Cumprimento de sentença 0720871-87.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720871-87.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 10:15

Documento (Certidão)

03/09/2024, 10:14

Trânsito em julgado

03/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:00

Publicação

26/07/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720871-87.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: MARINEIS DE JESUS FERREIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes no id. 204576590, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Nesta data, procedi com o desbloqueio de ativos via sistema sisbajud conforme espelhos anexos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:51

Recebimento

23/07/2024, 21:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 21:48

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:56

Documento (Certidão)

19/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:01

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720871-87.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: MARINEIS DE JESUS FERREIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes no id. 204576590, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Nesta data, procedi com o desbloqueio de ativos via sistema sisbajud conforme espelhos anexos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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