interessados Processo 0740869-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo THIAGO BATISTA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705690-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo F. &. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiros interessados Processo 0724018-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733446-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA LIMA FONTENELE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTONIA LIMA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735965-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO PAULA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Terceiros interessados Processo 0736662-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736892-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONYA CARMEN DIFFO WAMBA CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Terceiros interessados Processo 0738549-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESER AVELINO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741134-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0735908-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALCINDO JOAO LEAL MACIEL ALMIRA LEAL MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo LAURO CESAR LEAL MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0726578-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Terceiros interessados Processo 0702401-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704234-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONOR MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA TARDELY CAVALCANTE QUEIROZ - DF75665 Polo Passivo LUIZ PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731412-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA ANDREA ALBERTO CERESA PATRICIA DANY CERESA CRISTINA CARMEN CERESA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 Polo Passivo URIEL ARTHURS DOMENICO CERESA PATRICIA DANY CERESA ANDREA ALBERTO CERESA CRISTINA CARMEN CERESA VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA LAIS DA SILVA CERESA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Terceiros interessados Processo 0744380-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GERALDO PEIXOTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0740127-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WILSON TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES SONIA TEIXEIRA MAGALHAES ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RICARDO PEREIRA DE SOUZA SELMA PEREIRA DE SOUZA PRISCILA PEREIRA SOUZA MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA GUILHERME PEREIRA DE SOUZA HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA SULINO PEREIRA DE SOUZA MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0702859-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEANDRA GONCALVES E MIRANDA ANDRETTA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702838-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NONATO FERREIRA BRITO ALINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702992-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ADILSON DAS NEVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746901-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741081-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo J. H. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738006-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLARION S/A AGROINDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DAIL S/A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI EM RECUPERACAO JUDICIAL MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA MATAX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA QUIRINO PEREIRA DA SILVA LUCAS DOMINGUES BUENO REGIANE MARTIN FERRARI RENO FERRARI RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA REINALDO MARTIN FERRARI ANA LUCIA DE CARVALHO ARNALDO RENO FERRARI FILHO Processo 0749839-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANAIDES DIAS TELES Advogado(s) - Polo Ativo LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Polo Passivo NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Terceiros interessados Processo 0721751-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. VITORIA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0745517-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo HERMANN CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO SAFRA S A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA Processo 0706200-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINARA DE CAMPOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735957-40.2019.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S ALINE PRADERA - DF47220-A Terceiros interessados Processo 0753104-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIEZER MOTA DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0704668-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0700010-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEOVANIA SIQUEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES - GO47030 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0719139-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIO HUMBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA ELLEN DA COSTA REGO - AM14365 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706250-10.2022.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GENUINA CAETANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo ROSANGELA ARAUJO NEVES MB GASTROENTEROLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA - TO5078 ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Terceiros interessados Processo 0727063-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo NIVEA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ROMEU SOARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749456-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIA REGINA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737451-53.2017.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARIA DOS MILAGRES CARVALHO FRANCISCO DE CASTRO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714602-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AIDA MARCIA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749453-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0701849-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANA BEATRIZ SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Terceiros interessados Processo 0704346-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0701909-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS BARBOSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708127-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DRAFT COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0715909-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0710409-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISAIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745328-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo AURIANO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0020385-21.2015.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0748091-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750005-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDREA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704139-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS SANTANA DE SOUSA CANGUCU Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754150-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752576-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701937-46.2025.8.07.0005 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753216-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo ROBERTO PEREIRA DA ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0718882-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Polo Passivo FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0710929-86.2017.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DE LOURDES DOS REIS COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DO CRUZEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DO CRUZEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO MARIA DE LOURDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO JAIR CAMPOS GALVAO TERCEIRO/OCUPANTE DO IMOVEL RIVONDO PESSOA DE ALBUQUERQUE MARIA LOUISE RIBEIRO MELO JULYANNA ROCHA ALVES Processo 0752423-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo RAFFAEL LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Terceiros interessados Processo 0752542-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA LOPES MARINHO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Polo Passivo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0757216-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo J. