Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente, ID 198554189, foi cassada pela instância superior, consoante acórdão de ID 264025484. Com o retorno dos autos, o terceiro interessado, ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, requereu prazo para apresentar instrumento de cessão de crédito, conforme petição de ID 266171538. O prazo foi concedido, todavia a publicação foi direcionada ao exequente SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A e, não, ao terceiro interessado. Assim, em face do tempo já decorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que junte o instrumento de cessão de crédito. À secretaria para que cadastre o terceiro interessado e seu advogado (ID 266171538 e 264025469). Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender por direito, ante a cassação da sentença, bem como para se manifestar a respeito da petição do terceiro interessado. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente, ID 198554189, foi cassada pela instância superior, consoante acórdão de ID 264025484. Com o retorno dos autos, o terceiro interessado, ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, requereu prazo para apresentar instrumento de cessão de crédito, conforme petição de ID 266171538. O prazo foi concedido, todavia a publicação foi direcionada ao exequente SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A e, não, ao terceiro interessado. Assim, em face do tempo já decorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que junte o instrumento de cessão de crédito. À secretaria para que cadastre o terceiro interessado e seu advogado (ID 266171538 e 264025469). Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender por direito, ante a cassação da sentença, bem como para se manifestar a respeito da petição do terceiro interessado. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
26/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 13:22
Decurso de Prazo
24/04/2026, 02:18
Publicação
07/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do provimento da Apelação interposta pela exequente, conforme ID 264025484. No mais, tendo em vista o tempo decorrido entre a petição de ID 266171538 e a presente decisão,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do instrumento de cessão de crédito aludido. (datado e assinado eletronicamente) 12
05/03/2026, 00:00
Recebimento
03/03/2026, 12:50
Outras Decisões
03/03/2026, 12:50
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 19:39
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 13:22
Recebimento
02/02/2026, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO NÃO CONSUMADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. I. De acordo com a inteligência do artigo 921, §§ 1º a 5º, do Código de Processo Civil (redação anterior à Lei 14.195/2021), só se pode cogitar de prescrição intercorrente na hipótese em que o exequente permanece inerte durante todo o transcurso do prazo prescricional. II. Se, antes de concluído o ciclo prescricional, o exequente requer medidas potencialmente aptas à constrição de bens e, por conseguinte, à continuidade do cumprimento de sentença, não se verifica a indiferença processual sem a qual não se configura a prescrição intercorrente. III. Apelação conhecida e provida.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente, ID 198554189, foi cassada pela instância superior, consoante acórdão de ID 264025484. Com o retorno dos autos, o terceiro interessado, ECKERMANN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, requereu prazo para apresentar instrumento de cessão de crédito, conforme petição de ID 266171538. O prazo foi concedido, todavia a publicação foi direcionada ao exequente SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A e, não, ao terceiro interessado. Assim, em face do tempo já decorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que junte o instrumento de cessão de crédito. À secretaria para que cadastre o terceiro interessado e seu advogado (ID 266171538 e 264025469). Sem prejuízo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para requerer o que entender por direito, ante a cassação da sentença, bem como para se manifestar a respeito da petição do terceiro interessado. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 2
26/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2026, 13:22
Decurso de Prazo
24/04/2026, 02:18
Publicação
07/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do provimento da Apelação interposta pela exequente, conforme ID 264025484. No mais, tendo em vista o tempo decorrido entre a petição de ID 266171538 e a presente decisão,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do instrumento de cessão de crédito aludido. (datado e assinado eletronicamente) 12
05/03/2026, 00:00
Recebimento
03/03/2026, 12:50
Outras Decisões
03/03/2026, 12:50
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 19:39
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 13:22
Recebimento
02/02/2026, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO NÃO CONSUMADO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. I. De acordo com a inteligência do artigo 921, §§ 1º a 5º, do Código de Processo Civil (redação anterior à Lei 14.195/2021), só se pode cogitar de prescrição intercorrente na hipótese em que o exequente permanece inerte durante todo o transcurso do prazo prescricional. II. Se, antes de concluído o ciclo prescricional, o exequente requer medidas potencialmente aptas à constrição de bens e, por conseguinte, à continuidade do cumprimento de sentença, não se verifica a indiferença processual sem a qual não se configura a prescrição intercorrente. III. Apelação conhecida e provida.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
40ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 06/11/25 a 13/11/25)
Ata da 40ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 06/11/25 a 13/11/25), realizada no dia 06 de Novembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, ASITON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, MARIA IVATÔNIA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0714695-73.2019.8.07.0003
0752817-33.2020.8.07.0000
0706490-27.2020.8.07.0001
0718306-35.2022.8.07.0001
0736808-88.2023.8.07.0000
0021687-05.2016.8.07.0001
0701346-49.2023.8.07.0007
0710551-42.2022.8.07.0006
0732423-94.2023.8.07.0001
0721938-85.2021.8.07.0007
0726566-67.2023.8.07.0001
0729964-56.2022.8.07.0001
0010230-73.2016.8.07.0001
0015182-32.2015.8.07.0001
0734104-02.2023.8.07.0001
0723741-22.2024.8.07.0000
0712240-68.2024.8.07.0001
0718781-94.2023.8.07.0020
0720806-34.2023.8.07.0003
0727889-76.2024.8.07.0000
0002010-74.2012.8.07.0018
0027682-53.2003.8.07.0001
0715621-21.2023.8.07.0001
0702290-08.2024.8.07.0010
0702233-63.2024.8.07.0018
0733417-91.2024.8.07.0000
0700856-78.2024.8.07.0011
0703765-60.2023.8.07.0001
0726194-89.2021.8.07.0001
0702969-12.2023.8.07.0020
0702077-75.2024.8.07.0018
0700163-95.2022.8.07.0001
0743118-10.2023.8.07.0001
0746218-39.2024.8.07.0000
0750298-46.2024.8.07.0000
0727216-17.2023.8.07.0001
0708035-64.2022.8.07.0001
0709532-79.2023.8.07.0001
0753728-06.2024.8.07.0000
0700090-24.2025.8.07.0000
0701703-13.2020.8.07.0014
0713380-25.2024.8.07.0006
0703931-27.2025.8.07.0000
0703906-18.2024.8.07.0010
0707135-79.2025.8.07.0000
0720653-70.2024.8.07.0001
0743088-38.2024.8.07.0001
0710210-03.2024.8.07.0020
0707741-23.2024.8.07.0007
0710869-57.2024.8.07.0005
0703531-90.2024.8.07.0018
0711262-60.2025.8.07.0000
0721677-18.2024.8.07.0007
0711614-18.2025.8.07.0000
0711892-19.2025.8.07.0000
0751980-67.2023.8.07.0001
0748846-95.2024.8.07.0001
0717387-44.2025.8.07.0000
0717627-33.2025.8.07.0000
0718206-78.2025.8.07.0000
0718530-68.2025.8.07.0000
0700536-98.2024.8.07.0020
0703046-84.2024.8.07.0020
0702625-49.2023.8.07.0014
0719577-77.2025.8.07.0000
0719769-10.2025.8.07.0000
0734431-04.2024.8.07.0003
0720058-40.2025.8.07.0000
0721018-93.2025.8.07.0000
0701401-30.2024.8.07.0018
0721088-13.2025.8.07.0000
0008176-95.2011.8.07.0006
0703483-07.2023.8.07.0006
0721752-44.2025.8.07.0000
0710727-14.2024.8.07.0018
0717125-05.2023.8.07.0020
0703156-40.2024.8.07.0002
0723786-89.2025.8.07.0000
0705934-49.2025.8.07.0001
0709636-88.2021.8.07.0018
0708033-85.2022.8.07.0004
0724776-80.2025.8.07.0000
0702801-18.2020.8.07.0019
0705206-33.2024.8.07.0004
0705824-81.2024.8.07.0002
0756998-35.2024.8.07.0001
0718804-39.2024.8.07.0009
0725290-33.2025.8.07.0000
0707393-17.2024.8.07.0003
0715153-97.2023.8.07.0020
0701098-33.2025.8.07.0001
0703363-03.2024.8.07.0014
0717811-30.2018.8.07.0001
0701819-46.2025.8.07.0013
0715249-14.2024.8.07.0009
0714464-64.2024.8.07.0005
0725791-84.2025.8.07.0000
0725806-53.2025.8.07.0000
0706501-90.2024.8.07.0009
0726381-61.2025.8.07.0000
0726559-10.2025.8.07.0000
0726577-31.2025.8.07.0000
0714513-77.2025.8.07.0003
0727017-27.2025.8.07.0000
0727116-94.2025.8.07.0000
0727388-88.2025.8.07.0000
0714269-34.2024.8.07.0020
0727429-55.2025.8.07.0000
0747099-65.2024.8.07.0016
0712722-04.2024.8.07.0005
0727940-53.2025.8.07.0000
0727953-52.2025.8.07.0000
0706602-30.2024.8.07.0009
0728157-96.2025.8.07.0000
0728164-88.2025.8.07.0000
0705249-42.2025.8.07.0001
0728467-05.2025.8.07.0000
0728776-26.2025.8.07.0000
0728970-26.2025.8.07.0000
0729017-97.2025.8.07.0000
0714494-54.2024.8.07.0020
0743558-69.2024.8.07.0001
0710917-86.2024.8.07.0014
0702133-94.2025.8.07.9000
0724004-45.2024.8.07.0003
0723570-56.2024.8.07.0003
0708743-68.2023.8.07.0005
0712209-88.2024.8.07.0020
0730153-32.2025.8.07.0000
0730477-22.2025.8.07.0000
0734961-48.2023.8.07.0001
0730512-79.2025.8.07.0000
