Execução de Título Extrajudicial 0737779-46.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737779-46.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 07:08

Mero expediente

03/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:50

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Publicação

27/01/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737779-46.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". Considerando que a parte NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, não possui advogado constituído nos autos, expeça-se edital de intimação para pagamento das custas, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2026 12:14:23. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, contra NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA (CPF: 05.255.748/0001-59); PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA (CPF: 584.353.101-59); WILLIAM RAMIRO DA CUNHA (CPF: 019.629.310-30);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte, EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 15 de janeiro de 2026 12:15:44. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0737779-46.2018.8.07.0001, movida por

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:15

Recebimento

14/01/2026, 18:53

Remessa

14/01/2026, 18:53

Remessa (em diligência)

08/01/2026, 19:26

Documentos

Certidão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737779-46.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente requerendo a aplicação de multa pessoal ao patrono do executado, em razão do descumprimento de ordem judicial consistente na indicação da atual localização da empresa. Verifica-se que o executado foi expressamente intimado a informar o atual endereço da pessoa jurídica, permanecendo inerte. Embora o art. 77 do Código de Processo Civil imponha às partes e a seus procuradores o dever de cooperar com o Poder Judiciário para o regular andamento do processo, a aplicação de multa ao advogado exige demonstração inequívoca de conduta dolosa ou ato atentatório à dignidade da justiça. No presente caso, ainda que evidenciada a inércia, entendo que a medida extrema de imposição de multa pessoal ao patrono é indevida. Cabe ao advogado o dever de informar o cliente acerca da decisão, bem como da responsabilidade em caso de eventual descumprimento. No entanto, não pode o patrono ser obrigado a contrariar os interesses de seu cliente, sob pena de aplicação de multa. A multa, no caso, já foi aplicada à parte executada, conforme ID 237601396. Dessa forma, indefiro o pedido de aplicação de multa ao patrono da parte executada. Cabe ao exequente indicar outros bens à penhora ou diligenciar extrajudicialmente quanto ao novo endereço da empresa executada. Publique-se. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo intermediário em relação ao executado NTC nos termos da decisão ID 57296443 e mantenha-se o processo suspenso em relação ao devedor Paulo ID 139513682. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737779-46.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA DECISÃO Nomeio LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ, CPF 438.262.021-04, cadastrada perante a Corregedoria deste Tribunal, com endereço no SMPW QUADRA 5 CONJUNTO 3 CHAC 09 CS 05, e-mail [email protected], para atuar como administrador judicial da penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 5.116.456,22 (ID 163923601). Esclareço ao exequente que, uma vez homologado o plano de atuação, deverá efetuar o depósito dos honorários do administrador no prazo de 5 dias, em atenção ao disposto no art. 82 do CPC, sob pena de desistência da penhora. Ao CJU: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ, ([email protected]), para, dentro do prazo de 5 dias, apresentar seu plano de atuação como administrador judicial, incluindo os honorários, e firmar compromisso perante este Juízo, conforme determina o art. 866, §2º, do CPC. 1.1. O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr. Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal. Deverá o Sr. Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 2. Apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737779-46.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA DECISÃO À Secretaria cumpra-se a decisão de ID 164629390 e: 1 – Mantenha o sigilo da petição de ID 163923597, tornando-a visível a ambas as partes. 2 – Retire o sigilo aposto nos documentos de IDs 163923598, 163923609 e 163923601. Da nomeação de administrador-depositário Nomeio o Dr. Miguel Alfredo de Oliveira Júnior, OAB/DF 12.163, com endereço no SIG Quadra 01, Edifício Barão do Rio Branco, Sala 28, e-mail [email protected], para atuar como administrador judicial da penhora do percentual de 10% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 5.116.456,22 (ID 163923601). Esclareço ao exequente que, uma vez homologado o plano de atuação, deverá efetuar o depósito dos honorários do administrador no prazo de 5 dias, em atenção ao disposto no art. 82 do CPC, sob pena de desistência da penhora. Ao CJU: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o Dr. Miguel Alfredo de Oliveira Júnior, ([email protected]), para, dentro do prazo de 5 dias, apresentar seu plano de atuação como administrador judicial, incluindo os honorários, e firmar compromisso perante este Juízo, conforme determina o art. 866, §2º, do CPC. 1.1. O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr. Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal. Deverá o Sr. Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 2. Apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Para encaminhamento de ofício à empresa PROSPER, como requer o exequente na petição de ID 165863575, fica este intimado a indicar o CNPJ e endereço da referida empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Em resposta ao ofício de ID 164910390, informe ao Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo de nº 0707225-94.2019.8.07.0001, que em caso de restar saldo da alienação dos imóveis de matrículas nºs 84.124 e 84.126, seja transferido para conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do valor atualizado do débito, a saber, R$ 5.116.456,22 (ID 163923601). Dou à presente decisão força de ofício. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

01/08/2023, 00:00

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