Procedimento Comum Cível 0700332-90.2024.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700332-90.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 15:26

Trânsito em julgado

14/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:36

Publicação

22/01/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por esses motivos, julgo improcedente o pedido inicial e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

08/01/2025, 00:00

Recebimento

06/01/2025, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 22:26

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700332-90.2024.8.07.0008. REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Dê-se vista à parte requerente sobre os documentos juntados pela autora ID 198840056/198840057, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 21:50

Recebimento

05/06/2024, 17:55

Mero expediente

05/06/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700332-90.2024.8.07.0008. REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ** Com Força de Mandado de Citação e de Intimação ** REQUERENTE: SIRLENE MOREIRA ALVES em desfavor de REU: BANCO PAN S.A, conforme qualificações constantes dos autos. RÉU: 1) O prazo para contestação será de 15 dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou do término do prazo para que a consulta se dê; 2) Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC). Os demais prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Obs: Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do QRCode acima. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de Defiro à parte demandante o benefício da gratuidade judiciária, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. A autora narra que contraiu empréstimo consignado com o banco requerido mas que não foi devidamente informada que se tratava de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, razão pela qual requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que seja determinada LIMINARMENTE a suspensão imediata dos descontos efetivados pela ré no contracheque do requerente para “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC”, os quais contribuem para o estado de superendividamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), também que o nome da parte requerente não seja inserido nos órgãos de restrição/proteção ao crédito; ou, caso já estejam incluídos, a sua exclusão imediata e não promover informações à Central de Risco do BACEN, referente ao pacto ora debatido. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, tenho por ausente os pressupostos legais. Com efeito, não há como aferir, nesse momento processual, a ilegalidade sobre os termos da contratação. A questão posta demanda o contraditório e, se o caso, a dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Confiro a esta decisão força de mandado, a fim de que a parte ré seja intimada desta decisão e citada, via sistema eletrônico - PJe, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC. Advirta-se o réu quanto ao disposto no art. 246 do CPC: "§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º- A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º- C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico". Intimem-se. Confiro à presente decisão força de mandado de citação e de intimação. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. ADVERTÊNCIAS AO

18/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(51)