Execução de Título Extrajudicial 0709642-59.2020.8.07.0009 - TJDFT

Definitivo

02/07/2025, 14:37

Recebimento

29/06/2025, 14:04

Arquivamento

29/06/2025, 14:04

Documento (Ofício)

11/06/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 10:22

Desarquivamento

04/06/2025, 04:30

Documento (Ofício)

03/06/2025, 14:36

Definitivo

22/04/2025, 13:12

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BRB noticiou no ID. 230439677 que procedeu à baixa do gravame na matrícula do imóvel. Dê-se vista ao interessado HATUS NICOLAU DOS SANTOS. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/04/2025, 09:43

Arquivamento

04/04/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:18

Publicação

17/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço ao interessado HATUS NICOLAU DOS SANTOS que cabe ao Banco de Brasília proceder à baixa da alienação fiduciária registrada na matrícula do imóvel. Assim, dê-se vista ao BRB para que promova a baixa do gravame na matrícula do bem, considerando que, conforme noticiado no ID. 145741002, o débito encontra-se quitado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

14/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:33

Recebimento

11/03/2025, 15:45

Arquivamento

11/03/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 03:10

Desarquivamento

20/02/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:04

Documento (Certidão)

23/11/2024, 08:18

Definitivo

29/10/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:22

Documento

23/10/2024, 17:28

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:03

Publicação

22/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RESIDENCIAL RIO PARANA em desfavor de CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL. Há comprovação da satisfação do crédito, conforme se vê no ID. 208120475. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito em razão do leilão de imóvel de propriedade do executado. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente depositado nos autos - R$ 73.215,44 mais acréscimos legais - em favor da parte EXECUTADA. Observe-se que a parte foi citada por edital, estando representada pela Curadoria Especial. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente. Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

18/10/2024, 11:13

Recebimento

17/10/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 18:32

Documento (Ofício)

03/10/2024, 18:47

Outras Decisões

26/09/2024, 12:31

Documento (Certidão)

18/09/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 18:53

Recebimento

17/09/2024, 18:53

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 18:51

Documento (Certidão)

17/09/2024, 18:51

Documento (Certidão)

17/09/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:20

Documento (Certidão)

20/08/2024, 10:49

Documento

20/08/2024, 10:49

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2024, 18:58

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1. Expeça-se alvará de levantamento em favor de DORETO & SUMAK ADVOCACIA, no valor de R$75.693,25. Para tanto, cadastre a referida sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.809.431/0001-05, como terceira interessada e após a expedição do alvará, a inative do sistema. Destaco que os advogados do credor possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 70734008, e que no ID. 201939531 foram informados os dados bancários para transferência via BANKJUS. 2. Considerando a penhora anotada no rosto destes autos e que há crédito disponível ao executado, determino a transferência de R$40.829,85 para a conta judicial vinculada aos autos n.º 0738219-03.2022.8.07.0001, em trâmite perante a 25ª Vara Cível de Brasília. Feito isso, oficie-se o Juízo supracitado, comunicando-lhe a transferência de valores. 3. Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:40

Recebimento

05/08/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:43

Outras Decisões

05/08/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 17:47

Documento (Certidão)

29/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 09:24

Expedição de documento (Carta)

12/07/2024, 09:24

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:16

Documento

02/07/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:16

Recebimento

20/06/2024, 17:23

Outras Decisões

20/06/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:31

Recebimento

05/06/2024, 17:36

Outras Decisões

05/06/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Diante da ausência impugnação e com fulcro no art. 903 do CPC, considero a arrematação de ID. 190132830 perfeita, acabada e irretratável. No mais, defiro ao arrematante o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove o pagamento dos débitos relativos ao fornecimento de água e de energia vinculados ao imóvel arrematado e anteriores à arrematação. Ademais, em igual prazo deverá diligenciar junto ao Banco de Brasília S.A, caso queira, com vistas a obter o documento de quitação do financiamento imobiliário contraído pela antiga proprietária do bem, devendo averbar a baixa do gravame na matrícula do imóvel. Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor do arrematante, da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:22