0730552-61.2025.8.07.0000
0736621-37.2024.8.07.0003
0731036-76.2025.8.07.0000
0731103-41.2025.8.07.0000
0701548-56.2024.8.07.0018
0700356-69.2025.8.07.0013
0731196-04.2025.8.07.0000
0731227-24.2025.8.07.0000
0700108-28.2024.8.07.0017
0731310-40.2025.8.07.0000
0718480-89.2023.8.07.0007
0731354-59.2025.8.07.0000
0724033-54.2022.8.07.0007
0731511-32.2025.8.07.0000
0715989-42.2024.8.07.0018
0729609-30.2024.8.07.0016
0731728-75.2025.8.07.0000
0721252-09.2024.8.07.0001
0731799-77.2025.8.07.0000
0731851-73.2025.8.07.0000
0721313-58.2024.8.07.0003
0731981-63.2025.8.07.0000
0754697-41.2022.8.07.0016
0732080-33.2025.8.07.0000
0732113-23.2025.8.07.0000
0701719-30.2025.8.07.0001
0713077-66.2024.8.07.0020
0732434-58.2025.8.07.0000
0707938-66.2024.8.07.0010
0712771-45.2024.8.07.0005
0732512-52.2025.8.07.0000
0732510-82.2025.8.07.0000
0732520-29.2025.8.07.0000
0706896-52.2024.8.07.0019
0732593-98.2025.8.07.0000
0709074-91.2025.8.07.0001
0709148-25.2024.8.07.0020
0711901-57.2025.8.07.0007
0733028-72.2025.8.07.0000
0711285-43.2025.8.07.0020
0733138-71.2025.8.07.0000
0733161-17.2025.8.07.0000
0733326-64.2025.8.07.0000
0733390-74.2025.8.07.0000
0733463-46.2025.8.07.0000
0703500-24.2020.8.07.0014
0703700-19.2024.8.07.0005
0721927-51.2024.8.07.0007
0733644-47.2025.8.07.0000
0733660-98.2025.8.07.0000
0727447-62.2024.8.07.0016
0705509-22.2025.8.07.0001
0733838-47.2025.8.07.0000
0733873-07.2025.8.07.0000
0733885-21.2025.8.07.0000
0734068-89.2025.8.07.0000
0715813-80.2025.8.07.0001
0734354-67.2025.8.07.0000
0734376-28.2025.8.07.0000
0734424-84.2025.8.07.0000
0711356-79.2024.8.07.0020
0734515-77.2025.8.07.0000
0717270-72.2024.8.07.0005
0734677-72.2025.8.07.0000
0734838-82.2025.8.07.0000
0734961-80.2025.8.07.0000
0734960-95.2025.8.07.0000
0702372-98.2025.8.07.9000
0709050-18.2025.8.07.0016
0719492-88.2025.8.07.0001
0735214-68.2025.8.07.0000
0735235-44.2025.8.07.0000
0724101-04.2022.8.07.0007
0735360-12.2025.8.07.0000
0711603-83.2025.8.07.0001
0745482-18.2024.8.07.0001
0735484-92.2025.8.07.0000
0708369-73.2024.8.07.0019
0705389-22.2025.8.07.0019
0735604-38.2025.8.07.0000
0718517-26.2022.8.07.0016
0735944-79.2025.8.07.0000
0717607-39.2025.8.07.0001
0755369-26.2024.8.07.0001
0707412-43.2022.8.07.0019
0736053-93.2025.8.07.0000
0713891-26.2024.8.07.0005
0736190-75.2025.8.07.0000
0704606-33.2025.8.07.0018
0750385-96.2024.8.07.0001
0736357-92.2025.8.07.0000
0704669-12.2025.8.07.0001
0707537-77.2023.8.07.0018
0736430-64.2025.8.07.0000
0736420-20.2025.8.07.0000
0723264-75.2024.8.07.0007
0703373-81.2023.8.07.0014
0713408-88.2023.8.07.0018
0736775-30.2025.8.07.0000
0736806-50.2025.8.07.0000
0736906-05.2025.8.07.0000
0737058-53.2025.8.07.0000
0700082-90.2025.8.07.0018
0727643-59.2024.8.07.0007
0737077-59.2025.8.07.0000
0737080-14.2025.8.07.0000
0704177-16.2022.8.07.0004
0737447-38.2025.8.07.0000
0702940-85.2025.8.07.0021
0737578-13.2025.8.07.0000
0712408-43.2024.8.07.0010
0710225-69.2024.8.07.0020
0707898-94.2023.8.07.0018
0707740-36.2023.8.07.0019
0742441-66.2022.8.07.0016
0703832-16.2023.8.07.0004
0720499-46.2024.8.07.0003
0701457-23.2025.8.07.0020
0737893-41.2025.8.07.0000
0737902-03.2025.8.07.0000
0704406-54.2024.8.07.0020
0707396-54.2024.8.07.0008
0709563-71.2025.8.07.0020
0704739-63.2024.8.07.0001
0706105-26.2023.8.07.0017
0725278-16.2025.8.07.0001
0738623-52.2025.8.07.0000
0738690-17.2025.8.07.0000
0705031-75.2025.8.07.0013
0703900-23.2020.8.07.0019
0738873-85.2025.8.07.0000
0738948-27.2025.8.07.0000
0714806-72.2024.8.07.0006
0702526-96.2025.8.07.0018
0705582-95.2024.8.07.0011
0710990-19.2023.8.07.0006
0706445-47.2025.8.07.0001
0711641-77.2025.8.07.0007
0740147-84.2025.8.07.0000
0707722-59.2025.8.07.0014
0701818-64.2025.8.07.0012
0700240-48.2025.8.07.0018
0705556-09.2024.8.07.0008
0740470-89.2025.8.07.0000
0712301-11.2024.8.07.0006
0704266-71.2024.8.07.0003
0740816-40.2025.8.07.0000
0703763-92.2025.8.07.0010
0705751-64.2024.8.07.0017
0727847-18.2024.8.07.0003
0703773-40.2024.8.07.0021
RETIRADOS DA SESSÃO
0716289-97.2020.8.07.0000
0727691-05.2025.8.07.0000
ADIADOS
0717056-42.2024.8.07.0018
0705481-49.2024.8.07.0014
0700626-66.2024.8.07.0001
0709856-17.2024.8.07.0007
0717889-60.2024.8.07.0018
0745398-17.2024.8.07.0001
0704973-06.2024.8.07.0014
0734860-43.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0713719-27.2023.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 14 de Novembro de 2025 às 20:20:05 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25)
Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, JOSÉ FIRMO REIS SOUB.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710276-57.2022.8.07.0018
0706561-70.2023.8.07.0018
0706439-57.2023.8.07.0018
0724657-56.2024.8.07.0000
0013081-06.2017.8.07.0016
0744511-56.2022.8.07.0016
0709024-76.2023.8.07.0020
0730513-98.2024.8.07.0000
0701934-71.2023.8.07.0002
0739893-16.2022.8.07.0001
0025977-80.2014.8.07.0018
0008732-66.2012.8.07.0005
0753207-61.2024.8.07.0000
0704354-68.2022.8.07.0007
0745927-36.2024.8.07.0001
0736581-71.2018.8.07.0001
0718032-69.2025.8.07.0000
0708579-34.2022.8.07.0007
0701023-23.2023.8.07.0014
0721809-62.2025.8.07.0000
0707691-97.2024.8.07.0006
0739982-73.2021.8.07.0001
0723660-39.2025.8.07.0000
0707943-75.2025.8.07.0003
0722027-24.2024.8.07.0001
0709208-55.2024.8.07.0001
0702550-57.2021.8.07.0021
0750787-40.2021.8.07.0016
0727361-08.2025.8.07.0000
0701441-75.2025.8.07.0018
0716227-49.2023.8.07.0001
0741832-94.2023.8.07.0001
0729711-66.2025.8.07.0000
0040337-37.2015.8.07.0001
0032875-29.2015.8.07.0001
0721040-34.2024.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0724403-79.2021.8.07.0003
0703866-82.2023.8.07.0006
ADIADOS
0711931-92.2021.8.07.0020
0701188-61.2023.8.07.0017
0716822-58.2022.8.07.0009
0741533-83.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0742948-72.2022.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 22 de Outubro de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 06/11/25 A 13/11/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 06 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0716289-97.2020.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA PAULA BITTAR BARRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BITTAR BARRA COELHO DE SOUZA - DF59076-A
THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Polo Passivo WHILDE COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO - BA9090-A
NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR - BA9564-A
Terceiros interessados
Processo 0700240-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEVALDETE GOMES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
Terceiros interessados
Processo 0737447-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMUNDA PASTANA ABDALLA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702625-49.2023.8.07.0014
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo G. G. D. M. S.
BRADESCO SAUDE S/A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704606-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP/DF)
DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES
LUCAS AFONSO ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA ARAUJO GUIMARAES - GO37109
Terceiros interessados
Processo 0702136-62.2025.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo FILIPE ESTEVAO MARTINS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY MENEZES DA SILVA - DF79481
Terceiros interessados
Processo 0735604-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEBORA EVELYN ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA SANCHEZ FERREIRA - DF34295
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0721313-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILBERTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0736190-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COIMPEX COM CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700356-69.2025.8.07.0013
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo O. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701346-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. D. A. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727388-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE PIRES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733660-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo FONTOURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729609-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A
Polo Passivo V. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709563-71.2025.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Polo Passivo NILSON SILVA MORAIS
NORMA MOTA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718517-26.2022.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiros interessados
Processo 0712408-43.2024.8.07.0010
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VICTOR HUGO DA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CECILIO ALVES COUTO - DF73337-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0742441-66.2022.8.07.0016
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACTI - COMERCIO, SERVICOS E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706105-26.2023.8.07.0017
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HENRIQUE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo OTIMIZA CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731103-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A
Terceiros interessados
Processo 0747099-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. S. P. D. S. M. G.
A. K. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TALES ALCANTARA DE MELO - MG154268
JESSICA FREO - DF73099
Polo Passivo A. K. D. O. S.
