Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705342-64.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 193.923,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA

CPF

Autor

LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

LUANA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES

OAB/DF 49867·CPF·Representa: Autor

SARAH MELO MARTINS DA MATA

OAB/GO 49839·CPF·Representa: Autor

KAROLLINE CARDOSO KUHN

OAB/DF 57038·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Autor

SUZANA VILAR DOS SANTOS

OAB/DF 59360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA

CPF

Autor

LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

LUANA LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

DJALMA BARROS DE SOUSA

CPF

Reu

PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA

CPF

Reu

LUANA LIMA DE SOUSA

CPF

Reu

LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES

OAB/DF 49867·CPF·Representa: Autor

SARAH MELO MARTINS DA MATA

OAB/GO 49839·CPF·Representa: Autor

KAROLLINE CARDOSO KUHN

OAB/DF 57038·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Autor

SUZANA VILAR DOS SANTOS

OAB/DF 59360·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Réu

KATIA MARQUES FERREIRA

OAB/DF 30744·CPF·Representa: Réu

RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES

OAB/DF 49867·CPF·Representa: Réu

SARAH MELO MARTINS DA MATA

OAB/GO 49839·CPF·Representa: Réu

KAROLLINE CARDOSO KUHN

OAB/DF 57038·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MACHADO MENDES

OAB/DF 30711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 14:56

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2024, 11:02

Todas as movimentações(116)

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 14:56

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 06:17

Despacho

•09/12/2024, 15:44

22/01/2025, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2024, 11:02

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de agravo

21/10/2024, 20:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:50

Recurso Especial não admitido

25/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 11:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 11:32

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:32

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2024, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:54

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 10:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:44

Conhecido o recurso de LUANA LIMA DE SOUSA - CPF: 020.134.331-23 (APELANTE), LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA - CPF: 279.761.811-49 (APELANTE) e PAULO EVELTON LEMOS DE SOUSA - CPF: 934.991.751-34 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:27

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:14

Outras Decisões

09/02/2024, 18:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de comprovante

06/02/2024, 19:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA MORAIS LEMOS DE SENA - CPF: 279.761.811-49 (APELANTE).

25/01/2024, 18:07

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 22:45

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/12/2023, 11:25

Recebidos os autos

09/12/2023, 11:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:04

Agravo

•21/10/2024, 20:44

Decisão

•26/09/2024, 11:31

Decisão

•25/09/2024, 14:50

Acórdão

•12/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:53

Acórdão

•29/04/2024, 16:58

Decisão

•09/02/2024, 19:14

Decisão

•09/02/2024, 18:48

Decisão

•25/01/2024, 18:31

Decisão

•25/01/2024, 18:07

Despacho

•11/12/2023, 18:38

Despacho

•11/12/2023, 18:35

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/12/2024, 06:17

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Agravo

•21/10/2024, 20:44

Decisão

•26/09/2024, 11:31

Decisão

•25/09/2024, 14:50

Acórdão

•12/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:53

Acórdão

•29/04/2024, 16:58

Decisão

•09/02/2024, 19:14

Decisão

•09/02/2024, 18:48

Decisão

•25/01/2024, 18:31

Decisão

•25/01/2024, 18:07

Despacho

•11/12/2023, 18:38

Despacho

•11/12/2023, 18:35

Decisão

•18/08/2023, 16:39

Sentença

•07/08/2023, 16:35

Sentença

•15/06/2023, 16:59

Decisão

•16/06/2022, 15:59

Decisão

•10/05/2022, 18:35

Decisão

•27/08/2021, 14:08

Decisão

•08/06/2021, 18:00

Decisão

•16/03/2020, 18:37

Decisão

•15/01/2020, 17:30

Decisão

•28/11/2019, 17:11