Embargos à Execução 0710143-95.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0710143-95.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Publicação

28/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Decisão Considerando a comprovação de cumprimento da parcela do acordo pela devedora e o silêncio do credor quando intimado a se manifestar, entendo que se perde o interesse no pedido de ID 253621120. Assim, conforme acordo firmado entre as partes (ID 251749578), retornem os autos à suspensão, na forma do art. 922 do CPC, até abril/2027. Decorrido o prazo de suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se o exequente para dizer acerca da quitação, sob pena de extinção do processo com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

26/03/2026, 00:00

Recebimento

24/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:51

Por decisão judicial

24/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:22

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:21

Publicação

17/12/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem, abro vista ao credor/embargado para se manifestar acerca da petição de Id 257898902. * documento datado e assinado eletronicamente Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: TEREZINHA ROSA DE JESUS Advogado: RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA, OAB/DF 64.429 Embargado: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Advogado: ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS, OAB/DF n. 62.762 Testemunha(s): ANA KAROLINA FRANÇA VIEIRA Ata de Audiência No dia 30 de setembro de 2025, às 14h30min, nesta Cidade de Brasília/DF, na modalidade de videoconferência, realizada por meio da plataforma Teams, perante a Meritíssima Juíza de Direito Substituta, Dra. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, aberta a audiência compareceram as partes e seus advogados, bem como os depoentes. A proposta de conciliação foi aceita nos seguintes termos: I – A embargante pagará ao embargado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo 16 (dezesseis) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais) e uma última parcela de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo que a 1ª parcela vencerá no dia 12 de outubro de 2025, e as restantes com vencimento no dia 12 dos meses subsequentes; II – Os valores serão depositados pela embargante na conta bancária do embargado/exequente ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, CPF: 791.789.441-04 (Chave PIX), no Banco do Brasil, Agência 3264-6, conta corrente nº 28.482-3; III – Caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, a execução voltará ao seu trâmite regular (com os valores originários devidamente atualizados) e com decote das quantias vertidas em face deste acordo; IV – Estes Embargos e o Processo de Execução (0702048-76.2024.8.07.0001) ficarão suspensos até o adimplemento da obrigação. Pelo MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: “Em vista do acordo formalizado entre as partes, Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Processo nº: 0710143-95.2024.8.07.0001 defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão desses embargos e do processo executivo até abril de 2027. Traslade-se cópia desta decisão ao feito executivo para cumprimento dos comandos a ela afetos”. Partes intimadas em audiência. Nada mais havendo, mandou a Meritíssima Juíza encerrar a presente ata, que foi por mim, Bruno Franklin Soares da Silva Teixeira, matrícula 318939, digitada. A presente ata tem fé pública, e as partes, ora presentes, tiveram conhecimento do seu teor, com o qual anuíram, sem ressalvas. * documento datado e assinado eletronicamente

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Despacho Fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a realizar-se no dia 30/09/2025, às 14h30min., por videoconferência. Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência designada. Caberá ao advogado do embargado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, do CPC, com a ressalva de que a inércia na da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha (§ 1º). Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Local: Sala de audiência virtual da 1ª VETECA Data: 30/09/2025 Horário: 14h30min. Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmI5ZTAyNGYtMTRmNi00ZGU5LWJlYWItYTUzNmRiNjNkYjBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2280f3e2c0-1b9e-4020-91ce-55967b27dd91%22%7d Orientações para a audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3. As testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 4. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; 5. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Decisão Conforme decisão anterior, ID 233553998, foi invertido o ônus da prova, tocando ao embargado demonstrar os seguintes pontos controvertidos: (a) definição do negócio jurídico subjacente à emissão das cártulas de cheques (IDs 190332740) e da nota promissória, com a elucidação de todos os seus elementos (partes, prestações, forma, prazo, condição, índice de correção, e percentual de juros, se o caso); (b) o efetivo cumprimento de suas obrigações ajustadas no negócio jurídico subjacente; (c) dizer sobre o auxílio à embargante no preenchimento do título que secunda a execução, bem como das cártulas de cheques (ID 190332740) e, se houve, em qual contexto; Então, o embargado juntou documentos (áudios, ID 234712249) e requereu a produção de prova oral, para colheita do depoimento de Ana Karolina França Vieira (049.181.011-35), residente na Quadra 06, Conjunto K, Chácara 10, Vila Buritis, Planaltina-DF, CEP 73360-611, fone 61 9 9385-5404, ID 234501301. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, ouça-se a embargante acerca dos áudios juntados, com o prazo de 15 dias. Sem prejuízo, designe-se audiência de instrução para oitiva da aludida testemunha. Caberá ao advogado do embargado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, do CPC, com a ressalva de que a inércia na da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha (§ 1º). Publique-se. Brasília/DF, 12 de agosto de 2025. *documento assinado eletronicamente

