Execução de Título Extrajudicial 0040453-43.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0040453-43.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 10:48

Trânsito em julgado

27/03/2026, 10:48

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:30

Publicação

22/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040453-43.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 406 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO REPRESENTANTE LEGAL: ELVEMAR PEREIRA PORTO SENTENÇA A parte executada comunicou o integral adimplemento do acordo celebrado com o exequente para o adimplemento voluntário do débito exequendo (id. 200243313). Intimado a se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento, o exequente quedou-se inerte. Ante a inércia, há de se concluir que houve a quitação da obrigação. Tendo em vista que a parte executada obteve a extinção total da dívida por composição com a parte exequente, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC, declaro extinta a execução. Honorários já incluídos na avença. Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Desconstitua(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou indisponibilidade(s) ainda vigentes sobre o patrimônio da parte executada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/02/2026, 00:00

Recebimento

11/02/2026, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:24

Publicação

16/12/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040453-43.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 406 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO REPRESENTANTE LEGAL: ELVEMAR PEREIRA PORTO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação integral de seu crédito, ficando ciente de que sua inércia será interpretada como quitação, com a consequente extinção do presente processo de execução pelo pagamento, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040453-43.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 406 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO REPRESENTANTE LEGAL: ELVEMAR PEREIRA PORTO DECISÃO I. Em vista da comunicação da celebração de acordo entre as partes para o adimplemento voluntário do débito exequendo, oficie-se ao NULEJ solicitando o cancelamento do leilão designado para a data de 16/07/2024, que visava à alienação judicial do imóvel penhorado nestes autos. II. As partes requereram a suspensão do processo e a homologação judicial por sentença. Ocorre que, nos termos do art. 354, "caput", do CPC, ocorrendo a hipótese prevista no art. 487, III, "b", o juiz, ao homologar a transação, resolverá o mérito e proferirá sentença extinguindo o processo. Portanto, o pedido de homologação de acordo implica em sentença com resolução de mérito e em extinção do processo. A respeito do assunto, é oportuno transcrever trecho de decisão monocrática proferida no AREsp. 1868814, publicada em 24/08/2021, pelo eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze: “[...]13. Em segundo lugar, pela sistemática da legislação processual vigente, havendo transação no processo de execução, poderão as partes requerer ao juiz que homologue o ajuste por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC/2015 (correspondente ao artigo 269, inciso III, do CPC/1973) e art. 924, II, do CPC/2015, caso em que ocorrerá a extinção do feito. Nessa hipótese, se descumprido o ajuste, o prosseguimento dos atos executivos demanda que o credor promova o cumprimento da sentença, porque constituído título executivo judicial (CPC, art. 509, § 2º e art. 515, II). 14. Por outro lado, informada a realização de acordo com proposta de pagamento do débito executado de forma diferida no tempo, poderão as partes requerer, e assim será concedida, tão somente a suspensão da execução, nos exatos termos do art. 922 do CPC. Nesse caso, se ocorrer descumprimento pelo devedor, deverá prosseguir a ação com fundamento no título executivo originário, onde a execução retomará sua tramitação no estágio em que se encontra. 15. Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução. Suspensão do processo em virtude de acordo. Prosseguimento do feito, nos termos do título executivo originário. Precedentes. Deliberação monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Irresignação do agravante. 1. Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2. Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no Ag nº 1315999/SP - Rel. Ministro Marco Buzzi - 4ª Turma - DJe 8-6-2016). Destaquei. 16. São incompatíveis, portanto, os pleitos pela homologação da transação e pela suspensão da execução, devendo as partes optarem por um ou outro. [...]” (grifei) Esclareçam, pois se pretendem a suspensão até integral cumprimento da obrigação por parte do executado, entendendo que essa opção acarreta na continuidade da informação de existência da execução em certidões de nada consta, e, no caso de descumprimento, pelo prosseguimento do feito com fundamento no título originário, ou se desejam a homologação por sentença da transação com a constituição de título judicial, com a possibilidade de cumprimento de sentença nos próprios autos no caso de descumprimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Optando-se pela suspensão, deverá ser indicada a data limite para cumprimento do acordo noticiado. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040453-43.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 406 EXECUTADO ESPÓLIO DE: DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO DESPACHO I. Em vista da notícia do falecimento do executado - não sendo mais ausente, portanto - não há mais necessidade de sua representação por Curadoria Especial, na forma do art. 72, inc. II, do CPC. Em todo caso, verifico que já houve o descadastramento da Defensoria Pública dos presentes autos, conforme requerido em id. 173508503. II. Cadastre-se o inventariante do espólio do executado, Sr. EVELMAR PEREIRA PORTO (CPF: 267.033.861-33), devidamente qualificado em petitório de id. 177686236, na condição de interessado no presente feito. Em seguida, intimem-se pessoalmente o inventariante nos endereços indicados, a princípio por carta com AR, para que tome ciência a respeito do presente processo de execução e para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do atual estágio do inventário do falecido DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO, bem como sobre a possibilidade de imediata habilitação do crédito em execução nos presentes autos no aludido procedimento antes da realização da partilha do patrimônio do espólio entre os herdeiros, nos termos dos arts. 642 e ss. do Código de Processo Civil. III. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para que informe se adotou ou se pretende adotar as diligências necessárias à habilitação de seu crédito perante o procedimento extrajudicial de inventário da parte executada, na forma prescrita pelo supramencionado dispositivo normativo, e, em caso positivo, para que se manifeste a respeito da manutenção de seu interesse processual no prosseguimento do presente feito executório. Caso não tenha adotado as diligências necessárias, deverá informar a motivação de sua inércia, sob pena de suspensão processual suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. IV. Quanto à cônjuge supérstite do executado, deverá ser mantida cadastrada na condição de terceira interessada, uma vez que herdeira e meeira do patrimônio eventualmente atingido pelas medidas constritivas decretadas nos presentes autos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040453-43.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 406 EXECUTADO: DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO DECISÃO A terceira interessada ILDECY BARBOSA DE ALMEIDA, cônjuge do executado, compareceu aos autos para informar o falecimento deste na data de 29/12/2021, requerendo, dessa forma, a suspensão do trâmite processual para a habilitação de seus herdeiros, nos termos do art. 313, inc. I, do Código de Processo Civil (id. 169646199). Intimada a respeito, a parte exequente concordou com o procedimento de substituição processual e habilitação dos sucessores, mas se manifestou contrariamente à anulação de atos processuais realizados a partir de seu falecimento (id. 172447588). É o relato do essencial. Decido. Ante a comprovação do falecimento do executado durante o trâmite do presente feito executório, determino a suspensão do processo para a realização do procedimento de habilitação do inventariante e/ou dos herdeiros do falecido, nos termos do art. 313, inc. I, c./c. arts. 689 e ss. do Código de Processo Civil. À Secretaria: 1. Retifique-se a autuação, substituindo a parte executada por seu Espólio de DIMAS DE ALMEIDA SOBRINHO. 2. Porém, antes de se proceder à citação de todos os herdeiros do falecido, a título de cooperação judicial à luz do art. 6º do diploma processual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a cônjuge supérstite do executado, já cadastrada nos autos, para que informe se houve a abertura de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário e partilha de bens do falecido e, em caso positivo, para que seja informada a qualificação de seu inventariante, bem como o atual estágio de seu trâmite processual. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Após a manifestação da terceira interessada, intime-se a parte exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo a habilitação do inventariante e/ou dos herdeiros do falecido, com a respectiva qualificação de cada um deles. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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