Execução de Título Extrajudicial 0737052-32.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737052-32.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:26

Trânsito em julgado

26/03/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:28

Documento (Certidão)

14/03/2025, 15:22

Documento

14/03/2025, 15:22

Publicação

11/03/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737052-32.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e a parte executada informa que ainda há bloqueio ativo em seu desfavor por intermédio do sistema SISBAJUD. Assiste razão à parte executada, pois embora a determinação de bloqueio de forma reiterada tenha sido encerrada no dia 13/02/2025 sob ID 225892876, a 9ª reiteração já havia sido enviada e retornou frutífera (R$ 7.373,55), razão pela qual, promovo o desbloqueio respectivo, conforme anexo. Dê-se ciência e prossiga-se nos moldes da sentença proferida sob ID 225889776. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 02:25

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:28

Recebimento

06/03/2025, 19:26

Outras Decisões

06/03/2025, 19:26

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737052-32.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: APOIO SINGULAR SOLUCAO EM EXATAS E LINGUAS LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC). A parte executada poderá, reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais. DEVOLVIDO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. Efetivada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, proceda-se ao imediato bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, estando seguro o juízo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Havendo embargos ou impugnação à penhora, tornem os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta de titularidade da parte exequente. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. Após, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência para fins de extinção do feito pelo pagamento integral da dívida. Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo, desde que não seja objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil/ leasing, proceda-se ao bloqueio respectivo e lavre-se termo de penhora expedindo-se o respectivo mandado de avaliação. Autorizo, ainda, diligência via INFOJUD e ERiDF (este somente se a parte for beneficiária de gratuidade de Justiça). Caso restem infrutíferas as diligências retro, havendo requerimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. Efetuada a penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para providências. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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