Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0738353-30.2022.8.07.0001.
EMBARGANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE), ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA
EMBARGADO: ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos etc. Considerando que a representação processual do autor fora regularizada1 e que a angularidade ativa da ação que flui nestes autos é integrada por curatelado devidamente representado pela sua curadora, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, conforme determina o artigo 178, inciso II, do estatuto processual, inclusive porque oficiara durante o trânsito recursal, previamente à edição do provimento colegiado ora embargado. Proceda a Secretaria, assim, à retirada do processo da pauta de julgamento em que está inserido – 13ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 29/4 a 7/5/2026) -, diante da indispensabilidade da realização da diligência ora determinada. I. Brasília-DF, 30 de abril de 2026. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Petição e procuração – ID 83223108 e ID 83223108, fls. 635 e 636.