Inválido 0726656-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

InvalidoBancáriosInválido

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DANIEL PIMENTA QUEIROZ

OAB/GO 64931·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA RIBEIRO

OAB/GO 59106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:08

Recebimento

02/07/2024, 16:06

Remessa

02/07/2024, 16:06

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 10:16

Trânsito em julgado

02/07/2024, 10:16

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:01

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:45

Publicação

04/06/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(131)

Definitivo

02/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:08

Recebimento

02/07/2024, 16:06

Remessa

02/07/2024, 16:06

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 10:16

Documentos

•30/05/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Trânsito em julgado

02/07/2024, 10:16

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:01

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:45

Publicação

04/06/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os quais tem sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:00

Improcedência

29/05/2024, 12:00

Retificação de Classe Processual

29/05/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:40

Retificação de Classe Processual

18/04/2024, 20:03

Decurso de Prazo

19/03/2024, 04:09

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 12:07

Decurso de Prazo

13/03/2024, 04:01

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:59

Publicação

20/02/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às manifestações das requeridas, e considerando que a contadoria judicial se pronunciou pela impossibilidade de realização de plano judicial, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para se manifestar sobre os valores apurados pelas rés/credoras, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 04:26

Recebimento

15/02/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:44

Outras Decisões

15/02/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 14:14

Remessa

08/02/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:07

Publicação

23/01/2024, 04:41

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Previamente à análise dos pedidos de provas, considerando o rito adequado das ações de superendividamento, intimem-se os requeridos para que juntem, no prazo de 15 dias, planilha com o valor do total do débito atualizado. Os cálculos deverão conter somente o saldo devedor a ser liquidado, sem a inclusão de juros remuneratórios. Em seguida, encaminhe-se à Contadoria para que esclareça se é possível a liquidação da dívida em 5 anos, observando os seguintes parâmetros para o cálculo do valor das prestações: (i) o limite a ser descontado mensalmente na folha de pagamento do exequente será de 35%; (ii) os juros remuneratórios previstos no contrato somente deverão ser aplicados se o comprometimento da renda durante os cinco anos comportar o pagamento desses frutos civis; caso comporte, o limite será a taxa do contrato, mas poderá incidir taxa menor, caso aquela eleve o comprometimento de renda acima do limite estipulado; (iii) deverá ser aplicada correção monetária pelo INPC sobre cada uma das parcelas calculadas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:58

Outras Decisões

09/01/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 10:11

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:09

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:07

Decurso de Prazo

06/12/2023, 09:04

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:49

Publicação

28/11/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita deferida em favor da autora (ID Num. 175094726), pois não consta nos autos comprovação da alteração da capacidade financeira da autora que possibilite arcar com as custas do processo sem pôr em risco sua subsistência. Vale mencionar que a simples alegação genérica não é suficiente para revogar a benesse já deferida (nesse sentido: Acórdão n.1187168, 00171918220168070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada). Ademais, somente é cabível a revogação da benesse da justiça gratuita anteriormente concedida quando a parte contrária comprova, por fatos supervenientes à previa concessão, que o beneficiário atualmente possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que não é o caso dos autos. Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Recebimento

23/11/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:27

Outras Decisões

23/11/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:41

Publicação

23/10/2023, 02:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/10/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:25

Outras Decisões

18/10/2023, 17:25

Decurso de Prazo

18/10/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 11:50

Petição (Contestação)

13/10/2023, 12:48

Decurso de Prazo

22/09/2023, 03:49

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/09/2023, 14:39

Outras Decisões

21/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:15

Publicação

21/09/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 12:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da contestação do BANCO BMG de ID n.º 171527133. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Petição (Contestação)

19/09/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:03

Recebimento

18/09/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:40

Outras Decisões

18/09/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo

15/09/2023, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 170059919 retornou sem êxito na diligência. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 11/09/2023 15:53 ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Petição (Contestação)

11/09/2023, 15:55

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 02:29

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2023, 22:39

Publicação

04/09/2023, 00:20

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726656-75.2023.8.07.0001. AUTOR: ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de viabilizar uma análise mais adequada do plano de pagamento, com a presença das partes e seus advogados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o requerimento de ID n.º 170399047 para a realização da audiência de conciliação, designada para o dia 21/09/2023, na modalidade virtual, por videoconferência, e mantenho a audiência de modo presencial, conforme disposto na Resolução n.º 481, de 22 de novembro de 2022. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:24

Outras Decisões

30/08/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 14:33

Publicação

22/08/2023, 02:59

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/08/2023, 15:34

Recebimento

18/08/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:28

Emenda a inicial

18/08/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 15:36

Petição (Petição inicial)

13/08/2023, 11:01

Publicação

24/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:40

Recebimento

19/07/2023, 16:48

Emenda à Inicial

19/07/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:23

Publicação

03/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:47

Recebimento

28/06/2023, 21:58

Emenda à Inicial

28/06/2023, 21:58

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 14:26

Decisão

•19/02/2024, 00:00

•11/01/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•20/10/2023, 00:00

•20/09/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00