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA - DF33696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718435-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709260-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA ATNA DA SILVA FRANCISCO AVELINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo JOSE LUZ DO NASCIMENTO FRANCISCO AVELINO LIMA ANTONIA ATNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0708032-03.2022.8.07.0004 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA Processo 0720825-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIEGO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717402-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717870-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742014-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729650-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ROBERTO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo ROBERTO ALVES TEIXEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732435-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO VELOZO MENDONCA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Terceiros interessados Processo 0733295-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GALENO RIBEIRO DE MOURA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GALENO RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734768-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735585-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADRIANA PAVELQUESI MARQUES LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738908-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700820-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo DOUGLAS CORREA REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049 ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO Processo 0703163-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA COSTA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0701073-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711761-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707231-91.2021.8.07.0014 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAOLA RABELLO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0024154-37.2015.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA - DF32303 MAURO VICENTE DA SILVA - GO50649-A Terceiros interessados Processo 0701165-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANA BERNARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755916-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. H. D. S. J. H. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados Processo 0748611-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A Polo Passivo JEFERSON CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752942-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0752908-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Terceiros interessados Processo 0748807-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA SILVIA REGINA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755548-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FOURTIME STORE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753000-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOVELIR SANTIAGO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0750249-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHAELL CHRISTYAN GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0749884-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALDORINEZ NUNES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723679-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA LOURENCO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo CLAUDIO DIVINO MAMEDE NATALIA ROCHA MAMEDE VANESSA FEITOSA MAMEDE CARLOS EDUARDO FEITOSA MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0748136-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TIAGO DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO C6 S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO SAFRA S A BANCOSEGURO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO DIGIO S.A. DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA - MG152940-A LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0748851-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS DA SILVA ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO NUNES - GO14991-A Terceiros interessados Processo 0753224-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 Terceiros interessados Processo 0753990-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 16:59

Petição (Contra-razões)

02/10/2025, 16:51

Publicação

11/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 07:35:56. EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 07:35:56. EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:27

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA CREDORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar se houve, ou não, o transcurso do prazo de prescrição intercorrente em relação à pretensão ao crédito exercida pela sociedade anônima credora. 2. O instituto da prescrição intercorrente, que antes era uma criação da jurisprudência dos tribunais pátrios, passou a ter previsão expressa no Código de Processo Civil em vigor. 2.1. De acordo com a regra prevista no art. 924, inc. V, do CPC, a prescrição intercorrente é uma das causas de extinção da execução. 2.2. A partir da análise das normas estabelecidas nos artigos 921, inc. III e 921, §§ 3º e 4º, é viável vislumbrar em que ocasião poderá ocorrer a aludida modalidade de prescrição. 2.3. Assim, na hipótese de inexistência de bens penhoráveis por parte do devedor poderá haver a suspensão do curso do processo. 2.4. A aludida suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, permanecendo suspenso, durante esse período, o prazo prescricional. 2.5. Posteriormente, decorrido o referido lapso temporal sem que o credor se manifeste, terá início o prazo da prescrição intercorrente. 3. Além do transcurso do prazo prescricional para o exercício da pretensão ao crédito, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a paralisação do curso do processo de execução por inércia do credor. 4. No caso dos autos verifica-se que a pretensão insatisfeita está fundamentada em cheque. Nesse contexto, deve ser aqui aplicado o prazo prescricional de 6 (seis) meses, nos moldes do art. 59 da Lei nº 7.357/1985. 5. O singelo requerimento de pesquisa para localização de bens junto aos aludidos sistemas não tem o condão de descaracterizar a inércia do credor. 5.1. A regra prevista no art. 921, § 4 -A, ao mencionar que a “constrição de bens penhoráveis” deve ser “efetiva”, impede que a mera reiteração de requerimento de pesquisa de bens, genérico e inapto a conferir concretude à persecução patrimonial, seja considerada para a finalidade de descaracterização da inércia do credor ou como causa de interrupção da contagem do aludido prazo prescricional. 6. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a extinção da relação jurídica processual em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente não enseja a condenação das partes ao pagamento de honorários de advogado. 7. Recurso conhecido e desprovido.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/03 ATÉ 19/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0752767-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ANA VERONICA DOMINGUES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Terceiros interessados Processo 0719756-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0716213-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDNALVA RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Terceiros interessados Processo 0011127-32.2015.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAVES VEICULOS LTDA - ME BUSINESS PARK WORD COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES - SP195084-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DA COSTA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados MARIA DA PAZ PINHEIRO EVANDRO WILSON MARTINS Processo 0748186-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A FERNANDA POSSATTI - DF45722-A Terceiros interessados VERA LUCIA COUTINHO DE FARIAS MARTINES ALVES CARDOSO LOPES Processo 0728443-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo GENILSON PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DA SILVA CEZAR - RJ154875 Terceiros interessados Processo 0728269-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEAN JEMES FLORES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Polo Passivo DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP MARIA DOS ANJOS FLORES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A Terceiros interessados Processo 0743561-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726513-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 Terceiros interessados Processo 0710253-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. S. R. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA TEREZA DA SILVA - DF72209-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704234-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo LD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747082-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARIZA NERIS DA CUNHA MARIZA NERIS DA CUNHA HORTIFRUTIGRANJEIROS Advogado(s) - Polo Passivo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Terceiros interessados Processo 0736814-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA CURARE LTDA ANTONIO CARLOS DE LIMA COSTA HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747259-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA NORMA ALVES DA VITORIA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717353-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILIO ROBERTO FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0742241-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705598-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSÉ JERRI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PAULO LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0705459-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA KAROLINE AGUIAR PIRES Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AGUIAR LOPES - DF36874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753421-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750492-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA SOUZA BARBOSA - BA82650 Terceiros interessados ADRIAN GAEL SILVA SACRAMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705941-05.2025.8.07.0013 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. S. D. