Execução de Título Extrajudicial 0728913-44.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728913-44.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2026, 01:22

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728913-44.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: KEILLA DOS SANTOS ROCHA 04401003136, KEILLA DOS SANTOS ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do DETRAN. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 28 de abril de 2026 às 15:52:19 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:53

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:50

Documento (Certidão)

08/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 19:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/03/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:24

Publicação

20/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728913-44.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: KEILLA DOS SANTOS ROCHA 04401003136, KEILLA DOS SANTOS ROCHA CERTIDÃO Certifico que anexo comunicação de DETRAN DF. De ordem, intimo o exequente a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 16 de março de 2026 às 11:48:41 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728913-44.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: KEILLA DOS SANTOS ROCHA 04401003136, KEILLA DOS SANTOS ROCHA Decisão O credor opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 198317176 ao argumento que há omissão, uma vez que o valor do veículo supera ao do saldo devedor, de modo que, em tese, pode sobejar valor em eventual alienação do bem e, assim, seria possível quitar parcialmente a dívida cobrada nestes autos (ID 199775528). Instada para se manifestar, a embargada ficou silente. É a síntese do necessário. Decido. Colhe-se dos autos que o credor fiduciário indicou o saldo devedor do veículo FIAT/ARGO, placa REJ9F04 em R$ 70.496,06 (ID 174842531). Lado outro, o valor estimado do bem é de R$ 72.458,00, conforme noticiou o exequente (ID 191262604). Assim, abstrai-se que a decisão incorreu em equívoco, pois baseada em premissa fática não verificada, isto é, de que o saldo devedor seria superior ao do veículo. No entanto, para evitar diligências desnecessárias, será expedido mandado de avaliação do veículo, pois assim será considerada a real condição do veículo e a avaliação será mais fidedigna, porquanto a do exequente baseou-se em estimativa comparativa de mercado apenas. Posto isso, acolho os embargos de declaração pelos fatos acima expostos, com fulcro no inciso III do artigo 1.022 do CPC. Por consequência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo FIAT/ARGO, placa REJ9F04. Esta decisão, secundada pelo documento anexado no ID 158952028, fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. O exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, informar onde o veículo pode ser encontrado e o local para o qual será removido. Deverá, ainda, manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de avaliação do veículo e intimação do executado acerca da penhora/avaliação. Ressalto, nesse ponto, que se avaliação do Oficial de Justiça denotar que o bem vale menos que o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, a penhora será desconstituída pelas razões já expostas na decisão do ID 158952027. Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728913-44.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EXECUTADO: KEILLA DOS SANTOS ROCHA 04401003136, KEILLA DOS SANTOS ROCHA 'Decisão Tem-se do "Demonstrativo de Evolução de Dívida" de ID 174842531, exibido pelo Banco Itaú Unibanco S.A (credor fiduciário), que o saldo devedor do veículo FIAT/ARGO, placa REJ9F04, é de R$ 70.496,06. Já o valor do bem, como informou a parte exequente, é de R$ 72.458,00 (ID 191262604). Dispõe o artigo 836 do CPC que "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". No caso dos autos, resta evidente que, em havendo alienação do bem, o saldo obtido será suficiente apenas para acudir o débito da executada perante a credora fiduciária. Nesse sentido, acórdão do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO. INUTILIDADE. CREDOR HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA. VALOR INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA PREFERENCIAL. ARTIGO 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INUTILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O credor fiduciário possui preferência para execução de seu crédito diante de um outro credor quirografário. 2. Sendo o débito preferencial superior ao valor de avaliação do bem, não há como se realizar reserva de valores para quitação do crédito ora executado, pois o valor do bem não será sequer suficiente para quitar o crédito preferencial 3. Ainda que as regras da execução sejam voltadas à efetiva satisfação do crédito, as medidas constritivas devem, sempre, mostrar-se úteis. Não há fundamento para a movimentação da máquina judiciária com vistas à realização de penhora sem qualquer proveito para a concretização do direito. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido (TJDFT 07524882120208070000 DF 0752488-21.2020.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 25/03/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/04/2021). Grifei. Nesse cenário, outra alternativa não há, senão desconstituir a penhora, diante da evidente inutilidade da medida para acudir a execução. Preclusa esta decisão, promova a Secretaria o levantamento da restrição de transferência do bem, mediante o sistema RENAJUD (ID 158952028). Após, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 143020353), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.D Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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