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Decisão A embargante aduz ter contraído empréstimo do embargado de R$ 10.000,00 e, como garantia da dívida, emitiu duas cártulas de cheques (de R$ 6.000,00 e R$ 5.500,00). Aduz que quitou boa parte do débito (entre R$ 6.000,00 a R$ 7.000,00), mas, diante do remanescente, foi obrigada a firmar nota promissória no valor de R$ 22.000,00, que é objeto da execução a estes vinculada. Para demonstrar o alegado, a parte requereu a inversão do ônus probatório. Aduz que é”, dona de casa, produtora rural, vulnerável e hipossuficiente, sofre extrema onerosidade para produzir as provas necessárias para comprovar sua defesa”. Acrescenta que tem pouca instrução e que por confiar em negócio oral, não exigiu recibo do pagamento que efetuou diretamente ao embargado, tampouco há testemunhas da quitação parcial do débito. Também requereu perícia grafotécnica, pois há dois tipos de grafia nos títulos (tanto nas cártulas de cheque quanto na nota promissória), além de oitiva do próprio embargado. Mais adiante, sobreveio a decisão de ID 214294656, que determinou a conclusão dos autos para sentença, haja vista a falta de manifestação das partes em sentido contrário. Em face de tal decisão a embargante opôs estes embargos de declaração, pois entende que houve omissão, já que não foi enfrentado seu pedido de produção de provas. O embargado, ID 227517473, requereu o indeferimento do pedido. É o relato do necessário. Decido. Com razão a parte acerca da omissão na análise do pedido de produção de provas formulado por ela, ID 202297149. No entanto, não se vislumbra a necessidade de produção de prova grafotécnica, pois a parte não nega que tenha assinado o título, senão que o seu conteúdo foi preenchido pelo exequente, em seu auxílio. Eis o teor da inicial (190332699 - Pág. 14): Por oportuno, a fim de demonstrar que o exequente foi quem auxiliou a executada no preenchimento dos cheques que serviram como garantia no empréstimo negociado entre a embargante e a embargada (...). Lado outro, a embargante aduz que foi obrigada a assinar o título (nota promissória), mas que parte da dívida (que estava representada por cártulas de cheques) já foram quitadas, muito embora não tenha emitido recibo porque, conforme aduz, é pessoa de pouca instrução. Afirma que não há testemunhas nem provas documentais acerca das nuanças do pagamento parcial da dívida ou da suposta coerção para assinar a nota promissória. Certo é que a abstração do título de crédito é mitigada pela não circulação do título, como no caso em apreço. Contudo, para melhor deliberação quanto a alegada coerção e recebimento de parte do débito, a hipótese narrada autoriza a inversão do ônus da prova neste aspecto, tal como prevê o art. 3º da MP nº 2.172/32, haja vista a aparente hipossuficiência jurídica da embargante. Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão reportada acima e, por conseguinte, inverto o ônus da prova, incumbindo o embargado demonstrar os seguintes pontos controvertidos: (a) definição do negócio jurídico subjacente à emissão das cártulas de cheques (IDs 190332740) e da nota promissória, com a elucidação de todos os seus elementos (partes, prestações, forma, prazo, condição, índice de correção, e percentual de juros, se o caso); (b) demonstrar o efetivo cumprimento de suas obrigações ajustadas no negócio jurídico subjacente; (c) dizer sobre o auxílio à embargante no preenchimento do título que secunda a execução, bem como das cártulas de cheques (ID 190332740) e, se houve, em qual contexto; Tendo em vista inversão do ônus e a definição dos pontos controvertidos, concedo ao embargado nova oportunidade para a especificação de provas, no prazo de 5 dias, com indicação expressa do ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão. Caso queira produzir prova oral deverão juntar os róis e, em se tratando de pericial, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico. Eventual especificação deverá ser justificada, em especial com a exposição da pertinência lógica do meio de prova indicado com os pontos controvertidos definidos acima. Prazo: 5 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710143-95.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: TEREZINHA ROSA DE JESUS EMBARGADO: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 3. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte. 4. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0702048-76.2024.8.07.0001). 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 6. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 7. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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