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717226-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Terceiros interessados KAYLLANNE PAISLANDIN SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720924-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. I. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A Polo Passivo L. Y. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710620-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701412-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRO RODRIGO DA SILVA CORREIA PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo LUCAS CAMARGO DE ASSIS JHENINFHER FAGUNDES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados Processo 0720408-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARLEIDE EMIDIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716554-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745099-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo LENKA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702483-07.2025.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. D. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ADRYANA REGINA DE MATOS GUIMARAES MOTTA - DF48151-A Polo Passivo G. D. O. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703057-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0735435-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO SETTE BRUGGEMANN Advogado(s) - Polo Ativo BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAYBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO INTER SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0700223-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo GLAUCIA REGINA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A Terceiros interessados Processo 0702426-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALITA BEZERRA DOS SANTOS AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Processo 0720324-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCELO SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Terceiros interessados Processo 0749743-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAYANE PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo LAYANE PEREIRA DE ARAUJO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0716779-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo EUNICE DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726147-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PETTERSON VITORINO DE MORAIS FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CALDEIRA MOURAO - DF74094 DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO PETTERSON VITORINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A DIEGO CALDEIRA MOURAO - DF74094 Terceiros interessados Processo 0706490-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GRIFFE REALTY INCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo HORLEANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707380-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A Polo Passivo PRISCYLLA MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702153-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Polo Passivo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704853-11.2025.8.07.0019 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUCIANE FERNANDES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0751675-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Processo 0723307-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LILIANE BEZERRA PASSOS DA SILVA NEUZA BEZERRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Terceiros interessados Processo 0706400-31.2021.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO NASCENTES Advogado(s) - Polo Ativo FLORIANO PEREIRA DA SILVA FILHO - MG134358 Polo Passivo GUSTAVO NOGUEIRA GUILLEN TABOADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE ATILA GADIOLI DUARTE MOURAO MAYARA PAES LANDIM PEDROZO Processo 0701105-92.2025.8.07.0011 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo DEISE APARECIDA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710143-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0703960-94.2023.8.07.0017 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA ADEILDO ALCANTARA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 Polo Passivo ADEILDO ALCANTARA TENORIO GILBERTO AMADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882 GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Terceiros interessados Processo 0749378-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WENDEL CARLOS BOMTEMPO NEIRISETE ALVES DE SOUSA BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo LAIZA NUNES MAGALHAES - GO50139 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados Processo 0753331-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. F. D. A. W. M. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729024-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOANA ANGELICA PORTELA BANDEIRA BALTAZAR COSTA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Polo Passivo MARENILTON ANDRADE REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Terceiros interessados Processo 0702148-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA LACERDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A Terceiros interessados Processo 0754573-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 Terceiros interessados Processo 0718654-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO JMD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo MARIA GEANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705948-18.2025.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLARA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Polo Passivo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704661-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEMILDA MARIA DA SILVA DE ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712334-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738170-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A Polo Passivo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 LUANA WESSLER RIBEIRO - PR106345 Terceiros interessados Processo 0712176-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo HERALDO NOVAES SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0743220-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WEVERSON DOMINGOS COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A Polo Passivo ANGELA MARIA DOS SANTOS FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723487-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. A. D. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751551-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIEGO SIQUEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0715838-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Terceiros interessados Processo 0738228-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA LEAL LUZ DE SANT ANNA - DF74966 Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Processo 0715890-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILLIAN VITORIANO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SANTANA SERWY - DF43608-A Polo Passivo CASSIO NATAL DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados Processo 0712470-98.2024.8.07.0005 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLERISTON PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0752046-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FISCHGOLD BENEVIDES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Polo Passivo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0717638-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HALANA MICHELE PEREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0747025-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANI NERES DOS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0738265-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARNEZ PENTEADO GREGOLIN Advogado(s) - Polo Ativo ANNACLARA BITENCOURT ALVES ARAUJO - DF74084 Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Terceiros interessados Processo 0708133-32.2025.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIEL FERRAZ DAS CHAGAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE GABRIEL FERRAZ DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0721365-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DOMINGOS HENRIQUE VALADAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718344-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRESSA JUCA NORONHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0750059-62.2022.