Execução de Título Extrajudicial 0710144-27.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710144-27.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 12:55

Desarquivamento

27/08/2025, 04:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:36

Definitivo

30/03/2025, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:37

Publicação

28/01/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA, contra NILSON DE COSTA (CPF: 370.341.709-91);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: NILSON DE COSTA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 24 de janeiro de 2025 12:40:27. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0710144-27.2017.8.07.0001, movida por

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:37

Remessa

21/01/2025, 16:21

Remessa (em diligência)

21/01/2025, 14:33

Remessa

20/01/2025, 13:21

Remessa (em diligência)

19/01/2025, 12:23

Documentos

Edital

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710144-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: NILSON DE COSTA SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 214016101. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710144-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: NILSON DE COSTA DECISÃO Na decisão de id. 176984390 foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel descrito como "Vaga de Garagem nº 147 do 2º subsolo, do CENTRO EMPRESARIAL BRASÍLIA, a ser edificado no Lote L-5-TV, do SRTV/SUL", matrícula n.º 89.995, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente à parte executada NILSON DE COSTA (certidão no id. 179927396). O executado foi intimado de penhora no id. 185373751. Não há necessidade de intimação da ex-cônjuge, conforme alínea "l" do formal de partilha de id. 58807245 - Pág. 11. Não há agentes financeiros na posição de credores interessados no imóvel, conforme id. 212502854. O imóvel foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), id. 183469304. A avaliação foi homologada na decisão de id. 193203647, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel (R.5, id. 179927396 - Pág. 3), nela constando a averbação da penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, CONVERTO a penhora sobre direitos aquisitivos em penhora sobre o próprio imóvel e defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, o preço mínimo da venda não poderá ser inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação. Antes porém, ao credor para que apresente planilha com o valor atualizado do débito e as certidões de débito fiscal e condominial, se houver, referente ao imóvel penhorado. Após, oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Do edital deverá constar todas as informações relevantes, tais como regularidade registral e ocupação por terceiros, sob pena de nulidade. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710144-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: NILSON DE COSTA DECISÃO A) O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL E O CNJ para promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem aplicação normativa direta apenas no âmbito judiciário, porém terá seus efeitos práticos otimizados caso as partes também observem os seus termos nos seus peticionamentos. Assim, sem afastar a necessidade de abordar todos os temas necessários à defesa dos respectivos interesses com fundamentação técnica, manifestem-se as partes com brevidade, simplicidade e concisão em suas futuras petições. B) A parte executada foi intimada acerca da avaliação do imóvel, nada manifestando (ids. 185373751 e 192230005), motivo pelo qual homologo o valor indicado pelo Oficial de Justiça no id. 183469304. C) Na decisão de id. 176984390, foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel descrito como "Vaga de Garagem nº 147 do 2º subsolo, do CENTRO EMPRESARIAL BRASÍLIA, a ser edificado no Lote L-5-TV, do SRTV/SUL", matrícula n.º 89.995, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente à parte executada NILSON DE COSTA (certidão no id. 179927396). O executado foi intimado da penhora no id. 185373751. Não há necessidade de intimação da ex-cônjuge, conforme alínea "l" do formal de partilha de id. 58807245 - Pág. 11. Contudo, não se verifia a intimação da credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (hipoteca constante do R.2 da certidão de matrícula de id. 179927396). Assim, para prosseguimento, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a terceira interessada pelo sistema ou, se o caso, oficie-se com cópia de id. 179927396 para que diga sobre o andamento da hipoteca em questão, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710144-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA EXECUTADO: NILSON DE COSTA DECISÃO O sistema aponta o processo de nº 0727815-53.2023.8.07.0001, em trâmite neste Juízo, para análise de eventual prevenção. Compulsando os autos daquele processo, observo que o exequente excluiu a pretensão referente à vaga de garagem nº 142 no id. 166829295, de modo que não há prevenção. Em atenção à petição de id. 171782659, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro, em derradeira oportunidade, nova penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de matrícula n.º 89.995, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente à parte executada NILSON DE COSTA - CPF/CNPJ: 370.341.709-91. Confiro à presente decisão FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente, juntamente com cópia da certidão de matrícula do imóvel, para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Desde já fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora. Após, avalie-se o bem, expedindo-se o necessário. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) da penhora, por meio de seu advogado constituído ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. Intime-se, ainda, o cônjuge, se o caso. Informo que o valor atualizado da dívida é de R$ 5.443,41 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/11/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

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