Recebimento

29/05/2024, 10:49

Outras Decisões

29/05/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 15:49

Decurso de Prazo

18/05/2024, 03:16

Recebimento

30/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:07

Outras Decisões

30/04/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:32

Decurso de Prazo

16/04/2024, 03:49

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:30

Documento

15/04/2024, 11:30

Decurso de Prazo

13/04/2024, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:38

Publicação

26/03/2024, 02:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que os direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel gerador dos débitos condominiais foi arrematado por Hatus Nicolau dos Santos (auto de arrematação de ID. 190132830). Nos ID’s. 190132832 e 190132834 foram juntados os comprovantes de pagamento do lance ofertado – R$192.000,00 - e comissão do leiloeiro – R$9.600,00. Após, no ID. 190175837, o arrematante pugnou pela sua habilitação nos presentes autos como terceiro interessado. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início promovo a habilitação do arrematante neste feito. Junto, neste ato, a assinatura do auto de arrematação. No mais, intimem-se o exequente, o executado e o Banco de Brasília S.A, dando-lhes ciência acerca da arrematação e dos valores depositados em Juízo. Na oportunidade deverá o exequente juntar ao feito planilha atualizado do débito. Esclareço que, conforme noticiado no ID. 145741002, a alienação fiduciária constante do R. 02 encontra-se quitada, a despeito do gravame não ter sido baixado na matrícula do bem. Por fim, expeça-se alvará de levantamento em favor do leiloeiro Adriano de Souza Cardoso, no valor de R$9.600,00, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver. Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do leiloeiro, promova-se a transferência eletrônica. Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário. Após o transcurso do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da presente data (art. 903, §§2º e 3º, do CPC), retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

25/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:40

Recebimento

21/03/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:39

Outras Decisões

21/03/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:53

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:37

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:13

Publicação

26/01/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (LEILÃO ELETRÔNICO) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital penhorado(s) nos autos do Processo nº 0709642-59.2020.8.07.0009 em que figura como requerente RESIDENCIAL RIO PARANÃ – CNPJ nº 23.648.953/0001-66 (Advogado(a): Adriana Bitencourti Doreto Cruz – OAB-DF 14.849) e como requerido(a)(s) CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL – CPF nº 828.605.561-68 (Advogado(a): Defensoria Pública), tendo como 3º interessado BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB – CNPJ nº 00.000.208/0001-00 (Advogado(a): Não consta dos autos), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, regularmente inscrito na JUCIS-DF sob o nº 33, através do site www.capitalleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF). O 1º leilão terá inicio no dia 11/03/2024 às 12h40m, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 14/03/2024 às 12h40m, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A partir do encerramento da 1ª hasta o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de falhas em equipamentos, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, por incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas, quedas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos Fiduciários que o devedor possui sobre o Apto nº 902 e Vaga de Garagem nº 88, Lote 06, Conjunto 01, Quadra 301, Centro Urbano, Samambaia/DF, com área privativa de 53,01 m2, área comum de divisão não proporcional de 12,00 m2, área comum de divisão proporcional de 34,69 m2, totalizando 99,70 m2, com dois quartos, um banheiro, cozinha e sala estando o imóvel em condomínio com área de lazer com churrasqueira, piscina, sauna, bicicletário, academia e salão de festa, estando próximo ao fórum, administração, supermercados e acesso às principais vias da cidade, metrô e parada de ônibus, com matrícula no 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF sob o nº 326.371, devidamente avaliada em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação (Id 165306543). Data da avaliação: 13/07/2023. DEPOSITÁRIO FIEL: O devedor CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 65.329,49 (sessenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) em 20/11/2023 (Id 178695837). RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus acostada aos autos, datada de 08/11/2023, constam na matrícula do imóvel os seguintes gravames: R. 02 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA em favor do BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.208/0001-00 e R. 06 – PENHORA determinada por este juízo nos autos deste processo. OBSERVAÇÃO: Conforme petição (Id 145741002) datada de 19/12/2022 apresentada pelo credor fiduciário BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB a alienação fiduciária constante do R. 02 da matrícula imobiliária encontra-se quitada. PREFERÊNCIAS LEGAIS: Nos termos do art. 843, §1º do CPC, é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições com terceiros. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Nos termos da decisão (Id 178389094) a responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverá ser suportada pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação. Para tanto, deverá juntar cópia de comprovante de pagamento nos autos. O valor do débito deverá ser descontado do valor da arrematação e o saldo remanescente, caso haja, deverá ser depositado em Juízo. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF: 52349926. O(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos do depósito público (no caso de bens móveis removidos ao depósito público). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.capitalleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário após o cadastro realizar login no site do Leiloeiro com a senha enviada por e-mail, clicar em “MEUS DADOS” e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guias de depósito judicial, que poderão ser emitidas pelo Leiloeiro. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição de mandado de entrega do bem (para bens móveis) ou da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do CPC). Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º da Resolução nº 236/2016 do CNJ). DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 3552-4847 ou (61) 99968-6566 (em horário comercial e em dias úteis) ou pelo e-mail: [email protected]. ATENÇÃO: o Leiloeiro Oficial não faz acompanhamento processual para os arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do CPC e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.capitalleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. - assinado e datado eletronicamente -

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL CERTIDÃO INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) quanto aos dados da realização da leilão: 1° PREGÃO: 11 de março de 2024 Horário: 12h40min. 2° PREGÃO: 14 de março de 2024 Horário: 12h40min. LOCAL: www.capitalleiloes.com.br *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

24/01/2024, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 17:17

Remessa (em diligência)

19/01/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2023, 19:00

Recebimento

18/12/2023, 19:55

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 23:44

Recebimento

07/12/2023, 15:44

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:34

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:44

Recebimento

28/11/2023, 15:31

Remessa (em diligência)

