Execução de Título Extrajudicial 0742159-44.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0742159-44.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/01/2026, 12:34

Desarquivamento

24/01/2026, 05:22

Documento (Ofício)

23/01/2026, 17:41

Provisório

03/07/2025, 07:24

Decurso de Prazo

02/07/2025, 03:23

Publicação

06/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:35

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:15

Documento

05/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742159-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB EXECUTADO: ADALLENE DA COSTA SOUSA DECISÃO Na petição ID 237830544, a parte exequente requer o levantamento dos valores inscritos nos alvarás ID 173393801 e ID 217649746, contudo os valores inscritos no alvará ID 217649746 já foram levantados, conforme o extrato ID 238138440. Assim, Nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a transferência do valor do alvará de ID 173393801. À Secretaria: 1. Independentemente de preclusão, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor do alvará de ID 173393801 para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 237830544, de titularidade de Fernanda Gadelha Araújo Lima, que tem poderes para receber e dar quitação nos termos da procuração de ID 80182456. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Feito, o processo será arquivado provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 26/08/2024 após o transcurso do prazo para a indicação de bens à penhora nos termos das decisões ID ID 169907409 e ID 80214624. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 10:45

Deferimento em Parte

04/06/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 12:11

Documento (Certidão)

03/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742159-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB EXECUTADO: ADALLENE DA COSTA SOUSA DECISÃO Rejeito a impugnação à penhora de ativos financeiros efetivada conforme ID 206810656 e ID 206810659, pois os extratos juntados com a petição ID 208872385 estão incompletos, impossibilitando verificar se a penhora abrangeu a pensão por morte, além de indicarem a existência de crédito penhoráveis. Assim, converto a penhora em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 6,864.47, depositado no ID 206810662, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência, devendo observar que a titular da conta indicada na petição ID 206247244 não possui poderes para receber e dar quitação, e juntar aos autos planilha de débito atualizada com o decote do valor convertido em pagamento, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos formulado na petição ID 211161862. Decorrido o prazo sem a atualização do crédito, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. À Secretaria: 1. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que será indicada pela parte exequente. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte exequente, expeça-se alvará de levantamento e façam os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742159-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB EXECUTADO: ADALLENE DA COSTA SOUSA DECISÃO Nos termos da decisão de ID 80214624, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 8.936,62, depositado no ID 164702738, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), pois se trata de penhora convertida em pagamento. Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para i) informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência, ii) indicar bens à penhora e iii) demonstrar o valor remanescente da dívida, devendo: a) atualizar o débito informado na petição inicial até a data em que efetivamente ocorreram eventuais penhoras, depósitos judiciais ou pagamentos voluntários (no caso da penhora de ativos financeiros pelo BacenJud/SisbaJud, deverá ser considerada a data em que cada valor foi transferido para conta judicial vinculada a este processo); b) efetuar o decote da quantia penhorada, depositada ou paga; c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento. Concedo à parte executada o prazo de 5 dias para juntar aos autos cópia do seu documento de identidade, a fim de regularizar a sua representação processual. À Secretaria: 1.1. Independentemente de preclusão e vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que será indicada pela parte exequente. 1.1.1. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2. Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido às partes: 2.1. Descadastre-se a advogada da parte executada, a Dra. Tatiana Maria; 2.2. Expeça-se alvará de levantamento e façam os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

29/08/2023, 00:00

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