A. S. P. D. S. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FREO - DF73099
TALES ALCANTARA DE MELO - MG154268
Terceiros interessados JOANNA FREITAS DE OLIVEIRA MORISSON GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711901-57.2025.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. R. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE ARRUDA LINS - DF73668-A
Polo Passivo K. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo 0738690-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A
Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0737578-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo GINA KARLA DE LARA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0703773-40.2024.8.07.0021
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo NILTON ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700108-28.2024.8.07.0017
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737077-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALTERCIDES GOMES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Terceiros interessados
Processo 0704266-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0707393-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
SISBRACON CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA
SAIDE ABDALLAH SALIM AHMAD
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Terceiros interessados
Processo 0734860-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. S. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709220-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714806-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706896-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMARILDO DOMINGOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS WILSON DO COUTO - MG130621
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0715813-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo K. M. F. P. M.
G. M. F. P. M. C. G.
J. F. P. M.
L. M. F. P. M.
E. A. D. A.
A. D. A. M.
C. D. A. M.
K. M. D. C. M.
K. M. F. P. M.
A. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713891-26.2024.8.07.0005
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. A. D. S. R. C. C. A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Polo Passivo M. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A
Terceiros interessados
Processo 0755369-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCELO ABEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Terceiros interessados
Processo 0711641-77.2025.8.07.0007
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo KING SHOES COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
JULIANA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705481-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CAMILA MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODELMO DE MORAIS - DF63829
Terceiros interessados
Processo 0732434-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A
Polo Passivo ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Terceiros interessados
Processo 0712771-45.2024.8.07.0005
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0733161-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo EDUARDO BRAGA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728157-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ZOE FAGUNDES JINKINGS
KID PLAY BUFFET INFANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
Terceiros interessados
Processo 0733463-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo ALPHA SERVICE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731310-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRASALIA LTDA
MAYCON DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711356-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
ANA LUISA LOIOLA CASTRO - DF51734-A
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo PABLO RIQUE SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736112-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0723570-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RUTE MARQUES SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Polo Passivo MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431-A
Terceiros interessados
Processo 0730552-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEANY CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0707396-54.2024.8.07.0008
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo EVANGELISTA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Terceiros interessados
Processo 0706445-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo PABLO HELOU CUPERTINO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A
Terceiros interessados
Processo 0731036-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELAIDE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Processo 0727691-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. Z. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA DE ABREU BASTOS - ES34237
ANA PAULA PROTZNER MORBECK - ES8229
PATRICIA DUARTE PEREIRA - ES39691
Polo Passivo J. Z. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738873-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. V. D. O. C.
R. F. D. S. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707740-36.2023.8.07.0019
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. V. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. S. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732113-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES
MITG SERVICOS ELETRONICOS E REFORMAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Terceiros interessados
Processo 0727847-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. D. F. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo V. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736430-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KEITON ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0703700-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo U. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
Polo Passivo G. S. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735944-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0726559-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0730153-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A
Polo Passivo MARCIO GONCALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705031-75.2025.8.07.0013
Número de ordem 62
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH LEANE PEREIRA DE SOUZA - DF59077-A
Polo Passivo I. E. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723968-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo F. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723673-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo F. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710727-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GAMALIEL CARDOSO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0736621-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JONAS DANTAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0717811-30.2018.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Terceiros interessados
Processo 0706501-90.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO VIEIRA DA COSTA SANTOS
CRISTIANE LIMA SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0700626-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KLEBER RANIERE FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0711262-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo LUCAS FARIAS MOURA MAIA
JANAÍNA DE SOUSA RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FARIAS MOURA MAIA - GO24625
Terceiros interessados
Processo 0709856-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIANE MORENA SILVA DOURADO BASTOS
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
GERALDO PEREIRA FEITOSA JUNIOR - DF67013-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
RAIANE MORENA SILVA DOURADO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GERALDO PEREIRA FEITOSA JUNIOR - DF67013-A
Terceiros interessados
Processo 0726381-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONIQUE HELLEN PEREIRA TOME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo TITANIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0721927-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo SAMARA GABRIELLE PEREIRA GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
Terceiros interessados
Processo 0788210-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
Polo Passivo L. D. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Terceiros interessados
Processo 0714494-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo FERNANDA DE ALBUQUERQUE RASERA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748236-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VITORINO PIZZERIA E RISTORANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729017-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALEIXO DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE ALEIXO DOS SANTOS 00707221102
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727429-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados
Processo 0710873-82.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo L. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARDANE THATIARA GOUVEA - DF77518
Polo Passivo J. B. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Terceiros interessados
Processo 0718804-39.2024.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANNY CAROLINNY FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA - MA26765
MARIA EDUARDA GUIMARAES SOARES - MA30567
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0708743-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VANDERSON CARVALHO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728164-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE TAVARES CASALI
LUCIANA CAMARGO CASALI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo AMABILE APARECIDA PACIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A
Terceiros interessados
Processo 0734961-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GLEIDSON DIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0711614-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TATIANE LIMA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI - CE41747
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Processo 0724004-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SERGIO NASCIMENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A
Terceiros interessados
Processo 0709532-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONVENIENCE MEDICAL LTDA
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MORAES DE OLIVEIRA - MT12913/O
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
CONVENIENCE MEDICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
RICARDO MORAES DE OLIVEIRA - MT12913/O
Terceiros interessados
Processo 0728467-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RENATA PEIXOTO AREAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0714464-64.2024.8.07.0005
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo BRUNA LIVIA MOUHAMAD DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729964-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ILSON MOREIRA DE ANDRADE
VANDA VAZ DE ANDRADE
MIANNI VAZ DE ANDRADE
GONTIJO & MOREIRA LTDA
GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Polo Passivo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Terceiros interessados
Processo 0712240-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715621-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
Polo Passivo MARCIO LUCIO NUNES BASTOS
GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO
ESPÓLIO DE NANCI TEREZINHA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
Terceiros interessados
Processo 0718781-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SARA DANIELLY DE ABREU
CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMEU LONDUCCI GALEOTTI - DF67133
DESIREE GALEOTTI - DF69133
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING
SARA DANIELLY DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ROMEU LONDUCCI GALEOTTI - DF67133
Terceiros interessados
Processo 0752817-33.2020.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ENGEMASA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE35115-A
LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA - PE16329-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0746218-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794
Polo Passivo ANA LUCIA LUCAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0700090-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MADALENA GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750298-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FILOMENA LIMA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707135-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETE ALVES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0703531-90.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GUSTAVO LUIZ CHAUL CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA - PR18063
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700856-78.2024.8.07.0011
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo G. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702233-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MILTON PACHECO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU - MA21013
RIAN CARLOS ALVES PINTO - MA24972
Terceiros interessados
Processo 0010230-73.2016.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721938-85.2021.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ARACYANA NOGUEIRA PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0727940-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAULO DE CAMARGO SCANO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703
Polo Passivo MARIZA MARIA DE ATAIDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721018-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO MASTER S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCARD S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SABANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0737080-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELENA CANDIDA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0702816-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA
MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0734515-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OPENCLIPS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME
RENILDA RIBEIRO PETROCELI
RIVANILDO CRUZ PETROCELI
MARIA DE FATIMA DE CAMPOS
EDIMAR GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Terceiros interessados
Processo 0733028-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELITE ASSESSORIA CONDOMINIAL E EMPRESARIAL LTDA
FERNANDO CESAR DE ANDRADE AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717889-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JAIRO DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717387-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Polo Passivo ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
Terceiros interessados
Processo 0709636-88.2021.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0734104-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DELMO JOSE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo LEON HOROWITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
IRANDI DE PAULA MACHADO - DF6459-A
Terceiros interessados
Processo 0735049-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE NILTON ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740470-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WAGNER CESAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A
Polo Passivo SERGIO RICARDO ALVES KNUST
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0740816-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GISLEINE GONCALVES DE SOUZA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiros interessados
Processo 0731981-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANA DA CONCEICAO LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728970-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0015182-32.2015.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CASA DE CARNE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705751-64.2024.8.07.0017
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JUAREZ DE BARROS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0718480-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LINDONESIO GOMES DA COSTA LIMA
TELMA MARIA GOMES DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA IZABEL GOMES LIMA FELACIO CARVALHO
ADALGISA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735214-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo Y. L. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo T. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710917-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOSTENES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0738948-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO LUAN DE PINHO CARREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ELIS REGINA BUENO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISIS ADY ELLES GOMES LOBO - DF44239-A
MAYARA LARISSA INACIO SILVA - DF70191-A
Terceiros interessados
Processo 0725806-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
GABRIEL KUKULKA FIGUINHA - SP358723
Terceiros interessados
Processo 0708033-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADALGISO MARTINS VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0736775-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASA DA CAMINHONETE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738623-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOMAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737902-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo VGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
JIAN CARLOS DE SOUZA SILVA
UELITA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701818-64.2025.8.07.0012
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo HELLEN ALVES GUILHERME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715989-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DIAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705206-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAYCOM CAITANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0721752-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS - DF45852-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727953-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIENE SILVA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728776-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALINE MORAES GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CIVEL DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709500-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
Terceiros interessados
Processo 0725791-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719263-23.2019.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO
JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710210-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo P. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
Polo Passivo P. G. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701401-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A
RICARDO CHAMON - SP333671-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724776-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876
Terceiros interessados
Processo 0718306-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARNALDO SENA CADAXA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo SILVIA LUCIA MORALES DUPONT
FREDERICO CRISTIANO GONCALVES MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo 0027682-53.2003.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Terceiros interessados
Processo 0753728-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
VINICIUS NUNES GONCALVES - DF35214-A
Polo Passivo LOURDES MARIA XAVIER VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
Terceiros interessados
Processo 0736808-88.2023.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ARNALDO DA SILVA
ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO
ARNALDO PEREIRA DE LIMA
ARNALDO TAVEIRA DA SILVA
ARNALDO VARGAS SANTOS
ARNOR ALMEIDA COSTA
ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO
ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA
ATELVINO OLIVEIRA DA SILVA
AUDI LAUREANO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751980-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AROLDO DE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0756998-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA - DF19025-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0726194-89.2021.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LOURDES DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ - DF15247-A
EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA - DF15335-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Processo 0708035-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0713380-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEUSDEMAR COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713719-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796
Terceiros interessados
Processo 0727889-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILMA WANY BATISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0714927-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688
Terceiros interessados
Processo 0733417-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUDIMILA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701703-13.2020.8.07.0014
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIDAL BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710869-57.2024.8.07.0005
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO PAULO PINHEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748846-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WILSON SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707938-66.2024.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JERONIMO COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA DE VARGAS LOBO PINHEIRO - RS105534
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0714695-73.2019.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
KATIELLEN DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CADIJA VIANA - DF44731-A
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo KATIELLEN DA SILVA BARROS
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
BRUNA CADIJA VIANA - DF44731-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Processo 0707741-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo I. L. F.