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715221-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0755246-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0712996-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAYARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0716981-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ROSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS - MT26770/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ADRIANA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO MARQUES GUEDES - RJ219564 Terceiros interessados Processo 0732995-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI JOAO ROSA FERREIRA MARIA CONCEICAO MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO47335-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A Polo Passivo TUDO DELAS MAKE UP COSMETICOS EIRELI JOAO ROSA FERREIRA MARIA CONCEICAO MONTEIRO LIMA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PAMELA FREITAS PEREIRA - GO59064 CAMILLA PENHA SEARH FERRAZ COSTA - GO29748-A CAMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO47335-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados RENATO DE SOUZA BARRETO Processo 0711522-78.2023.8.07.0010 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo THOMPSON SMITH INACIO DA SILVA - PE49736 Polo Passivo H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0701130-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703111-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703828-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAUE GUIMARAES CASTRO E SOUSA - SP438766-A FABIO PEREIRA DA SILVA - SP199372-A TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS - SP272502 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702333-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA TELLES BARRETO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559 LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LETICIA TELLES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559 LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601 Terceiros interessados Processo 0704383-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747837-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo E. D. S. R. S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados Processo 0733093-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANTONIO CARLOS DA SILVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034378-22.2014.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo HARBETY CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Terceiros interessados Processo 0728019-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo D. D. A. S. E. T. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745404-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A Polo Passivo MEDEIROS E MEDEIROS CONSTRUCOES CIVIL LTDA LUCIANO VETTORAZZO DARLEY MEDEIROS SOUSA WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO LARISSA BRENDA MEDEIROS DE ASSIS CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Terceiros interessados Processo 0739473-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. G. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo C. A. M. D. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA LUISA DE NOVAES FERNANDES ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700742-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRF S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRF S.A. JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829-A Terceiros interessados Processo 0708656-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIRGINIA MARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753606-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EUGENIA BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO Processo 0710682-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANGELA DAMASCENO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo R. L. B. VANESSA LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA - DF46541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704881-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA NEIVA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO ERMES SANTANA ALBERNAZ SOLON RODRIGUES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0702959-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704740-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADSTONY RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A Polo Passivo RENATO AGUIAR LIMA AUTO VIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A LAIS ROCHA NONATO - DF47143-A Terceiros interessados Processo 0703291-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLENE ANNA GALEAZZI MG APOIO JORNALISTICO E ASSESSORIA PLENA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710141-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702919-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A Terceiros interessados Processo 0723788-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Terceiros interessados Processo 0711849-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA NEUSIRENE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704266-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIMARY ROMA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MAGNO PAULA RAMOS - DF54207-A MARCIA SANTOS DE VARGAS - DF54216-A Polo Passivo CESAR ALEXANDRE LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702035-47.2024.8.07.0011 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo U. B. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705819-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEUSLENE ROSA DE ALCANTARA SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706438-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA LUCIA QUEIROZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720827-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIANE DE JESUS SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704428-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA SOUZA GONCALVES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702769-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BLUWE COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA VICENTE PEREIRA - ES22006 Terceiros interessados Processo 0722316-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAYARA DE MELO ALVES - DF40229-A EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Polo Passivo RODRIGO NUNES GURGEL EMERSON OLIVEIRA BACHESCHI ALEX BURTON BRASILEIRO GOIS LUDOVICO WELLMANN DA RIVA WESLEY SILVERIO PIMENTA PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA SOLANO DINIZ FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0712208-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. Z. F. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A MAURIVAN FERREIRA DA SILVA - DF70721-A Terceiros interessados Processo 0733223-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAM TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717409-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA REGINA MUNIZ PALHETA PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo ARCINA MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A Terceiros interessados Processo 0729946-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UBIRACI GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0703162-79.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717537-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TULIPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706349-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA DENTAL SORRIA LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA MEDCORP HOSPITALAR LTDA. DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA DENTAL SORRIA LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMP EXP LTDA LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA MEDCORP HOSPITALAR LTDA. SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0704065-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA BURICH - SC40756-A JAILSON FERNANDES - SC20146-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710866-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENTIL CUNEGUNDES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE ALVES DE SOUSA BARREIRA - DF37738 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0705289-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. BRANDS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR - SC28661-A MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL R. BRANDS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A Terceiros interessados Processo 0703510-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Terceiros interessados Processo 0734724-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO ALCIDESIO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0704380-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIBELLE GHEDIN - PR54253 MURILO DENICOLO DAVID - PR38409-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702764-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0709858-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSI MERI MARTINS CONTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0706372-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS DA DF 440 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0705017-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURI ESPORTES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO FELDMANN - RS59002-A Terceiros interessados Processo 0704050-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FF.COM ESPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO - SP220656-A Terceiros interessados Processo 0745227-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THEOPHANE JEAN PAPPAS PAPPAS VEICULOS LTDA GEORGIOS JOANNIS PAPPAS FERNANDO TOSCANO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A Terceiros interessados Processo 0737672-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708194-87.2021.