Embargos de Declaração Cível 0708890-55.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 71.358,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOAQUIM FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENESIA DE SENAS LOPES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

LUANA ACOSTA MATOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

JOAQUIM FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GENESIA DE SENAS LOPES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 21:38

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 21:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2026, 21:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA PASSOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:33

Recurso especial admitido

11/06/2025, 09:33

Recurso extraordinário admitido

11/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 21:38

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 21:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/04/2026, 21:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2026, 21:34

Decisão

•11/06/2025, 12:39

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10/07/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA PASSOS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:33

Recurso especial admitido

11/06/2025, 09:33

Recurso extraordinário admitido

11/06/2025, 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:00

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 19:41

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

05/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:13

Conhecido o recurso de JOAQUIM FERREIRA PASSOS - CPF: 032.880.801-68 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 13:42

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 17:23

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:34

Conhecido o recurso de JOAQUIM FERREIRA PASSOS - CPF: 032.880.801-68 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:38

Expedição de Intimação de Pauta.

31/01/2025, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/12/2024, 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:33

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de agravo interno

12/12/2024, 13:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:24

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 11:45

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

07/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA PASSOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/02/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

09/02/2024, 10:58

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:58

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 17:21

Decisão

•11/06/2025, 09:33

Despacho

•23/05/2025, 18:02

Despacho

•23/05/2025, 17:55

Acórdão

•30/04/2025, 17:32

Acórdão

•14/03/2025, 17:29

Despacho

•19/12/2024, 16:33

Despacho

•19/12/2024, 15:51

Decisão

•14/11/2024, 18:30

Decisão

•14/11/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 17:32

Decisão

•16/10/2024, 15:21

Decisão

•20/02/2024, 14:02

Decisão

•20/02/2024, 13:57

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2026, 21:34

Decisão

•11/06/2025, 12:39

Decisão

•11/06/2025, 09:33

Despacho

•23/05/2025, 18:02

Despacho

•23/05/2025, 17:55

Acórdão

•30/04/2025, 17:32

Acórdão

•14/03/2025, 17:29

Despacho

•19/12/2024, 16:33

Despacho

•19/12/2024, 15:51

Decisão

•14/11/2024, 18:30

Decisão

•14/11/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 17:32

Decisão

•16/10/2024, 15:21

Decisão

•20/02/2024, 14:02

Decisão

•20/02/2024, 13:57

Sentença

•26/10/2023, 16:56

Impugnação

•21/09/2023, 09:37

Decisão

•14/08/2023, 19:07

Decisão

•07/08/2023, 17:25