J. C. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
Polo Passivo J. C. A. B.
I. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0702969-12.2023.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HAGAPITO PEIXOTO FILHO
MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO
JOSE CARLOS PEIXOTO
ADRIANA DOS SANTOS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A
LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A
Terceiros interessados
Processo 0710551-42.2022.8.07.0006
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDECI MARQUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A
SERGIO GLEYRISTON GADIOLI MAIA - DF63488-A
RAFAELA NERY DOS SANTOS - DF60048-A
Polo Passivo FLAVIO CRUZ BARBOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo 0703906-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE PEDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743088-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DARLY HENRIQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BALESTRA MARTINS VIEIRA - DF66969-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0706490-27.2020.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANISIA BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703765-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBERTO OLIVEIRA GARCIA
FABIANE DE PALMA ROSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703649-58.2022.8.07.0011
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ENZO MENDES MONTOYA LAZO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA MENDES MONTOYA LAZO - DF72554-A
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA - RJ207603
Polo Passivo ENZO MENDES MONTOYA LAZO
CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA MENDES MONTOYA LAZO - DF72554-A
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA - RJ207603
Terceiros interessados
Processo 0720806-34.2023.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MALHA FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A
Polo Passivo MAURICIO GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704095-32.2020.8.07.0011
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSORCIO CONSTRUTOR BRT-SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE - SP373958-A
RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI - SP195275-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0702290-08.2024.8.07.0010
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0725290-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 08
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA ANDRADE AFONSO - DF52293-A
Terceiros interessados SIRLON JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS
MARILDA BARBOSA DOS SANTOS
Processo 0731851-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A
Terceiros interessados
Processo 0712722-04.2024.8.07.0005
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0723741-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARINA BARROS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo MATUZALEM MATOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de outubro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que na 3ª Sessão Ordinária presencial de 2023, ocorrida no dia 01/03/2023, por ocasião do julgamento da questão de ordem suscitada na Apelação Cível 0707961-32.2017.8.07.0018, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 4ª Turma Cível Fernando Habibe, Arnoldo Camanho de Assis, James Eduardo Oliveira, Mario-Zam Belmiro e Lucimeire Maria da Silva, à unanimidade, decidiram que os julgamentos de processos iniciados em sessão virtual devem ter seu julgamento finalizado também em sessão virtual. Certifico, por fim, que em razão de todo o exposto, o presente processo foi retirado da 19ª Sessão Ordinária Presencial e será incluído em Sessão do Plenário Virtual. Brasília/DF, 6 de outubro de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Outubro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 4TCV, Presencial - Sala nº 321, Palácio da Justiça realizar-se-á a 19ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (22/10/25). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 03 de outubro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 34ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 02/10/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum: JAMES EDUARDO OLIVEIRA - Relator, SÉRGIO ROCHA - 1º Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Decisão: DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES. AISTON HENRIQUE DE SOUSA, QUE LHE NEGOU PROVIMENTO. ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Sexta-feira, 03 de Outubro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
34ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/09/25 a 02/10/25)
Ata da 34ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 25/09/25 a 02/10/25), realizada no dia 25 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701204-85.2018.8.07.0018
0735304-83.2019.8.07.0001
0702486-77.2021.8.07.0011
0709818-28.2021.8.07.0001
0702750-23.2023.8.07.0012
0713001-19.2022.8.07.0018
0745162-05.2023.8.07.0000
0714629-29.2024.8.07.0000
0708577-81.2019.8.07.0003
0721428-74.2023.8.07.0016
0719760-82.2024.8.07.0000
0714172-50.2022.8.07.0005
0706466-40.2023.8.07.0018
0721231-36.2024.8.07.0000
0722400-58.2024.8.07.0000
0723755-06.2024.8.07.0000
0721673-33.2023.8.07.0001
0724397-76.2024.8.07.0000
0725230-94.2024.8.07.0000
0727016-10.2023.8.07.0001
0737960-26.2023.8.07.0016
0707857-30.2023.8.07.0018
0706125-31.2024.8.07.0001
0707675-86.2023.8.07.0004
0709269-93.2023.8.07.0018
0745327-83.2022.8.07.0001
0704148-77.2024.8.07.0009
0707806-56.2022.8.07.0017
0741958-47.2023.8.07.0001
0706750-87.2019.8.07.0018
0706599-65.2021.8.07.0014
0739688-19.2024.8.07.0000
0740100-47.2024.8.07.0000
0710817-73.2024.8.07.0001
0713198-64.2023.8.07.0009
0743308-39.2024.8.07.0000
0716864-63.2024.8.07.0001
0744286-16.2024.8.07.0000
0746398-55.2024.8.07.0000
0714099-75.2022.8.07.0006
0752112-93.2024.8.07.0000
0701308-67.2024.8.07.0018
0726656-41.2024.8.07.0001
0722281-13.2023.8.07.0007
0701832-74.2018.8.07.0018
0707335-66.2024.8.07.0018
0742954-45.2023.8.07.0001
0710796-80.2023.8.07.0018
0711871-45.2022.8.07.0001
0705957-95.2025.8.07.0000
0706208-16.2025.8.07.0000
0719595-48.2023.8.07.0007
0713994-22.2023.8.07.0020
0707256-10.2025.8.07.0000
0707519-42.2025.8.07.0000
0707773-15.2025.8.07.0000
0707859-83.2025.8.07.0000
0708022-63.2025.8.07.0000
0708164-67.2025.8.07.0000
0708181-06.2025.8.07.0000
0708340-46.2025.8.07.0000
0721575-14.2024.8.07.0001
0708494-64.2025.8.07.0000
0708631-46.2025.8.07.0000
0709196-10.2025.8.07.0000
0709862-11.2025.8.07.0000
0709897-68.2025.8.07.0000
0706158-62.2022.8.07.0010
0710891-96.2025.8.07.0000
0711054-76.2025.8.07.0000
0711183-81.2025.8.07.0000
0711372-59.2025.8.07.0000
0711555-30.2025.8.07.0000
0736616-21.2024.8.07.0001
0728477-51.2022.8.07.0001
0703041-60.2022.8.07.0011
0713005-08.2025.8.07.0000
0712627-02.2023.8.07.0007
0713232-95.2025.8.07.0000
0713522-13.2025.8.07.0000
0713769-91.2025.8.07.0000
0713919-72.2025.8.07.0000
0714124-04.2025.8.07.0000
0714244-47.2025.8.07.0000
0730618-77.2021.8.07.0001
0714857-67.2025.8.07.0000
0714862-89.2025.8.07.0000
0714892-27.2025.8.07.0000
0710512-89.2024.8.07.0001
0715331-38.2025.8.07.0000
0706750-08.2024.8.07.0020
0717334-88.2024.8.07.0003
0722885-37.2024.8.07.0007
0715750-58.2025.8.07.0000
0701789-41.2025.8.07.0003
0740006-96.2024.8.07.0001
0705508-51.2023.8.07.0019
0713872-51.2023.8.07.0006
0728396-34.2024.8.07.0001
0703045-47.2020.8.07.0018
0704030-83.2024.8.07.0015
0716855-70.2025.8.07.0000
0750904-08.2023.8.07.0001
0717211-65.2025.8.07.0000
0705392-32.2024.8.07.0012
0729035-52.2024.8.07.0001
0717594-43.2025.8.07.0000
0719811-66.2024.8.07.0009
0703388-44.2023.8.07.0016
0707515-02.2025.8.07.0001
0704459-71.2024.8.07.0008
0718320-94.2024.8.07.0018
0751161-96.2024.8.07.0001
0719455-44.2024.8.07.0018
0719297-09.2025.8.07.0000
0727157-11.2023.8.07.0007
0720125-05.2025.8.07.0000
0720642-10.2025.8.07.0000
0725224-61.2023.8.07.0020
0720732-18.2025.8.07.0000
0720762-53.2025.8.07.0000
0720770-30.2025.8.07.0000
0712270-46.2024.8.07.0020
0703236-36.2022.8.07.0014
0737652-53.2024.8.07.0016
0708732-60.2024.8.07.0019
0721421-62.2025.8.07.0000
0709478-74.2023.8.07.0014
0709524-51.2023.8.07.0018
0709723-90.2024.8.07.0001
0707762-30.2023.8.07.0008
0722381-18.2025.8.07.0000
0722403-76.2025.8.07.0000
0722421-97.2025.8.07.0000
0747323-82.2023.8.07.0001
0704845-43.2025.8.07.0016
0715131-45.2023.8.07.0018
0722912-07.2025.8.07.0000
0722934-65.2025.8.07.0000
0701828-13.2025.8.07.9000
0700930-60.2023.8.07.0014
0723817-12.2025.8.07.0000
0724043-17.2025.8.07.0000
0724130-70.2025.8.07.0000
0724198-20.2025.8.07.0000
0724267-52.2025.8.07.0000
0700544-51.2023.8.07.0007
0702277-96.2025.8.07.0002
0704460-54.2023.8.07.0020
0724863-36.2025.8.07.0000
0725251-36.2025.8.07.0000
0710094-97.2024.8.07.0019
0700889-28.2025.8.07.0013
0708498-64.2022.8.07.0014
0725542-67.2024.8.07.0001
0725686-10.2025.8.07.0000
0726027-36.2025.8.07.0000
0725888-84.2025.8.07.0000
0725952-94.2025.8.07.0000
0701985-83.2025.8.07.9000
0726512-36.2025.8.07.0000
0726637-04.2025.8.07.0000
0726762-69.2025.8.07.0000
0718004-81.2024.8.07.0018
0727115-12.2025.8.07.0000
0045644-40.2013.8.07.0001
0727227-78.2025.8.07.0000
0703133-63.2025.8.07.0001
0727577-66.2025.8.07.0000
0728011-55.2025.8.07.0000
0728042-75.2025.8.07.0000
0702028-33.2025.8.07.0007
0728183-94.2025.8.07.0000
0705114-34.2024.8.07.0011
0728256-66.2025.8.07.0000
0728282-64.2025.8.07.0000
0716716-34.2024.8.07.0007
0728573-64.2025.8.07.0000
0728674-04.2025.8.07.0000
0709185-86.2023.8.07.0020
0728749-43.2025.8.07.0000
0703761-47.2024.8.07.0014
0728851-65.2025.8.07.0000
0706188-22.2021.8.07.0014
0707439-60.2021.8.07.0019
0728959-94.2025.8.07.0000
0728979-85.2025.8.07.0000
0704173-31.2022.8.07.0019
0729110-60.2025.8.07.0000
0713231-26.2024.8.07.0007
0729236-13.2025.8.07.0000
0704498-86.2024.8.07.0002
0715691-60.2022.8.07.0005
0729370-40.2025.8.07.0000
0729410-22.2025.8.07.0000