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS - SP207772-A Terceiros interessados Processo 0751986-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo QIU MINXIN Advogado(s) - Polo Passivo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A NELSON FERREIRA - DF56786-A Terceiros interessados Processo 0744035-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738904-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo MARIA SELMA TIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0735522-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA NATALIA AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0741225-52.2021.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CIRLENE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0701232-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JUSTINA DO ESPIRITO SANTO ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0000468-69.2017.8.07.0010 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo POSITIVA J.E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748518-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARTA FELIX DE MACEDO RENATA FELIX DE MACEDO MATHEUS FELIX DE MACEDO LUCAS FELIX DE MACEDO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARAUJO & FIGUEREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS FREDERICO SOARES ARAUJO PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937-A FREDERICO SOARES ARAUJO - DF26601-A PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO - DF29252-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707499-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo B. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730463-45.2019.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR NEIDE ODETE COUTINHO SAAD GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO BANCO CENTRAL DO BRASIL DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS UNIÃO FEDERAL (PGFN) INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DF UNIÃO FEDERAL Processo 0708290-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RKG METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0718235-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. D. C. G. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo C. G. D. R. A. D. G. S. S. C. G. G. M. M. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA - DF28957-A CLAUDIA GONTIJO DA ROCHA ATTA - DF62615 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLO GOMES GONTIJO MORAES CARLO GOMES GONTIJO MORAES Processo 0700865-03.2025.8.07.0012 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX MARCIO NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON TRINDADE LUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741587-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EDSON JOSIAS CORREIA ELIENE DA SILVA OLIVEIRA UNIQ COLLECTION COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717945-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ELIANE SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0802435-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. V. V. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo M. F. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719008-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE PAULO LUIS SCARABUCI ANA LUZIA SOARES MAURO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Processo 0752277-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A Terceiros interessados Processo 0731396-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0704084-42.2021.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo YARA GOMES DE LIMA FERNANDO JOSE DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Terceiros interessados Processo 0707082-80.2021.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MIRTES SILENE FERREIRA BRAZ EVERALDO DE SOUZA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734986-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONICA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438 Polo Passivo WAGNER ROSENO DA SILVA WAGNER ROSENO DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0701322-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA FABIANA BRAGA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA TAMARA MARQUES DE LIMA FILIPE LEMES DA SILVA ISIS MARIAH LIMA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702986-45.2023.8.07.0021 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados SABRINA FERREIRA MARQUES LEVI MARQUES FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736574-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PAPELARIA DESENHARTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DE ALMEIDA LIMA - GO26315-A Terceiros interessados Processo 0739886-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0703297-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENILTON FERREIRA DE SOUZA THIAGO LOIOLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Terceiros interessados Processo 0717264-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo DANIELE BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A Terceiros interessados Processo 0733125-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARCELO SAMMARRO 51.207.899 MARCELO SAMMARRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733207-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0733929-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PETERSON SAVIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707481-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIS FERNANDO LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Terceiros interessados Processo 0736706-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FLAVIO MOREIRA BIGNON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739799-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740285-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NELDA MENDONCA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0743064-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GILMAR CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747709-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019 Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712637-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA INES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP - PE25853-A MATEUS ALECRIM COUTINHO - PE48218-A POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707291-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700537-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRUNO FERREIRA LEITE OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO - MG126920-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI BANCO PAN S.A OLD SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA - ME BRUNO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A MARIA THERESA DE MELO FRANCISCO - MG126920-A Terceiros interessados Processo 0717574-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JOSE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DOS SANTOS - DF20949-A Terceiros interessados Processo 0744560-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708557-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0708599-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE FLAVIO ALVES CLARO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAYNA REZENDE DA SILVA SANTOS JAILTON FRAGOSO SOUZA JOSE FLAVIO ALVES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A JOSE FLAVIO ALVES CLARO - DF71516 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0750538-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0707251-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA - DF65130-A BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo AMANDA ELLEN MIRANDA ALVES DE SOUSA ALAN ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A Terceiros interessados Processo 0724790-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A GLENDA MORAIS ROCHA - DF22246 IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo CENTRO DE GESTAO E ESTUDOS ESTRATEGICOS CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ANDRADE CESTARI - SP284714-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Terceiros interessados Processo 0708270-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716809-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Processo 0701721-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo WAGNO VASQUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Terceiros interessados Processo 0708010-44.2024.8.07.0013 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. M. P. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719444-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAYS MARQUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0721039-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Terceiros interessados Processo 0714664-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Terceiros interessados Processo 0721968-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA Processo 0707714-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVANIR LIMA ARAUJO PEREIRA THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo EDIVAR DA COSTA ARAUJO JUNIOR EVANIR LIMA ARAUJO PEREIRA THIAGO LIMA DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A ROSA CARLA FORTUNATO ALVES - MG179098-A Terceiros interessados Processo 0735070-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Polo Passivo RAIARA CAETANO THALIA BRUNA LURDES PIRES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0737365-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATO LOPES RODRIGUES SELVINO RODRIGUES DO PRADO NETO ALINE LOPES DE SA ALANA FROTA LOPES DOS SANTOS GUSTAVO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo NEWTON LUCAS OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0702917-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0743982-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701199-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo F. E. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo L. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735648-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIMUNDO DA PAIXAO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702426-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARICIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738277-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUSTAQUIO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ADONAY VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738591-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0739745-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo FERNANDA COSTA VILELA BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI JEFFERSON LIMA ROSENO RAVANELLI E ROSENO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741483-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Terceiros interessados Processo 0741675-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0742171-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A Terceiros interessados Processo 0742973-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA SUPER POSTO TERRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Polo Passivo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MOSCHINI BECKER - RS66691 LUCAS RABELO MOREIRA - TO7781 Terceiros interessados Processo 0744467-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WILSON GODINHO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A Terceiros interessados Processo 0703074-54.2025.8.07.0008 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo MARIA INÊS FERREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0712468-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE LISIEUX BRAGA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745579-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733129-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Processo 0717899-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIA MADALENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDMIR FRANK DURAES DAMACENO - PR80851 Terceiros interessados Processo 0740869-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo THIAGO BATISTA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705690-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Polo Passivo F. &. S. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiros interessados Processo 0724018-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733446-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA LIMA FONTENELE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTONIA LIMA FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735965-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo FERNANDO SILVA FELISBERTO FILHO PAULA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Terceiros interessados Processo 0736662-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736892-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONYA CARMEN DIFFO WAMBA CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Terceiros interessados Processo 0738549-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESER AVELINO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741134-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ADILON BRAZ DO COUTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0735908-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALCINDO JOAO LEAL MACIEL ALMIRA LEAL MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo LAURO CESAR LEAL MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0726578-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Terceiros interessados Processo 0702401-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704234-26.2025.8.07.0005 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONOR MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA TARDELY CAVALCANTE QUEIROZ - DF75665 Polo Passivo LUIZ PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731412-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA ANDREA ALBERTO CERESA PATRICIA DANY CERESA CRISTINA CARMEN CERESA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 Polo Passivo URIEL ARTHURS DOMENICO CERESA PATRICIA DANY CERESA ANDREA ALBERTO CERESA CRISTINA CARMEN CERESA VICTOR ENRICO DA SILVA CERESA LAIS DA SILVA CERESA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA - SP77541 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 DIEGO SANTIAGO Y CALDO - SP236553 FLAVIA LEAL RAVAGNANI - SP212160 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A EDNA TEIXEIRA VEIGA - SP222848 LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Terceiros interessados Processo 0744380-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GERALDO PEIXOTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0740127-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WILSON TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES SONIA TEIXEIRA MAGALHAES ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA MARCILENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RICARDO PEREIRA DE SOUZA SELMA PEREIRA DE SOUZA PRISCILA PEREIRA SOUZA MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA GUILHERME PEREIRA DE SOUZA HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA SULINO PEREIRA DE SOUZA MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0702859-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEANDRA GONCALVES E MIRANDA ANDRETTA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702838-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NONATO FERREIRA BRITO ALINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702992-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ADILSON DAS NEVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746901-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741081-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo J. H. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738006-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLARION S/A AGROINDUSTRIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DAIL S/A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI EM RECUPERACAO JUDICIAL MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 Polo Passivo GUEIROS ADVOGADOS FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA MATAX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA QUIRINO PEREIRA DA SILVA LUCAS DOMINGUES BUENO REGIANE MARTIN FERRARI RENO FERRARI RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA REINALDO MARTIN FERRARI ANA LUCIA DE CARVALHO ARNALDO RENO FERRARI FILHO Processo 0749839-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANAIDES DIAS TELES Advogado(s) - Polo Ativo LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A Polo Passivo NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Terceiros interessados Processo 0721751-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. VITORIA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0745517-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo HERMANN CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO SAFRA S A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA Processo 0706200-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINARA DE CAMPOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735957-40.2019.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S ALINE PRADERA - DF47220-A Terceiros interessados Processo 0753104-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIEZER MOTA DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0704668-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0700010-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEOVANIA SIQUEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES - GO47030 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0719139-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIO HUMBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA ELLEN DA COSTA REGO - AM14365 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706250-10.2022.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GENUINA CAETANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo ROSANGELA ARAUJO NEVES MB GASTROENTEROLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA - TO8168 RAIMUNDA ARAUJO DA SILVA - TO5078 ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Terceiros interessados Processo 0727063-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo NIVEA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ROMEU SOARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749456-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIA REGINA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737451-53.2017.