Execução de Título Extrajudicial 0729703-28.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729703-28.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:46

Publicação

13/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729703-28.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBERTO PERES EXECUTADO: ELAI FERREIRA MONTEIRO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 23:54

Remessa

07/08/2024, 11:30

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 10:52

Trânsito em julgado

22/07/2024, 10:51

Documento (Certidão)

13/06/2024, 11:07

Documento

13/06/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729703-28.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBERTO PERES EXECUTADO: ELAI FERREIRA MONTEIRO SENTENÇA Na petição de ID 197683554 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 48/2021, expeça-se ofício eletrônico de transferência das quantias depositadas ao ID 196032367 (R$ 77.438,70) e 197379398 (R$ 6.732,98), conforme dados informados ao ID 197683554, considerando os poderes outorgados por meio da procuração de ID 142314534. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

30/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729703-28.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBERTO PERES EXECUTADO: ELAI FERREIRA MONTEIRO DECISÃO Em que pese deferida a penhora do imóvel de matrícula ao ID 136952898, não foi expedido mandado de penhora e avaliação, haja vista que as partes entabularam acordo Passo a análise da impugnação de ID 139708195. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação à penhora do imóvel de matrícula 84.922, junto ao o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, na qual defende a executada que deve ocorrer de forma menos gravosa, oferecendo em substituição a penhora do imóvel o veículo o JEEP/COMPASS SPORT F 2017, PALCA PAW0687. Ao ID 44376323, requereu o condomínio exequente que o veículo oferecido em substituição à penhora ficasse sobre a guarda do síndico. As partes entabularam acordo ao ID 148287759, o qual não foi cumprido pela executada, conforme noticiado ao ID 173275419. É o relatório. Decido. A substituição ou nomeação do bem para penhora fora da ordem legal depende da comprovação pelo executado de que tal medida lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, consoante o disposto no art. 847 do CPC. Assim, tem-se que, obedecida a ordem de penhora disposta no art. 835 do CPC, a gravosidade da penhora não deve ser presumida com base na natureza do bem (móvel ou imóvel) e deve ser comprovada de fato. No caso, quedou-se a executada em comprovar a onerosidade excessiva. Além disso, permaneceu silente sobre a aceitação do exequente na substituição da penhora do imóvel pelo veículo mediante a entrega do bem ao síndico do condomínio exequente. Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 139708195. Intime-se Preclusa a decisão, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e prossiga-se nos termos da decisão de ID 136952898. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729703-28.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALBERTO PERES EXECUTADO: ELAI FERREIRA MONTEIRO DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a renovação de consulta ao sistema Renajud, ante a ausência de demonstração de possível alteração patrimonial do executado, considerando que a consulta ao RENAJUD foi realizada no ID 118405935, em que pese frutífera, não localizou veículos livres para penhora. 2. A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. 3. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 4.Considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

03/10/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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