Execução de Título Extrajudicial 0706415-98.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706415-98.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 13:17

Trânsito em julgado

31/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:28

Publicação

01/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706415-98.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADOS HEBROM LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

28/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 16:44

Ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 20:34

Remessa (em diligência)

17/06/2024, 14:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:46

Publicação

04/06/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706415-98.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADOS HEBROM LTDA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça id 193838000, indicando o endereço do executado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Vindo o endereço, expeça-se o respectivo mandado. Sem resposta, façam-se conclusos para sentença de extinção/arquivamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706415-98.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADOS HEBROM LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

28/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(43)