0729482-09.2025.8.07.0000
0709032-59.2023.8.07.0018
0729626-80.2025.8.07.0000
0729659-70.2025.8.07.0000
0729746-26.2025.8.07.0000
0701489-34.2025.8.07.0018
0729784-38.2025.8.07.0000
0729876-16.2025.8.07.0000
0730120-42.2025.8.07.0000
0730136-93.2025.8.07.0000
0738074-44.2022.8.07.0001
0730695-52.2022.8.07.0001
0712315-20.2018.8.07.0001
0700273-69.2024.8.07.0019
0730317-94.2025.8.07.0000
0752093-84.2024.8.07.0001
0705682-53.2024.8.07.0010
0724111-95.2024.8.07.0001
0019956-42.2014.8.07.0001
0744117-26.2024.8.07.0001
0730845-31.2025.8.07.0000
0708857-48.2025.8.07.0001
0723472-20.2024.8.07.0020
0711493-91.2024.8.07.0010
0704403-30.2022.8.07.0001
0753568-75.2024.8.07.0001
0703590-05.2024.8.07.0010
0724406-17.2024.8.07.0007
0724356-25.2023.8.07.0007
0729164-51.2024.8.07.0003
0710907-57.2024.8.07.0009
0703189-29.2021.8.07.0004
0703487-31.2025.8.07.0020
0732678-84.2025.8.07.0000
0705793-31.2024.8.07.0012
0722007-96.2025.8.07.0001
0733840-17.2025.8.07.0000
0727154-56.2023.8.07.0007
0718380-94.2024.8.07.0009
0702167-97.2025.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0716667-73.2022.8.07.0003
0753207-61.2024.8.07.0000
0711604-71.2025.8.07.0000
0713394-90.2025.8.07.0000
0719410-60.2025.8.07.0000
0701023-23.2023.8.07.0014
0722901-75.2025.8.07.0000
0725429-82.2025.8.07.0000
0726602-44.2025.8.07.0000
0727361-08.2025.8.07.0000
0703265-08.2025.8.07.0006
0729211-97.2025.8.07.0000
0741832-94.2023.8.07.0001
0730776-96.2025.8.07.0000
ADIADOS
0718306-35.2022.8.07.0001
0027682-53.2003.8.07.0001
0713573-76.2020.8.07.0007
0703317-87.2023.8.07.0001
0704832-92.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0713669-62.2023.8.07.0015
0724481-43.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 03 de Outubro de 2025 às 15:55:07 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 25/09/25 A 02/10/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0704832-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALESSANDRA GONCALVES SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo MARIA CANDIDA GONCALVES SOBRAL
DEBORA SOBRAL MACHADO
ISABELE GONCALVES SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - DF8355-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiros interessados
Processo 0714124-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ALDEMIR BORGES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706599-65.2021.8.07.0014
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Polo Passivo EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN)
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
SILVANA PASSOS DE OLIVEIRA
EVANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA NAKAMURA
Claudiana Pereira dos Reis
Flávio Caldeira dos Santos
FLAVIO CALDEIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EVENTUAIS INTERESSADOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708022-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA JOAO HENNIG REBELO DOS SANTOS
FELIPA HENNIG ALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0704030-83.2024.8.07.0015
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES JOSE FERRAZ - DF52241-A
MARCOS GRUBER DE CASTRO - DF55860-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0751320-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES JUNIOR
JACQUELINE SILY DE ASSIS MAGALHAES
JUTAHY MAGALHAES NETO
LAVINIA SILY DE ASSIS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S
Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
Terceiros interessados
Processo 0711183-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIRACI SOARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703317-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VALDOIR DE SOUZA
GABRIEL DE SOUZA
RAQUEL DE SOUZA
LEANDRO DE SOUZA
JAISON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A
AGNES GELCI SIMOES PIRES - RS54357-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0714206-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713769-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
Terceiros interessados
Processo 0713394-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AULDA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0713522-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOACI NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716855-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DEPONTO PRODUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
Polo Passivo JOSE PUPIN AGROPECUARIA
JOSE PUPIN
VERA LUCIA CAMARGO PUPIN
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO TICIANEL - MT6877/O
Terceiros interessados
Processo 0717334-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo 0714099-75.2022.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. D. S. E. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Polo Passivo F. M. S. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE ALMEIDA NOGUEIRA E MOURA - GO34624-A
Terceiros interessados TEODORO CARVALHO MELO
OTTO CARVALHO MELO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744286-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0723755-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADRIANO ROMAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo HERVALDO SAMPAIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES - DF34400
Terceiros interessados
Processo 0705392-32.2024.8.07.0012
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCELLE ELOI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo 0707256-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA MARIA DE ALMEIDA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708181-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722885-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAPACITA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Polo Passivo CLEYTON RODRIGO DA SILVA PORTELA
GEORGE LUIZ PINHEIRO RODRIGUES
ROGERIO EDUARDO REIS
ERICA ELLIS MARTINS DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA ELLIS MARTINS DE OLIVEIRA REIS - DF53325-A
Terceiros interessados
Processo 0747323-82.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0708340-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PAULO THIAGO LIMA COSTA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710512-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo ELIZENE LIMA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES - DF41400-A
Terceiros interessados
Processo 0710094-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo EMERSON RODRIGUES DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
Terceiros interessados
Processo 0711372-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARLI CRISTINA DOURADO SILVA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Terceiros interessados
Processo 0714862-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Terceiros interessados
Processo 0721575-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUAN SANSAO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710796-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A
Polo Passivo AMANDA ARAUJO DA SILVA
N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A
FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706750-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE AMORIM JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo A CENOGRAFIA PROMOCAO DE EVENTOS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0707519-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYSIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0713573-76.2020.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A
Terceiros interessados MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
Processo 0710817-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo 4IMOB IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo VANDERSON APARECIDO DELAPEDRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO - SP387546
Terceiros interessados
Processo 0730618-77.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A
ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A
Polo Passivo ELO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750904-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO SANDER
TAIZA PINTO DA SILVA
MIKAEL RODRIGUES NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Processo 0715331-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo JOSE VICENTE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA - DF26069-A
Terceiros interessados
Processo 0714892-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GIOVANI BARBOSA DE ALMEIDA
LARISSA BARBOSA DE ALMEIDA
NAYARA BARBOSA DE ALMEIDA
GETULIO BARBOSA DE ALMEIDA
ASSIS BARBOSA DE ALMEIDA
ALINE BARBOSA DE ALMEIDA
THAINARA BARBOSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A
Polo Passivo LEONIDIA PINTO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707773-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A
Polo Passivo VANILDA ALVARENGA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A
Terceiros interessados
Processo 0713005-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo CHARLENNE DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719811-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo FRANKLIM CORTEZ MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729211-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727361-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RANDER PEREIRA AVELAR
VILMA MARIA PEREIRA
ANTONIA FELIX DA SILVA SANTOS
AVELAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
BRAS FIX MEDICO ODONTOLOGICO LTDA
OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME
CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo ANDREA CRISTIANA PEREIRA AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0725686-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo WILMENIA GONCALVES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO - DF50816-A
Terceiros interessados
Processo 0705793-31.2024.8.07.0012
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. M. C.
