Procedimento Comum Cível 0718662-59.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0718662-59.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 10:13

Trânsito em julgado

28/06/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718662-59.2024.8.07.0001. AUTOR: GA HOLDING INVESTIMENTOS S/A REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 200597877, o qual comunicou decisão que não conheceu do agravo nº 0720679-71.2024.8.07.0000. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID Num. 198480351 e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:27

Recebimento

26/06/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 19:01

Outras Decisões

26/06/2024, 19:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:40

Decurso de Prazo

20/06/2024, 03:54

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718662-59.2024.8.07.0001. AUTOR: GA HOLDING INVESTIMENTOS S/A REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da manifestação de ID nº 198934088. Aguarde-se eventual prazo para o réu apresentar recurso. Em caso de inércia do requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718662-59.2024.8.07.0001. AUTOR: GA HOLDING INVESTIMENTOS S/A REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem à probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que se faz necessária dilação probatória em contraditório para que assim seja possível verificar se há algum motivo legítimo para a interrupção parcial dos serviços prestados pela ré através da linha de telefone nº 61 – 98128-0007 (ID 196576289 e ID 196577658), mais especificamente no que concerne ao recebimento de mensagens de texto SMS e chamadas de outras operadoras distintas da ré, até mesmo para que seja possível verificar se há (im)possibilidade técnica de restabelecimento daqueles serviços. Se não bastasse a constatação acima, que, por si só, constitui óbice a concessão da tutela de urgência, verifica-se que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se aguarde o processamento do feito com observância do contraditório, pois a autora possui outras sete linhas habilitadas no plano contratado com a ré (ID 196576264 – Pág. 2, nº I, segundo parágrafo), das quais uma pode ser destinada ao diretor presidente da companhia para suas comunicações, via mensagem de texto SMS, com fornecedores, empregados, investidores e pessoas dos seus contatos pessoais, inclusive com aqueles cujas linhas estejam habilitadas em operadoras diversas da ré; bem como para recebimento dos tokens necessários para efetuar os pagamentos diários da empresa. Com esses fundamentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada deduzido na inicial (ID 196576264 – Pág. 6, nº III, item “i”). Por outro lado, no que concerne à designação de audiência de conciliação, as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da própria conduta antijurídica imputada pela autora à ré. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se a ré, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Intimem-se, inclusive a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, § 1º, inciso I, do CPC), regularize sua representação processual mediante a juntada de nova procuração outorgada pelo diretor presidente da companhia Sr. Elon Gomes de Almeida (ID 196576277 – Pág. 13, art. 12, Parágrafo 2º, item “iii” e ID 196576277 – Pág. 42); pois a procuração de ID 196576277, além de ter sido outorgada pelo Sr. Denilson Santos Freitas, não contém elementos que possibilitem a verificação da autenticidade da assinatura digital, mais especificamente no que concerne à indicação do seu código de verificação e, também, à comprovação do seu credenciamento junto ao ICP-BRASIL, cuja finalidade é garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras (art. 1º da MP 2.200-2/2001 c/ c art. 1º, § 2º, inciso III, alínea “a”, da Lei 11.419/06). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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