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARIA DOS MILAGRES CARVALHO FRANCISCO DE CASTRO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714602-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AIDA MARCIA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749453-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Terceiros interessados Processo 0701849-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANA BEATRIZ SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Terceiros interessados Processo 0704346-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0701909-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS BARBOSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708127-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DRAFT COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0715909-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAIO CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo MULT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0710409-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISAIAS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745328-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo AURIANO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0020385-21.2015.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0748091-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750005-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDREA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704139-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCOS SANTANA DE SOUSA CANGUCU Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754150-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo O. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752576-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701937-46.2025.8.07.0005 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753216-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo ROBERTO PEREIRA DA ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0718882-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Polo Passivo FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0710929-86.2017.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DE LOURDES DOS REIS COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DO CRUZEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DO CRUZEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO MARIA DE LOURDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO JAIR CAMPOS GALVAO TERCEIRO/OCUPANTE DO IMOVEL RIVONDO PESSOA DE ALBUQUERQUE MARIA LOUISE RIBEIRO MELO JULYANNA ROCHA ALVES Processo 0752423-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo RAFFAEL LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Terceiros interessados Processo 0752542-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA LOPES MARINHO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Polo Passivo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0757216-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo J. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA - DF33696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718435-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709260-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA ATNA DA SILVA FRANCISCO AVELINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo JOSE LUZ DO NASCIMENTO FRANCISCO AVELINO LIMA ANTONIA ATNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0708032-03.2022.8.07.0004 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Polo Passivo SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados ANGELA CRISTINA REIS DA SILVA Processo 0720825-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIEGO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717402-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717870-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742014-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729650-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ROBERTO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo ROBERTO ALVES TEIXEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732435-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARNALDO VELOZO MENDONCA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA - DF56513-A Terceiros interessados Processo 0733295-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GALENO RIBEIRO DE MOURA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GALENO RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734768-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735585-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ADRIANA PAVELQUESI MARQUES LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738908-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700820-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo DOUGLAS CORREA REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA APARECIDA ASSIS SILVA - MG204049 ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO - MG35355-A Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO Processo 0703163-59.2025.8.07.0014 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA COSTA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0701073-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711761-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707231-91.2021.8.07.0014 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAOLA RABELLO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0024154-37.2015.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA - DF32303 MAURO VICENTE DA SILVA - GO50649-A Terceiros interessados Processo 0701165-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUCIANA BERNARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755916-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. H. D. S. J. H. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados Processo 0748611-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A Polo Passivo JEFERSON CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752942-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0752908-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Terceiros interessados Processo 0748807-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo ANDRE RICARDO COSTA DE SOUZA SILVIA REGINA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755548-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FOURTIME STORE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753000-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOVELIR SANTIAGO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0750249-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHAELL CHRISTYAN GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0749884-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALDORINEZ NUNES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723679-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA LOURENCO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo CLAUDIO DIVINO MAMEDE NATALIA ROCHA MAMEDE VANESSA FEITOSA MAMEDE CARLOS EDUARDO FEITOSA MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Processo 0748136-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TIAGO DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO C6 S.A. FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO SAFRA S A BANCOSEGURO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO DIGIO S.A. DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA - MG152940-A LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0748851-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS DA SILVA ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO NUNES - GO14991-A Terceiros interessados Processo 0753224-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 Terceiros interessados Processo 0753990-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA Sentença LS&M ASSESSORIA LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de HARBETY CARVALHO DA SILVA (partes qualificadas nos autos), secundada por 4 cártulas de cheque (ID 29439699). Depois da citação do executado foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, ID 135013121, até o dia 28/8/2023, quando então teve início a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Antes da prescrição intercorrente dos títulos, em 11/11/2023, mediante a petição de ID 177939442, a parte exequente requereu a diligência parcialmente frutífera de ID 190647041, o que deu ensejo à interrupção do prazo prescricional, durante o qual não foram localizados outros bens para a satisfação do saldo remanescente da dívida. Por fim, à não localização de outros bens, as partes foram intimadas a falar sobre a prescrição da pretensão executiva, ID 231958920. Na oportunidade, a parte executada pugnou pela extinção da execução, ID 235279715. Já a parte exequente, se insurgiu contra a extinção do feito, ao argumento, em síntese, de que as constantes movimentações do feito, além da localização parcial de valores, obstaram a suspensão da execução, motivo por que, na hipótese, não há falar em prescrição. É o relatório. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 28/8/2023, ID 135013121. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva (art. 921, § 4º, do CPC), cuja interrupção se dá, por uma única vez, se encontrados bens, com fundamento no § 4º-A do mesmo dispositivo. No caso, a execução está amparada por cheques (ID 29439699), cuja prescrição da pretensão executória é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei nº 7.357/85. Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente das cártulas teve início um ano após o deferimento da suspensão (em 29/8/2023), e que o prazo foi interrompido por uma única vez na data do protocolo da petição que resultou em constrição frutífera (parcial), em 11/11/2023 (REsp 1.340.553/RS), é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente. Houve transcurso de prazo superior aos seis meses concebidos para o exercício da pretensão executória do cheque, o que impõe a extinção da execução, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC. A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568). No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023). Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA 'Decisão A parte exequente requer sejam liberados em seu favor os valores constritos dos ativos financeiros do executado, que não foram objeto de impugnação. Sobre este ponto, convém rememorar que foram bloqueados, mediante o SISBAJUD, R$ 1.815,69 e R$ 1.662,57, ambos no Banco do Brasil. E que, quanto a esses valores, a parte executada apresentou impugnação, a qual foi acolhida para determinar a restituição das cifras. Para além desses, foram bloqueados valores no Banco Santander, no importe de R$ 27,80 e R$ 1.367,83, além de R$ 13,65 na Caixa Econômica Federal. Ocorre que, conforme se abstrai da certidão de ID 202639903 (e do alvará de levantamento que a segue), em decorrência do acolhimento da impugnação, a totalidade dos valores foi restituída à parte executada. Nesse cenário, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para verter nos autos os valores bloqueados no Banco Santander (R$ 27,80 e R$ 1.367,83) e na Caixa Econômica Federal (R$ 13,65), no prazo de 15 dias, sob pena de multa, com fundamento no artigo 774 do CPC, bem como de buscas em desfavor por meio do sistema SisbaJud. Sobrevindo o depósito, liberem-se as cifras à parte exequente. Para tanto, atente-se a Secretaria aos dados bancários informados no ID 205165479. Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal para informar a este juízo, no prazo de até 15 dias úteis, a respeito da sorte do leilão administrativo do veículo de placa Renault/Sandero, placa PAI4335, dizendo inclusive se, realizado o leilão, sobejaram valores a serem depositados em favor deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID 171828267 e da decisão de ID 180345028. Neste ponto, caso o bem tenha sido alienado e se inexistirem valores para acudir à execução, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, com fundamento no artigo 921, § 5º, do CPC (ID 135013121). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que, mediante o SISBAJUD, houve bloqueio de R$ 3.030,40 das aplicações financeiras do executado (ID 192004049). Em decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela (ID 192124778), foi determina a restituição de 70% da cifra à parte executada, equivalente a R$ 2.431,98. O credor, instado a falar, deixou de se manifestar especificamente sobre a impugnação do devedor. Ademais, interpôs agravo de instrumento contra a decisão que deferiu parcialmente o pedido, em sede liminar, para manter constrita apenas 30% da cifra. Sucintamente relatados, decido. De início, convém pontuar que, de fato, os proventos de aposentadoria do executado são depositados na conta em que recaiu a penhora. Quanto ao mês de janeiro, tem-se que o seu pagamento ocorreu no dia 2. Já o bloqueio, foi levado a efeito no dia 18. No que tange ao mês de março, vê-se que os proventos do executado foram recebidos no dia 1º e o bloqueio judicial ocorreu no dia 4. Ocorre que da análise dos extratos bancários, depreende-se que no dia 4/1/2024, ou seja, após o pagamento de janeiro, e antes dos dois bloqueios judiciais, o executado recebeu, via PIX, R$ 4.605,56; montante suficiente para abarcar as duas constrições. Mesmo assim, isso não vulnera o argumento de que as cifras constritas são inferiores a quarenta salários-mínimos e, portanto, infensas à penhora. Isso porque o colendo Superior Tribunal de Justiça amalgamou o entendimento de que a regra do X do art. 833 do CPC deve ser interpretada de forma extensiva, para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min. Luís Felipe Salomão, DJe 19.12.2014). Aliás, tendo em vista que o executado percebe remuneração líquida aproximada de apenas um salário-mínimo e meio (R$ 2.100,00: ID 190280787), fica afastada até mesmo a possibilidade parcial da penhora de sua remuneração. Noutro giro, os valores que estavam em depósito em conta bancária do devedor, apesar de módicos, poderiam servir, em princípio, para pagar parcialmente a dívida, com observância ao limite máximo de 30% (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Todavia, adoto o posicionamento do Tribunal, no Agravo de Instrumento n.º 0714122-68.2024.8.07.0000, ID 192727283, pág.20, segundo o qual a decisão atacada “não está alinhada com a regra estabelecida no art. 833, inc. IV, do CPC” para que a totalidade da cifra seja restituída ao executado. Posto isso, acolho a impugnação para desconstituir o bloqueio que recaiu sobre os ativos financeiros do executado Harbety Carvalho da Silva. Após a preclusão desta decisão, disponibilize-se ao executado os valores que remanescem na conta judicial. Atente-se a Secretaria aos dados bancários da parte, informados no ID 192760134. Comunique-se esta decisão ao eminente desembargador relator do agravo de instrumento 0034378-22.2014.8.07.0001. Para tanto, dou esta decisão força de ofíci Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal para informar a este juízo, no prazo de até 15 dias úteis, a respeito da sorte do leilão administrativo do veículo de placa Renault/Sandero, placa PAI4335, dizendo inclusive se, realizado o leilão, sobejaram valores a serem depositados em favor deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia do documento de ID 171828267 e da decisão de ID 180345028. Neste ponto, caso o bem tenha sido alienado e se inexistirem valores para acudir à execução, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, com fundamento no artigo 921, §5º, do CPC (ID 135013121). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034378-22.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: HARBETY CARVALHO DA SILVA Decisão O executado apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros no Banco do Brasil, realizados em 18/1/2024 e 4/3/2024 (IDs 190280788, pág. 2 e 190280789, pág. 1, respectivamente). Aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto oriundas dos seus proventos de aposentadoria, pagos pelo Comando da Aeronáutica, além de serem inferiores a quarenta salários-mínimos. Com o objetivo de amparar suas alegações, apresentou os extratos de movimentação bancária, relativos aos meses de janeiro e março, além da cópia dos seus contracheques, dos meses de janeiro e fevereiro de 2024 Requereu a imediata liberação da quantia. Sucintamente relatados, decido. De início, convém pontuar que, de fato, os proventos de aposentadoria do executado são depositados na conta em que recaiu a penhora. Quanto ao mês de janeiro, tem-se que o seu pagamento ocorreu no dia 2. Já o bloqueio, foi levado a efeito no dia 18. No que tange ao mês de março, vê-se que os proventos do executado foram recebidos no dia 1º e o bloqueio judicial ocorreu no dia 4. Ocorre que da análise dos extratos bancários, depreende-se que no dia 4/1/2024, ou seja, após o pagamento de janeiro, e antes dos dois bloqueios judiciais, o executado recebeu, via PIX, R$ 4.605,56; montante suficiente para abarcar as duas constrições. Mesmo assim, isso não vulnera o argumento de que as cifras constritas são inferiores a quarenta salários-mínimos e, portanto, infensas à penhora. Nesse panorama, diviso a presença dos requisitos reclamados pelo art. 300 do CPC (elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ao executado), para o fim de deferir a tutela de urgência postulada. A probabilidade do direito é haurida da regra dos incisos X do art. 833 do CPC, que preconiza a impenhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários-mínimos Sendo assim, mesmo sem a possibilidade de aferir a feição alimentar dos numerários, incide ao caso a aludida a impenhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários-mínimos. Isso porque o colendo Superior Tribunal de Justiça amalgamou o entendimento de que a regra do X do art. 833 do CPC deve ser interpretada de forma extensiva, para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min. Luís Felipe Salomão, DJe 19.12.2014). Aliás, tendo em vista que o executado percebe remuneração líquida aproximada de apenas um salário-mínimo e meio (R$ 2.100,00: ID 190280787), fica afastada até mesmo a possibilidade parcial da penhora de sua remuneração. Noutro giro, os valores que estavam em depósito em conta bancária do devedor, apesar de módicos, podem servir, em princípio, para pagar parcialmente a dívida, com observância ao limite máximo de 30% (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Nessa linha, para evitar dano reverso ao exequente, é conveniente, por ora, disponibilizar ao executado 70% da cifra constrita, a possibilitar a deliberação quanto aos 30% para momento posterior ao contraditório. Até porque, também houve bloqueio de R$ 1.367,83, ocorrido no Banco Santander, em 1/3/2024, ID 192004049 (art. 854, §3º, do CPC). Posto isso, acolho em parte o pedido liminar para que sejam levantados, em favor do executado e após a publicação desta decisão, 70% dos valores constritos, que equivalem a R$ 2.431,98. A sorte dos 30% remanescentes será deliberada depois da intimação do exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para falar sobre a impugnação. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberação definitiva. Prazo: 5 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

08/04/2024, 00:00

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