W. P. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733840-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
Polo Passivo KAROLINA OLIVEIRA ARAUJO COSTA
BRUNO BEROCAN SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722007-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMANDA IZIDRO DA SILVA
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
AMANDA IZIDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0728674-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. B. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiros interessados
Processo 0703590-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
Polo Passivo SERGIO LUIZ TELEGINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435
LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430
Terceiros interessados
Processo 0711493-91.2024.8.07.0010
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
WILMAR BOAVENTURA DA SILVA JUNIOR - MG102877
Polo Passivo 27.331.639 SERGIO LUIZ TELEGINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430
FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435
LADY CAROLINA ESPINDOLA - PR119604
Terceiros interessados
Processo 0728042-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CICERA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727154-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CARLIANE ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0718380-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NATHALIA MOURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Processo 0729110-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ROSA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727157-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ANA CLARA DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0703388-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725224-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo ARANDU COSTA OLIVEIRA
LAGOA ECO TOWERS
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0701023-23.2023.8.07.0014
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0715750-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DA PENHA SALES FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo HOERLLE AMERICO E MARTINS ADVOCACIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO FERREIRA ABIORANA - DF12068
GILBERTO CLAUDIO HOERLLE - DF5166-A
IGOR BECALE GODOY - DF33134-A
Terceiros interessados
Processo 0707762-30.2023.8.07.0008
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ORLAN VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706750-87.2019.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
JONAS RAMALHO - DF28610-A
Polo Passivo DAVI PEREIRA FERNANDES
GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949
LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621
Terceiros interessados
Processo 0727577-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA ARLINDA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710907-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A
Polo Passivo J. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
Terceiros interessados
Processo 0728256-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADALBERTO MARQUES LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0725251-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo ELDA ELIANE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732678-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo N. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANNA CLARA COELHO MOTTA
Processo 0709185-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL OURO FINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Polo Passivo JANIO MAURO CORREA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiros interessados
Processo 0730695-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712270-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo H. A. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA THAYNARA DE CARVALHO FERREIRA - DF70580-A
Polo Passivo H. A. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561
MAYARA EVANGELISTA BONFIM - DF79259
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719410-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS)
Processo 0729746-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo DANIELA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Terceiros interessados
Processo 0728573-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SICILIA BARBOSA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799
Polo Passivo PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0718306-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARNALDO SENA CADAXA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo SILVIA LUCIA MORALES DUPONT
FREDERICO CRISTIANO GONCALVES MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo 0707675-86.2023.8.07.0004
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALINE DA SILVA GUIMARAES
ANDERSON CANTELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS - DF42534-A
Polo Passivo TATHIANA DO ESPIRITO SANTO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722400-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDENETE FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727016-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0721231-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 102
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados
Processo 0707335-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELIO ROCHA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713198-64.2023.8.07.0009
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BATISTA
MARIA ODETE PEREIRA BATISTA
JOSE PAULO BATISTA
ARLENE PEREIRA BATISTA
JESSICA DE FREITAS BATISTA
EDSON FREITAS BATISTA
ALAN JHONYS DE FREITAS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO MOURA DE MELO NETO - DF49989-A
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Polo Passivo TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A
Terceiros interessados
Processo 0713919-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. D. O. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Polo Passivo H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705957-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANE ALEXANDRE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708494-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TATIANE ALEXANDRE DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729035-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo GEORGIA MIRANDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Terceiros interessados
Processo 0736616-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ANIZELINA RODRIGUES NISHITANI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0709862-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708631-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIANE ARONOWICZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719595-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUENIA AFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO MARQUES PEDROSA NETO - MG204081
MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA - MG158189
Polo Passivo CLEVERTON SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454
Terceiros interessados
Processo 0706158-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo TANIA MARIA FERNANDES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Polo Passivo LEANDRO ROSA DE PAULO
EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607
ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723
TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Terceiros interessados
Processo 0709196-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENNAN EDUARDO DUARTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0709897-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743308-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON VIEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709032-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Terceiros interessados
Processo 0709478-74.2023.8.07.0014
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ANTONIO REBELO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0045644-40.2013.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HIGHOR TALLES MOREIRA
H & P - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ESPÓLIO DE JOAO GASPAR MOREIRA registrado(a) civilmente como JOAO GASPAR MOREIRA
MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA
PRICILA RODRIGUES ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A
Terceiros interessados
Processo 0708498-64.2022.8.07.0014
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BARBARA MIRANDA COELHO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DOS SANTOS MIRANDA - DF48073-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701985-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. D. F. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA KREIMER CAETANO TORRES - DF29292-A
Polo Passivo M. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Terceiros interessados
Processo 0708857-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735304-83.2019.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VICENTE PAULO FERNANDES MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0720762-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SORAYA GORAYEB
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiros interessados
Processo 0724198-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARMEN LUCIA DOS SANTOS LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718004-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA CLAUDETE GUEDES SAIDE FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Processo 0703265-08.2025.8.07.0006
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. G. F. D. A.
R. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A
Polo Passivo R. D. A. G.
J. G. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANE FERREIRA LUIZ - GO59796-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706188-22.2021.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo BRUNA DUARTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737652-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo S. D. S. B.
M. D. S. B.
V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700889-28.2025.8.07.0013
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
B. O.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717594-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo J.A ATACADISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0728851-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVIA NOBRE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TESSINARI DE CARVALHO - DF49221-A
MARCELO BARBOSA DE MORAIS - DF79901
Polo Passivo UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Processo 0716667-73.2022.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Polo Passivo QUESIA BORGES DOS SANTOS
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0704459-71.2024.8.07.0008
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KARLENE COSTA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722403-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA NETO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0720732-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo APARECIDA DE JESUS SALEME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720125-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0726027-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BASTOS & CHAVES DE CASTRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - DF48091-A
Terceiros interessados
Processo 0724863-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo WENDEL CLEITON PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740006-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANIELLE NOBREGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0727115-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L C MEDEIROS COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA
IVONES DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo MARIA GABRIELE ALEXANDRE BAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A
Terceiros interessados
Processo 0701828-13.2025.8.07.9000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THAIS SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973
Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA
EMILIO JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0728959-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo ES. COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716227-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO VENICE PARK RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0722912-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ANDREA AZEVEDO DA SILVA
MARCELO LOPES FERREIRA
ANDREA AZEVEDO DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730776-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SEGURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO - GO25558-A
Polo Passivo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Terceiros interessados
Processo 0720770-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo SOLANGE CRISTINA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703236-36.2022.8.07.0014
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RODRIGO SOARES VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BLANCO DE OLIVEIRA
JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA
QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
CRISTIANO DA SILVA ALVES - DF58505-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0704460-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Terceiros interessados
Processo 0700273-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ROBERTO CARLOS BISPO DOS SANTOS
ALESSANDRA ALVES SEIXAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703045-47.2020.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ERIVAN ANTUNES NOGUEIRA
ELIANIA ANTUNES VIGNA
ELIZABETE ANTUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS - CE11208
SERGIO LUIS TAVARES MARTINS - CE14259
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS - CE11208
Polo Passivo ELIZABETE ANTUNES PEREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELIANIA ANTUNES VIGNA
ERIVAN ANTUNES NOGUEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SERGIO LUIS TAVARES MARTINS - CE14259
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS - CE11208
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0752093-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Polo Passivo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0700930-60.2023.8.07.0014
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JULIANO MACHADO DE PAULA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo HEWERTON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
Terceiros interessados
Processo 0709723-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
SBARAINI CAPITAL LTDA
SBARAINI SECURITIZADORA S.A
EDUARDO SBARAINI
SB ADMINISTRADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo REINALDO ELIAS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO - MG47778
GUSTAVO DE MELO FREITAS IENNACO - MG163641
Terceiros interessados
Processo 0704498-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IARA CAETANO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0729410-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0722421-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GETULIO RIBEIRO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727227-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo ANDREA AZEVEDO DA SILVA - ME
MARCELO LOPES FERREIRA
ANDREA AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715131-45.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO AURELIO BARBOSA BORGES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A
Terceiros interessados
Processo 0730845-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo S. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiros interessados
Processo 0724481-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALCIONE VALADAO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
Terceiros interessados
Processo 0721421-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HORTENSIA CUNHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0730136-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo J. G. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729626-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCELO SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo 0725429-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMA INACIA DE MAGALHAES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0709818-28.2021.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ERIKA JUCA KOKAY
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FLAVIO NANTES BOLSONARO
FERNANDA ANTUNES FIGUEIRA BOLSONARO
PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EDISON GROSSI DE ANDRADE JUNIOR - DF18220-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711054-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAO VICTOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSA CRISTINA SANTANA - GO53847
Terceiros interessados
Processo 0708732-60.2024.8.07.0019
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA LUCIA DE SOUSA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0724356-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702129-34.2025.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
RODRIGO CABRAL CASTILHO - DF72827-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722934-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDIA FERNANDA XAVIER DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Terceiros interessados
Processo 0728183-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo FABIO ORTIZ MIATTELLO
RENATA ORTIZ MIATTELLO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0728011-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo 0725888-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo RUTH FONSECA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0729482-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRUPO SUPPORT
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Polo Passivo WALYSON DEYDSON SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Terceiros interessados
Processo 0730120-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAULO BRAGA DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726637-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ALDORINEZ NUNES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714629-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAYMUNDO PINTO - RJ175594
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0729784-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo K. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Polo Passivo R. T. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Terceiros interessados
Processo 0724267-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo GIRLENE FERNANDES DE MOURA
