Execução de Título Extrajudicial 0751002-16.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0751002-16.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/05/2026, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 15:56

Mero expediente

07/05/2026, 23:24

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:30

Documento (Certidão)

14/04/2026, 19:40

Remessa (em diligência)

13/04/2026, 18:21

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 12:36

Publicação

13/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751002-16.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ORLANDO GONCALVES DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento formulado pelo DETRAN/DF, em observância ao disposto no artigo 328, §§ 14 e 15, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, alterado pela Lei nº 13.281/2016, para autorização de inscrição em hasta pública do veículo HONDA/CG 125 FAN, placa NFS5551/DF, de propriedade da parte executada ORLANDO G DA SILVA, CPF: 317.454.901-91. Há notícia de que o veículo se encontra recolhido há mais de 60 (sessenta) dias, sem que tenha sido reclamado por seu proprietário, permanecendo sob custódia do DETRAN/DF. Considerando a necessidade de desobstrução dos pátios do DETRAN/DF, que se encontram exauridos, comprometendo a execução das operações de fiscalização de trânsito e a política de segurança viária do Distrito Federal, defiro o pedido. Por conseguinte, determino a baixa de todas as restrições judiciais e administrativas ainda ativas no sistema RENAJUD e no sistema do DETRAN/DF, inclusive aquelas lançadas por ofício, bem como a inscrição do veículo em hasta pública, nos termos do art. 328, §§ 14 e 15, do CTB e da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN. Além disso, tendo em vista que a execução foi extinta em face do pagamento (id 141193006), determino a exclusão de quaisquer outras restrições que ainda possam constar no sistema RENAJUD. Intime-se o DETRAN/DF para cumprimento. Intimem-se as partes, destacando que eventual parte revel deverá ser intimada via DJE, nos termos do art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:38

Recebimento

09/02/2026, 17:53

Outras Decisões

09/02/2026, 17:53

Documento (Certidão)

04/02/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

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