Execução de Título Extrajudicial 0718202-42.2015.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718202-42.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIO DE MELO COSTA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO, FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 275534219. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026 22:12:46. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIO DE MELO COSTA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO, FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se determinação contida no acórdão de ID 225894189. Feito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

13/05/2026, 10:06

Recebimento

12/05/2026, 19:22

Outras Decisões

12/05/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 13:15

Remessa (em diligência)

05/05/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIO DE MELO COSTA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO, FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado, fica intimada a requerida - SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO para informar nos autos seus dados bancários, visando o cumprimento do acórdão de ID 225894189. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2026 10:44:51. Certidão - Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:44

Recebimento

24/04/2026, 18:26

Outras Decisões

24/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:29

Documentos

Certidão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: CELIO DE MELO COSTA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO, FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos a execução com pedido de efeito suspensivo, manejado por Simone Oliveira de Castro. Alega a embargante que teve bloqueados ativos em sua contas bancárias na Caixa Econômica Federal e no Banco C6. Aduz que o bloqueio na CEF atingiu pensão alimentícia de seu filho e o do Banco C6, valores impenhoráveis. Nesta data, em consulta ao sistema sisbajud (espelho anexo) verifiquei não haver resposta das instituições financeiras dando conta de eventual bloqueio em nome dos executados. A experiência revela que tais respostas ocorrem em até 03 (três) dias úteis após o protocolamento da ordem de bloqueio, que, no caso dos presentes autos, ocorreu em 09/09/2024. Nada obstante, em análise perfunctória, tenho que os documentos colacionados com a petição de id. 210576330 da embargante, não são eficientes para comprovar a natureza de impenhorabilidade dos ativos alegadamente bloqueados, razão pela qual deixo de conferir efeito suspensivo ao presente cumprimento de sentença, bem como mantenho a reiteração de ordem de bloqueio de id. 210350048. Intime-se a parte exequente para que se manifeste com relação aos embargos à execução de id. 210576330, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, venham os autos para juntada das respostas à ordem de bloqueio via sisbajud, na modalidade "teimosinha" (id. 210350048). Feito, venham os autos conclusos para decisão dos embargos à execução. Cientifique-se a parte executada da presente decisão. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. RECORRENTE: SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, CELIO DE MELO COSTA JUNIOR D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto pela executada SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO, nos autos da execução de título extrajudicial, contra a decisão do juízo a quo que rejeitou a impugnação à penhora realizada em sua conta bancária, alegando tratar-se de verba alimentar. Contrarrazões apresentadas (ID 59581756). É o relato do necessário. Reza o art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais, que caberá ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível. Portanto, analiso primeiramente os requisitos recursais de admissibilidade. Nos termos dos art. 42 da Lei n. 9.099/95 e art. 77 do Regimento Interno das Turmas Recursais, o recurso inominado é cabível se interposto contra sentença, não sendo previsto o seu cabimento contra decisão interlocutória. No presente caso, em que pese o juiz de origem ter nomeado o ato como sentença, verifica-se que a decisão não extinguiu a execução, nos termos do § 1º do art. 203 do CPC. Ao contrário, houve apenas a rejeição da impugnação à penhora. A jurisprudência que admite recurso inominado da decisão que julga a impugnação aplica-se somente nas hipóteses em que o julgador resolve o incidente e extingue o processo, o que não é o caso dos autos. Assim, considerando que a decisão impugnada confirmou o prosseguimento da execução, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, sendo descartada a hipótese de cabimento de recurso inominado. Em casos tais, incabível a aplicação do "Princípio da Fungibilidade", pois, ainda que ultrapassada a barreira da inexistência de erro grosseiro (ou existência de dúvida objetiva razoável), o agravo de instrumento possui pressupostos, natureza processual e procedimento distintos do recurso inominado, o que inviabiliza qualquer saneamento na presente via, para efeito de aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC. Assim, ante ausência de previsão legal e regimental, o recurso é manifestamente inadmissível. Em caso semelhante, entendeu esta Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e reputou válido o bloqueio SISBAJUD realizado. Em seu recurso, o recorrente sustenta a existência de requisitos legais para a compensação da dívida com o crédito, requerendo a restituição dos valores penhorados excedentes. Foram apresentadas contrarrazões. 2. Nos termos do art. 41 da Lei n. 9.099/95, "da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado". Logo, em observância ao princípio da taxatividade, o recurso inominado interposto não pode ter por objeto decisão interlocutória que indeferiu impugnação em fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de previsão legal. Ressalta-se que a referida decisão não extinguiu o procedimento executivo, nem tem natureza terminativa. 3. Outrossim, conforme o enunciado da Súmula n. 7 da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do DF, contra atos praticados no cumprimento de sentença, não impugnáveis por outro recurso, desde que fundado na alegação da ocorrência de erro de procedimento ou contra ato apto a causar danos irreparável ou de difícil reparação, cabe agravo de instrumento. Desse modo, em razão da incompatibilidade de procedimento não se há de falar em aplicação do princípio da fungibilidade. 4. Precedente desta Turma Recursal: "(...) 4. A interposição de recurso inominado configura inadequação da via recursal eleita (princípio da singularidade recursal), não podendo ser convalidado, por se tratar de erro grosseiro. 5. Não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade para possibilitar o conhecimento do recurso inominado como agravo de instrumento. O recurso inominado é interposto nos próprios autos, enquanto o agravo de instrumento deve ser interposto em autos apartados, diretamente na instância recursal. O recurso inominado é manifestamente inadmissível, o que implica o seu não conhecimento". (Acórdão 1285483, 00015745320148070016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 11/9/2020, publicado no DJE: 23/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. 6. A ementa servirá de acordão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão 1384735, 07085834220208070007, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 5/11/2021, publicado no DJE: 25/11/2021). Ante o exposto, com fulcro no art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente. Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718202-42.2015.8.07.0016. RECORRENTE: SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: SIDDARTHA CONSULTORIA & ASSOCIADOS LTDA, RUY RODRIGUES SANTOS NETO, CELIO DE MELO COSTA JUNIOR D E S P A C H O Verifica-se que a parte recorrente requereu os benefícios da justiça gratuita, com base no art. 98 do CPC/2015. Nada obstante, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício. Nesse sentido: “2. Consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3. Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1060/1950 - não revogado pelo CPC/2015, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e/ou despesas processuais. Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)” AgInt no REsp 1592645/DF Desse modo, para que seja o recurso analisado, comprove a parte recorrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua hipossuficiência econômica, a amparar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos além da declaração de hipossuficiência, provas efetivas e atualizadas de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de imposto de renda, contracheque ou outro documento idôneo) que demonstrem fazer jus à gratuidade de justiça ou recolha o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente. LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em diligência)

Recebimento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(701)

legal

Todos os documentos(22)