DAVI FERNANDES DE MOURA
INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA - DF41729-A
Terceiros interessados
Processo 0719760-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
J. M. D. S.
J. S. M. D. S.
SANDRA PEREIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728396-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SIDNEI NUNES DE SOUZA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
SIDNEI NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
Terceiros interessados
Processo 0740100-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA
IVO JACO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
Terceiros interessados
Processo 0708577-81.2019.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo A. P. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Processo 0742954-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FLORISVALDO DOURADO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Polo Passivo ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A
Terceiros interessados
Processo 0724043-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo LUCIANO AUTO CENTER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0721428-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE TAVARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703189-29.2021.8.07.0004
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANO PRADO GAMA
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
ADRIANO PRADO GAMA
EDLAINE LOPES MENESES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
Terceiros interessados
Processo 0702028-33.2025.8.07.0007
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MATHEUS VIEIRA SOARES
OLGA ASURINA GONZALEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo PAU FERRO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702167-97.2025.8.07.0002
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ERIVANIA COSTA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0722281-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo R. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712627-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONGREGACAO DOS PADRES DE NOSSA SENHORA MONT SERRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo IGREJA CATOLICA ORTODOXA SIRIANA DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDENDENTE DO DF
Processo 0701308-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo VERA LUCIA ALEX DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0719455-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A
MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627
RENATA PAREDES MARTINS - DF68710-A
Terceiros interessados
Processo 0713994-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN KAROLINE MIRANDA DOS ANJOS - BA80106
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0739688-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707859-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0729370-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
Polo Passivo DORVINA JESUINA DUARTE
WELLINGTON RODRIGUES DUARTE
IVANI RODRIGUES DUARTE
NEIDE RODRIGUES RIBEIRO
NILVA RODRIGUES DUARTE LEMOS
VANDA RODRIGUES DUARTE BRASIL
WALTER RODRIGUES RIBEIRO
ALINE DOS SANTOS DUARTE
ALISSON ALVES DUARTE
VANESSA DOS SANTOS DUARTE
T. L. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO - DF65182-A
FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A
Terceiros interessados
Processo 0751161-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIA SOARES FERNANDES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0728979-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WANIZE FELIX DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0701489-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GISELE AVELINO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729876-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703041-60.2022.8.07.0011
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLEIBER BARROS DE OLIVEIRA
CLEITON BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700544-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FARIA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo 0705114-34.2024.8.07.0011
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722381-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA - DF66528-A
Terceiros interessados
Processo 0729236-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0702277-96.2025.8.07.0002
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
Polo Passivo CARLOS BERNARDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703133-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo CARMEN LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Terceiros interessados
Processo 0703761-47.2024.8.07.0014
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EVER DARIO GAMARRA GONZALEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0715691-60.2022.8.07.0005
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO GODINHO DAMASCENO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRIS REZENDE DE OLIVEIRA DA SILVA
RENAN MARCELO BEZERRA DE LIMA
DAMASCENO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Terceiros interessados
Processo 0725952-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Terceiros interessados
Processo 0708164-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILEAN JIBRAN HSIEH
NEYLA JIBRAN EL HAJJ SILVA
RAIF JIBRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
Terceiros interessados TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA.
Processo 0707857-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
NATHALIA DE AQUINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZA BRAZIL DE PAULA - DF41678-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0711871-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI - SP211817-A
PAULO NOBUYOSHI WATANABE - SP68181
Polo Passivo N. D. I. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Processo 0704148-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo 100 ENTULHOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0706466-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEORGE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MEDEIROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745162-05.2023.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RITA DE CASSIA DA SILVA TOMAZ SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0709269-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GENERALI BRASIL SEGUROS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
KADSON SIQUEIRA DE LIMA - DF55958-A
BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A
RODRIGO DE LIMA CASAES - RJ95957-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702486-77.2021.8.07.0011
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Polo Passivo RHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
RAFAEL HERMETO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711555-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. G. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo E. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728477-51.2022.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Terceiros interessados
Processo 0706125-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO PEDROSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0726656-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Polo Passivo IVANILTON BASTOS COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737149-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WANDERLEY VELOZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0706208-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo JFZ BAR E RESTAURANTE LTDA
LEANDRO CAETANO POMPEO
SAMIR SUAIDEN JUNIOR
JOAO DE FREITAS GOMES
HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A
Terceiros interessados
Processo 0713669-62.2023.8.07.0015
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA PINHO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0724397-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Polo Passivo USADAO TEM DE TUDO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A
Terceiros interessados
Processo 0749259-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WARLEY CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0745327-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NATALIA CASTRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA REGINA LUCION - PR47452-A
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0707806-56.2022.8.07.0017
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ENGELCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR - GO13478-A
Polo Passivo CREDITAR FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO - MG96730-A
Terceiros interessados
Processo 0027682-53.2003.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Terceiros interessados
Processo 0721673-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO HENRIQUE MARTINS - SP448569-A
RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0741958-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCELO CARVALHO DE SA
IRMAOS SA DO RECREIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Terceiros interessados
Processo 0725230-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA
HINGRA LEITE PECANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0746398-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALBERTO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Terceiros interessados
Processo 0753207-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo SANJER INACIO DA SILVA
FERNANDO VIDAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BOSCO BOAVENTURA - GO9012-A
MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A
Terceiros interessados
Processo 0729659-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
Polo Passivo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KADMO FILIPE - DF42599-A
DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745927-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONORA DE ABREU BENVENUTO - DF37449-A
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LEONORA DE ABREU BENVENUTO - DF37449-A
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Processo 0717211-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THALES DE MELO E LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON ELIAS DE FREITAS - SP246675
Polo Passivo ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Terceiros interessados
Processo 0713232-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMEM ALAIDE OLIVEIRA SANTANA FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0713872-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VINICIUS DE ARAUJO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0752112-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO CARLOS SOUZA MATTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0710891-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCERLENE ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0718320-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
SIMONE PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Terceiros interessados
Processo 0714857-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNA LUCIA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701832-74.2018.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES
JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA
ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA
EDUARDO MOREIRA FERNANDES
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO RONALDO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A
LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737960-26.2023.8.07.0016
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
T. A. -. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Terceiros interessados
Processo 0720642-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo MARIA DALVA EMILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0709524-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0753568-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo HELDER PEREIRA GOMES
ADAO DA SILVA SALGADO
JOSE GERARDO SILVA BARROSO
SILVANO DA SILVA SALGADO
LORIANNE GOMES BRITO DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Terceiros interessados
Processo 0724130-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NOZIRA XAVIER PRINCIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0722901-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WENDER LOPES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719297-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0716716-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIO STUDER
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiros interessados
Processo 0741533-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A
LAISSA DE ALMEIDA HYGINO DE AZEVEDO - DF63624-A
Polo Passivo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0704173-31.2022.8.07.0019
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROGERIO COSSICH FURTADO
ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO
STARBULLS LANCHONETE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo STARBULLS LANCHONETE EIRELI
ROGERIO COSSICH FURTADO
ELIANE HONORATO SAMPAIO COSSICH FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo 0712315-20.2018.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo N & A SOLUCTIONS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0019956-42.2014.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BARBOSA ELETERONICOS E ACESSORIOS LTDA
LINDOVAL ANDRADE BARBOSA
LUCIA DE FATIMA PESSOA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EVANGELISTA BATISTA - DF14501-A
Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA
ARIOSMAR NERIS
Processo 0726602-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PLURAL COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA PESQUISA E SERVICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA PIRES DA COSTA FERNANDES - SP500394
RICARDO CORAZZA CURY - SP162207
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Terceiros interessados
Processo 0723817-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo IGOR COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724111-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESPOLIO DE FIRSON ALMIR NASCIMENTO registrado(a) civilmente como FIRSON ALMIR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725542-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
ANDRE ARLEY MARTINHO - RN12499
Polo Passivo ANDRENA DE OLIVEIRA 08419790303
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707515-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0707439-60.2021.8.07.0019
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo OLDEMAR ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728282-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0703487-31.2025.8.07.0020
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0713231-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANO VENANCIO RODRIGUES FERNANDES
OMC COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YEDA GOMES DE OLIVEIRA DINIZ - GO55265
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo OMC COBRANCAS LTDA
FABIANO VENANCIO RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
YEDA GOMES DE OLIVEIRA DINIZ - GO55265
Terceiros interessados
Processo 0738074-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA - SP1880460A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
CAMILA CALDEIRA DE MORAIS - DF54848-A
Terceiros interessados
Processo 0726762-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
Terceiros interessados
Processo 0713001-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALVARO JOSE LELES DO CARMO
GILMARA RODRIGUES DE MELO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724406-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
Polo Passivo A7 STONES EXPORTADORA E MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705682-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELISABETE CARLOS DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Polo Passivo ELAINE GOMES FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Terceiros interessados
Processo 0709208-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Polo Passivo ORLANDO DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
GABRIELA MACIEL E DIAS - DF25059
Terceiros interessados
Processo 0741832-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo TWENTY CONSULTORIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
DOUGLAS DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722027-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.
B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583
GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A
DARIANO JOSE SECCO - SP164619
MARCIO MELLO CASADO - RS39380
LUCAS CHENG YUAN SUN - SP395761
PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A
Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
Terceiros interessados
Processo 0729164-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAIMONEY RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704845-43.2025.8.07.0016
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo T. L. F. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
Polo Passivo L. F. S.
L. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724491-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF8987-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
ROGERIO DA SILVA VENANCIO PIRES - DF8987-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Terceiros interessados
Processo 0702750-23.2023.8.07.0012
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726512-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RITA ALVES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744117-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA
INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A
FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA - DF19631
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA - DF19631
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A
Terceiros interessados
Processo 0723472-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0704403-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PETRONIO CORREIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo DIEGO H DE PONTES LIMA LTDA
MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME
SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A
LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0730317-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LILIAN PATRICIA DA SILVA LARANJEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A
Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS - DF34063-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0728749-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA WIVIANE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Terceiros interessados
Processo 0714172-50.2022.8.07.0005
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo J M ALENCAR DA SILVA LTDA
JOSE MAICON ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714244-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANDA GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo BANCO BMG S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 27 de agosto de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
28/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/07/2024, 15:45
Decurso de Prazo
24/07/2024, 20:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte exequente, acompanhada da guia de preparo. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0027682-53.2003.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 11:13
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:10
Petição (Apelação)
24/06/2024, 19:15
Publicação
05/06/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença manejado por SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A em desfavor de CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO, partes qualificadas nos autos. Através do despacho de ID 193212017, as partes foram intimadas para que se manifestassem sobre a ocorrência da prescrição. A parte executada se manteve inerte, conforme ID 196559531. Já a parte exequente manifestou pela inocorrência da prescrição. É o breve relato do necessário. Passo a decidir. Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 178978540, a qual se encontra albergada pela preclusão, logrou remeter os autos ao arquivo provisório. A decisão de ID 185937643 retificou a decisão anteriormente mencionada, tendo fixado que o término do prazo relativo ao arquivamento provisório se daria em 27/03/2024. Nada obstante o requerimento de penhora de parte do salário do executado, o referido peticionamento não é suficiente a interromper o curso da prescrição intercorrente, vez que não identifica fato impeditivo, modificativo ou extintivo apto a parar o curso do prazo. Com efeito, no mesmo sentido o precedente: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR A TRÊS ANOS. MERO PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 70, do Decreto 57.663/1966, a pretensão executiva voltada ao recebimento de valores indicados em nota de crédito comercial submete-se ao prazo prescricional de três anos. Conforme o Enunciado nº 150, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, a execução prescreve no mesmo prazo para o ajuizamento da demanda. Determinado o arquivamento dos autos, após o prazo de um ano previsto no artigo 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente volta a correr, dada a impossibilidade de o feito prolongar-se indefinidamente. Constatado o transcurso do prazo de três anos para a prescrição intercorrente, impõe-se o reconhecimento do implemento de tal prejudicial diante da paralisação do feito por período superior a tal interregno, não sendo apto a interromper ou suspender a sua fluência a mera apresentação de pedidos de reiteração de diligências para localização de bens do devedor. É desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente com o fito de dar andamento ao feito, exigindo-se apenas que o credor seja intimado a fim de poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, providência essa devidamente observada na espécie. (Acórdão 1349157, 00121163720128070005, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no PJe: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, esclareço ao exequente que, ainda que haja a relativização da penhora sobre o salário, observo que o executado aufere mensalmente a quantia líquida de aproximadamente R$ 3.854,43 (ID 191819888 - Pág. 3), o que não permitiria o deferimento da penhora pretendida, visto que iria comprometer a subsistência do executado e de sua família. Ademais, vale pontuar que se houvesse o desconto de 10 % sobre o salário do executado, este ficaria com bem menos de 5 cinco salários mínimos mensalmente para sobreviver. Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte autora quando ao prosseguimento do feito e cobrança do crédito originário.
Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Desconstituo eventuais penhoras existentes nos autos, determinando as devidas baixas. Caso necessário, proceda-se à retirada do nome do executado do cadastro de inadimplentes, relativo à dívida cobrada neste feito. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 3
04/06/2024, 00:00
Recebimento
29/05/2024, 17:30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/05/2024, 17:30
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 17:19
Decurso de Prazo
10/05/2024, 03:26
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 16:27
Publicação
17/04/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DESPACHO Ciente da juntada do ofício de ID 191819888. Pelo momento, deixo de apreciar o requerimento de 183991219. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, observando os termos da decisão de ID 185937643. (datado e assinado eletronicamente) 2
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024, 00:00
Recebimento
14/04/2024, 12:03
Mero expediente
14/04/2024, 12:03
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 17:59
Documento (Certidão)
02/04/2024, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 18:27
Publicação
09/02/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste à parte exequente, visto que não foi considerado o prazo previsto no art. 3º da Lei nº 14.010/2020. Desse modo, deve ser aplicado o art. 3º da Lei nº 14.010/2020, protraindo-se o prazo prescricional em 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias. Assim, o prazo prescricional findará em 27/03/2024, e não findou em 09/11/2023, na forma anteriormente disposta por este Juízo no ID 178978540. Noutro giro, para análise do pedido de ID 183991219, expeça-se ofício à Polícia Militar do DF, a fim de que forneça os três últimos contracheques do executado CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO, CPF: 852.195.501-44, com o intuito de se verificar sua renda líquida mensal. Com a resposta do ofício, tornem os autos conclusos. CONCEDO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. (datado e assinado eletronicamente) 3
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/02/2024, 19:19
Recebimento
06/02/2024, 20:44
Outras Decisões
06/02/2024, 20:44
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 21:55
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 13:57
Decurso de Prazo
24/01/2024, 03:39
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 18:31
Publicação
29/11/2023, 07:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de processo suspenso pelo art. 921, § 1º, III, do CPC, em que houve a consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, todavia a pesquisa restou infrutífera (ID 177491058). Quanto à contagem da prescrição intercorrente, a Lei 14.195, de 27 de agosto de 2021, alterou a redação do art. 921 do CPC nessa matéria, todavia, afasto a sua aplicação, uma vez que reconheço, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 44 da referida Lei, que integra o Capítulo X, denominado “DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL”. Com efeito, na ADI 5127, julgada em 15/10/2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora o Congresso Nacional tenha o poder de apresentar emendas aos projetos de conversão de medidas provisórias em lei, deve haver estrita relação de afinidade temática entre a matéria disciplinada na medida provisória e a matéria incluída no projeto de conversão por iniciativa do Congresso Nacional, sob pena de ofensa ao princípio democrático e ao devido processo legislativo. Nesse sentido, a ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETO DE CONVERSÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI. CONTEÚDO TEMÁTICO DISTINTO DAQUELE ORIGINÁRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA. PRÁTICA EM DESACORDO COM O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL (DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO). 1. Viola a Constituição da República, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo (arts. 1º, caput, parágrafo único, 2º, caput, 5º, caput, e LIV, CRFB), a prática da inserção, mediante emenda parlamentar no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, de matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória. 2. Em atenção ao princípio da segurança jurídica (art. 1º e 5º, XXXVI, CRFB), mantém-se hígidas todas as leis de conversão fruto dessa prática promulgadas até a data do presente julgamento, inclusive aquela impugnada nesta ação. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente por maioria de votos. (ADI 5127, Relator(a): ROSA WEBER, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016) Prevaleceu, no caso, o Voto do Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, do qual extraio trecho que revela fundamentos sólidos acerca da inconstitucionalidade: “(...) os temas inseridos na lei de conversão que não guardam pertinência com a Medida Provisória se veem privados de passar pelas Comissões temáticas de ambas as casas do Congresso Nacional e sua consequente especialização. Tais temas são, dessa forma - e a um só tempo -, privados da submissão a um escrutínio mais aprofundado no âmbito do próprio Congresso Nacional, bem como de um debate público que permita a maturação das reflexões sobre eles, em prejuízo com o diálogo com a comunidade ampla de intérpretes da Constituição. Perceba-se: a realização de audiências públicas não se afigura compatível com os exíguos prazos do procedimento legislativo de conversão.” A Medida Provisória n. 1.40/2001, que deu origem à Lei 14.195/2021, tratou de temas afetos à facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários nas sociedades anônimas, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, profissão de tradutor e intérprete público, obtenção de eletricidade e desburocratização societária, ou seja, temas completamente estranhos à matéria processual civil disciplinada no seu art. 44, incluída por emenda parlamentar. Assim, flagrante a inconstitucionalidade desse dispositivo da nova Lei. Na linha do Voto do Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin na ADI 5127, pela relevância das alterações que o Congresso Nacional pretendeu realizar no Código de Processo Civil, que abrangeram principalmente a forma da realização da citação e a prescrição intercorrente na execução, não se poderia prescindir do processo legislativo mais demorado e democrático, próprio das leis ordinárias, que contempla amplo debate com a sociedade civil. Registre-se, ademais, que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5127, notificou o Poder Legislativo de que a prática é inconstitucional, embora, em atenção ao princípio da segurança jurídica, tenha mantido hígidas todas as leis de conversão fruto da referida prática, promulgadas até a data do julgamento proferido na referida ADI. Assim, vislumbra-se ampla probabilidade de que o STF, se provocado, venha a reconhecer a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei 14.195/2021 em sede de controle abstrato, especialmente porque a jurisprudência deve ser mantida estável e coerente. Enquanto isso não ocorre, recomenda-se a declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado que cabe a cada magistrado, ainda que se trate de medida excepcional, porque a aplicabilidade imediata do dispositivo que provavelmente será declarado inconstitucional gerará também grande insegurança nos processos judiciais. Assim, permanece aplicável a redação originária do art. 921 do CPC e seus parágrafos, no tocante à prescrição intercorrente. Conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso. Confira-se: "A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015., DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel. Min. Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015). Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contará a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, a prescrição será afastada. Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC. Exige-se, assim, uma provocação de novas diligencias que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, p. 1478/1479). No caso, verifico que, desde a suspensão do processo por um ano, determinada em ID 61479385 em razão da ausência de bens, não houve qualquer diligência posterior apta a interromper o prazo ânuo, que se encerrou em 09/11/2018. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findou-se em 09/11/2023, eis que o título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do importe de R$ 6.335,04, acrescido de juros e correção monetária, e o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/11/2023, 00:00
Recebimento
24/11/2023, 18:39
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
24/11/2023, 18:39
Documento (Certidão)
07/11/2023, 19:05
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 17:10
Documento (Certidão)
02/10/2023, 15:49
Publicação
02/10/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de processo arquivado provisoriamente, consoante ID 61479385. Na petição de ID 171929936, o exequente requer a reiteração do bloqueio de ativos em nome da executada por 30 (trinta) dias consecutivos, a chamada “teimosinha”. Com efeito, uma das novidades do SISBAJUD será a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado. Verifico que a última pesquisa foi realizada na modalidade simples, em 14/08/2017, ID 61479373.
Ante o exposto, defiro o pedido, de pesquisa e bloqueio de valores pertencentes à executada, no sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática. Promova-se, observando a planilha atualizada do débito de ID 171929936. Restando infrutífera a pesquisa, façam conclusão dos autos para indicação da data da prescrição intercorrente, ante a decisão de ID 61479385 (datado e assinado eletronicamente) 2
29/09/2023, 00:00
Recebimento
27/09/2023, 16:58
Conclusão (para decisão)
14/09/2023, 17:27
Desarquivamento
14/09/2023, 17:27
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 14:05
Provisório
13/09/2023, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 17:58
Publicação
13/09/2023, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0027682-53.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A
EXECUTADO: CRISTIANO ALAN DA SILVA COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo das partes se manifestarem quanto à digitalização dos autos, bem como para indicarem as peças por elas juntadas a serem retiradas do processo físico. De ordem, retornem-se os autos ao arquivo provisório. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)