Embargos de Declaração Cível 0750202-56.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.346,82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SEBASTIAO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 13:55

Publicado Acórdão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:28

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:03

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 14:28

Acórdão

•19/06/2023, 14:27

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 13:55

Publicado Acórdão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:28

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 18:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

26/05/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 08:51

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:24

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:12

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

13/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

03/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:08

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:18

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:11

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 14:22

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

16/01/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

01/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/03/2022, 16:41

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/03/2022, 14:36

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2022, 14:19

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

25/02/2022, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

24/02/2022, 15:38

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2022, 19:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2022, 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

10/02/2022, 14:05

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2022, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

23/11/2021, 15:36

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2020, 16:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:41

Recebidos os autos

20/07/2020, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2020, 11:21

Recebidos os autos

16/07/2020, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/07/2020, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

16/07/2020, 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

15/07/2020, 15:01

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:36

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:35

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:30

Movimentação excluída

14/07/2020, 11:28

Desentranhamento de documento (ID: 16766158 - Certidão)

14/07/2020, 11:28

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Recebidos os autos

07/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:20

Publicado Acórdão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:17

Recebidos os autos

12/06/2020, 13:16

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:49

Movimentação excluída

01/06/2020, 18:20

Desentranhamento de documento (ID: 16432313 - Certidão de retirada de pauta)

01/06/2020, 18:20

Movimentação excluída

01/06/2020, 18:18

Deliberado em Sessão - julgado

01/06/2020, 18:18

Prejudicado o recurso

01/06/2020, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/06/2020, 18:13

Recebidos os autos

01/06/2020, 18:03

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

29/05/2020, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

29/05/2020, 14:15

Recebidos os autos

29/05/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:57

Incluído em pauta para 25/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TR.

28/04/2020, 12:56

Recebidos os autos

24/04/2020, 19:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

24/04/2020, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

17/01/2020, 16:20

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:19

Recebidos os autos

17/01/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 15:52

Acórdão

•11/04/2023, 13:12

Acórdão

•10/04/2023, 18:29

Acórdão

•03/02/2023, 17:11

Acórdão

•03/02/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:17

Decisão

•25/02/2022, 17:32

Decisão

•25/02/2022, 17:30

Decisão

•09/02/2022, 14:03

Decisão

•23/11/2021, 14:14

Decisão

•20/07/2020, 11:41

Decisão

•20/07/2020, 11:21

Acórdão

•14/07/2020, 11:36

Acórdão

•12/06/2020, 13:17

Todos os documentos(22)

Acórdão

•19/06/2023, 14:28

Acórdão

•19/06/2023, 14:27

Acórdão

•11/04/2023, 13:12

Acórdão

•10/04/2023, 18:29

Acórdão

•03/02/2023, 17:11

Acórdão

•03/02/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 12:17

Decisão

•25/02/2022, 17:32

Decisão

•25/02/2022, 17:30

Decisão

•09/02/2022, 14:03

Decisão

•23/11/2021, 14:14

Decisão

•20/07/2020, 11:41

Decisão

•20/07/2020, 11:21

Acórdão

•14/07/2020, 11:36

Acórdão

•12/06/2020, 13:17

Acórdão

•10/06/2020, 18:08

Decisão

•16/12/2019, 15:28

Decisão

•16/12/2019, 14:41

Sentença

•20/11/2019, 17:37

Sentença

•20/11/2019, 17:26

Decisão

•09/10/2019, 17:31

Decisão

•09/10/2019, 09:39