Execução de Título Extrajudicial 0701945-93.2020.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701945-93.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES DESPACHO O executado não possui endereço atualizado nos autos e deu causa a anterior frustração ao cumprimento de mandado. Fica a parte autora intimada a apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para diligência via sistema SISBAJUD. Documento datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 19:41

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:18

Publicação

01/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES CERTIDÃO Certifico que foi juntado AR com finalidade não atingida. A parte não foi localizada no endereço indicado nos autos. Nos termos da decisão/despacho de Id 265909820, bem como do que determina o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Portanto, certifico que a intimação dirigida à parte cumpriu sua finalidade. Aguarde-se o prazo concedido. Sobradinho-DF, 26 de março de 2026 15:15:25. SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 14:31

Recebimento

19/02/2026, 18:08

Outras Decisões

19/02/2026, 18:08

Documento (Ofício)

17/02/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresenta petição ao ID 246807469, requer a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal com a finalidade de obter informações acerca de bens imóveis em nome do devedor. Decido. Os sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) já foram diligenciados sem resultado frutífero. O juízo já cumpriu com o dever de auxiliar a parte na pesquisa de bens. A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça. Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários. Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular. O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes. É dever do credor fornecer ao juízo indícios, mesmo que mínimos, da existência de bens penhoráveis, o que não ocorreu. O credor não demonstrou a realização de diligências com a finalidade de localizar bens imóveis em nome da parte executada. No presente caso, a parte exequente não demonstrou a realização de diligência por seus próprios meios com a finalidade de demonstrar a alteração de na situação patrimonial do devedor, visto que as pesquisas realizadas pelo Juízo apontam para a inexistência de patrimônio passível de constrição. Neste sentido, confira-se: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Busca patrimonial. Indeferimento de expedição de ofício à SEFAZ/DF. Ausência de indícios de alteração financeira. Diligências próprias. Inércia. Decisão mantida. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que indeferiu pedido do credor de expedição de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal a fim de localizar imóveis com IPTU vinculado ao nome dos devedores para penhora. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em avaliar a viabilidade de deferir a expedição de ofício à SEFAZ/DF para localizar bens passíveis de penhora, em observância aos princípios da cooperação e efetividade do processo. III. Razões de decidir 3. A efetivação de pesquisas pelo Judiciário deve ser complementar e subsidiária, cabendo ao credor fornecer informações que apontem para a viabilidade da medida pleiteada, em respeito ao princípio da razoabilidade. 4. O credor não demonstrou a realização prévia de diligência própria, transferindo integralmente o ônus processual de busca de bens ao Juízo. 5. Além disso, é fundamental apresentar indícios de alteração na situação patrimonial do devedor, como forma de conferir celeridade e efetividade à prestação da tutela jurisdicional, o que não ocorreu no presente caso. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Tese de julgamento: “Todos os sujeitos processuais são responsáveis pela busca da solução célere, justa e efetiva para resolução do feito, de forma que o credor não pode se exonerar de sua obrigação de procurar e indicar patrimônio do devedor passível de constrição, transferindo esse ônus única e exclusivamente ao Juízo”. (Acórdão 2035250, 0702432-08.2025.8.07.0000, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/08/2025, publicado no DJe: 04/09/2025.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido do exequente. Retornem os autos conclusos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID 245682723. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu nova diligência via sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera, conforme certificado ao ID 241640683. Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC. Considerando que o crédito se funda em nota promissória, o prazo prescricional é de 3 anos em relação ao emitente e ao avalista, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 08/08/2026 e o decurso do prazo prescricional em 08/08/2029. Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito. Documento datado e assinado eletronicamente. 4 LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulado pedido de transferência do valor depositado nestes autos para a conta bancária do advogado da parte credora. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados sejam expedidos em nome dos advogados. Em relação ao valor de propriedade da parte, caso o advogado da parte tenha poderes para receber e dar quitação em nome de seu cliente, esse fato é mencionado no alvará expedido em nome da parte. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contiver poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência. Feitos esses esclarecimentos, passo ao exame do pedido de transferência. No caso, a procuração outorga poder específico para receber transferência de valores (Id n. 159235322). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a liberação do valor de R$ 240,15, conforme ID 195307880, em favor de KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, advogado da exequente. Expeça-se alvará eletrônico. Para tanto, deverão ser utilizados os dados da conta bancária ou chave PIX informados ao Id. 218919478. A parte credora deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, com abatimento dos valores já levantados. Deverá, ainda, indicar as medidas de constrição que entender pertinentes, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701945-93.2020.8.07.0006. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: ORLANDO TIAGO MENDONCA PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulado pedido para a transferência do valor depositado nestes autos para a conta bancária do advogado da parte credora. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados sejam expedidos em nome dos advogados. Em relação ao valor de propriedade da parte, caso o advogado da parte tenha poderes para receber e dar quitação em nome de seu cliente, esse fato é mencionado no alvará expedido em nome da parte. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contiver poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência. Feitos esses esclarecimentos, passo ao exame do pedido de transferência. No caso, a procuração outorga poderes para receber transferência de valores (Id n. 159235322). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a liberação do valor de R$ 106,68, conforme Id n 156159149, mediante transferência, em favor do autor OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI. A quantia liberada deverá ser remetida à conta bancária n. 72456-4, agência 826, Banco do Brasil, de titularidade de Kélisson Otávio Gomes de Araújo. Expeça-se alvará eletrônico. Sem prejuízo do acima exposto, a parte exequente deverá juntar planilha atualizada do débito com o desconto da quantia recebida. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 27 de outubro de 2023 08:17:29. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

01/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Recebimento

Outras Decisões

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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