Procedimento Comum Cível 0703794-25.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703794-25.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:46

Publicação

23/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703794-25.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ANA CLAUDIA APARECIDA VAZ COUTINHO, MILLENA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Conforme laudo de ID 271872056, verifica-se que o assistente do Requerido compareceu à perícia. Dessarte, intimem-se as Partes para manifestação acerca do laudo supramencionado. PRAZO: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 13 de abril de 2026 22:40:48. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:18

Recebimento

17/04/2026, 16:24

Mero expediente

17/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:05

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANA CLAUDIA APARECIDA VAZ COUTINHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 23/03/2026, às 10:00 horas, no endereço HRG - HOSPITAL REGIONAL DO GAMA, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 266612772. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2026 18:45:10. FERNANDA GOMES DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703794-25.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703794-25.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ANA CLAUDIA APARECIDA VAZ COUTINHO, MILLENA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido formulado pelo DISTRITO FEDERAL visando a declaração de nulidade da perícia realizada nos autos, sob o argumento de que não houve prévia comunicação aos assistentes técnicos, o que teria inviabilizada sua participação no ato pericial. Verifica-se que a perícia foi realizada em 28/04/2025, enquanto a intimação do Distrito Federal ocorreu apenas em 30/04/2025, ou seja, após a realização do exame pericial (ID 240522873). Tal circunstância compromete o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como no artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil, que assegura aos assistentes das partes o direito de acesso e acompanhamento das diligências periciais. Diante do exposto, DEFERE-SE o pedido formulado pelo DISTRITO FEDERAL, com a DETERMINAÇÃO da realização de nova perícia técnica, com a devida intimação prévia dos assistentes técnicos indicados pelas partes, garantindo-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Em atenção ao artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2025 14:51:36. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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