27/11/2023, 12:22

Publicação

22/11/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede recursal (ID. 142995266), foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos do executado CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL sobre o imóvel consistente no Apto. nº 902, vaga de garagem nº 88, Lote 6, Conj. 1, Quadra 301, Centro Urbano, Samambaia/DF, cuja certidão da matrícula se encontra no ID. 133509830. O Banco BRB informou no ID 145741002 não ser mais credor fiduciário do imóvel em questão, não mais incidindo ônus sobre o bem, conforme pontuado no ID 146610648. A avaliação do imóvel foi homologada no ID 168793285, por R$ 240.000,00 (ID 165306543). O autor comprovou no ID 177541619 a averbação da penhora na certidão do imóvel. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Com a manifestação, oficie-se ao Leiloeiro Judicial para as formalidades necessárias à designação de data e elaboração de edital da hasta pública, observando-se o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC. Fixo o preço mínimo do leilão em 75% do valor homologado. Caso não haja êxito na venda do imóvel na 1ª hasta pública, autorizo sua venda por valor não inferior a 50% da avaliação, respeitando-se o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC. Ocorrendo arrematação, a forma de pagamento se dará à vista e integralmente em conta judicial vinculada aos autos. O leilão poderá ser realizado por um dos leiloeiros credenciados junto a este e. Tribunal, dispensada a modalidade presencial, em razão disso, fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% previsto na legislação vigente. A responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverá ser suportada pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação. Para tanto, deverá juntar cópia de comprovante de pagamento nos autos. O valor do débito deverá ser descontado do valor da arrematação e o saldo remanescente, caso haja, deverá ser depositado em Juízo. Faça constar tais ressalvas no edital de intimação. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:38

Recebimento

18/11/2023, 13:28

Outras Decisões

18/11/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:06

Publicação

31/10/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel, sob pena de desconstituição. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para designação de hasta pública. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

30/10/2023, 00:00

Recebimento

26/10/2023, 13:30

Outras Decisões

26/10/2023, 13:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:08

Publicação

09/10/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para comprovar o registro da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. *datado e assinado digitalmente*

06/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:20

Recebimento

12/09/2023, 19:27

Outras Decisões

12/09/2023, 19:27

Publicação

29/08/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel em R$ 240.000,00 (ID 165306543). Expeça-se a Secretaria o termo de penhora. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) intime-se o autor para comprovar o registro da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação, retornem os autos conclusos para designação de hasta pública. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/08/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:05

Recebimento

24/08/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:30

Outras Decisões

24/08/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:07

Publicação

20/07/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709642-59.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PARANA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX LIMA DA SILVA EXECUTADO: CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2014 deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo de avaliação apresentado (ID 165306543). Prazo 15 (quinze) dias. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2023, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2023, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2023, 10:32

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:45

Publicação

26/01/2023, 12:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 12:53

Outras Decisões

12/01/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:22

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:56

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:09

Publicação

01/12/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:27

Publicação

23/11/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:00

Recebimento

18/11/2022, 19:36

deferimento

18/11/2022, 19:36

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 15:01

Decurso de Prazo

15/11/2022, 02:28

Publicação

07/11/2022, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:37

Recebimento

31/10/2022, 16:41

Indeferimento

31/10/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:49

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:35

Publicação

26/09/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 10:51

Recebimento

20/09/2022, 19:06

Outras Decisões

20/09/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 17:17

Documento (Certidão)

19/09/2022, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2022, 10:58

Publicação

19/09/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:16

Recebimento

14/09/2022, 18:54

Outras Decisões

14/09/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:46

Publicação

19/08/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 12:21

Documento (Certidão)

15/08/2022, 17:01

Documento

15/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:04

Publicação

10/08/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:13

Publicação

21/07/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 22:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2022, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 13:33

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:05

Publicação

25/04/2022, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:45

Publicação

08/04/2022, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:27

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 17:58

Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:24

Publicação

12/11/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:15

Publicação

06/11/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2021, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2021, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2021, 16:41

Decurso de Prazo

28/07/2021, 02:37

Publicação

20/07/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 12:30

Documento (Certidão)

30/06/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2021, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2021, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2021, 20:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 18:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 18:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2020, 09:59

Documento (Certidão)

26/11/2020, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2020, 22:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/11/2020, 20:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2020, 10:24

Decurso de Prazo

24/09/2020, 02:36

Publicação

04/09/2020, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 02:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2020, 18:59

Recebimento

01/09/2020, 12:29

Outras Decisões

01/09/2020, 12:29

Publicação

01/09/2020, 12:25

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 02:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 11:17

Recebimento

27/08/2020, 16:44

Emenda a inicial

27/08/2020, 16:44

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 11:16

Distribuição (sorteio)

25/08/2020, 15:19

—

Definitivo

Recebimento

Arquivamento

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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