Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0719323-48.2023.8.07.0009.
REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DRA. KAREN BEZERRA ROCHA DE AGUIAR); REQUERIDOS/RECONVINTES: MAISA DUTRA CORREA GOMES (CPF 702.878.991-87); GABRIEL RODRIGUES GOMES (CPF 126.049.874-30) REPRESENTANTE DO
REQUERIDO: ENEIDA VALENTIM LORENCO – OAB/DF 29265 FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (DR. CLOVIS RIBEIRO CHAVES JÚNIOR) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 11/02/2025, às 14h00min, nesta cidade de Samambaia/DF, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência, realizada por videoconferência por meio do sistema Teams, nos termos autorizados pela Portaria Conjunta 52, de 08/05/2020, do TJDFT. Presente o MM. Juiz de Direito, MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO; a parte representante do requerente, SUELLEN IRIS DE SOUZA ALVES VIEIRA (CPF 024.257.651-66), representada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DRA. KAREN BEZERRA ROCHA DE AGUIAR); a parte requerida MAISA DUTRA CORREA GOMES (CPF 702.878.991-87) e GABRIEL RODRIGUES GOMES (CPF 126.049.874-30), representados por sua patrona, ENEIDA VALENTIM LORENCO – OAB/DF 29265. Ainda, presente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (DR. CLOVIS RIBEIRO CHAVES JÚNIOR). Ausentes a parte autora E.E.A.V. (CPF 113.966.229-50). Presentes a testemunha arrolada pelos requerentes, Em segredo de justiça. Presentes as testemunhas arroladas pelos requeridos, EVA APARECIDA PEREIRA e MARCIA COSTA DE SOUZA. Ausentes as testemunhas arroladas pelos autores, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, vez que a diligência para suas intimações retornou negativa. Ausentes as testemunhas arroladas pelos requeridos, ROSENIRA NUNES. Iniciada a audiência, o MM. Juiz de Direito promoveu a tentativa de mediação entre as partes. Houve acordo entre as partes, sendo acordado que ambas as partes, inclusive a genitora do menor autor, se comprometem a não realizar importunações mútuas, além de não realizar comunicação direta entre as partes e se comprometem a não realizar barulho excessivo do horário das 21:00 até as 06:00, inclusive tarefas domésticas dentro desse período. Houve concordância pelo MPDFT, na pessoa do Dr. Clovis Ribeiro Chaves Júnior. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: “Houve acordo entre as partes, sendo acordado que ambas as partes, inclusive a genitora do menor autor, se comprometem a não realizar importunações mútuas, além de não realizar comunicação direta entre as partes e se comprometem a não realizar barulho excessivo do horário das 21:00 até as 06:00, inclusive tarefas domésticas dentro desse período. Houve concordância pelo MPDFT, na pessoa do Dr. CLOVIS RIBEIRO CHAVES JÚNIOR.
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTES/RECONVINDOS: E.E.A.V. (CPF 113.966.229-50), representado por SUELLEN IRIS DE SOUZA ALVES VIEIRA (CPF 024.257.651-66) REPRESENTANTE DO
Ante o exposto, homologo o acordo na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta audiência. P.R.I.” Decisão publicada em audiência, saindo dela intimados todos os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, digitado por Luiza Monteiro Chahon Kirschbaum, secretária de audiência, de ordem do MM. Juiz. Dispensada a assinatura das partes e advogados. MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO Juiz de Direito