Cumprimento de sentença 0049737-80.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0049737-80.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:21

Publicação

08/07/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0049737-80.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: COBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME EXECUTADO: PHD COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME Objeto: Intimação de PHD COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 14.023.107/0001-60, que se encontra em local incerto ou não sabido. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024. Eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente o presente edital por determinação da MM. Juíza de Direito. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 18:08

Remessa

03/07/2024, 08:07

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 12:23

Trânsito em julgado

27/06/2024, 12:23

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:12

Publicação

05/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049737-80.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: COBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME EXECUTADO: PHD COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cabo Industria e Comercio de Tintas EIRELI - ME em desfavor de PHD Comercio de Tintas LTDA-ME. O feito foi arquivado por ausência de bens em 02/09/2016 (ID 57878027). O feito foi desarquivado e as partes intimadas para manifestação, permaneceram inertes. Decido. Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por inércia do exequente. Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O feito tramitou regularmente até que foi suspenso nos termos da decisão ID 57878027, em 02/09/2016, em que ficou consignada que a prescrição consumar-se-ia em 18/11/023. A prescrição intercorrente começou a correr em 02/09/2017, quando findo o prazo de suspensão de 1 ano. E, considerando o prazo prescricional quinquenal, mais o prazo de suspensão da pandemia COVID 19 houve a ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, o processo deve ser extinto. Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil,pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/06/2024, 00:00

Recebimento

31/05/2024, 17:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/05/2024, 17:12

Documentos

Edital

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049737-80.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: COBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME EXECUTADO: PHD COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cabo Industria e Comercio de Tintas EIRELI - ME em desfavor de PHD Comercio de Tintas LTDA-ME. O feito foi arquivado por ausência de bens em 02/09/2016 (ID 57878027). O feito foi desarquivado e as partes intimadas para manifestação, permaneceram inertes. Decido. Segundo o art. 924, V do CPC, "Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente." Dois são os requisitos para caracterização da prescrição intercorrente no curso da execução: (i) transcurso do prazo prescricional do título executivo; e (ii) a paralização do processo executivo por inércia do exequente. Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O feito tramitou regularmente até que foi suspenso nos termos da decisão ID 57878027, em 02/09/2016, em que ficou consignada que a prescrição consumar-se-ia em 18/11/023. A prescrição intercorrente começou a correr em 02/09/2017, quando findo o prazo de suspensão de 1 ano. E, considerando o prazo prescricional quinquenal, mais o prazo de suspensão da pandemia COVID 19 houve a ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, o processo deve ser extinto. Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil,pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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